Resultado da licitação da TV Sinal promete disputa entre “padrinhos”

Nos bastidores o comentário é intenso, e embora digam que é apenas fofoca, está sendo aguardada com expectativa a divulgação do resultado de licitação envolvendo a TV Sinal da Assembleia Legislativa.

Tem gente apostando que entre todas as produtoras participantes da concorrência, que segundo dizem farão somente figuração, apenas duas tem realmente chance de ganhar esta possibilidade de produzir a programação de TV dos deputados paranaenses.

A primeira é a Prime, uma produtora de Florianópolis, que atende várias contas do governo catarinense e que seria a mais simpática para Valdir Rossoni, por indicação do senador Paulo Bauer, que é do PSDB, companheiro tucano do presidente da Assembleia, com o qual Rossoni teria relações familiares.

A segunda empresa com chance é a Zero Z, que seria apadrinhada pelo deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), por ser de Ponta Grossa, base do deputado e que inclusive já teria sido escolhida para fazer sua campanha a prefeito em 2012.

Como vários itens devem pesar na escolha, além da preferência dos “padrinhos”, naturalmente, o resultado dessa licitação está sendo aguardado com expectativa.

Assembleia Legislativa anula contratos com HSBC e Itaú para se adequar à lei, que exige bancos oficiais

Gerenciamentos das contas da Casa e dos servidores passará para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

Plauto Miró

O 1º secretário da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró (DEM), anunciou na quinta-feira a declaração da nulidade dos serviços bancários prestados pelas duas instituições financeiras, HSBC e Itaú, que atualmente operam as contas da Casa e dos servidores. O gerenciamento das contas do Legislativo passará a ser por meio de banco público e oficial. Já o banco que vai movimentar as contas dos servidores (efetivos, aposentados, pensionistas, adidos e comissionados), ou seja, relativas à folha de pagamento, vai passar por processo licitatório. “A legislação determina que a conta movimento, ou seja, da pessoa jurídica da Casa, seja em banco oficial. Já as contas da folha de pagamento serão licitadas. A Assembleia toma esta atitude para regularizar a situação, dar mais transparência e garantir a lisura no processo de gerenciamento das contas”, explicou. 

De acordo com ele, que é responsável pela área administrativa da Assembleia, a iniciativa vai corrigir uma distorção no gerenciamento das contas, adequando-se à Constituição Federal, que em seu artigo 164, parágrafo 3º, exige que apenas bancos públicos e oficiais façam a movimentação financeira do Poder Público. Esta disposição é reiterada no texto da Constituição Estadual (art. 204), e ainda na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 43).

A Mesa Executiva da Assembleia garante que a folha de pagamento, em torno de R$ 14 milhões, não será prejudicada com a nulidade dos serviços, uma vez que os funcionários vão continuar recebendo normalmente seus vencimentos até que se conclua o processo licitatório.

“Não haverá prejuízos aos funcionários. Até encerrarmos este processo de regularização, os bancos vão continuar funcionando”, garantiu o 1º secretário. Espera-se que as instituições financeiras públicas que pretendem administrar as contas do Legislativo possam oferecer uma boa proposta à Assembleia. No caso, exclusivamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Segundo Plauto, mesmo com o processo licitatório, os dois bancos atuais que operam na Casa poderão participar como quaisquer bancos privados, da licitação para movimentar as contas dos servidores e aposentados do Legislativo.

“Este convênio vence no ano que vem, mas já vamos regularizar a situação, não vamos esperar o término do convênio. Com esta medida, estamos fazendo o direcionamento correto dos recursos ao cumprir irrestritamente a lei”, arremata o 1º secretário. (Roseli Valério)

PONTA GROSSA: Marcelo Rangel e Plauto lideram sucessão municipal

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Marcelo Rangel e Plauto Miró

Se as eleições à prefeitura de Ponta Grossa fossem hoje haveria segundo turno entre os deputados Marcelo Rangel, do PPS, e Plauto Miró Guimarães, do DEM.

Este é o resultado da mais recente pesquisa feita pela Paraná Pesquisas, que mostra Rangel com 23,96% das intenções de votos e Plauto com 23,05%.

O petista Péricles de Mello é o terceiro colocado, com 19,42%.

Em outro cenário, com um número menor de candidatos, Rangel tem 33,03%, Plauto, 27,95%, e Péricles, 25,05%.

Se a disputa fosse apenas entre Rangel e Plauto, o deputado do PPS teria 44,65% e o democrata 42,47%

A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 16 de outubro ouvindo 551 eleitores.

A pesquisa espontânea, no entanto, mostra que a maioria 70,24% não sabe ainda em quem irá votar nas eleições de 7 de outubro do ano que vem.

Mas mostra também que Plauto e Rangel têm o mesmo percentual: 3.09%.

O ex-deputado Jocelito Canto, hoje no PMDB, é o mais lembrado pelos eleitores (5,26%). O prefeito Pedro Wosgrau, do PSDB, que não pode concorrer, vem em segundo, com 4,36%, o mesmo percentual de Péricles de Mello. (Roseli Abrão)

Projeto que reserva vagas para mulheres em obras públicas do estado recebe emendas

O projeto de lei autoria do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, que obriga a reserva de vagas de emprego para mulheres em obras de construção civil promovidas pelo governo do Estado recebeu duas emendas, na sessão plenária de ontem e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas apresentadas pela bancada do PT e pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT). Miró justifica que há pressão feminina para serem inseridas neste mercado de trabalho.

A proposta altera a Lei Estadual nº 15.608/2007 para garantir o benefício às mulheres. A proposição determina ainda que a obrigatoriedade da reserva de vagas conste em todos os editais de licitação e contratos diretos divulgados pelo Executivo para a realização de obras. O projeto determina que a reserva de vagas é para cargos na área operacional, portanto, não se enquadram os empregos nos setores de limpeza, faxina e administrativo.

A alteração que pode mudar o objetivo principal do projeto é a do deputado Scanavaca, através de um substitutivo geral que determina um percentual de contratações de acordo com o número de vagas ofertadas. Para obras que tenham de 100 a 200 vagas, a reserva deve ser de 2%; de 201 a 500 vagas, 3%; de 501 a 1000 vagas, 4%; e acima de 1001 vagas, 5%. A emenda do PT é que fixa em 5% a reserva de vagas para mulheres nas obras do governo do Paraná, independente do número de contratados. (Roseli Valério)

Projeto dá prazo de 6 meses para aferição de regularidade financeira dos municípios

Legislação a respeito não fixa prazo para as prefeituras estarem em condições de receber novos repasses do estado

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece prazo de seis meses para aferição da regularidade tributária e financeira dos municípios. O prazo deverá ser usado para verificação do pagamento de empréstimos e da prestação de contas de recursos públicos recebidos pelas prefeituras. Somente com as certidões em dia é que poderá ocorrer a liberação de transferências voluntárias de recursos pelo estado. A proposta é de autoria dos deputados Plauto Miró (DEM), 1º secretário e Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa.

De acordo com os autores, muitos municípios paranaenses dependem de repasses do governo, por meio de transferências voluntárias, para a execução de ações que atendam os interesses da população. A aplicação correta desses recursos em benefício dos cidadãos é prevista na Lei Complementar nº 101. Plauto Miró explica que o problema é que o artigo 25 dessa lei estabelece que o beneficiário da transferência voluntária deve comprovar que está em dia com o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, mas não determina o prazo de validade dos documentos comprobatórios.

A proposta

O objetivo do projeto é justamente fixar um prazo e Miró e Rossoni acreditam que seis meses são suficientes para que os municípios, sem prejuízo da sua efetiva fiscalização, não sejam comprometidos nos seus direitos de receberem novos recursos por meio de transferências. A proposição estabelece ainda que as prefeituras não podem ser penalizadas com a suspensão das transferências de recursos quando for verificada alguma irregularidade nas câmaras de vereadores. A intenção, neste caso, é fazer com que a administração municipal não tenha prejuízos em razão de problemas no Legislativo, prejudicando, assim, o gerenciamento financeiro das prefeituras.

Depois de protocolado, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia, o projeto deverá ser inicialmente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise de sua legalidade e constitucionalidade. Depois, ele segue para votação de demais comissões técnicas para, em seguida, ser votado pelos deputados em plenário. Até em função da autoria e da necessidade dos municípios paranaenses em melhorar a legislação a respeito, a tramitação deve ser rápida e sem obstruções, ainda que emendas possam ser apresentadas nas comissões ou em plenário. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 8/08

"Novo Aníbal Curi"

O verdadeiro sonho de Valdir Rossoni (PSDB) é se tornar o “Aníbal Cury” da política paranaense nesta década. Tentando dominar sua região, o que já começou com a eleição do seu filho Rodrigo Rossoni (PSDB) como prefeito em Bituruna, e de olho gordo em União da Vitória e General Carneiro, já traçou os planos. Quer ser candidato a primeiro- secretário na próxima eleição da Mesa Executiva da Assembleia, trabalhando a favor de Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) para presidente, e iniciando assim um período que pretende estender, como aconteceu com Aníbal, por um bom tempo, o seu poder de fogo político. Como pretensão e caldo de galinha cada um toma o quanto pode, vamos engolir mais essa...

Tem que combinar com os outros

Nesse projeto, aliás, estaria contido também um motivo de preocupação para Plautinho, que desejaria ser candidato a prefeito de Ponta Grossa em 2012. Em uma manobra política, contudo, pode abrir mão se realmente concordar com o projeto político de Rossoni que pretende um vai e volta entre os dois por muitos anos. Mas como dizia Garrincha: “é preciso combinar com os outros”.

Fogo-amigo?

 “Tem bandido na trincheira”. Esse foi o recado que já deram àqueles que cuidam da área política do prefeito Luciano Ducci (PSB). Tem gente que se diz companheira, atua em regional e com cargo no município, mas que desde já deixa transparecer que anda fazendo campanha para adversário da reeleição. Um típico comportamento mal agradecido que é inaceitável quando o desempenho é de quem está cuspindo no prato que come diariamente; O tal de fogo amigo precisa ser mais bem observado.

Fala demais

O fato de ter sido um bom constituinte, bom ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), no Ministério da Justiça e ultimamente no Ministério da Defesa, não lhe dava o direito de se transformar simplesmente em um linguarudo. Essa foi a imagem que deixou em Brasília Nélson Jobim. Desembarcou do Ministério da Defesa porque sentiu que não era tão respeitado e ouvido quando do tempo de Lula, que lhe deu muita corda. Se queria sair tudo bem, mas nunca desta forma, isto é, dando coices até nas paredes.

Chato de galocha

Desmancha rodas, é a imagem que pegou de vez no senador Roberto Requião (PMDB), em Brasília. Por todos os cantos do Congresso Nacional a aproximação do dito cujo, sem perder o respeito, dá ensejo para que os participantes de qualquer roda olhem atravessado, torçam o nariz e saiam de fininho. Dono da verdade, naquele estilo irônico e debochado, Requião se tornou, segundo disse um interlocutor conhecido do Planalto, “um velho chato”. O pior em que não se deu conta disso.

Supremo

Processos polêmicos que vinham sendo aguardados fossem colocados em pauta ainda este mês vão continuar repousando nas gavetas do STF. Tudo por causa da licencia médica do ministro Joaquim Barbosa, que continua se recuperando de cirurgia no quadril e deve completar, pelo menos, 140 dias de afastamento. A ministra Ellen Gracie vai se aposentar e deixa o Supremo sete anos antes de completar 70 anos, quando a aposentadoria seria compulsória, abrindo assim um espaço que até ser recomposto vai arrastar importantes e decisivas situações em processos.

Relaxa e goza

Esta história de que política vem das bases é mesmo coisa do passado. Nomes são impostos hoje com a maior cara de pau por parte de certas cúpulas partidárias. Em São Paulo, só para se dar um exemplo, o PT que antes fazia aquela pregação das bases está agora sendo obrigado a engolir o nome do ministro da Educação, Fernando Haddad, como pré-candidato à Prefeitura paulistana. É o nome preferido de Lula e por isso o PT tem que ajoelhar e rezar. A principal revoltada com tal situação é Marta Suplicy, que já recebeu um recado: “Relaxa e goza”.

Espinhos de Rosinha

Dr. Rosinha, uma flor que nem todos os meios políticos gostam de cheirar, anunciou que uma candidatura própria do PT às próximas eleições em Curitiba se faz necessária porque, do contrário, Gustavo Fruet (sem partido) dança na disputa com Luciano Ducci, estratégia na qual vem trabalhando a fim de emplacar o seu nome como candidato do partido. Entendendo que com essa conversa mole de terceira via vai ajudar o seu partido para ir ao segundo turno ou, na pior das hipóteses, ajudar Fruet indiretamente, Dr. Rosinha já está sendo visto por uns e outros como um chato.

Sei...

Deixando no ar um gosto de que a mesmice vinha atrapalhando sua repercussão, o colunista Celso Nascimento vem sendo justificado por uns e outros de que escrevendo somente três vezes por semana tem assuntos diferenciados e analisa de modo mais completo a realidade. Um jeito de desconversar quando indagam sobre as verdadeiras razões da mudança que ocorreu na área editorial do jornalão do saudoso Chiquinho. As mudanças ainda não deram ao público o recado que uns e outros esperavam.

Falando e faturando alto

Para se ter ideia de como Lula anda faturando neste ano só com palestras por todo o país e no exterior, basta dizer que ele já fez nada menos que 15 papos e conversas fiadas como ex-presidente da República que deixa uns e outros emocionados de ouvir seus conselhos, histórias e piadas pagando de R$ 200 a R$ 300, por palestra.  Mil reais, fique bem entendido. 

APOSENTADORIAS DA ASSEMBLEIA: Uma bomba de efeito retardado

Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró Guimarães (DEM) têm toda a razão de estarem preocupados, pois mexeram em um vespeiro que é verdadeira bomba de efeito retardado.

Ao anunciarem, entregando material ao Tribunal de Contas e à Paraná Previdência a respeito, os dois deputados colocaram muita gente na expectativa já que o anúncio a respeito diz que 90% das aposentadorias da Assembleia Legislativa são ilegais.

Já imaginaram como estão os beneficiados?

Trazendo na relação nomes de ex-diretores, ex-deputados estaduais e parentes de ex-parlamentares, a lista das 302 pensões pagas pela Assembleia ainda não foi divulgada pela imprensa com os nomes respectivos, mas as especulações são muitas.

Dentre os nomes que terão suas aposentadorias devidamente analisadas pelo TC que deixou de dar a anuência necessária a este procedimento, estão, inclusive, os de um irmão e um primo do procurador-geral do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior, que se aposentaram pela Assembleia.

Portanto, quando explodir esta bomba com nomes e irregularidades denunciadas, a coisa vai feder mais do que se possa imaginar.

APOSENTADORIAS DA ASSEMBLEIA: Tribunal de Contas promete parecer preliminar em 30 dias

Relatório da auditoria feita pelo Legislativo foi entregue ontem e o TCE pode reavaliar sua própria conduta

No prazo de um mês o Tribunal de Contas do Estado deve apresentar um parecer prévio sobre os processos de aposentadorias concedidas de forma irregular a servidores efetivos da Assembléia Legislativa. O compromisso foi assumido pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, ao receber o relatório da revisão dos benefícios, entregue pessoalmente pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB) e o primeiro-secretário, deputado Plauto Miró (DEM). A empresa de consultoria contratada pela Assembléia analisou 302 aposentadorias e verificou que ao menos 90% delas apresentam algum tipo de irregularidade, a principal é terem sido concedidas sem apreciação do TCE, como prevê a lei.

O presidente do Tribunal explicou que em 30 dias já será possível uma avaliação preliminar elaborada porque isso não depende do direito de defesa, de procedimentos de formalização de processos. "Depende de uma análise técnica da equipe [do TCE] que já está na Assembleia desde o início do ano, junto com a inspetoria e com a diretoria jurídica, para avaliar quais são as situações e as medidas a serem tomadas”, observou Guimarães.

Rito

As aposentadorias foram autorizadas em administrações passadas e sem apreciação do Tribunal de Contas, por isso fica caracterizado, no mínimo, erro de procedimento, pois obrigatoriamente toda aposentadoria de servidor público deve passar pela análise do TCE (art. 75, inciso 3º, da Constituição Estadual). Conforme o trâmite processual no TCE, a análise da concessão dos benefícios seguirá alguns ritos. “Vamos fazer um relatório inicial, agrupando os principais problemas detectados por situações funcionais, e não pessoais, e apresentar algumas medidas de recomendação para a Assembleia e para o próprio Tribunal", explicou o presidente.

Se forem constatadas as irregularidades, ele acrescenta, "vamos abrir um processo para cada situação de servidor aposentado ou os seus pensionistas, caso eles tenham falecido e haja interesse de outras pessoas. Isso é inafastável, até para que se atenda o direito constitucional de defesa”, lembrou Guimarães. Enquanto isso, a Mesa Executiva da Assembléia não irá suspender o pagamento das aposentadorias. Vai aguardar as manifestações dos órgãos aos quais o relatório foi encaminhado.

Rossoni reafirmou que a partir de agora cabe ao Tribunal de Contas e à ParanáPrevidência, com quem o Legislativo firmou convênio, darem seus pareceres técnicos sobre a documentação e, na sequência, os casos irregulares serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MP-PR) para as providências legais cabíveis. Além do TCE, ontem Rossoni e Miró também entregaram o relatório da auditoria ao presidente da ParanaPrevidência, Jayme de Azevedo Lima. (Roseli Valério)

Assembleia entrega ao TCE relatório com aposentadorias irregulares

Relatório da revisão em 302 aposentadorias concedidas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos a servidores efetivos aponta irregularidades em 90% dos benefícios. O levantamento foi apresentado ontem (19) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além do TCE, a Paraná Previdência também receberá o levantamento. Desde o início deste ano, a Assembleia mantém convênio técnico com a Paraná Previdência para análise das aposentadorias. Atualmente, o pagamento das aposentadorias dos servidores efetivos gera despesa mensal de R$ 3,4 milhões, o equivalente a R$ 44,2 milhões por ano. A expectativa do presidente e do 1º secretário é que ocorra uma revisão nesses números. “Não podemos arbitrar um valor, mas queremos acreditar que é possível diminuir em 50%”, disse Rossoni.

A auditoria analisou todas as aposentadorias envolvendo procuradores, auxiliares administrativos, consultores administrativos, consultores jurídicos, consultores legislativos, consultores técnicos legislativos, jornalistas e técnicos administrativos. Depois de encaminhar este levantamento ao TCE e à Paraná Previdência, a Assembleia iniciará, já na próxima segunda-feira (25), nova auditoria, desta feita sobre o quadro de funcionários efetivos na ativa.

Ação no STF

As promoções funcionais geradoras de muitas das distorções verificadas – incluindo transposição de carreira sem concurso público após a Constituição de 1988 – se deram através da aplicação de dispositivos das Resoluções Legislativas nº 07/2004, que dispõe sobre o Quadro Efetivo do Pessoal da Secretaria da Casa, e a nº 09/2005, de 18/05/2005, que procura detalhar os requisitos para tais promoções.

A primeira Resolução é, inclusive, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4564 – ajuizada pela atual Mesa Executiva no início do ano e em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com dois pareceres favoráveis, a matéria aguarda apenas a manifestação da ministra Ellen Gracie.

Irregularidades

A análise de documentos apensados nas pastas individuais de inativos e registros constantes de suas fichas funcionais e financeiras permitiu apurar a inexistência de informações relativas ao cargo ocupado no período anterior à data da expedição dos atos aposentatórios. Nas pastas de boa parte desses servidores não constam sequer cópias dos documentos pessoais e profissionais.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, servidores foram promovidos a cargos diferentes do provimento efetivo (da carreira original) e, consequentemente, com vencimentos superiores aos de sua carreira; e após a expedição do ato de aposentadoria e da promulgação da Constituição de 1988, parte dos funcionários inativos foi enquadrada em cargos diferentes do provimento efetivo, com vencimentos superiores aos de sua aposentadoria.

O 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), citou o exemplo de um servidor que ingressou na Casa como segurança, teve promoções regulares dentro da carreira até 1988, outras que ocorreram depois e acabou se aposentando como procurador, o cargo máximo da Casa, com proventos de R$ 24 mil. O detalhe é que a transposição de carreira sem concurso público é proibida pela Constituição Federal desde 1988.

O estudo mostra que a maioria dos funcionários inativos recebeu também vantagens denominadas “Abono” e “Abono Natalino”. E alguns receberam as vantagens denominadas “Gratificação por Encargos Especiais”, Vale-Transporte e Abono Permanência, sem que para isso tenha sido informado na ficha funcional o embasamento legal que possibilitou tais benefícios.

Sem registro

Em pesquisa realizada no site do Tribunal de Contas do Estado foi constatado que apenas uma pequena parte dos atos de aposentadoria foi submetida à análise e registro naquele órgão, conforme exige a lei. Isso ocorre principalmente com aposentadorias de procuradores, os principais cargos de carreira do Poder Legislativo. Em razão do enquadramento efetuado em decorrência da edição da Resolução Legislativa nº 07/2004 e do Ato Legislativo 274/2005, os proventos dos servidores inativos foram significativamente aumentados.

Há casos como o de um jornalista, por exemplo, que através da Resolução 07/2005 teve seus salários aumentados de R$ 3.318,56 mensais para R$ 7.603,09 mensais. Ou de um consultor legislativo que saltou de R$ 990,80 em janeiro de 2005 para R$ 6.233,48 em fevereiro do mesmo ano.

Diante dos indícios de práticas contrárias à lei vigente, além de remeter os dados ao Tribunal de Contas para análise e registro, a Mesa da Assembleia está sugerindo a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de rever todos os atos e vantagens concedidas aos servidores inativos no período anterior e posterior à expedição dos atos aposentatórios.

Notinhas do dia 19/07

É hoje

Depois de muita promessa, desta vez não deve haver recuou. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), marcaram para esta terça-feira, na sala da Presidência da Casa, a apresentação à imprensa do relatório prévio do levantamento realizado sobre as aposentadorias e pensões de servidores de carreira. Mas, chama a atenção que depois de meses – o levantamento começou em março e ficou pronto em junho deste ano – a Mesa Executiva da Assembleia ainda considera o estudo como prévio. Deve ser por receio de muita pressão após a divulgação. Dá a impressão que ao classificar como prévio, será possível modificar, dizer que houve uma falha, que este ou aquele nome foi incluído como irregular de forma indevida. Segundo afirmou o deputado Rossoni nas últimas semanas, depois de ter visto o relatório, cerca de 70% das aposentadorias e pensões concedidas pela Assembleia tinha indícios irregularidades. Em especial. No caso dos aposentados, a concessão de progressões funcionais sem cobertura legal, que garantiam o aumento do valor do benefício recebido mensalmente.

Eu sozinho 

Peemedebistas de Curitiba elegeram no domingo 17, a chapa liderada pelo senador Roberto Requião para comandar a sigla na capital pelos próximos dois anos. A convenção também definiu que o partido terá candidato próprio para as eleições de 2012. Foram 712 votantes, sendo que 699 votaram na chapa (única) de Requião, 8 em branco e 3 nulos. Diz o PMDB que foi o maior quórum em eleições dos diretórios no Paraná.

Cutucada   

“Hoje nós daremos o primeiro passo nesta discussão municipal e podem ter certeza que logo mais à frente o velho MDB de guerra ganhará as eleições para o Governo do Estado porque esta volta dos negociantes está sendo muito mal sucedida”, afirmou Requião em discurso aos militantes.

Cutucada 2

Sobre a capital, disse que a cidade está esquecida. “Parece que tudo se transforma no jogo de algumas personalidades. Estamos trazendo a discussão programática para a cidade de Curitiba e para nosso partido. A cidade deve ser uma obra coletiva e não o negócio de algumas pessoas”, disparou o senador, no seu melhor estilo hard.

Filiações

Requião aproveitou o embalo e lançou uma campanha de filiação ao PMDB, que se estende até o dia 31 de setembro, prazo final para concorrer a eleição do ano que vem. “Precisamos de candidaturas sólidas, que realmente representem os curitibanos e as demandas da cidade”, disse. O partido fará a mesma coisa nos outros municípios.

É o Greca

Mais feliz que o senador estava o ex-deputado Rafael Greca, pré-candidato do PMDB a prefeito em 2012. Apresentou o projeto que elaborou com membros do partido e que prevê soluções e mudanças para os problemas da capital. “Vamos oferecer à Curitiba uma opção de alternância de poder e um plano de governo que contempla sustentabilidade e mobilidade. “Nosso plano contempla uma cidade cuidadora das pessoas”, explicou Greca. Isso é a cara dele mesmo.

Dois senhores

Impressionante é a postura do deputado estadual Alexandre Curi, amigo íntimo do governador Beto Richa (PSDB), e que articula as votações da bancada do PMDB na Assembleia a favor do governo. Ta certo que Curi não tem muito trabalho para conseguir isso, mas Richa é desafeto de Requião.

A pérola

Então, este mesmo Curi “comemorou a vitória” do senador. Que vitória? Foi chapa única. “Estamos lisonjeados e agradecidos pelo privilégio de ter na presidência do diretório municipal do PMDB de Curitiba um ex-governador, uma pessoa com o currículo do senador Requião”, teve a pachorra de declarar o neto do finado Aníbal Khoury.

Até eles

O Partido dos Trabalhadores de Curitiba lançou ontem, de forma oficial, dois pré-candidatos para a prefeitura da capital. Acabou indo a reboque da movimentação do PSDB e do PMDB e das articulações em torno da candidatura de Gustavo Fruet. Os petistas criticaram quem falava em nomes agora.

Precaução

Só que o partido em Curitiba teve de se movimentar antes que o diretório estadual aumente a falação em torno de reproduzir a aliança de 2010 na disputa pelo governo e na possível aproximação com Fruet, caso ele se filie ao PDT. Como o diretório da capital defende a candidatura própria, lançou os nomes dos deputados Dr. Rosinha (federal) e Tadeu Veneri (estadual) como pré-candidatos a prefeito.

Então tá

A versão oficial do PT de Curitiba sobre o anúncio dos nomes neste momento é de que precisa tempo para discutir a infra-estrutura de campanha e montar uma chapa competitiva de candidatos a vereador. Dr. Rosinha e Veneri são da mesma ala petista, mais à esquerda e entendem que só com candidato próprio a legenda pode discutir um modelo de gestão para a capital.  

Ainda as custas

Para a OAB paranaense, o Tribunal de Justiça do Estado não estaria cumprindo uma lei estadual que reduziria os custos de serviços prestados pelos cartórios. A Ordem estuda ingressar com ação na Justiça para contestar o reajuste de 34% aplicado pelo TJ no início deste ano. Trata-se do mesmo percentual que deu a maior confusão por vir sendo aplicado de forma irregular, quase o dobro do que foi autorizado pelo Poder Legislativo, através de lei de dezembro de 2010.

Sem redutor

É isso que a Comissão Tributária da OAB questiona, a lei não estar sendo cumprida. Os deputados aprovaram a aplicação de um redutor de 50% no valor de referência de custas, o chamado VRC, conforme emenda na época do deputado Tadeu Veneri. Por conta disso, ele entrou inclusive com reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra o TJ.

Outro lado

                                  

Mesmo o CNJ determinando ao Tribunal que fosse aplicado o redutor, de acordo com o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, os serviços de cartório continuam sendo cobrados 34% mais caros. O ingresso da ação ainda está na fase de estudos.  Por seu turno, o TJ também analisa formas de diminuir o impacto da redução das custas para os cartórios.

Ensaio geral

Tudo saiu conforme o combinado na convenção do DEM em Curitiba no sábado 16. O deputado estadual Osmar Bertoldi foi confirmado como o presidente do diretório municipal e, mais de um ano antes da eleição, foi anunciado oficialmente o apoio do DEM à reeleição do prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) no próximo ano.

O cargo      

Bertoldi está licenciado da Assembleia Legislativa e só volta no início de agosto para pedir licença do mandato. Ele vai assumir como secretário de Habitação de Curitiba. Luciano Ducci participou da convenção, claro e afirmou que o PSB, o DEM e o PSDB continuam unidos.

De mal

Falando em se licenciar, consta que na semana passada, deputados democratas pediram ao presidente da Assembleia que Bertoldi tenha direito a manter um gabinete na Casa. Rossoni negou o pedido. Bertoldi, aliás, fez muitas críticas a Rossoni durante a convenção. Confirmou assim que a relação entre DEM e PSDB continua se deteriorando.

Deu sorte

Quem vai assumir a vaga de Bertoldi na Assembleia, é o suplente da coligação, o tucano Bernardo Carli, que já está na cadeira desde que o democrata se licenciou para “tratamento de saúde”. Tomara que não se troque seis por meia dúzia, que o tucano de Guarapuava tenha melhor atuação. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 28/06

Contra Bonilha

Durante apresentação ontem na Assembleia Legislativa do relatório da Comissão Especial que conduziu até aqui o processo de indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a bancada do PT apresentou voto contrário ao nome do procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha para disputar vaga. Para os petistas, Bonilha não cumpriu o preceito da impessoalidade ao assinar decreto que anulou a eleição de Maurício Requião. Ainda de acordo com a bancada, Bonilha se candidatou para obter indicação da vaga aberta com o ato originário de seu parecer ao decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) e por ele próprio. Aqui nem é o caso de má vontade dos petistas com o candidato preferido do governador tucano. “O procurador não cumpriu o preceito da impessoalidade ao assinar o decreto anulando a eleição anterior e automaticamente se candidatando à vaga”, explica o deputado Tadeu Veneri, que foi indicado pelo partido para sabatinar os candidatos que concorrem à vaga que está subjudice, do Tribunal de Contas.

Ao arrepio

O Regimento Interno da Assembleia ontem foi solenemente ignorado. Em decisão inédita, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa acatou a emenda substitutiva apresentada pelo Ministério Público Estadual a projeto de lei de sua própria autoria, concedendo reajuste salarial ao quadro de servidores da instituição.

“Boa vontade”

Não consta do Regimento Interno a apresentação de emenda desta forma, à CCJ, quando a matéria já está em tramitação no plenário. O fato foi destacado pelos relatores da matéria, deputados Nereu Moura (PMDB) e Cesar Silvestri Filho (PPS), pelo deputado Caíto Quintana (PMDB) e pelo presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), “como prova da boa vontade da Comissão em relação ao Ministério Público”.

Exceção

Todos frisaram que se trata de uma situação excepcional que não deverá transformar-se em jurisprudência. “A praxe em casos assim é o arquivamento do projeto”, lembrou Quintana, “mas isso adiaria a implantação do aumento, punindo injustamente os funcionários do Ministério Público”.

Arquivo

A polêmica que cercou a tramitação do aumento do MPE se deve ao fato de o órgão ter proposto o índice de 11,55%, superior, portanto, aos 6,51% aplicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base no IPCA de maio de 2010 a abril de 2011. O Ministério Público acrescentou a esse percentual 5,04% referentes a perdas verificadas em outro ano e que não foram repostas na época.

Em dois

Para resolver o impasse, a solução encontrada foi dividir o valor original em duas parcelas, constantes em projetos diferentes. Ontem os dois projetos foram votados na CCJ e também no plenário, em primeira discussão. Hoje o plenário da Casa será transformado em Comissão Geral para votação final do reajuste para servidores ativos e inativos do MPE.

Welter explica

O deputado Elton Welter, único petista que não estava na sessão que votou as supersecretarias na semana passada, explica que a falta à sessão tem justificativa. Ele estava em Londrina, onde participou da reunião da Câmara Técnica de Agricultura Familiar do Cedraf, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Bloco e projeto

Foi convidado por ser líder do Bloco da Agricultura Familiar da Assembleia e autor do projeto que incentiva a agroecologia. Se estivesse em plenário, Welter afirma que teria votado com a bancada do PT, contrária a criação das supersecretarias.

Polêmica

Ontem o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) fez uma mea culpa coletiva ao comentar o levantamento feito pela Diretoria Legislativa da Assembleia apontando que entre fevereiro de 2011 a 20 de junho dos 503 projetos de lei protocolados, apenas 70 foram aprovados. Ou seja, 13,9%. Mas 20 ainda aguardam sanção (ou veto) do governador. A posição de Cheida criou polêmica no plenário, com vários apartes.

Em Beltrão

Além de fato inédito, o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar (2011/2012) em Francisco Beltrão, pela primeira vez fora de Brasília, já repercute como um banho de auto-estima na população do Sudoeste do Paraná. A região comemora a vinda da primeira presidenta do Brasil e a primeira vez que um chefe da nação irá ao município. Será na próxima sexta-feira.

De família

A deputada estadual Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, comentou que lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar em Beltrão “é reconhecer o Sudoeste como região-berço desse segmento e fazer justiça à história bonita de luta, de resistência, de organização social e de conquistas”.

16 bilhões     

    

A presidente Dilma virá ao Paraná anunciar a liberação de R$ 16 bilhões em crédito rural aos agricultores familiares de todo o Pais nas linhas de custeio e investimento do Pronaf, medidas que facilitam o acesso aos financiamentos e garantia de assistência técnica, com aporte de R$ 127 milhões. Com ela virá uma comitiva de ministros.

Vereadores

Começa amanha e prossegue até sexta-feira um encontro de homens e mulheres vereadores de todo o Estado, em evento da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar). Nomes como do governador Beto Richa (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) Fernando Guimarães, presidente do Tribunal de Contas do Estado e de Olympio de Sá Sotto Maior, Procurador-Geral de Justiça do Paraná, são alguns dos convidados.

Em debate

Os convidados debaterão com os vereadores temas como o desenvolvimento sustentável, transparência, Constituição Federal, reprovação de contas, trabalho infantil e integração entre as cidades entre outros. Durante o encontro será realizada também a eleição geral da Acampar para o próximo quadriênio. São questões afetas a vida nas cidades, onde o vereador legisla e de interesse à carreira desses políticos.

Requião atacado

A página na internet do senador Roberto Requião (PMDB) também foi alvo da onda de ataques de hackers que atingiu sites do governo federal e de instituições. No Twitter, o senador comentou: “Desocupados invadiram meu sítio (...). Polícia Federal nesses canalhas!”.

Fora do ar   

Requião não entrou em detalhes sobre a invasão. E até um deputado estadual, o líder do PMDB na Assembleia, Caíto Quintana, teve o site vítima de hacker. As páginas de ambos estão fora do ar e ainda sem previsão de retorno. A procura é por novos mecanismos de segurança ao site contra esse tipo de ataque. 

Mais economia

Terminou ontem a concorrência realizada pela Assembleia para contratação da empresa que fará a limpeza e a conservação de suas instalações, com economia mensal de R$ 44 mil, o que no final de três anos - tempo máximo do contrato – chegará a R$ 1,6 milhão. A empresa vencedora da concorrência foi a Higiserv, que já presta o mesmo serviço ao Legislativo, que apresentou uma proposta no valor de R$ 365.696,85 mensais.

12% menor

Atualmente, a Assembleia gasta nessa área em média R$ 415 mil mensais. Isso significa que a Casa firmará o novo contrato pagando um valor 12% menor. “Essa concorrência mostra que a Assembleia cada vez mais está aberta para serem acompanhados os gastos e também a todas as empresas que desejam prestar serviços ou vender seus produtos”, disse o deputado Plauto Miro (DEM), 1º secretário da Casa e responsável  pela administração do Legislativo e por todos os contratos da Casa. (Roseli Valério)

Justiça não concede liminar contra cessão de servidores da Assembleia

Primeira decisão a ação desse tipo reforça a iniciativa da Mesa da Assembleia para alocar funcionários em outros órgãos

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa computou ontem mais uma vitória: o juiz Rosselini Casemiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, recusou pedido de liminar ao mandado de segurança impetrado por Maryane Barros Lucio, contra o convênio entre o Poder Legislativo e o governo do Estado, para a cessão de servidores do Assembleia a órgãos do Executivo. O convênio foi firmado para que os 180 servidores da Casa que estão sem função fossem transferidos para várias secretarias de Estado, com opção de escolha do local pelo funcionário.

No entendimento do juiz, “em princípio nada obsta a celebração do termo de acordo entre a Assembleia e o governo para a cessão funcional com ônus para o órgão de origem, mesmo porque continuam prestando serviços ao serviço público”. Do total de servidores que estão recebendo sem trabalhar na Assembleia, apenas 18 concordaram com a transferência, mesmo recebendo um adicional ao salário a título de representação. E outros 47 foram passaram a trabalhar em gabinetes dos parlamentares, comissões permanentes e lideranças partidárias. Os 115 restantes foram colocados em disponibilidade, com salários reduzidos e sem gratificações, de acordo com informação do primeiro secretário da Casa, deputado Plauto Miró (DEM).

Notinhas do dia 07/06

115 se recusam

Ontem (6) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) junto com o primeiro-secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), anunciaram o saldo das disposições funcionais dos servidores da Casa que estavam sem função. Um total de 180 funcionários da Assembleia (não eram 170 da última vez? Apareceram mais desta agora no “balanço”), estava nesta situação devido à extinção de alguns setores da Casa, reza a lenda. Se bem que o próprio Rossoni disse que fantasmas que não apareciam na Assembleia, depois das mudanças feitas pela atual direção, se viram forçados a ir todos os dias. Para ficar vagando pelos corredores, mas garantem presença através do novo controle também imposto por Rossoni e Plauto. Apresentado pelo primeiro-secretário, que é quem “administra” a Casa, viu-se que foi pífio o resultado do esforço para os tais servidores efetivos irem trabalhar em órgãos do governo do Estado. Dos agora 180, apenas 18 servidores aceitaram a transferência, sem desligamento do Legislativo, e outros 47 foram cedidos para os gabinetes, comissões permanentes ou lideranças partidárias da Assembleia. Ao fim das contas a “sobra” é de 115 funcionários de carreira que, de acordo com o deputado Plauto Miró, a partir desta semana estão em disponibilidade, com corte das gratificações e redução salarial.

Vão encarar

Em outras palavras: Rossoni e Plauto não vão recuar quanto ao ato oficial da Mesa Executiva sobre a polêmica redução de salário dos servidores que não aceitaram trabalhar em outro órgão.  “A redução salarial é significativa”, afirmou Plauto. Mas, ainda uma vez, insiste: “Espero que nos próximos dias esses servidores (os 115) possam se adequar à nova situação da Assembleia e encontrar um trabalho no Executivo”, disse.

Aero-Rossoni

Aberto mesmo ontem o processo de licitação para serviços de fretamento de uma aeronave para a Assembleia Legislativa paranaense. Oficialmente ela ficará à disposição da Mesa Executiva, por disso, os deputados que quiserem usar o avião, só poderão fazê-lo em nome da Presidência da Casa. Por conta do fretamento do avião, já está sendo chamado de Aero-Rossoni.

Faz sentido    

O presidente da Assembleia, alias, alegou que o chefe do Legislativo precisa de agilidade para estar presente a eventos importantes no Estado. “Seria muito fácil eu pedir a um amigo um avião emprestado. Mas aí eu ficaria devendo favores, e o presidente de um Poder não pode dever favores”, justificou Rossoni.

Os números

O edital determina o preço máximo do quilômetro voado em seis reais e ainda estabelece um adicional de 500 reais em caso de espera de mais de quatro horas. Noves fora, os deputados vão poder viajar (em tese) até 41 mil e 600 quilômetros por ano, o equivalente a uma volta completa no planeta. E o custo anual pode chegar a R$ 250 mil.

Luxo em carros

A escolha da empresa que vai prestar o serviço será decidida dia 20 deste mês. E mais uma: a presidência da Assembleia também abriu licitação para o aluguel de nove carros de luxo, que devem servir para a segurança da Mesa Executiva. O gasto mensal pode atingir cerca de 33 mil reais.

Valter Pagliosa

Do erotismo...

Foi para frente a história do ex-chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Cascavel, Valter Pagliosa, ator de filme erótico. Ele foi à Justiça com ação pedindo que o governo do Paraná o indenize por danos morais. O valor solicitado é de R$ 1 milhão. A grana é boa, como se vê.

À Justiça

De acordo com Pagliosa, ele não teve a oportunidade de se defender antes da exoneração. Mas a questão também aqui volta a ser polêmica. Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, o governo não precisa justificar, pondera-se. Por outro lado, questiona-se que um ato de discriminação do atual governo não deve levar o contribuinte, vindo dos cofres públicos o pagamento da indenização, a pagar a conta.

Quem paga?

Se Pagliosa vencer a ação, a tese é de que a indenização deverá ser paga pelo presidente do IAP que o exonerou ou pelo atual governador, que é o chefe do Executivo, e não pelo Estado. Quem defende esta tese tem argumento legal.

Quem paga II?

Baseia-se no artigo 37 da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Arquivo

Mas, enfim, o governo do Estado ainda não foi notificado da ação e por isso não vai se manifestar sobre o assunto. Pagliosa foi exonerado do cargo em abril deste ano, quando se tornou pública sua participação na filmagem de um filme erótico, há cerca de cinco anos, em Cascavel.

Um e outro

Na época, Pagliosa disse primeiro que pediu o afastamento do cargo porque sua participação no filme estava “causando muita polêmica”. Para, no dia seguinte, o chefe da Casa Civil do governo, Durval Amaral, afirmar que a exoneração tinha sido solicitada pelo presidente do IAP, chefe de Pagliosa.

Diz ele

Desempregado, Pagliosa disse que é por causa deste episódio. Garante que não pretendia processar o governo do Paraná, mas mudou de ideia com as ofensas, ironias e sátiras que foi vítima pela internet. Um dos argumentos da defesa é que a ação de registro da Agência Nacional de Cinema (Ancine) mostra que a classificação do filme é erótica e não pornográfica, como o governo sugeriu.

CPI política

Instalada no final de tarde de ontem, depois da sessão, a CPI do Porto de Paranaguá, da Assembleia Legislativa. A Comissão Parlamentar de Inquérito será presidida pelo deputado Douglas Fabrício (PPS). Essa CPI tem a pretensão de ir mais a fundo nas investigações da Operação Dallas, que apura desvios de dinheiro no porto de Paranaguá durante as administrações do governo Roberto Requião (PMDB).

De maldades

“Aproveito para esclarecer que não sou funcionário da ALEP. Estou licenciado e sem vencimentos da Emater do qual sou concursado”, postou em seu twitter o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). “Não sei se é maldade de alguns tantas informações inveridicas que semeiam. Sou veterinário concursado do Emater e não tenho cargo na Alep”, ajuntou. Semana passada foi noticiado que Pessuti era funcionário do Legislativo. Apenas sua mulher, Regina, é servidora da Casa.

Reajuste TCE

Depois do governo do Estado, da Assembleia e do Tribunal de Justiça, agora o Tribunal de Contas encaminhou para exame dos deputados estaduais projeto que aplica aos vencimentos básicos de seus funcionários ativos e inativos o reajuste de 6,5%, mesmo percentual dos outros órgãos.

De Richa Filho

Este é um dos projetos a serem apreciados hoje pela CCJ da Assembleia. Também será votado o projeto do governo que faz alterações em secretarias de Estado e cria a supersecretaria que já é comandada por José Richa Filho. A pauta da CCJ tem 42 proposições, a grande maioria remanescente da última reunião, realizada dia 31 de maio.

Meio ambiente

Na sessão plenária de amanhã, a Assembleia fará a entrega solene do Prêmio Qualidade de Vida Ambiental do Paraná a lideranças e representantes de empresas e entidades que se destacaram na promoção de ações socioambientais no Paraná. A proposição foi do deputado Elton Welter (PT). (Roseli Valério)