Dívidas do IPVA chegam a R$ 12,7 milhões

Nos últimos dois anos, o estado deixou de arrecadar mais de R$ 12,7 milhões com o pagamento de IPVA. A inadimplência entre os anos de 2009 e 2010 atingiu cerca de 10% da frota regular do Paraná, o que, na prática, representa prejuízo financeiro para os municípios paranaenses, que ficam com 50% da arrecadação gerada pelo imposto.

Para reaver parte desta divida, o deputado Mauro Moraes (PSDB) defende o parcelamento de dividas antigas do IPVA. Ele pretende fazer projeto de lei nesse sentido, que funcione nos moldes do Refis, o programa de parcelamento de débitos do ICMS junto ao governo do estado.

Explica o parlamentar que por se tratar do segundo tributo mais importante em termos de arrecadação, o IPVA devido pode voltar aos cofres do estado através do parcelamento acessível. “Muitos devedores do imposto preferem abandonar o veículo, ou mantê-lo irregular, a pagar toda a dívida em uma única parcela”, observa o deputado. Ao oferecer alternativas para o pagamento, a inadimplência deixa de ser apenas créditos da divida ativa para se transformar em arrecadação, esta é a ideia. (Roseli Valério)

Ghignone comandará o PSDB da capital

Batido o martelo. O presidente da Sanepar vai acumular funções. 

Fernando Ghignone, amigo pessoal do governador há muitos anos, foi confirmado como o novo presidente do PSDB de Curitiba. 

O partido estava sem comando na capital desde março, quando o diretório municipal, comandado até então por Derosso, foi dissolvido. 

Fernando Francischini será o vice-presidente e Mauro Moraes o secretário-geral. Tudo decidido por Richa, naturalmente.

À procura de um vice

Quem indica é quem vai decidir. E neste jogo político de 2012, enquanto os candidatos a candidatos já vão sendo conhecidos, começa a se costurar a futura indicação de vice.

Estamos distantes do pleito, é verdade, mas alguns nomes já começaram a surgir para tentarem entrar na fila das especulações para 2012.

E nesta empreitada, um primeiro nome já vai sendo descartado, caso de João Cláudio Derosso (PSDB), enquanto outros já se apresentam como dispostos a ocupar seu lugar. Entre os nomes que já estariam se apresentando como soldados do partido estão Omar Sabbag Filho, que precisa ainda explicar aquele probleminha levantado em relação a sua tentativa de se manter vereador com mordomias embora escolhido secretário municipal, e Mauro Moraes, que poderia se acalmar depois da saída de Fruet do partido. Isso no seio do PSDB, que agora só tem o vice para discutir, pois o candidato a prefeito já está certo: é Luciano Ducci, do PSB.

No PT, caso tenha candidatura própria, Dr. Rosinha ou Tadeu Veneri serão escalados, podendo Ângelo Vanhoni ser o vice de Gustavo Fruet dentro de uma eventual composição que já faz Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann sorrirem entusiasmados com esta possibilidade de aliança.

Vai restar para Rafael Greca, candidato a candidato pelo PMDB, escolher um vice ao gosto de Requião, que poderá ser um dos dois irmãos desempregados, Maurício e Eduardo, ou quem sabe Milton Buabssi, nome capaz de atrair o time adversário de Orlando Pessuti para o seu lado.

No PV, o ânimo de Rasca Rodrigues em ser indicado candidato se confunde com a escolha de um futuro vice, mas uma coisa é certa. Nem pensar em Mello Viana.

No PSC de Ratinho Júnior, o entusiasmo é pela oportunidade de somar com alguém de outro partido e que forme uma aliança capaz de entrar nesta disputa com chance real de ir para o segundo turno.

Portanto, na escolha de um vice que possa trazer bons resultados para os candidatos a candidatos, o cenário político vai a cada semana se modificando com especulações ao gosto do grande público.

Notinhas do dia 27/07

Política e futebol

São duas paixões que se misturadas em geral dão problemas. Melhor então o ex-deputado Gustavo Fruet, que vai disputar a prefeitura de Curitiba no próximo ano, pensar bem a respeito da participação do ex-presidente do Atlético, Mário Celso Petraglia, em sua campanha. O fato da semana que misturou as duas coisas foi a escolha da proposta de Petraglia para concluir as obras na Arena da Baixada para a Copa de 2014. Com ele no comando, tudo deve estar pronto a tempo, disso ninguém duvida, nem o maior adversário do Atlético Paranaense. Mas Petraglia aproveitou a volta à cena e falou demais, se meteu (novamente) em política, anunciando por sua conta e risco (para Fruet) que pretende ser conselheiro na campanha para prefeito. Quer dizer, ficou implícito que se Fruet for mesmo para o PDT de Osmar Dias, com quem o atleticano desempenhou papel parecido. Fruet, porém, esclareceu que não tem nada resolvido, que não tem nenhum nome certo para a campanha, até porque antes de tudo precisar definir em qual partido irá se filiar. O ex-tucano admite que tem conversado com Petraglia e outras pessoas, mas de maneira informal. E que seu futuro partidário será decidido apenas por ele, sem interferência de terceiros.

Indispostos

Se a declaração do ex-presidente do Atlético dividiu opiniões entre os que defendem a candidatura de Gustavo Fruet para prefeito, o que resta de certo é que politicamente tornou adversários mais contundentes o governador Beto Richa (PSDB), que não se esforça para disfarçar que de Petraglia quer distância, posição compartilhada pelo prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), que o segue em tudo.

Sinuca

O resultado é que na campanha de 2012 Fruet não será poupado se Petraglia estiver na coordenação. O fato de ter sido do PSDB não será levado em conta, a disputa será ainda mais dura do que o previsto por conta disso. A questão é que Fruet vai precisar de pessoas como o dirigente atleticano para arrecadar fundos. E ele tem experiência, participou da coordenação financeira da campanha de Osmar Dias.

O sapo

Se do ponto de vista político o governador e o prefeito podem endurecer contra Fruet na campanha de 2012 por causa de Petraglia, o que ambos não podem fazer é dificultar o trabalho do atleticano em relação à infraestrutura do estádio para a Copa de 2014. Ele terá pouco tempo para preparar tudo e vai precisar da boa vontade de Richa e Ducci. Não se trata do Atlético, mas de Curitiba e o Paraná sediar parte dos jogos do mundial e lucrar com isso com o turismo e serviços.

Ver para crer

Só no início de outubro próximo para acreditar mesmo que o PTB paranaense, segundo tem dito o presidente estadual do partido, deputado federal Alex Canziani, passa por um processo de depuração, renovação e ampliação de filiados no Estado.

Coisas do PTB

De uma sigla que está sempre a reboque de outras, próxima do poder o tempo todo, independente de quem seja o mandante do momento, não se pode esperar grande coisa por conta das eleições municipais de 2012. No Paraná e no Brasil o PTB é assim, não disputa eleição majoritária, não arrisca, faz acordo com o lado que parece mais propenso a vitória. E se apostou mal, não tem problema, depois volta atrás e dá um jeito de alinhar-se ao poder.

Os planos

Nas eleições municipais de 2008, dos 399 municípios do Paraná, em apenas 24 os petebistas elegeram prefeitos, além de 279 vereadores. Canziani afirma que a meta do PTB na eleição de 2012 é fazer 30% mais prefeitos e vereadores. Enquanto isso, ferve o caldeirão do partido em Curitiba.

Não muda

Fábio Camargo, deputado estadual petebista, aquele que fala pelos cotovelos, disse que vai cobrar explicações formais de Canziani por que ele descartou uma candidatura própria à prefeitura da capital, alegando que o partido já teria um acordo fechado para apoiar a reeleição do atual prefeito, Luciano Ducci (PSB). Eu não disse? Nas outras cidades grandes do Estado não deve ser diferente. Apenas os partidos aliados devem ser outros.

Registro

O caso é que Camargo, que já disputou o cargo em 2008, em campanha polêmica e inexpressiva, afirma com razão que qualquer decisão oficial tem que ser discutida internamente por todos e só vale se for referendada na convenção municipal em junho de 2012. Camargo faz oposição ao PSDB.

No papo

“Da maneira que foi formalizado o apoio, há rompimento do estatuto por deixar de ouvir a opinião de todos os envolvidos. Vou questionar esse posicionamento”. Mas, para não fugir a regra, Camargo disse que faria isso há mais de um mês e até agora ficou só na conversa.

Ameaças

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) disse que as ameaças contra ele pioraram depois do anúncio, na semana passada, de que 90% das aposentadorias da Casa têm irregularidades. “Está ficando muito desgastante. Estou perdendo a tranquilidade”, admitiu. Rossoni avalia que as tentativas de intimidações estão diretamente ligadas à mudança de gestão.

Intimidações

Nos últimos dias o presidente da Assembleia teria voltado a receber ameaças de morte por meio de cartas. Pelo menos dez correspondências chegaram ao gabinete da presidência com teor considerado “grave” pelo Gabinete de Segurança Militar da Casa. Parte delas foi entregue à Polícia Civil, com o registro de um Boletim de Ocorrência.

Pois é

A troco de quê a esta altura fazer ameaças a Rossoni por causa da questão das aposentadorias? Se a intenção é intimidar, deveriam ter feito antes, da primeira vez que foi dito sobre a auditoria na concessão das aposentadorias, que aí sim poderia surtir efeito. Agora que Rossoni já divulgou tudo (exceto nomes) e a coisa toda está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado e a Paraná Previdência, não está mais nas mãos dele. É público, não dá para voltar atrás.

Polícia Militar

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes (PSDB) pretende pedir ao governador a promoção “urgente” de sargentos e cabos da Policia Militar.  Segundo o deputado, cerca de mil PMs aguardam a realização de concurso para a promoção. Em alguns casos, a medida irá acabar com uma espera de até 20 anos.

Só em tese       

A promoção representa um aumento salarial médio de 8% a esses policiais. Mas, uma coisa é Moraes pedir, não faz mais do que sua obrigação, aliás, como deputado que preside a Comissão de Segurança Pública. Outra coisa bem diferente é conseguir que Beto Richa realmente autorize o concurso para a promoção. O problema é o percentual de aumento salarial.  (Roseli Valério)

Notinhas do dia 15/07

Os 69

Aqueles 69 servidores da Assembleia Legislativa que vão ficar em casa, recebendo o salário integral sem trabalhar, todos funcionários de carreira, terão remuneração reduzida entre 10% a 35%, dependendo do tempo de trabalho. É que não haverá corte no salário, mas nas gratificações. Por isso é que a medida não deve ser ilegal. Na lista estão seis médicos, seis agentes de saúde, auxiliares de enfermagem, dentistas, técnicos da área administrativa, jornalista e contador. Ah, e a mulher do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), Regina.

Muito suspense

A propósito da Assembleia: depois de mais uma promessa do presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), de divulgar a lista de aposentadorias irregulares nesta semana, antes do recesso parlamentar – que começou ontem para deputados estaduais – ele recuou novamente.  Agora promete divulgar a tal lista durante o recesso parlamentar. Diz que é para evitar mais pressões e estar longe da repercussão quando lançar a “bomba”. Será que é mesmo para tudo isso?

A conferir

Até onde se sabe, pelo próprio Rossoni, quando viu o estudo pronto sobre as aposentadorias e pensões pagas desde 2004 pela Assembleia, 70% de todos os benefícios concedidos estão irregulares. Por que o levantamento foi realizado só de 2004 para cá é uma questão que ele deve esclarecer também.

Ameaçados

Ainda acontece disso: três vereadores de Uraí, que fica a 40 quilômetros de Londrina, dizem ter recebido ameaças de morte. Todos registraram BOs na delegacia da cidade. As ameaças ocorreram, segundo eles, logo após a sessão de julgamento, na Câmara Municipal de Uraí, no dia 22 de junho passado, da cassação do mandato do prefeito mais idoso do Brasil (tem quase 100 anos), o tucano Susumo Itimura.

Relação  

Susumo, que estava no quinto mandato, tinha sido acusado pelo Ministério Público Estadual de desvio de recursos públicos e uso de notas frias para pagamentos de serviços que nunca foram realizados pela prefeitura. Anônimas e por telefone, a autoria das ameaças são difíceis de apurar, ainda que os vereadores associem às suas posições políticas.

Só ele

“Confesso que fui surpreendido pela imprensa do comunicado de que ele está saindo do partido”, comentou o governador José Richa (PSDB), antes de embarcar para sua viagem ao México, sobre a desfiliação do ex-deputado federal Gustavo Fruet, do PSDB.

Foi mal

Depõe contra o governador ele fazer tal declaração, já que até as pedras do Centro Cívico em Curitiba sabiam das tentativas de Fruet de obter de Richa o anúncio oficial de que o PSDB teria candidato próprio a prefeito de Curitiba em 2012. A esta altura dizer que foi surpreendido pela imprensa sobre a saída do ex-deputado é uma piada. De mau gosto.

Pior ainda

Ainda mais que a declaração de Richa desmente então, o que disse o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, vice-presidente do PSDB paranaense, que afirmou ter falado com o governador algumas vezes sobre a possibilidade de Fruet sair do partido caso não lhe garantissem a candidatura.

Fala sério

E o governador arrematou, na mesma linha: “Mas acredito que não tem um único motivo pra ressentimentos em relação ao meu comportamento pessoal com ele, muito menos o comportamento do partido, que sempre fez de tudo para garantir espaço, para prestigiá-lo”. Sempre fez de tudo?

Para disputar

Depois do leite derramado com a saída de Fruet do PSDB, ontem o deputado estadual Mauro Moraes (PSDB), que pretendia fazer a ponte entre Richa e Fruet – já se viu que não conseguiu nada – comentou que a saída do ex-deputado deve abrir uma discussão interna sobre a procura de nomes para o lançamento de um candidato próprio em Curitiba para 2012.

Mais outro

Moraes, aliás, é outro que passa por mentiroso, considerando que o governador não sabia de nada, como disse. Moraes deu várias entrevistas sobre conversas que teria tido com Richa a respeito de Fruet. Nisso de outra candidatura tucana, Moraes tem tirocínio ou advoga o próprio nome quem sabe, quando aponta que o PSDB, que possui o governo estadual “e o maior eleitor do Estado, o governador Beto Richa”, tem a obrigação de apresentar um candidato próprio para a disputa.

Alerta

Pragmático, Moraes quer conversar com Richa  sobre as diretrizes do partido em Curitiba. “Não podemos ficar sem candidatura própria tendo em nossos quadros lideranças importantes da politica que podem decidir uma eleição”, afirmou. Quais? “Além da perda de uma figura importante, o PSDB terá que enfrentar nas próximas eleições uma oposição que terá Fruet. As disputas de 2012 e 2014 serão acirradas e difíceis para o atual governo”, prevê o deputado.

Falta moral

“Essa discussão não pode ser encerrada com a saída de Fruet”, insiste Moraes. Ele e Rossoni foram os únicos tucanos de peso a sair em defesa da candidatura de Fruet, mesmo contrariando posição do governador e presidente do PSDB no Paraná. Todos os outros tucanos que agora se posicionam contra ou a favor da decisão de Fruet, não têm moral para se manifestarem porque não o fizeram em tempo.

Por em ordem

Peemedebistas paranaenses estão na maior correria por conta das convenções municipais de domingo. Elas foram convocadas com base na decisão do Diretório Nacional do PMDB. Em consulta do diretório do Paraná no início do ano, a nacional deu autonomia à executiva estadual de promover convenções ou dissolver diretórios municipais que possam se opor à normativa. Para facilitar o trabalho dos diretórios onde houver convenção, o site do PMDB estadual dispõe de um manual com todas as instruções legais e necessárias.

           

De novo

A Assembleia Legislativa lançou novamente, no último dia 12, edital de concorrência pública para contratação da empresa que fará o planejamento técnico, a implantação, operação, criação e produção da programação da TV Assembleia. Parece que a transmissão pela TV Educativa, cujo acesso seria garantido para todo o Paraná, em canal aberto, foi mesmo descartado. Como diria o outro, por causa de que?

15 de agosto

Este é o segundo edital que o Poder Legislativo lança para a contração da empresa. O primeiro, em maio, com abertura das propostas em junho, foi suspenso quatro dias antes para readequação técnica. As empresas interessadas em participar da concorrência terão até o dia 15 de agosto para protocolar os documentos relativos à habilitação e as propostas técnica e de preço. A Assembleia está disposta a pagar até R$ 320 mil. (Roseli Valério) 

Notinhas do dia 11/07

Finalmente      

     

Demorou seis meses para começar a se fazer realidade um dos carros-chefe da campanha do governador Beto Richa (PSDB), os tais contratos de gestão. Dando-se o desconto de que no primeiro semestre Richa teve de “arrumar a casa” para então instituir os contratos, espera-se que daqui para frente o secretariado dance miudinho, fazendo os órgãos públicos efetivamente cumprirem as metas estabelecidas. E os contratos de gestão começam nesta segunda-feira com a ordem do governador de redução de 15% nos gastos administrativos, do custeio da maquina pública, com a meta para este ano de uma economia de R$ 72 milhões. O que implica na redução de despesas com água, luz, telefonia, combustível, mão de obra terceirizada, diárias e passagens, entre outros. Durante a reunião com o secretariado, no Palácio das Araucárias, Richa advertiu que as medidas de contenção de gastos não podem afetar serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social e segurança pública. Quer dizer, vão ter de reduzir os custos, mas sem que o serviço prestado diretamente à população seja alterado. Falar é fácil, mas já da até para imaginar em postos de saúde, escolas ou atendimento policial, por exemplo, funcionários alegando que não podem fazer isso o aquilo porque o governador mandou economizar.

Hackers

Em função dos crimes que são praticados pela Internet que foram freqüentes nas últimas semanas, através dos hackers, que invadem sistemas, roubam senhas e dados pessoais e realizam transferências de dinheiro, entre outras peripécias, vários deputados federais, incluindo o paranaense João Arruda (PMDB), apresentaram projeto de lei para substituir um outro que tramita há anos no Congresso Nacional.

Sem lei

Incluindo menos crimes previstos no novo projeto, a intenção é que ele seja mais rapidamente votado por enfrentar menor resistência entre a maioria dos deputados. Além dos hackers, há criminosos que propagam imagens de pedofilia, disseminam mensagens que deturpam jovens e crianças, enfim, diversos delitos que as autoridades tem dificuldade em combater porque não existe uma legislação clara no Brasil.

Meio termo

O projeto de Arruda e os cinco outros deputados é para substituir o projeto de lei (PL) 84/99, que trata dos direitos e responsabilidades dos usuários e provedores de internet. Como a data indica, foi apresentado na Câmara em 1999 e está engavetado desde então. Só reapareceu no mês passado, quando dos ataques de hackers a órgãos públicos.

Os crimes

A proposta do grupo de deputados tipifica crimes cometidos na rede de computadores que não estão previstos na precária legislação atual, como roubo de senhas e dados, invasão de computadores e difusão intencional de vírus e códigos maliciosos. “Mas diferente do projeto que já tramita na Câmara [o 84/99] o nosso não obriga os provedores a guardar dados de conexão”, explica Arruda.

Privacidade

   

Um dos motivos que o PL 84/99 empacou foi por ameaçar a privacidade dos usuários da web, na medida em que manda guardar os dados de acesso à internet sem dizer como. E o novo projeto além de excluir isso, também prevê menos crimes do que o anterior.

Audiência

Na última semana por pressão dos autores atuais, foi adiado a votação do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O presidente da comissão fechou acordo com o grupo para realizar a audiência na próxima quarta-feira, 13 de julho e votar a matéria somente em 10 de agosto. Ou seja, o grupo de Arruda ganhou tempo.

Contribua

O novo projeto está disponível para consulta pública no endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-da-internet/wikilegis. Arruda está pedindo sugestões e críticas sobre a proposta pelo site www.joaoarruda.com.br ou pelo twitter, no perfil @joao_arruda. E para audiência dia 13.

Mais promessa

Diz o deputado Mauro Moraes (PSDB), que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que conversou com o governador Richa e o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César e obteve resposta positiva para seu pedido de contratação de 2 mil policiais e bombeiros militares até o final deste ano.

       

Concurso PM

Ainda segundo Moraes, ele também conseguiu junto ao governo a prorrogação por mais um ano do último concurso realizado para a Polícia Militar. A lista de espera tem 14 mil aprovados. Com a destinação de 12% do orçamento do Estado para a área da segurança, o Paraná terá, segundo ele, recursos necessários para investir em projetos para a área.

Crédito

Tucano, o deputado diz que o governo está comprometido com a segurança pública, claro. Mas a criminalidade continua subindo, em especial na capital e região metropolitana. Moraes afirma, porém, confiar na ampliação do quadro da PM e a aquisição de equipamentos para dar condições de trabalho para a categoria.  

Na real

Se melhorar, será no próximo ano, já que o governo irá ampliar o orçamento para segurança para 2012. Trabalha este ano com o que foi destinado em 2010. Moraes alfineta: “No passado, tínhamos um governo que ignorava a necessidade de redução dos índices de criminalidade”.  

De grátis

O presidente da Assembleia, deputado tucano Valdir Rossoni vai explorando ao máximo os efeitos das mudanças que fez no Legislativo através da mídia e das sessões itinerantes no interior do Paraná. Foram quatro no primeiro semestre. O que é uma grande jogada de marketing, aliás. Ele e seu séqüito fazem mídia de graça nas regiões visitadas. Em parte, explica a intenção de mantê-las.

De um tudo

As tais sessões itinerantes da Assembleia reúnem entidades e lideranças regionais, prefeitos e vereadores e populares, são um acontecimento. Diz Rossoni que a população discutiu durante o primeiro semestre deste ano as suas demandas. Por população entenda-se os segmentos organizados, claro.

Custo baixo

Para a Assembleia, o custo dessas sessões é reduzido, uma vez que a estrutura operacional é disponibilizada pelas câmaras municipais e prefeituras anfitriãs. Aos deputados, o deslocamento e as diárias de hospedagem e alimentação integram a verba legal de representação para o exercício da atividade parlamentar.

Na teoria

Rossoni valoriza mais a iniciativa porque o resultado ao final das etapas de interiorização, vai embasar e constar, através de emendas na elaboração do Orçamento do Estado para, teoricamente aplicação em obras, destinação de recursos e melhorias em áreas como saúde, educação, segurança, geração de emprego e infraestrutura – conforme as prioridades apontadas justamente durante as sessões.

Tese mesmo

Mas há que lembrar que emendas aprovadas pelos deputados são atendidas se o governo quiser e puder. Em quase oito anos de governo, por exemplo, Roberto Requião (PMDB) não atendeu emenda nenhuma de deputado. Sempre alegou que o Orçamento do Estado era enxuto e os recursos tinham destinação certa para as prioridades do Estado.

Em parte

Rossoni, porém, segue em frente. “Nós desencastelamos a Assembleia. Estamos andando pelo Paraná, permitindo à sociedade se manifestar sobre os seus anseios e fazendo com que os deputados conheçam as diferentes regiões do Estado. Quando discutirmos o Orçamento de 2012, em breve, os parlamentares já saberão quais são as principais demandas e necessidades dos municípios”, diz ele. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 03/06

Bola da vez

Se o deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da CPI das Espionagens da Assembleia Legislativa estava certo ou não ao mandar prender o ex-diretor administrativo da Casa, Francisco Ricardo Neto, são outros quinhentos, mas o fato é que no final da noite de anteontem, algumas horas depois de ter sido detido, ele foi liberado pelo COPE. Como tinha previsto, aliás, o deputado Fábio Camargo (PTB), que em discurso no plenário acusou Rangel de “covardia”, entre outros ataques, por ter determinado a prisão do ex-diretor. O advogado do ex-diretor, Marden Esper, disse que “a cena” foi uma ação exclusiva para a imprensa que acompanhava a reunião da CPI, tanto que Rangel estaria usando maquiagem inclusive por causa de fotos e filmagens. Além de Camargo, pouco depois, em plenário, Rangel ouviu quieto mais críticas dos deputados Rasca Rodrigues e Roberto Accioli, do PV e de Nereu Moura (PMDB). Poderia ter defendido sua iniciativa, mas não o fez. Camargo, que é advogado e “bateu” mais, propôs a Rangel que ambos debatessem a questão em plenário, mas este declinou. Rangel disse estar certo que a medida não tinha sido arbitrária, mas legal.

Falar é fácil

Sugerir é fácil, achar uma forma de viabilizar a coisa é que são elas. Eis que ontem o deputado Mauro Moraes (PSDB), “defendeu” que os ex-governadores paranaenses devolvam os valores recebidos “indevidamente”. Não indicou, porém, de que forma se poderá cobrar a devolução do que foi pago.

Ainda não

       

Moraes se apressa em dizer que as aposentadorias são consideradas inconstitucionais. Não são, o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o mérito das ações ajuizadas pela OAB nacional. O deputado acha que o dinheiro deve retornar ao Paranarevidência, fundo responsável pelo gerenciamento previdenciário do funcionalismo público estadual.

De novo              

                               

“Quem recebeu indevidamente este beneficio sequer contribuiu com o fundo”, comenta, acertadamente Moraes. Para o deputado, a soma das aposentadorias pagas a quem, de acordo com a Justiça não tem direito ao beneficio, pode aliviar as contas do Paranaprevidência. De novo: qual Justiça? O Supremo é a maior e definitiva instância.

Mixaria

Que a devolução do que foi pago aos quatro ex-governadores – no caso seriam cinco, porque teria de incluir o tucano Álvaro Dias – pode aliviar as contas do Paranaprevidência, “que pode encontrar dificuldades no futuro para arcar com aposentadorias de quem de fato contribuiu”, diz o deputado, é um exagero. É só comparar: o rombo estimado no Paranaprevidência é de R$ 3,5 bilhões.   

A conferir

Reza a lenda que a CPI dos Portos de Paranaguá e Antonina será instalada na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira. Proposta pelo deputado Douglas Fabrício (PPS) a CPI pretende apurar irregularidades principalmente no terminal de Paranaguá. Pelos cálculos da Polícia Federal, R$ 8 milhões foram desviados do Porto de Paranaguá nos últimos anos.

Os primeiros  

        

O porto continua sendo investigado pela PF, em operação conjunta com a Receita Federal sobre possíveis fraudes em contratos de prestação de serviço e desvios de cargas. O deputado Fabrício defende que todas as informações sejam amplamente divulgadas à população. Segundo ele, os ex-superintendentes do porto Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira devem ser os primeiros a ser ouvidos pela CPI.

Certo ele

O governador Beto Richa (PSDB) mantém a diplomacia. Ontem recebeu integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Ouviu e falou. E prometeu pouco, talvez para ganhar a confiança do povo cabreiro do MST com um governo tucano.

Eles idem

Para resumir, pediram ao governador melhores condições de produção nos assentamentos e desenvolvimento social. O MST reivindica que é preciso gerar programas estaduais para as agroindústrias para poder agregar valor aos produtos comercializados pelas mais de 20 mil famílias assentadas.

Tem fila

Reunião da executiva nacional do PT ontem preferiu lavar as mãos quanto à crise envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Os dirigentes não vão apoiar publicamente o ministro, mas também não pedirão sua cabeça. Enquanto isso, dois nomes ligados ao Paraná surgem, no PT nacional, como possíveis substitutos de Palocci na Casa Civil: Paulo Bernardo, ministro das Comunicações e Gilberto Carvalho, titular da Secretaria-Geral do governo Dilma Rousseff.

Falou... 

  

Desafetos internos de Paulo Bernardo foram que fizeram vazar a informação de que a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT) pedira a saída de Palocci em um almoço oferecido a Lula, em Brasília, na semana passada. Deu certo a tentativa de constrangimento, já que Gleisi é mulher de Bernardo.

Não falou

Gleisi telefonou para Palocci para desfazer o que chamou de “intriga” com o objetivo de atingir Bernardo. A senadora teria dito no almoço com Lula, que perguntou ao ex-presidente até que ponto valia “queimar gordura” para defender Palocci por causa de um projeto pessoal do ministro, se ele não dava explicações sobre a evolução do seu patrimônio.

Diz ela

Para Palocci e para a imprensa, Gleisi negou ter pedido a saída do ministro. “Eu participei de uma reunião fechada na minha casa com a bancada do PT e defendi que nós tivéssemos todos os esclarecimentos sobre a situação de um fato pessoal que estava afetando o governo. Não defendi a saída do ministro Palocci”, reafirmou ontem. E disse ter certeza que Palocci vai dar “todas as explicações e esclarecimentos nos fóruns competentes”.

Cautela   

Todos querendo saber no que vai dar e o presidente do Conselho de Ética da Assembleia, deputado pastor Edson Praczyk (PRB), se finge de morto. Não fala com a imprensa sobre o desdobramento do conflito entre os deputados Tadeu Veneri (PT) e Stephanes Junior (PMDB).

Gaveta?

O máximo que Praczyk concedeu foi afirmar que a questão está sendo analisada por três advogados. Por conta disso (e ao que parece pelo desejo de empurrar com a barriga para ver se a coisa se resolve sozinha), ainda não há uma previsão de quando o Conselho vai se reunir para analisar o caso.

Acusações    

O próprio presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), admitiu que atrasou o processo na expectativa que a situação se resolvesse apenas entre os dois deputados. A história começou em 2 de maio, quando Stephanes Junior foi à tribuna e, entre desaforos, acusou Veneri de “embolsar” quase R$ 150 mil em verbas para despesas de gabinete no final de 2006. O petista encaminhou o caso ao Conselho.

Mais prejuízo

Depois do insucesso essa semana do irmão Maurício no Tribunal de Justiça do Paraná quanto à questão da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, agora foi a vez do próprio Roberto Requião (PMDB) se dar mal. Foi condenado pelo TJ a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais à publicitária Cila Schulmann, ligada ao grupo de Jaime Lerner.

O episódio

Cila processou Requião por acusações feitas em reunião da “escolinha” de governo, durante seu último mandato, transmitida pela Rádio e TV Educativa, sobre um suposto desvio de recursos públicos durante o governo Lerner.

A denúncia

Na tal “escolinha” Requião disse que José Richa Filho (irmão do atual governador), quando foi diretor no DER, teria dado um jeito de desviar R$ 10 milhões para caixa de campanha. Requião acusou que Cila teria sido intermediária no negócio. (Roseli Valério)