Bonilha assume vaga do TCE sem impedimentos para julgar

Depois de toda a polêmica jurídica em torno da eleição, tomou posse ontem na sétima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o ex-chefe da Procuradoria Geral do Estado, Ivan Bonilha. Como de praxe, a solenidade de posse foi concorrida, com a presença dos chefes dos três Poderes e políticos de várias esferas e partidos, com e sem mandato. Na posse o próprio Bonilha admitiu que a maneira como se escolhe o conselheiro para o TCE sempre foi questionável, mas ponderou que já houve evolução neste processo.

Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, porém, a vaga assumida por Bonilha pertence ao ex-secretário Maurício Requião. A sua nomeação para o cargo não feriu a lei, segundo Guimarães. “Não mudo minha posição. Não há nepotismo no caso. A escolha de Maurício Requião foi feita pela Assembléia Legislativa e não pelo governador Roberto Requião”, justificou ele. “Mas não vou questionar as decisões do Supremo [Tribunal Federal]. Vou apenas cumprir as decisões”, observou.

Ivan Bonilha começa a trabalhar no monitoramento da execução orçamentária de órgãos da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e da Sanepar, a mesma atividade exercida por Maurício nos breves intervalos em que ocupou o cargo. Da mesma forma que ele, Bonilha também terá como funções ser relator e emitir parecer sobre o Fundo Municipal de Previdência, prestação de contas anual das prefeituras e convênios.

Apesar de a vaga estar subjudice, o ex-procurador assumiu agradecendo o apoio que teve do governo Beto Richa (PSDB), o que levou a base aliada na Assembléia a elegê-lo em detrimento da candidatura de um deputado. O problema da vaga é que Mauricio Requião foi afastado do TCE em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF é que houve nepotismo em sua nomeação pelo irmão Roberto Requião, então governador do Paraná.  Dias antes da escolha do seu substituto pela Assembléia, Maurício tentou ações judiciais para suspender o processo. Depois da eleição ainda tentou cancelar a posse de Bonilha, mas o TCE negou seu pedido.

Liberdade      

Antes disso, mesmo sem a manifestação definitiva do Supremo, em maio deste ano o ato de indicação de Maurício Requião pela Assembleia foi anulado e a nomeação pelo governador foi cancelada, abrindo caminho para a eleição de um novo conselheiro.  Ivan Bonilha terá direito a nomear uma equipe de auxiliares com 13 funcionários comissionados, além de ser atendido também por servidores de carreira, especialistas do Tribunal.

Bonilha já atuou na prefeitura de Curitiba, na Sanepar e no governo estadual, mas apesar disso não terá impedimento legal para julgar processos ou prestação de contas dessas instituições. A não ser que ele próprio se sinta desconfortável. O presidente do TCE afirma que o novo conselheiro não estará impedido nesses casos.

“Ele [Bonilha] pode ter impedimentos individuais ou não, mas não são impedimentos objetivos”, esclareceu. Na hipótese de Maurício Requião ser confirmado na vaga pelo Supremo, o TCE terá que pagar seu salário desde 2009.

  

Notinhas do dia 12/07

Mais vereadores   

Em ano pré-eleitoral começam as manobras novamente para tentar aumentar o número de cadeiras nas Câmaras Municipais por todo o País. No Paraná, vereadores de duas cidades apresentaram projetos com esse objetivo. Em Foz do Iguaçu e Maringá eles estão tramitando e em Guarapuava e Ponta Grossa os legislativos locais já estão com mais vagas garantidas a partir da eleição de 2012.  Em Foz o projeto em tramitação propõe subir de 15 para 21 os representantes eleitos para a Câmara e em Maringá o salto é ainda maior, com projeto propondo aumentar de 15 para 23 parlamentares. Os autores entendem que em função do porte dos municípios eles precisam de mais vereadores e como não haverá gasto adicional para os cofres públicos, não há porque os projetos não serem aprovados. Os atuais vereadores teriam de reduzir salários dos seus assessores para garantir remuneração às novas vagas. Isso tudo é em tese, tem a infraestrutura de gabinete, servidores e outros detalhes, que terão de ser bancados pelas Câmaras Municipais. O aumento do número de vereadores não está sendo bem recebido em nenhuma das duas cidades. As associações comerciais locais protestam e mobilizaram parte da população. Até abaixo-assinado com entidades e populares foi entregue nas respectivas Câmaras, com o pedido de retirada das proposições. No comando da reação à iniciativa dos vereadores, as subseções da OAB-PR.

Finalmente?

Se Deus quiser e o tempo permitir, nesta terça-feira, enfim, a presidenta Dilma Rousseff vem ao Paraná em sua primeira visita após a eleição. Vai direto a Francisco Beltrão lançar a Safra 2011/2012 da Agricultura Familiar, para todo o País. Na comitiva, ministros e estrelas petistas paranaenses de todos os quilates. E peemedebistas daqui também, os mesmo que votam na Assembleia Legislativa com o governo tucano.

R$ 16 bilhões

A previsão é que Dilma esteja às 11h em Beltrão, que fica no Sudoeste do Estado. Essa será a primeira vez que o anúncio do Plano Safra será feito fora de Brasília. Cerca de R$16 bilhões estarão disponíveis pelo Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Maioria

   

Além de prestigiar os petistas paranaenses que estão em seu governo, a presidente escolheu o Paraná para o lançamento porque dados oficiais apontam que 81% das propriedades agropecuárias no Estado se enquadram na categoria de agricultura familiar.

No controle

A ala do PMDB comandada por boa parte da bancada estadual do PMDB, favorável a candidatura de Gustavo Fruet (PSDB) a prefeito de Curitiba, com o retorno dele para o partido, não conseguiu registrar chapa para concorrer contra o senador Roberto Requião, que “lançou” o ex-deputado Rafael Greca candidato a prefeito em 2012.

Rédea curta

O prazo terminou anteontem e no diretório do PMDB de Curitiba foi registrada apenas a chapa encabeçada por Requião para a convenção municipal do próximo domingo, 17.  O senador deverá presidir o partido na capital e Greca será o vice.  Fruet pode estar mais longe do PMDB agora. Mas sem bate chapa, a convenção pode ser esvaziada.

Quem sabe

Mas pode ter jeito ainda, para atrair Fruet. Deve ocorrer amanhã ou depois, uma reunião entre os representantes das duas alas do PMDB, com a presença de Requião inclusive. Os deputados condicionam o apoio ao nome do senador para a presidência do diretório à retirada de qualquer veto ao retorno de Fruet e a garantia de sua candidatura à sucessão do prefeito Luciano Ducci (PSB).

Perda

Morreu anteontem o ex-diretor geral da Secretaria Estadual da Fazenda e ex-secretário do Planejamento do Paraná, Nestor Celso Bueno, aos 82 anos, em Curitiba. Ele tinha Esclerose Lateral Amiotrófica que causa fraqueza muscular e atrofias dos músculos. Nestor Bueno era servidor público e foi secretário durante 12 anos, nos 3 governos de Requião.

Diz ele

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães, que ontem comandou a posse de Ivan Bonilha como sétimo conselheiro do órgão, apesar da presença de políticos, pessoas vinculadas ao meio político e parentes de políticos, o TCE mantém a isenção.

Precisa mesmo

“Eu afirmo isso com base em todas as decisões que tomamos”, insistiu, em entrevista a rádio BandNews. Ele antecipou que está em andamento a implantação de um plano de comunicação adequado, com o lançamento de um site para a divulgação de todas as decisões do tribunal. “A população tem como acompanhar e julgar se estamos sendo isentos ou não”, acrescentou Guimarães.

Com Dilma

A sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira terá início excepcionalmente às 15h30 em virtude da visita da presidente Dilma a Beltrão para lançar o Pronaf. É para que deputados possam participar do evento e voltar a tempo para a sessão. O Plano tem como objetivos aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores familiares e dos assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.

Para zerar

Com doze recursos em pauta contra pareceres contrários dados pela própria CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia hoje sua última sessão do semestre, uma vez que o recesso de meio de ano tem início na próxima segunda-feira (17). Na prática, porém, os deputados devem entrar em férias já na quinta-feira, tendo plenário até amanhã.

Rejeitado

Entre os projetos pendentes com recursos, há proposições de todo tipo.  Os deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), por exemplo, tentam reverter a situação do projeto que proíbe no Paraná a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores.

Boa ideia

Outro deputado, Douglas Fabrício (PPS), aguarda decisão hoje quanto ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições de educação superior privadas que ofertarem bolsas de estudos a publicarem os critérios que regem a concessão do benefício.

CEI de Mauá

Os líderes partidários na Assembleia têm até amanhã para indicar os membros que irão compor a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Usina Hidrelétrica de Mauá. A CEI, proposta pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), irá analisar o cumprimento dos fatores condicionantes estabelecidos na licença ambiental para a instalação da usina.

A Comissão

Sete deputados farão parte da CEI, sendo dois do PMDB, um do PSDB, um do DEM, um do PT, um do bloco PSB/PSC/PRB e um do bloco PP/PV/PTB/PSL. A Comissão vai começar seus trabalhos após o recesso parlamentar, com prazo de 90 dias – prorrogáveis por sua metade – para esclarecer dúvidas em relação às obras e os reassentamentos necessários. A usina de Mauá, a maior em andamento no Paraná, está sendo construída no rio Tibagi, entre Telêmaco Borba e Ortigueira.

Na fila    

A Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba completou 100 (cem) dias de recadastramento biométrico. De um total de 1.309.000 eleitores de Curitiba, já (ou apenas) foram atendidos exatos 261.990 eleitores, aproximadamente 20% do eleitorado, o maior do Paraná.

Na fila 2  

É possível constatar ao longo dos meses de abril, maio e junho o crescimento no número de eleitores atendidos. No mês passado, 99.250 eleitores compareceram à Central, no TRE-PR. A média diária dos três meses foi de 3.493 eleitores. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 8/7

No rigor da lei

Os deputados paranaenses aprovaram projeto em segunda discussão, a mais importante, que deveria ser copiado por todos os Estados em nome do interesse público. Trata-se do projeto do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, tornando obrigatória a prestação de contas no Paraná, das instituições privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios ou com o Estado. São as entidades do chamado Terceiro Setor e também as que são declaradas de utilidade pública pelas câmaras municipais ou pela Assembléia Legislativa. A intenção do autor é tornar mais transparente a administração de fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). E com a emenda do deputado Rasca Rodrigues (PV), também aprovada, foi incluída na fiscalização as Organizações Sociais (OSs). As prestações de contas do uso dos recursos públicos, segundo o projeto, deverão ocorrer por meio de um portal da transparência na internet. “As instituições serão obrigadas a publicar, nesta página, de que forma gastaram os recursos todos os meses, independente do valor do convênio”, explicou o parlamentar. Há uma lei federal exigindo a prestação de contas dessas entidades, mas para recursos públicos recebidos acima de 200 mil. 90% das entidades, porém, não recebe mais do que isso e atualmente não são fiscalizadas.

Às claras

Os demonstrativos das transferências realizadas pelos governos estadual ou municipal, terão que ter especificados os nomes das pessoas jurídicas ou físicas, com o respectivo CNPJ e CPF. Conforme o projeto ainda, a página eletrônica deverá ser mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o poder público.

De leve

A penalidade é que é leve, mas foi levado em conta que a maioria das entidades efetivamente presta atendimento à população. Por conta disso, o não cumprimento da lei vai acarretar apenas na imediata suspensão do repasse governamental, até a regularização.

Para o TCE

“Qualquer entidade que receba verbas públicas, independente do valor, tem o dever de dar publicidade e transparência às suas ações, coibindo assim qualquer tentativa de desvio de recursos ou a má utilização de dinheiro público”, justifica Caíto Quintana. A fiscalização do cumprimento da lei será prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não se manifestou a respeito.

Nova derrota

Parece que não adianta insistir. Mais um recurso de Maurício Requião, desta vez para tentar cancelar a eleição de Ivan Bonilha como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, Ministro Cesar Peluzzo, negou o pedido e, portanto, a eleição de Bonilha está mantida.

A posse   

Na sexta-feira passada o Supremo já havia negado um pedido de Maurício de suspensão da eleição. É possível que já na próxima semana Ivan Bonilha assuma a vaga de Maurício no TCE como conselheiro. O governador Beto Richa (PSDB), que se empenhou pessoalmente na eleição, deve assinar sua nomeação antes de viajar para o México, dia 14 próximo.

 ‘Jeitinho’

Como diz o presidente da Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a “reforma agrária” dos gabinetes da Casa vai começar pelo oitavo andar. Um deputado terá que sair deste andar e descer para outro. A reforma será feita durante o recesso parlamentar. Rossoni diz que os gabinetes terão um espaço padrão, para acabar com as queixas.

Ironia       

      

É no 8º andar do prédio “novo”, o Tancredo Neves, onde está a maioria dos deputados petistas, como estranho no ninho, Pedro Lupion (DEM), latifundiário de família. Rossoni tinha dito que Lupion deixaria este andar, mas o democrata nega que tenha concordado em se deslocar sem que antes fique definido onde exatamente serão as suas novas instalações. É, Lupion pode sentir agora o que é ser um sem-terra, no caso, um sem-gabinete.

De cá para lá

Outra forma de atender a reivindicação de 40 deputados que se queixaram da diferença de tamanhos dos gabinetes, é transferir do Tancredo Neves para o prédio antigo outros setores para sobrar mais espaço aos deputados.

Só vendo

Alguns deputados que tem gabinetes grandes, boa parte deles do PMDB e do DEM, já disseram que não vão abrir mão de espaço. Caíto Quintana, por exemplo, bateu o pé e não quer perder nenhuma saleta que seja. Mas Rossoni garante que vai conseguir um acordo com todos esses deputados.

Uma geral

Inaugurado em 1986, o Edifício Presidente Tancredo Neves nunca passou por uma grande reforma. Além dos gabinetes, a obra incluirá depois o reparo nas 1.400 janelas e esquadrias e deve durar quatro meses. O custo será de 225 mil reais.

Jovens tucanos

A Juventude do PSDB do Paraná (JPSDB) realiza neste sábado, às 15h, o lançamento do Programa de Formação de Quadros, no plenarinho da Assembléia Legislativa. A iniciativa, em parceria com o Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR) e com a JPSDB Curitiba, tem por objetivo resgatar o significado das bandeiras defendidas pelo partido e promover o debate de novos temas.

Paizão presente

Participarão do evento lideranças jovens e políticas do Paraná, entre elas Marcelo Richa. Seu pai, o governador do Estado e presidente do PSDB paranaense, Beto Richa, irá falar para a moçada, entre outras lideranças.

Todo Paraná

O Programa de Formação de Quadros será realizado neste ano em todas as regiões do Estado. A primeira etapa será em Curitiba e Região Metropolitana, com o início das atividades até o final de julho. Será divulgado em breve um cronograma com data e locais que o programa será realizado no Estado.

Novos líderes

 

A proposta do Programa de Formação de Quadros da Juventude do PSDB do Paraná é promover o debate sobre a importância do jovem participar do meio partidário, conhecer a história do partido e oportunizar novos posicionamentos.

Por temas

Os participantes serão divididos em grupos temáticos e orientados por patronos: Economia; Promoção Social, Terceiro Setor e Voluntariado; Políticas Educacionais; Saúde; Desenvolvimento e Meio Ambiente; Esporte; Cultura e Acesso a Informação; Relações Internacionais; Segurança. (Roseli Valério)

IVAN BONILHA NO TCE Deputados preferem atender o governo a eleger colega

A votação secreta na Assembleia Legislativa confirmou a esperada vitória do atual chefe da PGE do governo Richa

Ivan Bonilha foi eleito com 34 votos. Governo sai fortalecido.

O deputado Augustinho Zucchi (PDT), único candidato que ameaçava a eleição de Ivan Bonilha, o candidato preferido do governador Beto Richa (PSDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, desde o início da apuração dos votos ontem não confirmou a expectativa. Bonilha, que é procurador-geral do Estado, se manteve a frente do pedetista. O resultado apurou 34 votos para Bonilha, 18 para Zucchi, um branco e um nulo. Para vencer, é necessária maioria, 28 votos. Os 54 deputados participaram da votação secreta.

Dos 17 candidatos que disputariam a eleição entre os 44 inscritos desde o início do processo, o deputado Nelson Garcia (PSDB), comunicou no início da sessão especial de eleição do conselheiro, que estava desistindo.  Ele alegou que abria mão por considerar que o deputado Zucchi tinha mais chances do que ele na disputa contra Bonilha. Garcia defendeu que como o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, um deputado é que deveria ser eleito.

A base de apoio do governo Richa tem 42 deputados, como Bonilha recebeu oito votos a menos, alguns preferiram o colega de Parlamento. Apesar da votação secreta, era tido como garantidos para Zucchi os seis votos da bancada do PT, mais os três do PDT e alguns mais entre partidos menores com representação na Assembléia, com um ou dois deputados cada, caso do PV e PRB, por exemplo.

O resultado da eleição também sinaliza que a maior bancada da Casa, a do PMDB, votou dividida. Parte em Zucchi e parte, possivelmente a maioria, em Bonilha. Tucanos e democratas, os mais fortes da base aliada, votaram unidos e certamente no candidato governista. A bancada do PPS e o deputado do PMN decidiram que todos votariam no mesmo candidato e pelo resultado da eleição, indica que tenha sido em Bonilha.

O líder da bancada do PMDB, deputado Caíto Quintana, confirmou que a bancada não tinha fechado questão e cada um votaria em quem achasse melhor. E reafirmou a Valdir Rossoni, presidente da Assembléia e que conduziu a sessão, que o partido considerava “temerária” a eleição de um novo conselheiro do TCE sem que o Supremo Tribunal Federal tenha ainda se manifestado definitivamente sobre a vacância ou não da vaga do ex-secretário Maurício Requião.

Na Justiça

O Tribunal de Contas tem sete conselheiros que analisam e julgam as prestações de contas de todos os órgãos públicos do Estado, incluindo municipais, e ainda entidades do chamado Terceiro Setor. Está com apenas seis conselheiros há dois anos, quando a indicação e nomeação de Mauricio Requião para o cargo foram contestadas e a questão foi parar no STF. Dos sete conselheiros, quatro devem ser indicados pelo Legislativo, um pelo Executivo e os outros dois entre servidores especializados do próprio TCE.

Depois da escolha de Bonilha, Rossoni colocou em votação o projeto de Decreto Legislativo indicando-o para a vaga.  O projeto foi aprovado por 48 deputados. Participou da sessão especial até o deputado Fábio Camargo (PTB), que está licenciado para tratamento de saúde. E o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) reassumiu temporariamente o mandato para ajudar na eleição do chefe da PGE. Agora cabe ao TCE definir a data da posse de Ivan Bonilha no cargo.

Entre as várias pendências judiciais que marcaram este processo de escolha do novo conselheiro – foram quatro medidas em menos de uma semana – uma Ação Popular ajuizada na última sexta-feira, com pedido de liminar, mas ainda não analisada, pede justamente a impugnação das candidaturas de Bonilha e Zucchi.  (Roseli Valério)

CONSELHEIRO TCE: Se não houver nova liminar, será hoje a eleição, com voto secreto

E para reforçar a votação no candidato governista, o chefe da PGE Ivan Bonilha, deputado Romanelli reassume sua cadeira

Ivan Bonilha

Apesar de toda a instabilidade jurídica que está marcando o processo, se de última hora não for concedida nova medida suspendendo a votação, a eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, será mesmo realizada na tarde desta terça-feira pela Assembleia Legislativa. É que ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri, voltou a derrubar a cassar a liminar concedida na última sexta-feira pelo desembargador Jorge Vargas do TJ. O pedido havia sido outra tentativa de Mauricio Requião, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre sua vaga de conselheiro.

Luiz Cláudio Romanelli (Bem Paraná)

Definida a eleição, o secretário de Estado do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli se licenciou do cargo para reassumir ontem mesmo o mandato de deputado estadual pelo PMDB apenas para votar na eleição de conselheiro do TCE. Na semana passada, o líder do governo no Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), havia dito que Romanelli poderia ser “convocado” para reforçar a base governista. O objetivo é garantir a eleição para conselheiro do atual Procurador-Geral do Estado, Ivan Bonilha, que tem o apoio do governador Beto Richa (PSDB). Ele e mais 16 candidatos disputam o cargo.

Com o retorno temporário de Romanelli a oposição ao governo na Assembleia perde um voto, considerando que o suplente que ocupa a sua cadeira na Assembleia é o deputado petista Elton Welter, que tendia a votar no deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT), contra o candidato do governo Ivan Bonilha. Ontem Beto Richa teria enviado vários bilhetes a deputados indecisos, com o número de seu telefone direto, para conversarem sobre a eleição. Richa estaria pedindo a cada um da base aliada, o voto em Bonilha.

Estratégia

Romanelli “convocado” e o governador reforçando sua preferência pelo procurador-geral sinaliza que o Palácio não pretende correr risco de uma surpresa hoje, como a eleição de um dos deputados que concorrem também a conselheiro, Nelson Garcia (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT). Se justifica a preocupação porque o voto desta vez será secreto, e não aberto, como na eleição de Maurício Requião, em 2008. Romanelli também faz o trabalho de articulação nos bastidores e de plenário durante a sessão especial de eleição hoje.

Na sessão de ontem, 13 candidatos usaram a tribuna da Assembleia para falar sobre sua experiência profissional e o que pretendem fazer, caso eleitos. Dois não compareceram e os deputados Garcia e Zucchi pediram para falar hoje. O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) anunciou que os quatro poderão falar até dez minutos hoje, como os demais candidatos, no início da sessão. Em seguida será feita a eleição.

A escolha

Para ser eleito em primeiro turno, o candidato terá de receber a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 28 dos 53 possíveis (o do presidente do Legislativo é sempre o de Minerva). Se o novo conselheiro não for eleito em primeiro turno, os dois mais votados irão disputar na mesma sessão, em segundo escrutínio.

Um momento de desconforto na apresentação dos candidatos ontem foi após a fala de Tarso Violin, que entrou com Ação Popular na ultima sexta-feira pedindo liminar para que Bonilha e os dois deputados fossem impedidos de disputar a vaga de conselheiro. O primeiro por ter assinado o decreto de anulação da nomeação de Maurício ao TCE e os outros dois por não atenderem os requisitos para o cargo.

Uma das alegações de Violin era de ter solicitado cópia da documentação dos três que lhe teria sido negado na Assembleia. Ele afirmou que apenas foi permitido ver os documentos. Na sua apresentação Violin explicou a ação judicial, irritando o presidente Rossoni, que rebateu, dizendo que o candidato teria mentido a respeito. Violin declarou mais tarde que tem provas de que não lhe permitiram fazer cópias. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 30/06

Eleição para o TCE

Ivan Bonilha

Ontem na Assembleia Legislativa o líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que o secretário de Estado do Trabalho, o deputado peemedebista licenciado Luiz Cláudio Romanelli, pode deixar a pasta no próximo dia 4, para reassumir sua cadeira parlamentar e poder votar, no dia seguinte, na eleição para o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Traiano disse que “se necessário”, Romanelli pode deixar o cargo apenas para garantir mais um voto ao candidato do governo, o procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha. É que o suplente do peemedebista é o deputado Elton Welter (PT), que tende a votar em outro candidato. Romanelli retornaria exclusivamente para desfazer o que fez em 2008. Na época ele era líder do governo Roberto Requião (PMDB) na Assembleia e articulou a eleição do irmão do ex-governador, Maurício Requião para conselheiro do TCE. A eleição da semana que vem é justamente para ocupar a vaga de Maurício, cuja eleição pela Assembleia três anos atrás, foi anulada em maio deste ano através de ato da presidência do Legislativo. 

Eleição dia 5

O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), marcou para 5 de julho, terça-feira próxima, a sessão especial de plenário em que será eleito o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, entre 17 candidatos que postulam a vaga que era (ou é) de Maurício Requião.

          

Corre o risco

Como a questão da vaga de Maurício continua subjudice, ontem o deputado Elton Welter (PT), questionou Rossoni sobre a eleição agora, já que existe o risco de o eleito ganhar e não levar. E mais uma vez Rossoni disse que a eleição e a nomeação de Maurício foram anuladas através de ato legal da presidência do Legislativo e do governador. 

AeroRicha

O governador Beto Richa (PSDB) antecipou que o contrato de aluguel de avião a jato para transporte das autoridades estaduais, cujo edital de licitação está sendo preparado pela Secretaria Estadual de Administração, terá duração máxima de seis meses. É que até o final do ano o governo pretende comprar um avião para as viagens oficiais.

             

É do Estado

“Vamos comprar uma aeronave para o Estado. É preciso, não é para mim, é um patrimônio para o Estado. Como entre a licitação de compra e a encomenda vai algum tempo, creio que até o final do ano, então estamos licitando sim um contrato de aluguel de aeronave”, confirmou o governador.

A conferir  

No Diário Oficial de quarta-feira passada consta a autorização para a realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa de táxi aéreo sob demanda, para as viagens do governador. Mas o edital, com os detalhes do serviço a ser prestado e do preço máximo que o governo pretende pagar pelo aluguel ainda não foi divulgado.

Que diz a OAB?          

                                           

A prisão de advogados e funcionários de confiança do Poder Judiciário suspeitos de terem desviado cerca de R$ 1 milhão de contas judiciais, conforme a coluna noticiou anteontem, foi comentada da tribuna ontem pelo deputado Douglas Fabrício na Assembleia. Ao lembrar que a OAB paranaense encabeçou um movimento contra a corrupção na política e em especial no Legislativo, em 2010, Douglas cobrou a mesma postura do órgão sobre o caso dessas prisões.

PMDB irado

A exemplo do que fez o diretório estadual do PPS, que chegou a expulsar filiados com e sem mandato, também o PMDB decidiu adotar uma posição radical contra os infiéis "que estão minando a estrutura partidária no Paraná", anunciou o presidente da legenda, deputado Waldyr Pugliesi. A decisão foi tomada durante reunião da  Executiva Estadual nessa semana, que aprovou uma série de medidas para identificar e coibir "estes desvios de comportamentos". Mas o rigor será usado apenas em relação a lideranças municipais do partido. 

Denúncias

 Pugliesi explicou que a Executiva Estadual tem recebido diariamente relatos e denúncias de que membros de alguns diretórios municipais e filiados inclusive com mandatos conquistados pelo PMDB, estão agindo contra os interesses do partido.  As denúncias que estão sendo relatadas, diz o presidente, atingem dirigentes que não estão cumprindo as determinações partidárias, com alguns chegando a ponto de promover campanhas de filiações de peemedebistas em outros partidos.

Denúncias 2

A executiva também foi informada de casos em que dirigentes municipais estão proibindo a divulgação das listas de filiados, sonegando informações de interesse partidário, "como se fossem donos dos seus respectivos diretórios municipais", disse um indignado Pugliesi diante desses fatos.  “A Executiva vai agir firmemente para fazer com que seja respeitado o estatuto partidário”, destacou, reforçou o presidente do PMDB. Ele não quis informar, porém, em quais municípios essas práticas estariam ocorrendo. 

Medidas

Entre as medidas que serão adotadas para a defesa do partido estão a dissolução de diretórios, intervenção em outros, designação de comissões provisórias, abertura de processos de expulsão daqueles que estão traindo o PMDB e a realização de convenções municipais. 

Do mandato

O deputado Pugliesi informou que  será realizado um mapeamento dos desvios de conduta dos peemedebistas, que poderão ser enquadrados em diversos artigos do Estatuto do PMDB, que tratam das sanções dos filiados em desvio de função. "Vários membros da Executiva lembraram, durante a reunião, que os mandatos são do partido, não dos filiados eleitos, como já definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, lembrou ele.

Dissolução

Sem esclarecer se existe ligação ou não com as denúncias, a Executiva Estadual aprovou nessa semana a admissibilidade de dissolução nos diretórios municipais de Arapongas, Rio Branco do Sul e Imbituva, que se somaram a outras dissoluções já tomadas em reuniões anteriores. 

Convenções

As medidas tomadas pela Executiva visam garantir a tranquilidade nas convenções do próximo dia 17 de julho, programadas em centenas de municípios paranaenses, de acordo com o presidente estadual. “Enfim as ações anti-partidárias serão coibidas onde se manifestarem”, avisou Pugliesi.

Anti-hackers

O deputado federal paranaense João Arruda (PMDB) junto com outros dois colegas da Câmara apresentou um projeto de lei que endurece punição para invasores de segurança de sistemas informatizados. Naturalmente que a proposta deve-se  aos ataques a sites de órgãos públicos nos últimos dias.

Anti-hackers 2

Arruda explica que o projeto tipifica crimes cometidos na internet e prevê até dois anos de prisão, além de multa, para quem “invadir rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização de seu titular com o fim de obter vantagem ilícita”. O problema é que só não dá para fazer projeto para localizar os hackers.

E mais

O parlamentar paranaense antecipa que o projeto “anti-hackers” – olha a pretensão – também prevê prisão e multa para quem difundir códigos maliciosos (vírus) com o objetivo de destruir dados em dispositivo de comunicação. Se ao menos o projeto inibir um pouco a prática já é alguma coisa. (Roseli Valério)