ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Em agosto, CPI de quem deve ICMS será instalada

O objetivo é apurar denúncias de esquema entre empresas em débito com tributos para obter anistias do governo

Terminada a CPI dos Grampos com a votação pelo plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que poderá ser instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB), que pretende apurar a existência de um suposto esquema entre as empresas que possuem débitos com tributos estaduais para obter anistias concedidas pelo governo. A já denominada CPI dos Devedores de ICMs foi a sexta protocolada nesta legislatura iniciada um fevereiro e estava na fila aguardando o fim de outra Comissão para poder ser instalada.

O regimento da Assembleia permite um máximo de cinco CPIs em andamento ao mesmo tempo. Quatro já estavam funcionando: Grampos, Falências, Leitos do SUS e Porto. A do Pedágio, que a princípio foi rejeitada, obteve parecer favorável da Procuradoria da Casa e poderá entrar em funcionamento após o recesso parlamentar. É o mesmo caso da futura CPI dos Devedores do ICMS, uma vez que a próxima semana é a última antes das férias dos deputados.

No caso da CPI dos Grampos, o relatório final, de autoria do deputado Mauro Moraes (PSDB), acabou por denunciar não um, como ele havia antecipado, mas dois ex-diretores da Assembleia Legislativa: Heron Abbud e Francisco Ricardo Neto. Ambos foram denunciados oficialmente por quatro crimes supostamente cometidos.

O relatório de Moraes tipifica quatro crimes e aponta os dois ex-diretores por fraude à licitação, indícios de improbidade administrativa, firmar contrato ilegal em nome da administração pública e perjúrio perante a CPI. Francisco Ricardo Neto assumiu a autoria e Heron Abbud teria autorizado os atos irregulares levantados pela CPI.

Críticas

Para o deputado Fabio Camargo (PTB), que era apenas suplente na Comissão, ela deixou de investigar os verdadeiros responsáveis pela instalação dos bloqueadores de celulares no gabinete da presidência e na sala do chefe de gabinete da 1° Secretaria, na gestão passada. “Apontaram indícios de crime cometido por um ex-funcionário e a um funcionário. Eles receberam ordens”, avalia o petebista.

Camargo diz que os integrantes da CPI não tiveram coragem de investigar os responsáveis pelo fato determinado pela Comissão. “Tudo arrebentou para o lado dos mais fracos mais uma vez. E não conseguiram encontrar escutas telefônicas alguma. Falaram apenas em tese”, critica. Mas apesar de considerar que os ex-diretores da Assembleia são o lado mais fraco, o deputado não sugere quem é o lado forte. Pela hierarquia, seriam deputados? O petebista não diz.

Fabio Camargo também acrescentou às críticas a CPI perdeu a oportunidade de estender as investigações, como ele próprio havia sugerido. A Comissão deveria ser ampliada para fazer uma varredura no Guardião, aparelho da Secretaria de Segurança Pública que realiza as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça em todo o Estado. No governo passado ocorreu um conflito entre a secretaria e a Vara de Inquérito, comandada por um único juiz, afirma ele.

“Apenas um juiz autoriza as escutas. É um poder enorme na mão de uma única pessoa. Ele, sem querer, pode ser levado a erro ou agir de má fé. Acredito que é necessário levantar quem, por quanto tempo e por qual motivo o Guardião realizou escutas. Aí saberemos a realidade dos grampos no Paraná. Uma informação importante para a sociedade ter certeza que a lei é cumprida corretamente”, explica o petebista. (Roseli Valério) 

ASSEMBLEIA MANTÉM O CIRCO ARMADO: A casa semana, um novo espetáculo ridiculariza o Poder Legislativo

Foi válida a tentativa inicial.

Disposição e espírito de compreensão com aquilo que o povo, mal ou bem, expressou através de um movimento orquestrado que empurrou goela abaixo certas situações na Assembleia Legislativa, passou da conta à medida que os holofotes foram se desviando da verdadeira finalidade.

Com lance quase que diariamente a Assembleia passou a ocupar espaço da mídia com notícias que seguiam o roteiro que um esquema de mídia que passa ao público a clara impressão de que os deputados fazem tudo que o grupo Gazeta do Povo - RPC manda através de seus veículos de comunicação.

Valdir Rossoni (PSDB) transformou-se num verdadeiro artista que busca constantemente os holofotes não perdendo a oportunidade de criar factóides capazes que colocá-lo nas manchetes, não dando a menor chance de que outros companheiros possam aparecer com o mesmo destaque.

Na semana que está se encerrando surge mais um episódio do tipo Circo dos Horrores que vem caracterizando o Poder Legislativo, onde se faz sentir a falta de coragem de algum deputado em colocar ordem na situação.

Desmoralizados no ano passado com a pecha de que ali verdadeiros bandidos representavam o povo, os parlamentares atuais parecem conformados com a atual situação e viram agora um novo episódio ser registrado que chegou as raias do absurdo.

Fazendo a pose de um verdadeiro “Paladino da Justiça”, o deputado Marcelo Rangel (PPS) subiu nos tamancos de “otoridade” e deu voz de prisão a um depoente da CPI dos Grampos só porque entendeu que o mesmo havia mentido aos parlamentares, entendimento pessoal e exclusivo porque os demais membros da comissão não se manifestaram.

Diante do quadro tragicômico da última quarta-feira (1º), o deputado Fábio Camargo (PTB) tentou defender Francisco Ricardo Neto, ex-diretor administrativo da Assembleia, usando inclusive a lembrança de uma música de Cazuza por conta de pequena mentira que não faz mal a ninguém por causa da sinceridade de comportamento.

Lamentando o comportamento do companheiro deputado Marcelo Rangel, que em uma recaída de “otoridade” determinou a prisão do depoente na CPI dos Grampos, o deputado Fábio Camargo foi contrário à atitude.

O advogado do depoente, Marden Esper Maués, falando à imprensa em seguida ridicularizou a atitude do deputado, dizendo que o mesmo que não tinha competência e autoridade para este tipo de procedimento, chegando a registrar que Marcelo Rangel “fez de tudo para aparecer, inclusive usando maquiagem para fazer pose para as câmeras de televisão”.

Foi mais um espetáculo dantesco da Assembleia Legislativa do Paraná, que sob a batuta de Valdir Rossoni vem mantendo a lona do Circo dos Horrores armado no Centro Cívico, em Curitiba.

Notinhas do dia 03/06

Bola da vez

Se o deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da CPI das Espionagens da Assembleia Legislativa estava certo ou não ao mandar prender o ex-diretor administrativo da Casa, Francisco Ricardo Neto, são outros quinhentos, mas o fato é que no final da noite de anteontem, algumas horas depois de ter sido detido, ele foi liberado pelo COPE. Como tinha previsto, aliás, o deputado Fábio Camargo (PTB), que em discurso no plenário acusou Rangel de “covardia”, entre outros ataques, por ter determinado a prisão do ex-diretor. O advogado do ex-diretor, Marden Esper, disse que “a cena” foi uma ação exclusiva para a imprensa que acompanhava a reunião da CPI, tanto que Rangel estaria usando maquiagem inclusive por causa de fotos e filmagens. Além de Camargo, pouco depois, em plenário, Rangel ouviu quieto mais críticas dos deputados Rasca Rodrigues e Roberto Accioli, do PV e de Nereu Moura (PMDB). Poderia ter defendido sua iniciativa, mas não o fez. Camargo, que é advogado e “bateu” mais, propôs a Rangel que ambos debatessem a questão em plenário, mas este declinou. Rangel disse estar certo que a medida não tinha sido arbitrária, mas legal.

Falar é fácil

Sugerir é fácil, achar uma forma de viabilizar a coisa é que são elas. Eis que ontem o deputado Mauro Moraes (PSDB), “defendeu” que os ex-governadores paranaenses devolvam os valores recebidos “indevidamente”. Não indicou, porém, de que forma se poderá cobrar a devolução do que foi pago.

Ainda não

       

Moraes se apressa em dizer que as aposentadorias são consideradas inconstitucionais. Não são, o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o mérito das ações ajuizadas pela OAB nacional. O deputado acha que o dinheiro deve retornar ao Paranarevidência, fundo responsável pelo gerenciamento previdenciário do funcionalismo público estadual.

De novo              

                               

“Quem recebeu indevidamente este beneficio sequer contribuiu com o fundo”, comenta, acertadamente Moraes. Para o deputado, a soma das aposentadorias pagas a quem, de acordo com a Justiça não tem direito ao beneficio, pode aliviar as contas do Paranaprevidência. De novo: qual Justiça? O Supremo é a maior e definitiva instância.

Mixaria

Que a devolução do que foi pago aos quatro ex-governadores – no caso seriam cinco, porque teria de incluir o tucano Álvaro Dias – pode aliviar as contas do Paranaprevidência, “que pode encontrar dificuldades no futuro para arcar com aposentadorias de quem de fato contribuiu”, diz o deputado, é um exagero. É só comparar: o rombo estimado no Paranaprevidência é de R$ 3,5 bilhões.   

A conferir

Reza a lenda que a CPI dos Portos de Paranaguá e Antonina será instalada na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira. Proposta pelo deputado Douglas Fabrício (PPS) a CPI pretende apurar irregularidades principalmente no terminal de Paranaguá. Pelos cálculos da Polícia Federal, R$ 8 milhões foram desviados do Porto de Paranaguá nos últimos anos.

Os primeiros  

        

O porto continua sendo investigado pela PF, em operação conjunta com a Receita Federal sobre possíveis fraudes em contratos de prestação de serviço e desvios de cargas. O deputado Fabrício defende que todas as informações sejam amplamente divulgadas à população. Segundo ele, os ex-superintendentes do porto Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira devem ser os primeiros a ser ouvidos pela CPI.

Certo ele

O governador Beto Richa (PSDB) mantém a diplomacia. Ontem recebeu integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Ouviu e falou. E prometeu pouco, talvez para ganhar a confiança do povo cabreiro do MST com um governo tucano.

Eles idem

Para resumir, pediram ao governador melhores condições de produção nos assentamentos e desenvolvimento social. O MST reivindica que é preciso gerar programas estaduais para as agroindústrias para poder agregar valor aos produtos comercializados pelas mais de 20 mil famílias assentadas.

Tem fila

Reunião da executiva nacional do PT ontem preferiu lavar as mãos quanto à crise envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Os dirigentes não vão apoiar publicamente o ministro, mas também não pedirão sua cabeça. Enquanto isso, dois nomes ligados ao Paraná surgem, no PT nacional, como possíveis substitutos de Palocci na Casa Civil: Paulo Bernardo, ministro das Comunicações e Gilberto Carvalho, titular da Secretaria-Geral do governo Dilma Rousseff.

Falou... 

  

Desafetos internos de Paulo Bernardo foram que fizeram vazar a informação de que a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT) pedira a saída de Palocci em um almoço oferecido a Lula, em Brasília, na semana passada. Deu certo a tentativa de constrangimento, já que Gleisi é mulher de Bernardo.

Não falou

Gleisi telefonou para Palocci para desfazer o que chamou de “intriga” com o objetivo de atingir Bernardo. A senadora teria dito no almoço com Lula, que perguntou ao ex-presidente até que ponto valia “queimar gordura” para defender Palocci por causa de um projeto pessoal do ministro, se ele não dava explicações sobre a evolução do seu patrimônio.

Diz ela

Para Palocci e para a imprensa, Gleisi negou ter pedido a saída do ministro. “Eu participei de uma reunião fechada na minha casa com a bancada do PT e defendi que nós tivéssemos todos os esclarecimentos sobre a situação de um fato pessoal que estava afetando o governo. Não defendi a saída do ministro Palocci”, reafirmou ontem. E disse ter certeza que Palocci vai dar “todas as explicações e esclarecimentos nos fóruns competentes”.

Cautela   

Todos querendo saber no que vai dar e o presidente do Conselho de Ética da Assembleia, deputado pastor Edson Praczyk (PRB), se finge de morto. Não fala com a imprensa sobre o desdobramento do conflito entre os deputados Tadeu Veneri (PT) e Stephanes Junior (PMDB).

Gaveta?

O máximo que Praczyk concedeu foi afirmar que a questão está sendo analisada por três advogados. Por conta disso (e ao que parece pelo desejo de empurrar com a barriga para ver se a coisa se resolve sozinha), ainda não há uma previsão de quando o Conselho vai se reunir para analisar o caso.

Acusações    

O próprio presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), admitiu que atrasou o processo na expectativa que a situação se resolvesse apenas entre os dois deputados. A história começou em 2 de maio, quando Stephanes Junior foi à tribuna e, entre desaforos, acusou Veneri de “embolsar” quase R$ 150 mil em verbas para despesas de gabinete no final de 2006. O petista encaminhou o caso ao Conselho.

Mais prejuízo

Depois do insucesso essa semana do irmão Maurício no Tribunal de Justiça do Paraná quanto à questão da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, agora foi a vez do próprio Roberto Requião (PMDB) se dar mal. Foi condenado pelo TJ a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais à publicitária Cila Schulmann, ligada ao grupo de Jaime Lerner.

O episódio

Cila processou Requião por acusações feitas em reunião da “escolinha” de governo, durante seu último mandato, transmitida pela Rádio e TV Educativa, sobre um suposto desvio de recursos públicos durante o governo Lerner.

A denúncia

Na tal “escolinha” Requião disse que José Richa Filho (irmão do atual governador), quando foi diretor no DER, teria dado um jeito de desviar R$ 10 milhões para caixa de campanha. Requião acusou que Cila teria sido intermediária no negócio. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 02/06

Atrás do prejuízo 

Dia seguinte à decisão pela suspensão das aposentadorias concedidas a ex-governadores do Paraná, eles se articulam para recorrer da decisão. Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti não receberam anteontem (dia em saiu o pagamento do funcionalismo) os R$ 24,5 mil que recebiam de aposentadoria. Procurados, preferiram não comentar o assunto. Os benefícios foram definitivamente cancelados pelo governo estadual na segunda-feira 30, à noite, após a Procuradoria Geral do Estado rejeitar as defesas apresentadas pelos interessados no processo administrativo aberto em março, por determinação do governador Beto Richa (PSDB). Os advogados do quarteto devem entrar com recursos pedindo a revisão da decisão. Mário Pereira optou por entrar com recurso administrativo já na próxima semana, alegando entre outras coisas que o benefício já teria se tornado um direito adquirido. Enquanto isso, na Assembleia Legislativa o deputado Mauro Moraes (PSDB), autor de uma PEC que pretendia extinguir a aposentadoria de viúvas de ex-governadores e de ex-governadores (votado e rejeitado em 14 de abril passado), confirma que irá reapresentar a proposta. Mas desta vez, a lei exige 33 assinaturas de deputados apoiando a PEC, o mesmo número para a sua aprovação.

Não desta vez                            

Maurício Requião não se deu bem. Em menos de 24 horas o Tribunal de Justiça recusou seu pedido de liminar que pedia a anulação do ato da Mesa Executiva da Assembleia que cancelou sua indicação para conselheiro do Tribunal de Contas. No pedido, Maurício alegava que há decisão favorável à sua nomeação também da 5ª Câmara Cível do próprio TJ.

STF decide  

O juiz substituto José Macedo Filho, que avaliou o pedido, entendeu que a questão está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. Maurício demorou tanto a tentar impedir o processo de indicação na Assembleia e, pelo visto, ainda o fez de forma equivocada. Mas ele vai deve recorrer para que a ação seja avaliada pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível.

Eu não!

Ontem a deputada Luciana Rafagnin (PT) subiu à tribuna na sessão da Assembleia para “defender” a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que nega que ter sugerido o afastamento do ministro Antonio Palocci do governo federal. Defender de quem ou de que, a propósito? “Falei há pouco com a nossa senadora e ela me garantiu que em nenhum momento pediu o afastamento do ministro Palocci. Pediu, sim, esclarecimento dos fatos”, Gleisi teria explicado a deputada.

‘Bateu’ bem

Boa de briga quando provocada, Luciana também se mostrou indignada com as provocações feitas pelo deputado Élio Rusch (DEM), quando este perguntou de que lado se posicionaria a bancada petista, se do lado da senadora ou do ministro. Luciana não deixou barato e rebateu: “Em nenhum momento vi Vossa Excelência aqui preocupado em esclarecer os fatos do ‘mensalão’ do DEM ou os inúmeros escândalos de corrupção nos oito anos do governo FHC”, disparou.

Mal na foto

Sobre o “lado” da bancada do seu partido, a líder do PT na Assembleia respondeu ao democrata: “Nós somos a favor da verdade, de que os fatos sejam esclarecidos e a favor do desenvolvimento do Brasil com justiça social”. E mais não disse porque Rusch deixou por isso mesmo.

Ele, de novo

“Quem não deu uma mentirinha até hoje? Como diz o Cazuza, ‘mentiras sinceras’. Ele mentiu, mas foi leal a quem mandou que instalasse o aparelho”. Declaração curiosa do deputado Fabio Camargo (PTB), sobre a voz de prisão dada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da CPI das Espionagens, ao ex-diretor administrativo da Assembleia, Francisco Ricardo Neto.

Paladino

“Mentirinha”? Mentir para uma CPI, que tem amplos poderes é desrespeito, é grave. Mas o petebista questionou a prisão, que acredita não trazer benefício. “É difícil olhar no olho do grande e dizer ‘você está preso’. Com o pequeno é fácil”, reforçou Camargo. “Manda chamar o chefe do chefe do chefe e aí sim, faz o que tem de fazer, manda prender”, sugeriu.

Paladino 2

Para Camargo, o ex-diretor ficaria por algumas horas e seria solto no final da tarde. “Não serão algumas horas que farão ele falar quem é a pessoa que realmente está por trás de tudo e enriqueceu ilicitamente na Assembleia”, disse o petebista. Disse ainda que iria ao Distrito Policial para ver se o ex-funcionário precisava de algum tipo de ajuda.

Todos contra

Depois de contestar a prisão do ex-funcionário antigo da Casa e acusar Rangel de precipitação e falta de humildade, Camargo se irritou quando Rangel tentou questioná-lo sobre a falta de prisões dos “peixes grandes” da CPI das Falências que Camargo preside. Vários deputados pediram apartes ao petebista, nenhum deles a favor da iniciativa de Rangel.

Polêmica

“Qualquer coisa vamos queimar a praça de pedágio”. A declaração é do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot, em uma reunião com prefeitos, deputados federais e lideranças, em Cascavel. A BR-277 atravessa o Paraná e é uma das mais importantes do Estado.

O trecho

Ocorre que o pedido pela duplicação do trecho entre Medianeira e Cascavel, na região Oeste, é antigo. São 70 km por onde passam turistas que vão a Foz do Iguaçu e caminhões que levam a safra até o Porto de Paranaguá. Nos últimos dois anos, foram mais de dois mil acidentes no trecho com 84 mortes.

Foi mal   

A ABCR, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, condenou, em nota, a atitude de Pagot e afirmou que a declaração dele é uma incitação a desobediência civil. Ainda mais pelo cargo que ele ocupa. (Roseli Valério)

Prisão de ex-diretor pela CPI dos Grampos é acusada de arbitrária

Diante das contradições do depoente, presidente da CPI mandou prendê-lo e depois é acusado de abuso de autoridade

Francisco Ricardo Neto (foto - Blog da Joice)

Embora horas depois a Assembleia Legislativa tenha procurado amenizar o caso, o fato é que o ex-diretor administrativo da Casa, Francisco Ricardo Neto, recebeu voz de prisão do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, das Espionagens, deputado Marcelo Rangel (PPS), enquanto prestava depoimento na reunião realizada ontem. Rangel determinou a prisão por considerar que o ex-diretor faltou com a verdade, com base em supostas contradições entre o primeiro e o segundo depoimento. O advogado de Ricardo Neto pretende entrar com uma representação contra o deputado Rangel na Corregedoria da Assembleia, por "abuso de autoridade". 

O ex-diretor, funcionário antigo do Legislativo, saiu do plenarinho escoltado por policiais militares que fazem a segurança da Assembleia e levado direto para uma sala reservada e posteriormente encaminhado para o COPE (Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil) para prestar esclarecimentos sobre a instalação dos aparelhos de bloqueio e escutas telefônicas encontrados na Casa, no mês de fevereiro. Ele estava o tempo todo acompanhado do advogado Marder Maués. Para o advogado, o presidente da CPI cometeu um abuso de autoridade ao determinar a detenção. Durante a sessão plenária de ontem, o deputado Nereu Moura (PMDB) concordou. Disse que dar voz de prisão foi "um arbítrio", que tal iniciativa cabe a polícia e ao judiciário, não a um deputado.

Rangel foi criticado pela iniciativa, considerada por Moura "arroubo de valentia" e pelo deputado Fábio Camargo (PTB), porque o presidente da CPI não teria coragem de prender "quem estava acima" de Ricardo Neto e que determinou a instalação dos grampos telefônicos. Ocorre que justamente por não querer revelar nomes é que o depoente faltou com a verdade e sonegou informações à Comissão de Inquérito, segundo Rangel. O próprio Camargo, porém, da tribuna, que acompanhou a reunião da CPI, afirmou que "ficou claro" que o depoente mentia.

 “Não faltaram avisos. Demos chances para uma retratação. Ele prestou juramento e assinou documento. Foi uma prerrogativa utilizada pela presidência. CPI é um instrumento do Poder Legislativo e deve ser utilizada de maneira adequada. Quando o depoente mente, atrapalha os trabalhos”, justificou o deputado. Rangel declarou que tem cópia das declarações e que as contradições “estão explícitas”. Na ocasião em que foi preso, Francisco Ricardo Neto participava pela segunda vez da CPI. Segundo o deputado, “as declarações das duas reuniões são diferentes”. Rangel, porém, não recebeu apoio público de nenhum colega da CPI ou mais tarde, em plenário. 

Para entender o caso

Na reunião de ontem, o ex-diretor afirmou que aparelho foi colocado na sala de reuniões da Presidência e na sala do chefe de gabinete do 1º secretário por um funcionário que estaria na Assembleia fazendo reparos. De acordo com Ricardo Neto, o aparelho veio praticamente montado na caixa, sendo exigida apenas a ligação dos cabos. “Recebi o equipamento e fiz a ligação dos cabos. Era uma instalação extremamente simples”, disse. Já o perito da Embrasil, Antônio Carlos Walger, também presente na CPI, reforçou que mesmo com a mencionada ligação de cabos, a instalação dos aparelhos exigia conhecimentos técnicos mais aprofundados. 

O perito reafirmou aos integrantes da CPI que os equipamentos apresentavam alguma complexidade para instalação. "Não seria o caso de, somente, ligar os cabos”, apontou Walger.  E na primeira vez que falou à CPI, o ex-diretor disse que informou Sérgio Monteiro, chefe de gabinete do então presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), da instalação dos equipamentos. Ontem, ao ser interrogado pelo presidente da CPI, Ricardo Neto voltou atrás e disse que talvez o gabinete não soubesse dos materiais.

De acordo com o deputado Rangel, baseado nos depoimentos dos peritos do Instituto de Criminalística e da Embrasil (empresa que vendeu bloqueadores de celular que impedem grampos, para a Assembleia, em 2010), os equipamentos encontrados na sede do Legislativo exigiam conhecimento técnico para a instalação. “Ficou claro que houve contradição. Os peritos disseram que o equipamento não é de simples instalação e que precisa de conhecimento técnico”, afirmou o presidente da CPI. (Roseli Valério)

Reviravolta na CPI dos Grampos agora confirma escutas clandestinas

Detector de grampos (Nani Gois - ALEP)

Depois de praticamente terem desistido de investigar mais alguma coisa, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, promoveram uma acareação ontem (quarta-feira 18) que apontou para uma reviravolta. Por insistência do relator da CPI, deputado Mauro Moraes (PSDB), dois especialistas que tinham emitido pareceres diferentes foram ouvidos juntos a respeito dos equipamentos encontrados em salas da Mesa Executiva, no início de fevereiro desse ano. “Houve crime na Assembleia Legislativa do Paraná”, afirmou depois da oitiva o deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da Comissão de Inquérito. Na avaliação dele e do relator, a acareação foi o momento mais importante e revelador até agora.

Os dois peritos já haviam prestado depoimento a CPI que investiga a suposta instalação de escutas clandestinas, mas em reuniões diferentes da Comissão. Os deputados concordaram com o colega tucano em ouvir os especialistas, um da empresa Embrasil, que localizou e retirou os aparelhos na Assembleia, incluindo até a central telefônica, e o outro do Instituto de Criminalística, porque os laudos eram diferentes. O Instituto concluiu, através de exames laboratoriais, que os aparelhos não estavam aptos a realizar escutas ilegais. Já o laudo da Embrasil apontou o contrário, que os aparelhos eram grampos colocados em telefones da Assembleia, propositalmente. 

Na reunião com a CPI ontem, porém, o perito do Instituto de Criminalística, Rubens Faria, admitiu que os equipamentos podem ter sido danificados durante o transporte da Assembleia até o órgão e reconheceu que os aparelhos são ilegais. Quando os aparelhos foram retirados, o Instituto de Criminalista acompanhou, mas com a presença de um perito criminal e não com um técnico especializado na área de eletrônica. Se fosse um perito na área os testes nos equipamentos não precisariam ter sido feito em laboratório e não haveria diferença entre os dois laudos. 

O perito da empresa Embrasil, Antonio Carlos Valzer reafirmou o parecer técnico e disse aos deputados não haver dúvidas de que os equipamentos eram grampos. Para Mauro Moraes, a reunião foi fundamental por ter confirmou a existência dos grampos, o que havia sido praticamente descartado anteriormente pelo laudo do Instituto de Criminalística.  Novas informações repassadas pelos peritos vão ser incluídas nas investigações como o caso de os bloqueadores de celular, comprados em 2010 e encontrados na Assembleia, também poderem ser usados como transmissores. Foi relatado ainda à Comissão, a existência de microfones na sala da antiga administração, de dois cd´s e de um equipamento utilizado para destruir documentos. Marcelo Rangel vai enviar um requerimento ao Instituto para saber qual o paradeiro desses objetos. (Roseli Valério)