“Bancada jovem” da Assembleia agora ataca contra corruptores

Depois da Ficha Limpa, o grupo apresentou projeto para punir quem provoca a corrupção na área pública


Auto-denominados "deputados da bancada jovem" da Assembleia Legislativa, o grupo que elaborou em conjunto e conseguiu a aprovação da Lei da Ficha Limpa/Paraná, sancionada esse mês pelo governador do Estado, voltou à carga com outro projeto, desta vez, contra os corruptores. Protocolado nessa semana, a tramitação e votação, porém, será a partir de fevereiro de 2012, quando a Assembleia retoma os trabalhos depois do recesso parlamentar iniciado ontem, uma semana antes da data regimental.

A proposta do novo projeto de lei da "bancada jovem" não é uma novidade. A Câmara Federal deve estender ainda por meses as discussões para a elaboração de uma lei com o mesmo objetivo. Mas o Paraná pode sair na frente com lei estadual a partir do que prevê o projeto desse grupo de deputados. Ele dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos lesivos contra a administração pública do Estado do Paraná. 

Ou seja, agora a lei será feita contra quem corrompe. É de autoria dos mesmos jovens deputados Ney Leprevost (PSD), César Silvestri Filho (PPS), Pedro Lupion (DEM), Stephanes Júnior (PMDB), André Bueno (PDT), Evandro Júnior (PSDB), Marcelo Rangel (PPS) e Hermas Brandão Jr. (PSB).

De acordo com Leprevost, empresas que obtém vantagens da administração pública por meio de propinas pagas a agentes do Estado, fraudes ou que maquiam serviços e produtos contratados, devem ser exemplar e publicamente punidas. "Para acabar de vez com essa praga da corrupção é preciso atacar todos os lados, do mesmo jeito que acabar com o roubo de carros demanda prender os ladrões e também os receptadores", compara.


Pelo texto

Entre os atos descritos pelo projeto de Leprevost e enquadrados como lesivos à administração pública figuram: Impedir, frustrar ou perturbar a realização de qualquer licitação pública; afastar ou procurar afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem de qualquer tipo; criar de modo fraudulento ou irregular empresa para participar de licitação pública; além de deixar de pagar encargos previdenciários, decorrentes da execução de contrato celebrado com a administração pública.

Quanto à esfera administrativa, o texto prevê que "serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos ilícitos previstos nesta lei sanções tais como multa de 1% a 30% do faturamento bruto do último exercício; declaração de inidoneidade; reparação integral do dano causado; publicação da decisão condenatória; proibição de contratar, receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos públicos". A cassação da licença da empresa e sua extinção, dependendo da gravidade do ilícito cometido, é a mais grave punição prevista.

Para os autores da proposta, a maior importância dela está na inexistência de previsão legal de qualquer responsabilização cível ou administrativa para os corruptores. "A Lei de Licitações restringe-se a ilícitos cometidos quando da concorrência ou na execução dos contratos, e prevê como sanção mais pesada a declaração de inidoneidade da empresa, além de multas contratuais geralmente de baixo valor, não atingindo diretamente o patrimônio da empresa nem gerando o ressarcimento do dano causado à administração pública", observa o deputado Leprevost.

Da "bancada jovem", o próprio Leprevost, Marcelo Rangel e Stephanes Júnior são os únicos que não estão no primeiro mandato. Os demais estrearam esse ano na Assembleia Legislativa, vindos a maioria de Câmaras Municipais e todos nascidos em famílias de políticos. Dois inclusive, da mesma, Hermas Brandão Jr e Evandro Jr, filho e neto, respectivamente, do ex-presidente da Assembleia e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Hermas Brandão. A idade média do grupo todo é de 30 anos. (Roseli Valério)

PONTA GROSSA: Marcelo Rangel e Plauto lideram sucessão municipal

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Marcelo Rangel e Plauto Miró

Se as eleições à prefeitura de Ponta Grossa fossem hoje haveria segundo turno entre os deputados Marcelo Rangel, do PPS, e Plauto Miró Guimarães, do DEM.

Este é o resultado da mais recente pesquisa feita pela Paraná Pesquisas, que mostra Rangel com 23,96% das intenções de votos e Plauto com 23,05%.

O petista Péricles de Mello é o terceiro colocado, com 19,42%.

Em outro cenário, com um número menor de candidatos, Rangel tem 33,03%, Plauto, 27,95%, e Péricles, 25,05%.

Se a disputa fosse apenas entre Rangel e Plauto, o deputado do PPS teria 44,65% e o democrata 42,47%

A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 16 de outubro ouvindo 551 eleitores.

A pesquisa espontânea, no entanto, mostra que a maioria 70,24% não sabe ainda em quem irá votar nas eleições de 7 de outubro do ano que vem.

Mas mostra também que Plauto e Rangel têm o mesmo percentual: 3.09%.

O ex-deputado Jocelito Canto, hoje no PMDB, é o mais lembrado pelos eleitores (5,26%). O prefeito Pedro Wosgrau, do PSDB, que não pode concorrer, vem em segundo, com 4,36%, o mesmo percentual de Péricles de Mello. (Roseli Abrão)

CPI dos Leitos do SUS, a mais eficiente, fez radiografia de hospitais

Das cinco instaladas este ano na Assembleia Legislativa foi a que mais trabalhou, visitando 32 hospitais em 14 cidades

Leonaldo Paranhos

Um calhamaço de cerca de duas mil páginas, recheado de termos técnicos e de interesse de órgãos de saúde pública estadual e federal e de funcionários, donos e administradores de hospitais públicos e privados paranaenses. É o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS, apresentado ontem ao plenário da Assembleia Legislativa. A principal constatação da CPI foi que a maioria dos hospitais é má administrada, mas não existe falta de leitos do Sistema Único de Saúde no Paraná. O relatório apresenta os problemas detectados e faz sugestões para amenizar ou resolver boa parte deles.
 
O relatório é um resumo dos quatro meses de trabalho da CPI, período em que foram percorridos quase 50 mil quilômetros e realizadas visitas a 32 hospitais em 14 cidades do Estado. Poucas comissões desse tipo se empenharam tanto como esta, proposta e presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC) e cujo relator foi o deputado Marcelo Rangel (PPS). “Percorremos 50 mil quilômetros nestes seis meses de trabalho, contando com o apoio técnico de funcionários da Assembleia, dos Tribunais de Contas do Estado e da União, médicos e imprensa, que pela primeira vez teve a oportunidade de entrar, filmar e registrar em detalhes todas as diligências, onde os parlamentares estiveram”, explicou da tribuna Rangel.

Teria aproximadamente dez mil páginas o relatório se todos os documentos fossem impressos, e ainda assim incorpora mais de 60 horas de filmagens, cinco mil fotografias e mais de quatro mil documentos coletados, compondo um acervo digitalizado e armazenado em arquivo com aproximadamente 100 gigabytes. O documento integral traz um diagnóstico detalhado de cada hospital vistoriado, das cidades visitadas e respectivas regionais de saúde, apontando problemas – alguns extremamente graves - e possíveis soluções, segundo o deputado Rangel. Os deputados integrantes da CPI entregaram ao ministro Alexandre Padilha, que está em Curitiba, na Conferência Estadual de Saúde, uma cópia virtual de todo o relatório. “O ministro já tem conhecimento de parte do nosso trabalho, comunicado quando o visitamos em Brasília há algumas semanas, mas agora ele leva o documento definitivo para exigir providências e começar um novo caminho para a saúde a partir das constatações do Paraná”, frisou Rangel.


Problemas

Os integrantes da CPI analisaram ponto a ponto, cidade por cidade e regional de saúde por regional. “Vamos debater com os demais deputados o que conseguimos apurar, que se tornarão frutos importantes para decretar a melhoria da saúde do Paraná, servindo até de exemplo para todo o Brasil”, espera Rangel. Ele citou alguns casos como o das centrais de leitos, que precisam um sistema integrado “on line” com um software que permita que qualquer cidadão tenham conhecimento onde há vagas disponíveis e onde ele pode ter o melhor tratamento, "totalmente diferente do sistema arcaico que hoje prevalece". Rangel comentou também que há hospitais transbordando e superlotados de pacientes, enquanto outros "estão às moscas".

Depois de apresentado ao plenário, o relatório agora será encaminhado ao Ministério Público (estadual e federal), Tribunais de Contas (do Estado e da União) e ficará disponível (no formato digital) à imprensa e ao público em geral através de link na página oficial da Assembleia Legislativa. “Fizemos o máximo para entregar à população do Paraná e às autoridades competentes um vasto acervo sobre a saúde pública do nosso estado, notadamente a oferta de leitos do SUS e, ao mesmo tempo, apresentar um diagnóstico apurado dos problemas e soluções”, comenta o deputado Paranhos.

Aprovada em plenário no dia 3 de março, a CPI foi instalada no dia 13 de abril durante sessão itinerante da Assembleia na cidade de Cascavel. Oficialmente os trabalhos iniciaram no dia 27 de abril e encerrados no dia 8 de outubro, após um pedido de prorrogação provocado por uma situação de emergência em Maringá. O restante do prazo foi utilizado pelos deputados membros para revisão do relatório e preparação do resumo apresentado pelo relator. Fizeram parte da CPI além de Paranhos e Rangel, os deputados Nelson Luersen (PDT), Adelino Ribeiro Silva (PSL), Elton Welter (PT) e Cesar Silvestre Filho (PPS). (Roseli Valério)

ASSEMBLEIA MANTÉM O CIRCO ARMADO: A casa semana, um novo espetáculo ridiculariza o Poder Legislativo

Foi válida a tentativa inicial.

Disposição e espírito de compreensão com aquilo que o povo, mal ou bem, expressou através de um movimento orquestrado que empurrou goela abaixo certas situações na Assembleia Legislativa, passou da conta à medida que os holofotes foram se desviando da verdadeira finalidade.

Com lance quase que diariamente a Assembleia passou a ocupar espaço da mídia com notícias que seguiam o roteiro que um esquema de mídia que passa ao público a clara impressão de que os deputados fazem tudo que o grupo Gazeta do Povo - RPC manda através de seus veículos de comunicação.

Valdir Rossoni (PSDB) transformou-se num verdadeiro artista que busca constantemente os holofotes não perdendo a oportunidade de criar factóides capazes que colocá-lo nas manchetes, não dando a menor chance de que outros companheiros possam aparecer com o mesmo destaque.

Na semana que está se encerrando surge mais um episódio do tipo Circo dos Horrores que vem caracterizando o Poder Legislativo, onde se faz sentir a falta de coragem de algum deputado em colocar ordem na situação.

Desmoralizados no ano passado com a pecha de que ali verdadeiros bandidos representavam o povo, os parlamentares atuais parecem conformados com a atual situação e viram agora um novo episódio ser registrado que chegou as raias do absurdo.

Fazendo a pose de um verdadeiro “Paladino da Justiça”, o deputado Marcelo Rangel (PPS) subiu nos tamancos de “otoridade” e deu voz de prisão a um depoente da CPI dos Grampos só porque entendeu que o mesmo havia mentido aos parlamentares, entendimento pessoal e exclusivo porque os demais membros da comissão não se manifestaram.

Diante do quadro tragicômico da última quarta-feira (1º), o deputado Fábio Camargo (PTB) tentou defender Francisco Ricardo Neto, ex-diretor administrativo da Assembleia, usando inclusive a lembrança de uma música de Cazuza por conta de pequena mentira que não faz mal a ninguém por causa da sinceridade de comportamento.

Lamentando o comportamento do companheiro deputado Marcelo Rangel, que em uma recaída de “otoridade” determinou a prisão do depoente na CPI dos Grampos, o deputado Fábio Camargo foi contrário à atitude.

O advogado do depoente, Marden Esper Maués, falando à imprensa em seguida ridicularizou a atitude do deputado, dizendo que o mesmo que não tinha competência e autoridade para este tipo de procedimento, chegando a registrar que Marcelo Rangel “fez de tudo para aparecer, inclusive usando maquiagem para fazer pose para as câmeras de televisão”.

Foi mais um espetáculo dantesco da Assembleia Legislativa do Paraná, que sob a batuta de Valdir Rossoni vem mantendo a lona do Circo dos Horrores armado no Centro Cívico, em Curitiba.

Notinhas do dia 03/06

Bola da vez

Se o deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da CPI das Espionagens da Assembleia Legislativa estava certo ou não ao mandar prender o ex-diretor administrativo da Casa, Francisco Ricardo Neto, são outros quinhentos, mas o fato é que no final da noite de anteontem, algumas horas depois de ter sido detido, ele foi liberado pelo COPE. Como tinha previsto, aliás, o deputado Fábio Camargo (PTB), que em discurso no plenário acusou Rangel de “covardia”, entre outros ataques, por ter determinado a prisão do ex-diretor. O advogado do ex-diretor, Marden Esper, disse que “a cena” foi uma ação exclusiva para a imprensa que acompanhava a reunião da CPI, tanto que Rangel estaria usando maquiagem inclusive por causa de fotos e filmagens. Além de Camargo, pouco depois, em plenário, Rangel ouviu quieto mais críticas dos deputados Rasca Rodrigues e Roberto Accioli, do PV e de Nereu Moura (PMDB). Poderia ter defendido sua iniciativa, mas não o fez. Camargo, que é advogado e “bateu” mais, propôs a Rangel que ambos debatessem a questão em plenário, mas este declinou. Rangel disse estar certo que a medida não tinha sido arbitrária, mas legal.

Falar é fácil

Sugerir é fácil, achar uma forma de viabilizar a coisa é que são elas. Eis que ontem o deputado Mauro Moraes (PSDB), “defendeu” que os ex-governadores paranaenses devolvam os valores recebidos “indevidamente”. Não indicou, porém, de que forma se poderá cobrar a devolução do que foi pago.

Ainda não

       

Moraes se apressa em dizer que as aposentadorias são consideradas inconstitucionais. Não são, o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o mérito das ações ajuizadas pela OAB nacional. O deputado acha que o dinheiro deve retornar ao Paranarevidência, fundo responsável pelo gerenciamento previdenciário do funcionalismo público estadual.

De novo              

                               

“Quem recebeu indevidamente este beneficio sequer contribuiu com o fundo”, comenta, acertadamente Moraes. Para o deputado, a soma das aposentadorias pagas a quem, de acordo com a Justiça não tem direito ao beneficio, pode aliviar as contas do Paranaprevidência. De novo: qual Justiça? O Supremo é a maior e definitiva instância.

Mixaria

Que a devolução do que foi pago aos quatro ex-governadores – no caso seriam cinco, porque teria de incluir o tucano Álvaro Dias – pode aliviar as contas do Paranaprevidência, “que pode encontrar dificuldades no futuro para arcar com aposentadorias de quem de fato contribuiu”, diz o deputado, é um exagero. É só comparar: o rombo estimado no Paranaprevidência é de R$ 3,5 bilhões.   

A conferir

Reza a lenda que a CPI dos Portos de Paranaguá e Antonina será instalada na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira. Proposta pelo deputado Douglas Fabrício (PPS) a CPI pretende apurar irregularidades principalmente no terminal de Paranaguá. Pelos cálculos da Polícia Federal, R$ 8 milhões foram desviados do Porto de Paranaguá nos últimos anos.

Os primeiros  

        

O porto continua sendo investigado pela PF, em operação conjunta com a Receita Federal sobre possíveis fraudes em contratos de prestação de serviço e desvios de cargas. O deputado Fabrício defende que todas as informações sejam amplamente divulgadas à população. Segundo ele, os ex-superintendentes do porto Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira devem ser os primeiros a ser ouvidos pela CPI.

Certo ele

O governador Beto Richa (PSDB) mantém a diplomacia. Ontem recebeu integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Ouviu e falou. E prometeu pouco, talvez para ganhar a confiança do povo cabreiro do MST com um governo tucano.

Eles idem

Para resumir, pediram ao governador melhores condições de produção nos assentamentos e desenvolvimento social. O MST reivindica que é preciso gerar programas estaduais para as agroindústrias para poder agregar valor aos produtos comercializados pelas mais de 20 mil famílias assentadas.

Tem fila

Reunião da executiva nacional do PT ontem preferiu lavar as mãos quanto à crise envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Os dirigentes não vão apoiar publicamente o ministro, mas também não pedirão sua cabeça. Enquanto isso, dois nomes ligados ao Paraná surgem, no PT nacional, como possíveis substitutos de Palocci na Casa Civil: Paulo Bernardo, ministro das Comunicações e Gilberto Carvalho, titular da Secretaria-Geral do governo Dilma Rousseff.

Falou... 

  

Desafetos internos de Paulo Bernardo foram que fizeram vazar a informação de que a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT) pedira a saída de Palocci em um almoço oferecido a Lula, em Brasília, na semana passada. Deu certo a tentativa de constrangimento, já que Gleisi é mulher de Bernardo.

Não falou

Gleisi telefonou para Palocci para desfazer o que chamou de “intriga” com o objetivo de atingir Bernardo. A senadora teria dito no almoço com Lula, que perguntou ao ex-presidente até que ponto valia “queimar gordura” para defender Palocci por causa de um projeto pessoal do ministro, se ele não dava explicações sobre a evolução do seu patrimônio.

Diz ela

Para Palocci e para a imprensa, Gleisi negou ter pedido a saída do ministro. “Eu participei de uma reunião fechada na minha casa com a bancada do PT e defendi que nós tivéssemos todos os esclarecimentos sobre a situação de um fato pessoal que estava afetando o governo. Não defendi a saída do ministro Palocci”, reafirmou ontem. E disse ter certeza que Palocci vai dar “todas as explicações e esclarecimentos nos fóruns competentes”.

Cautela   

Todos querendo saber no que vai dar e o presidente do Conselho de Ética da Assembleia, deputado pastor Edson Praczyk (PRB), se finge de morto. Não fala com a imprensa sobre o desdobramento do conflito entre os deputados Tadeu Veneri (PT) e Stephanes Junior (PMDB).

Gaveta?

O máximo que Praczyk concedeu foi afirmar que a questão está sendo analisada por três advogados. Por conta disso (e ao que parece pelo desejo de empurrar com a barriga para ver se a coisa se resolve sozinha), ainda não há uma previsão de quando o Conselho vai se reunir para analisar o caso.

Acusações    

O próprio presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), admitiu que atrasou o processo na expectativa que a situação se resolvesse apenas entre os dois deputados. A história começou em 2 de maio, quando Stephanes Junior foi à tribuna e, entre desaforos, acusou Veneri de “embolsar” quase R$ 150 mil em verbas para despesas de gabinete no final de 2006. O petista encaminhou o caso ao Conselho.

Mais prejuízo

Depois do insucesso essa semana do irmão Maurício no Tribunal de Justiça do Paraná quanto à questão da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, agora foi a vez do próprio Roberto Requião (PMDB) se dar mal. Foi condenado pelo TJ a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais à publicitária Cila Schulmann, ligada ao grupo de Jaime Lerner.

O episódio

Cila processou Requião por acusações feitas em reunião da “escolinha” de governo, durante seu último mandato, transmitida pela Rádio e TV Educativa, sobre um suposto desvio de recursos públicos durante o governo Lerner.

A denúncia

Na tal “escolinha” Requião disse que José Richa Filho (irmão do atual governador), quando foi diretor no DER, teria dado um jeito de desviar R$ 10 milhões para caixa de campanha. Requião acusou que Cila teria sido intermediária no negócio. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 02/06

Atrás do prejuízo 

Dia seguinte à decisão pela suspensão das aposentadorias concedidas a ex-governadores do Paraná, eles se articulam para recorrer da decisão. Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti não receberam anteontem (dia em saiu o pagamento do funcionalismo) os R$ 24,5 mil que recebiam de aposentadoria. Procurados, preferiram não comentar o assunto. Os benefícios foram definitivamente cancelados pelo governo estadual na segunda-feira 30, à noite, após a Procuradoria Geral do Estado rejeitar as defesas apresentadas pelos interessados no processo administrativo aberto em março, por determinação do governador Beto Richa (PSDB). Os advogados do quarteto devem entrar com recursos pedindo a revisão da decisão. Mário Pereira optou por entrar com recurso administrativo já na próxima semana, alegando entre outras coisas que o benefício já teria se tornado um direito adquirido. Enquanto isso, na Assembleia Legislativa o deputado Mauro Moraes (PSDB), autor de uma PEC que pretendia extinguir a aposentadoria de viúvas de ex-governadores e de ex-governadores (votado e rejeitado em 14 de abril passado), confirma que irá reapresentar a proposta. Mas desta vez, a lei exige 33 assinaturas de deputados apoiando a PEC, o mesmo número para a sua aprovação.

Não desta vez                            

Maurício Requião não se deu bem. Em menos de 24 horas o Tribunal de Justiça recusou seu pedido de liminar que pedia a anulação do ato da Mesa Executiva da Assembleia que cancelou sua indicação para conselheiro do Tribunal de Contas. No pedido, Maurício alegava que há decisão favorável à sua nomeação também da 5ª Câmara Cível do próprio TJ.

STF decide  

O juiz substituto José Macedo Filho, que avaliou o pedido, entendeu que a questão está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. Maurício demorou tanto a tentar impedir o processo de indicação na Assembleia e, pelo visto, ainda o fez de forma equivocada. Mas ele vai deve recorrer para que a ação seja avaliada pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível.

Eu não!

Ontem a deputada Luciana Rafagnin (PT) subiu à tribuna na sessão da Assembleia para “defender” a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que nega que ter sugerido o afastamento do ministro Antonio Palocci do governo federal. Defender de quem ou de que, a propósito? “Falei há pouco com a nossa senadora e ela me garantiu que em nenhum momento pediu o afastamento do ministro Palocci. Pediu, sim, esclarecimento dos fatos”, Gleisi teria explicado a deputada.

‘Bateu’ bem

Boa de briga quando provocada, Luciana também se mostrou indignada com as provocações feitas pelo deputado Élio Rusch (DEM), quando este perguntou de que lado se posicionaria a bancada petista, se do lado da senadora ou do ministro. Luciana não deixou barato e rebateu: “Em nenhum momento vi Vossa Excelência aqui preocupado em esclarecer os fatos do ‘mensalão’ do DEM ou os inúmeros escândalos de corrupção nos oito anos do governo FHC”, disparou.

Mal na foto

Sobre o “lado” da bancada do seu partido, a líder do PT na Assembleia respondeu ao democrata: “Nós somos a favor da verdade, de que os fatos sejam esclarecidos e a favor do desenvolvimento do Brasil com justiça social”. E mais não disse porque Rusch deixou por isso mesmo.

Ele, de novo

“Quem não deu uma mentirinha até hoje? Como diz o Cazuza, ‘mentiras sinceras’. Ele mentiu, mas foi leal a quem mandou que instalasse o aparelho”. Declaração curiosa do deputado Fabio Camargo (PTB), sobre a voz de prisão dada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da CPI das Espionagens, ao ex-diretor administrativo da Assembleia, Francisco Ricardo Neto.

Paladino

“Mentirinha”? Mentir para uma CPI, que tem amplos poderes é desrespeito, é grave. Mas o petebista questionou a prisão, que acredita não trazer benefício. “É difícil olhar no olho do grande e dizer ‘você está preso’. Com o pequeno é fácil”, reforçou Camargo. “Manda chamar o chefe do chefe do chefe e aí sim, faz o que tem de fazer, manda prender”, sugeriu.

Paladino 2

Para Camargo, o ex-diretor ficaria por algumas horas e seria solto no final da tarde. “Não serão algumas horas que farão ele falar quem é a pessoa que realmente está por trás de tudo e enriqueceu ilicitamente na Assembleia”, disse o petebista. Disse ainda que iria ao Distrito Policial para ver se o ex-funcionário precisava de algum tipo de ajuda.

Todos contra

Depois de contestar a prisão do ex-funcionário antigo da Casa e acusar Rangel de precipitação e falta de humildade, Camargo se irritou quando Rangel tentou questioná-lo sobre a falta de prisões dos “peixes grandes” da CPI das Falências que Camargo preside. Vários deputados pediram apartes ao petebista, nenhum deles a favor da iniciativa de Rangel.

Polêmica

“Qualquer coisa vamos queimar a praça de pedágio”. A declaração é do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot, em uma reunião com prefeitos, deputados federais e lideranças, em Cascavel. A BR-277 atravessa o Paraná e é uma das mais importantes do Estado.

O trecho

Ocorre que o pedido pela duplicação do trecho entre Medianeira e Cascavel, na região Oeste, é antigo. São 70 km por onde passam turistas que vão a Foz do Iguaçu e caminhões que levam a safra até o Porto de Paranaguá. Nos últimos dois anos, foram mais de dois mil acidentes no trecho com 84 mortes.

Foi mal   

A ABCR, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, condenou, em nota, a atitude de Pagot e afirmou que a declaração dele é uma incitação a desobediência civil. Ainda mais pelo cargo que ele ocupa. (Roseli Valério)

Prisão de ex-diretor pela CPI dos Grampos é acusada de arbitrária

Diante das contradições do depoente, presidente da CPI mandou prendê-lo e depois é acusado de abuso de autoridade

Francisco Ricardo Neto (foto - Blog da Joice)

Embora horas depois a Assembleia Legislativa tenha procurado amenizar o caso, o fato é que o ex-diretor administrativo da Casa, Francisco Ricardo Neto, recebeu voz de prisão do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, das Espionagens, deputado Marcelo Rangel (PPS), enquanto prestava depoimento na reunião realizada ontem. Rangel determinou a prisão por considerar que o ex-diretor faltou com a verdade, com base em supostas contradições entre o primeiro e o segundo depoimento. O advogado de Ricardo Neto pretende entrar com uma representação contra o deputado Rangel na Corregedoria da Assembleia, por "abuso de autoridade". 

O ex-diretor, funcionário antigo do Legislativo, saiu do plenarinho escoltado por policiais militares que fazem a segurança da Assembleia e levado direto para uma sala reservada e posteriormente encaminhado para o COPE (Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil) para prestar esclarecimentos sobre a instalação dos aparelhos de bloqueio e escutas telefônicas encontrados na Casa, no mês de fevereiro. Ele estava o tempo todo acompanhado do advogado Marder Maués. Para o advogado, o presidente da CPI cometeu um abuso de autoridade ao determinar a detenção. Durante a sessão plenária de ontem, o deputado Nereu Moura (PMDB) concordou. Disse que dar voz de prisão foi "um arbítrio", que tal iniciativa cabe a polícia e ao judiciário, não a um deputado.

Rangel foi criticado pela iniciativa, considerada por Moura "arroubo de valentia" e pelo deputado Fábio Camargo (PTB), porque o presidente da CPI não teria coragem de prender "quem estava acima" de Ricardo Neto e que determinou a instalação dos grampos telefônicos. Ocorre que justamente por não querer revelar nomes é que o depoente faltou com a verdade e sonegou informações à Comissão de Inquérito, segundo Rangel. O próprio Camargo, porém, da tribuna, que acompanhou a reunião da CPI, afirmou que "ficou claro" que o depoente mentia.

 “Não faltaram avisos. Demos chances para uma retratação. Ele prestou juramento e assinou documento. Foi uma prerrogativa utilizada pela presidência. CPI é um instrumento do Poder Legislativo e deve ser utilizada de maneira adequada. Quando o depoente mente, atrapalha os trabalhos”, justificou o deputado. Rangel declarou que tem cópia das declarações e que as contradições “estão explícitas”. Na ocasião em que foi preso, Francisco Ricardo Neto participava pela segunda vez da CPI. Segundo o deputado, “as declarações das duas reuniões são diferentes”. Rangel, porém, não recebeu apoio público de nenhum colega da CPI ou mais tarde, em plenário. 

Para entender o caso

Na reunião de ontem, o ex-diretor afirmou que aparelho foi colocado na sala de reuniões da Presidência e na sala do chefe de gabinete do 1º secretário por um funcionário que estaria na Assembleia fazendo reparos. De acordo com Ricardo Neto, o aparelho veio praticamente montado na caixa, sendo exigida apenas a ligação dos cabos. “Recebi o equipamento e fiz a ligação dos cabos. Era uma instalação extremamente simples”, disse. Já o perito da Embrasil, Antônio Carlos Walger, também presente na CPI, reforçou que mesmo com a mencionada ligação de cabos, a instalação dos aparelhos exigia conhecimentos técnicos mais aprofundados. 

O perito reafirmou aos integrantes da CPI que os equipamentos apresentavam alguma complexidade para instalação. "Não seria o caso de, somente, ligar os cabos”, apontou Walger.  E na primeira vez que falou à CPI, o ex-diretor disse que informou Sérgio Monteiro, chefe de gabinete do então presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), da instalação dos equipamentos. Ontem, ao ser interrogado pelo presidente da CPI, Ricardo Neto voltou atrás e disse que talvez o gabinete não soubesse dos materiais.

De acordo com o deputado Rangel, baseado nos depoimentos dos peritos do Instituto de Criminalística e da Embrasil (empresa que vendeu bloqueadores de celular que impedem grampos, para a Assembleia, em 2010), os equipamentos encontrados na sede do Legislativo exigiam conhecimento técnico para a instalação. “Ficou claro que houve contradição. Os peritos disseram que o equipamento não é de simples instalação e que precisa de conhecimento técnico”, afirmou o presidente da CPI. (Roseli Valério)

CPI do SUS vai provocar pente fino com tribunais

Os hospitais paranaenses vão ser fiscalizados sobre a forma como usam leitos do SUS e suas prestações de contas

Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa começa a deslanchar, uma alternativa de atividade para os deputados, já que a produção de projetos que cheguem a plenário até agora não tem sido o forte da legislatura iniciada em fevereiro. A CPI dos Leitos do SUS (Sistema Único de Saúde), conta a partir desta semana com o suporte de técnicos dos Tribunais de Contas do Estado e da União. Um acordo nesse sentido foi firmado ontem entre os integrantes da Comissão e vários auditores dos dois órgãos de fiscalização de contas.

A participação desses especialistas, na visão do presidente da Comissão, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), “as diligências vão ganhar maior consistência, na medida em que todas as informações e documentos passarão pela avaliação de técnicos na área”. Com o apoio dos técnicos do TCE e TCU, os deputados receberão previamente todas as informações que são relevantes para as investigações, como valores repassados pela União e pelo Estado, se há convênios do município com Oscips – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, valores dos convênios, destinação dos recursos e processos licitatórios.

Para o presidente da CPI, “tudo isso vai permitir o aprofundamento das investigações, dando mecanismos mais eficientes na apuração dos fatos”. Ontem já foi acertado que pelo menos dois técnicos estão à disposição para diligências no interior. Vão acompanhar pessoalmente os membros da Comissão um auditor de contas municipais e um médico especialista em auditoria hospitalar. Até o momento a CPI tem procurado identificar as possíveis irregularidades.

Outro reforço, por sugestão dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), virá do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão encarregado de fiscalizar o funcionamento do sistema como um todo, e que dispõe de informações específicas sobre internamentos realizados pelo SUS em cada município e em cada unidade hospitalar conveniada. Paranhos irá solicitar também este suporte.

O relator da CPI, deputado Marcelo Rangel (PPS), avalia que a entrada do Denasus é fundamental “para embasar as investigações, permitindo o cruzamento dos dados nos três níveis: federal, estadual e municipal”. Foi reafirmado que a comunicação à imprensa sobre o destino da CPI continuará sendo feito apenas na véspera de cada viagem e os hospitais a serem visitados somente minutos antes da partida. (Roseli Valério)