Deputado critica criação de 180 novos cargos em comissão

Seria contradição do MPE, que cobra redução desses cargos em outros órgãos, mas projeto foi aprovado só com um voto contra

Ao mesmo tempo em que aprovaram projeto de lei autorizando o Ministério Público Estadual a criar 180 cargos de provimento em comissão de assessor de promotoria, os deputados cobraram da instituição o fato de estar levando à Justiça câmaras municipais, prefeituras e a Assembleia Legislativa para que reduzam o número de cargos comissionados. O deputado Adelino Ribeiro (PSL), único a votar contra, argumentou que o MPE está usando "um peso e duas medidas".
Para o parlamentar a abordagem do Ministério Público paranaense na questão dos cargos de confiança, é ambígua. A instituição exige redução ou impede a criação desses cargos nas câmaras de vereadores e prefeituras, ao mesmo tempo em que envia sistematicamente projetos à Assembleia para criação de cargos comissionados. "Pode para uns e para outros não pode? Por que um vereador que foi eleito pela população não pode contratar um cargo de confiança e o promotor pode?", questionou Ribeiro. A despesa anual para a instituição com a criação dos novos cargos será de R$ 5,7 milhões.
Na mesma linha crítica, o deputado ressaltou que "quando se trata do Ministério Público ninguém discute, mas o recurso para pagar o cargo vem da mesma fonte, que é o imposto pago por todos os paranaenses". A alfinetada aos colegas de plenário foi evidente. Quando o projeto do MPE estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu "diligências" para que o MPE desse mais esclarecimentos sobre a criação dos novos cargos. Ele quis saber sobre o número de cargos comissionados da instituição e se estava dentro do limite legal, que prevê a proporcionalidade entre cargos de confiança e efetivos. Por causa deste limite é que os promotores públicos tem acionado judicialmente órgãos e agentes públicos.

Longe ainda
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o numero de cargos comissionados não pode ultrapassar o número de servidores efetivos. "O Ministério Público do Paraná tem sido bastante rigoroso em relação a outros órgãos e isso está correto. Mas nós também precisamos saber se no próprio órgão a proporcionalidade está sendo respeitada", explicou na época o petista. Em documento enviado a Veneri, o MPE informou que possui 1.421 cargos efetivos - os que são preenchidos por concurso público - e 546 cargos em comissão. Portanto, os 180 novos cargos aprovados pela Assembléia para a instituição ainda estarão muito distantes do limite previsto.