Impacto Paraná Diário

REELEIÇÕES

Levantamento feito pela CNM, Confederação Nacional de Municípios mostra que 923 prefeitos brasileiros desistiram de concorrer à reeleição. Mas, ainda segundo a entidade, dos 3.659 prefeitos que estariam aptos a disputar um segundo mandato, 2.736 estão em campanha. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que alguns prefeitos desistem de concorrer à reeleição "em virtude da fiscalização ostensiva e, até certo ponto, desigual, que sofrem do Ministério Público se comparada quando da reeleição dos governadores". A maioria tenta a buscar a reeleição, avalia Ziulkoski, considerando que sanearam as contas no último mandato e presumem que poderão planejar melhor para um segundo mandato e concluir as obras e projetos iniciados.

DEDUÇÃO
A maioria tenta a buscar a reeleição, avalia Ziulkoski, considerando que sanearam as contas no último mandato e presumem que poderão planejar melhor para um segundo mandato e concluir as obras e projetos iniciados.

POIS, POIS

A direção da Assembleia Legislativa concedeu "licença prêmio" de três meses à esposa do ex-governador Orlando Pessuti, Regina Pessuti. Curioso é que em 2001, ela havia sido incluída pela direção da Casa, na lista dos servidores colocados em disponibilidade por estarem "sem função". Dona Regina é funcionária da Assembléia desde 1983. Antes desta licença, ela estava afastada por problemas de saúde.





QUE FEIO
O Ministério Público do Paraná propôs ação civil pública de ressarcimento de dano ao patrimônio público, indisponibilidade de bens (a ser decretada liminarmente) e ato de improbidade administrativa, com pedido de nulidade de atos administrativos, contra nove vereadores e 11 funcionários da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu.

QUE FEIO 2
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Labruna Daiha, após a abertura de inquérito civil para apurar a gestão da câmara municipal entre 2009 e 2012, ficou constatado que os vereadores receberam vantagens indevidas no pagamento de diárias para viagens a cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

QUE FEIO 3
As viagens foram determinadas pelo presidente do legislativo municipal. Algumas das ordens de serviço para pagamento das diárias, diz a ação, "foram apresentadas sem os respectivos diplomas/certificados a fim de comprovar a participação dos parlamentares em algum tipo de curso, ou evento similar, apto a justificar as despesas por eles auferidas", entre outras irregularidades.

LIMINAR
O Ministério Público requer a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens de todos os requeridos e para afastamento dos vereadores de suas funções, até o término de instrução desta ação. Além disso, requer que eles sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, de forma individual.

NÃO COMPENSA
Ainda na ação o MP pede que seja decretada a nulidade de todos os atos de concessão de diárias; que os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa e que sejam condenados a ressarcir também os danos morais coletivos em cinco vezes o dano causado ao patrimônio público, que soma mais de R$ 5 milhões.