“Bancada jovem” da Assembleia agora ataca contra corruptores

Depois da Ficha Limpa, o grupo apresentou projeto para punir quem provoca a corrupção na área pública


Auto-denominados "deputados da bancada jovem" da Assembleia Legislativa, o grupo que elaborou em conjunto e conseguiu a aprovação da Lei da Ficha Limpa/Paraná, sancionada esse mês pelo governador do Estado, voltou à carga com outro projeto, desta vez, contra os corruptores. Protocolado nessa semana, a tramitação e votação, porém, será a partir de fevereiro de 2012, quando a Assembleia retoma os trabalhos depois do recesso parlamentar iniciado ontem, uma semana antes da data regimental.

A proposta do novo projeto de lei da "bancada jovem" não é uma novidade. A Câmara Federal deve estender ainda por meses as discussões para a elaboração de uma lei com o mesmo objetivo. Mas o Paraná pode sair na frente com lei estadual a partir do que prevê o projeto desse grupo de deputados. Ele dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos lesivos contra a administração pública do Estado do Paraná. 

Ou seja, agora a lei será feita contra quem corrompe. É de autoria dos mesmos jovens deputados Ney Leprevost (PSD), César Silvestri Filho (PPS), Pedro Lupion (DEM), Stephanes Júnior (PMDB), André Bueno (PDT), Evandro Júnior (PSDB), Marcelo Rangel (PPS) e Hermas Brandão Jr. (PSB).

De acordo com Leprevost, empresas que obtém vantagens da administração pública por meio de propinas pagas a agentes do Estado, fraudes ou que maquiam serviços e produtos contratados, devem ser exemplar e publicamente punidas. "Para acabar de vez com essa praga da corrupção é preciso atacar todos os lados, do mesmo jeito que acabar com o roubo de carros demanda prender os ladrões e também os receptadores", compara.


Pelo texto

Entre os atos descritos pelo projeto de Leprevost e enquadrados como lesivos à administração pública figuram: Impedir, frustrar ou perturbar a realização de qualquer licitação pública; afastar ou procurar afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem de qualquer tipo; criar de modo fraudulento ou irregular empresa para participar de licitação pública; além de deixar de pagar encargos previdenciários, decorrentes da execução de contrato celebrado com a administração pública.

Quanto à esfera administrativa, o texto prevê que "serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos ilícitos previstos nesta lei sanções tais como multa de 1% a 30% do faturamento bruto do último exercício; declaração de inidoneidade; reparação integral do dano causado; publicação da decisão condenatória; proibição de contratar, receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos públicos". A cassação da licença da empresa e sua extinção, dependendo da gravidade do ilícito cometido, é a mais grave punição prevista.

Para os autores da proposta, a maior importância dela está na inexistência de previsão legal de qualquer responsabilização cível ou administrativa para os corruptores. "A Lei de Licitações restringe-se a ilícitos cometidos quando da concorrência ou na execução dos contratos, e prevê como sanção mais pesada a declaração de inidoneidade da empresa, além de multas contratuais geralmente de baixo valor, não atingindo diretamente o patrimônio da empresa nem gerando o ressarcimento do dano causado à administração pública", observa o deputado Leprevost.

Da "bancada jovem", o próprio Leprevost, Marcelo Rangel e Stephanes Júnior são os únicos que não estão no primeiro mandato. Os demais estrearam esse ano na Assembleia Legislativa, vindos a maioria de Câmaras Municipais e todos nascidos em famílias de políticos. Dois inclusive, da mesma, Hermas Brandão Jr e Evandro Jr, filho e neto, respectivamente, do ex-presidente da Assembleia e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Hermas Brandão. A idade média do grupo todo é de 30 anos. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 8/7

No rigor da lei

Os deputados paranaenses aprovaram projeto em segunda discussão, a mais importante, que deveria ser copiado por todos os Estados em nome do interesse público. Trata-se do projeto do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, tornando obrigatória a prestação de contas no Paraná, das instituições privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios ou com o Estado. São as entidades do chamado Terceiro Setor e também as que são declaradas de utilidade pública pelas câmaras municipais ou pela Assembléia Legislativa. A intenção do autor é tornar mais transparente a administração de fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). E com a emenda do deputado Rasca Rodrigues (PV), também aprovada, foi incluída na fiscalização as Organizações Sociais (OSs). As prestações de contas do uso dos recursos públicos, segundo o projeto, deverão ocorrer por meio de um portal da transparência na internet. “As instituições serão obrigadas a publicar, nesta página, de que forma gastaram os recursos todos os meses, independente do valor do convênio”, explicou o parlamentar. Há uma lei federal exigindo a prestação de contas dessas entidades, mas para recursos públicos recebidos acima de 200 mil. 90% das entidades, porém, não recebe mais do que isso e atualmente não são fiscalizadas.

Às claras

Os demonstrativos das transferências realizadas pelos governos estadual ou municipal, terão que ter especificados os nomes das pessoas jurídicas ou físicas, com o respectivo CNPJ e CPF. Conforme o projeto ainda, a página eletrônica deverá ser mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o poder público.

De leve

A penalidade é que é leve, mas foi levado em conta que a maioria das entidades efetivamente presta atendimento à população. Por conta disso, o não cumprimento da lei vai acarretar apenas na imediata suspensão do repasse governamental, até a regularização.

Para o TCE

“Qualquer entidade que receba verbas públicas, independente do valor, tem o dever de dar publicidade e transparência às suas ações, coibindo assim qualquer tentativa de desvio de recursos ou a má utilização de dinheiro público”, justifica Caíto Quintana. A fiscalização do cumprimento da lei será prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não se manifestou a respeito.

Nova derrota

Parece que não adianta insistir. Mais um recurso de Maurício Requião, desta vez para tentar cancelar a eleição de Ivan Bonilha como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, Ministro Cesar Peluzzo, negou o pedido e, portanto, a eleição de Bonilha está mantida.

A posse   

Na sexta-feira passada o Supremo já havia negado um pedido de Maurício de suspensão da eleição. É possível que já na próxima semana Ivan Bonilha assuma a vaga de Maurício no TCE como conselheiro. O governador Beto Richa (PSDB), que se empenhou pessoalmente na eleição, deve assinar sua nomeação antes de viajar para o México, dia 14 próximo.

 ‘Jeitinho’

Como diz o presidente da Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a “reforma agrária” dos gabinetes da Casa vai começar pelo oitavo andar. Um deputado terá que sair deste andar e descer para outro. A reforma será feita durante o recesso parlamentar. Rossoni diz que os gabinetes terão um espaço padrão, para acabar com as queixas.

Ironia       

      

É no 8º andar do prédio “novo”, o Tancredo Neves, onde está a maioria dos deputados petistas, como estranho no ninho, Pedro Lupion (DEM), latifundiário de família. Rossoni tinha dito que Lupion deixaria este andar, mas o democrata nega que tenha concordado em se deslocar sem que antes fique definido onde exatamente serão as suas novas instalações. É, Lupion pode sentir agora o que é ser um sem-terra, no caso, um sem-gabinete.

De cá para lá

Outra forma de atender a reivindicação de 40 deputados que se queixaram da diferença de tamanhos dos gabinetes, é transferir do Tancredo Neves para o prédio antigo outros setores para sobrar mais espaço aos deputados.

Só vendo

Alguns deputados que tem gabinetes grandes, boa parte deles do PMDB e do DEM, já disseram que não vão abrir mão de espaço. Caíto Quintana, por exemplo, bateu o pé e não quer perder nenhuma saleta que seja. Mas Rossoni garante que vai conseguir um acordo com todos esses deputados.

Uma geral

Inaugurado em 1986, o Edifício Presidente Tancredo Neves nunca passou por uma grande reforma. Além dos gabinetes, a obra incluirá depois o reparo nas 1.400 janelas e esquadrias e deve durar quatro meses. O custo será de 225 mil reais.

Jovens tucanos

A Juventude do PSDB do Paraná (JPSDB) realiza neste sábado, às 15h, o lançamento do Programa de Formação de Quadros, no plenarinho da Assembléia Legislativa. A iniciativa, em parceria com o Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR) e com a JPSDB Curitiba, tem por objetivo resgatar o significado das bandeiras defendidas pelo partido e promover o debate de novos temas.

Paizão presente

Participarão do evento lideranças jovens e políticas do Paraná, entre elas Marcelo Richa. Seu pai, o governador do Estado e presidente do PSDB paranaense, Beto Richa, irá falar para a moçada, entre outras lideranças.

Todo Paraná

O Programa de Formação de Quadros será realizado neste ano em todas as regiões do Estado. A primeira etapa será em Curitiba e Região Metropolitana, com o início das atividades até o final de julho. Será divulgado em breve um cronograma com data e locais que o programa será realizado no Estado.

Novos líderes

 

A proposta do Programa de Formação de Quadros da Juventude do PSDB do Paraná é promover o debate sobre a importância do jovem participar do meio partidário, conhecer a história do partido e oportunizar novos posicionamentos.

Por temas

Os participantes serão divididos em grupos temáticos e orientados por patronos: Economia; Promoção Social, Terceiro Setor e Voluntariado; Políticas Educacionais; Saúde; Desenvolvimento e Meio Ambiente; Esporte; Cultura e Acesso a Informação; Relações Internacionais; Segurança. (Roseli Valério)