Negada aposentadoria para Pessuti

Não foi desta vez que o ex-governador Orlando Pessuti conseguiu recuperar a "modesta" aposentadoria oficial de R$ 24.100. 

O pedido foi negado pelo desembargador Xisto Pereira, do Tribunal de Justiça. 

Pessuti provavelmente irá recorrer da decisão, como fez Roberto Requião, outro que ainda busca receber o benefício cortado pelo governador Beto Richa em março deste ano. 

Requião ainda espera pela aposentadoria de ex-governador

Está pronto para ser julgado desde 18 de julho último no Tribunal de Justiça do Paraná o mandado de segurança do senador Roberto Requião (PMDB), em que ele tenta recuperar o direito de receber a aposentadoria de R$ 24,1 mil como ex-governador. O caso deverá ser julgado pelo órgão especial.

Mais de dois meses depois ainda não há previsão de quando o mandado será apreciado. O governador Richa decretou em março o corte da aposentadoria, que somente em junho deixou de ser paga. Requião e os ex-governadores Jaime Lerner, Orlando Pessutti e Mário Pereira perderam o subsídio. (Roseli Valério)

APOSENTADORIAS: Requião volta a cobrar de Beto pagamento de pensão a viúvas

Senador precisa da aposentadoria para pagar multas de condenações, mas pede isonomia a Richa no caso das viúvas 

Roberto Requião (foto - Fábio Campana)

Mais uma vez o senador Roberto Requião (PMDB) voltou a sustentar a necessidade que tem de receber a aposentadoria que recebia do governo do Estado como ex-governador. Ontem ele divulgou na internet depoimento em que procura explicar suas razões, em função de a questão ter voltado ao noticiário por causa da decisão da Procuradoria Geral do Estado, que rejeitou as defesas apresentadas pelos quatro ex-governadores que recebiam aposentadoria. Entre eles está o peemedebista, que era parte no processo administrativo aberto em março, por determinação do governador Beto Richa (PSDB). Requião insiste também que o pagamento de pensão a viúvas de ex-governadores deve ter o mesmo tratamento.

O senador reafirmou que é contra o pagamento de aposentadorias para agentes públicos, inclusive parlamentares, mas que precisa do benefício que recebia do governo paranaense para fazer frente às condenações por ações judiciais que são movidas em várias instâncias contra ele. As ações foram provocadas, segundo ele, por causa de denúncias "contra ladrões dos cofres públicos", que fez ao longo dos oito últimos anos em que governou o Estado.

No vídeo Requião explica de forma didática porque tem necessidade dos cerca de R$ 24,5 mil que recebeu até o mês passado. No Twitter, porém, ao comentar a decisão de Richa, de cortar o pagamento da aposentadoria, Requião adota sua conhecida ironia e cobra do atual governador o mesmo tratamento para a questão do pagamento de pensão, também de R$ 24,5 mil mensais, para viúvas de ex-governadores. "Beto Richa preserva pensão de sua mamãe. Afinal foi criado com esta graninha!" e "Betinho, se só vale dispositivo constitucional de 88, a pensão da mami é reduzida à cinco salários mínimos. Atenção MP, para maracutaia", postou o senador. A mãe do governador atual recebe a pensão por ser viúva de José Richa, que governou o Paraná nos anos 80.

Além de Requião, também tiveram suas aposentadorias cortadas os ex-governadores Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti. Todos devem contestar judicialmente a decisão da PGE do Paraná. Ou podem aguardar o julgamento de Adin que se encontra no Supremo Tribunal Federal. A Adin foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, que considera o pagamento de aposentadoria a ex-governadores, prática também em outros Estados, inconstitucional. Uma outra Adin, protocolada posteriormente pela mesma entidade, questiona a constitucionalidade do benefício pago às viúvas de ex-governadores. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 02/06

Atrás do prejuízo 

Dia seguinte à decisão pela suspensão das aposentadorias concedidas a ex-governadores do Paraná, eles se articulam para recorrer da decisão. Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti não receberam anteontem (dia em saiu o pagamento do funcionalismo) os R$ 24,5 mil que recebiam de aposentadoria. Procurados, preferiram não comentar o assunto. Os benefícios foram definitivamente cancelados pelo governo estadual na segunda-feira 30, à noite, após a Procuradoria Geral do Estado rejeitar as defesas apresentadas pelos interessados no processo administrativo aberto em março, por determinação do governador Beto Richa (PSDB). Os advogados do quarteto devem entrar com recursos pedindo a revisão da decisão. Mário Pereira optou por entrar com recurso administrativo já na próxima semana, alegando entre outras coisas que o benefício já teria se tornado um direito adquirido. Enquanto isso, na Assembleia Legislativa o deputado Mauro Moraes (PSDB), autor de uma PEC que pretendia extinguir a aposentadoria de viúvas de ex-governadores e de ex-governadores (votado e rejeitado em 14 de abril passado), confirma que irá reapresentar a proposta. Mas desta vez, a lei exige 33 assinaturas de deputados apoiando a PEC, o mesmo número para a sua aprovação.

Não desta vez                            

Maurício Requião não se deu bem. Em menos de 24 horas o Tribunal de Justiça recusou seu pedido de liminar que pedia a anulação do ato da Mesa Executiva da Assembleia que cancelou sua indicação para conselheiro do Tribunal de Contas. No pedido, Maurício alegava que há decisão favorável à sua nomeação também da 5ª Câmara Cível do próprio TJ.

STF decide  

O juiz substituto José Macedo Filho, que avaliou o pedido, entendeu que a questão está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. Maurício demorou tanto a tentar impedir o processo de indicação na Assembleia e, pelo visto, ainda o fez de forma equivocada. Mas ele vai deve recorrer para que a ação seja avaliada pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível.

Eu não!

Ontem a deputada Luciana Rafagnin (PT) subiu à tribuna na sessão da Assembleia para “defender” a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que nega que ter sugerido o afastamento do ministro Antonio Palocci do governo federal. Defender de quem ou de que, a propósito? “Falei há pouco com a nossa senadora e ela me garantiu que em nenhum momento pediu o afastamento do ministro Palocci. Pediu, sim, esclarecimento dos fatos”, Gleisi teria explicado a deputada.

‘Bateu’ bem

Boa de briga quando provocada, Luciana também se mostrou indignada com as provocações feitas pelo deputado Élio Rusch (DEM), quando este perguntou de que lado se posicionaria a bancada petista, se do lado da senadora ou do ministro. Luciana não deixou barato e rebateu: “Em nenhum momento vi Vossa Excelência aqui preocupado em esclarecer os fatos do ‘mensalão’ do DEM ou os inúmeros escândalos de corrupção nos oito anos do governo FHC”, disparou.

Mal na foto

Sobre o “lado” da bancada do seu partido, a líder do PT na Assembleia respondeu ao democrata: “Nós somos a favor da verdade, de que os fatos sejam esclarecidos e a favor do desenvolvimento do Brasil com justiça social”. E mais não disse porque Rusch deixou por isso mesmo.

Ele, de novo

“Quem não deu uma mentirinha até hoje? Como diz o Cazuza, ‘mentiras sinceras’. Ele mentiu, mas foi leal a quem mandou que instalasse o aparelho”. Declaração curiosa do deputado Fabio Camargo (PTB), sobre a voz de prisão dada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da CPI das Espionagens, ao ex-diretor administrativo da Assembleia, Francisco Ricardo Neto.

Paladino

“Mentirinha”? Mentir para uma CPI, que tem amplos poderes é desrespeito, é grave. Mas o petebista questionou a prisão, que acredita não trazer benefício. “É difícil olhar no olho do grande e dizer ‘você está preso’. Com o pequeno é fácil”, reforçou Camargo. “Manda chamar o chefe do chefe do chefe e aí sim, faz o que tem de fazer, manda prender”, sugeriu.

Paladino 2

Para Camargo, o ex-diretor ficaria por algumas horas e seria solto no final da tarde. “Não serão algumas horas que farão ele falar quem é a pessoa que realmente está por trás de tudo e enriqueceu ilicitamente na Assembleia”, disse o petebista. Disse ainda que iria ao Distrito Policial para ver se o ex-funcionário precisava de algum tipo de ajuda.

Todos contra

Depois de contestar a prisão do ex-funcionário antigo da Casa e acusar Rangel de precipitação e falta de humildade, Camargo se irritou quando Rangel tentou questioná-lo sobre a falta de prisões dos “peixes grandes” da CPI das Falências que Camargo preside. Vários deputados pediram apartes ao petebista, nenhum deles a favor da iniciativa de Rangel.

Polêmica

“Qualquer coisa vamos queimar a praça de pedágio”. A declaração é do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot, em uma reunião com prefeitos, deputados federais e lideranças, em Cascavel. A BR-277 atravessa o Paraná e é uma das mais importantes do Estado.

O trecho

Ocorre que o pedido pela duplicação do trecho entre Medianeira e Cascavel, na região Oeste, é antigo. São 70 km por onde passam turistas que vão a Foz do Iguaçu e caminhões que levam a safra até o Porto de Paranaguá. Nos últimos dois anos, foram mais de dois mil acidentes no trecho com 84 mortes.

Foi mal   

A ABCR, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, condenou, em nota, a atitude de Pagot e afirmou que a declaração dele é uma incitação a desobediência civil. Ainda mais pelo cargo que ele ocupa. (Roseli Valério)