Eleição para o TCE
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| Ivan Bonilha |
Eleição dia 5
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), marcou para 5 de julho, terça-feira próxima, a sessão especial de plenário em que será eleito o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, entre 17 candidatos que postulam a vaga que era (ou é) de Maurício Requião.
Corre o risco
Como a questão da vaga de Maurício continua subjudice, ontem o deputado Elton Welter (PT), questionou Rossoni sobre a eleição agora, já que existe o risco de o eleito ganhar e não levar. E mais uma vez Rossoni disse que a eleição e a nomeação de Maurício foram anuladas através de ato legal da presidência do Legislativo e do governador.
AeroRicha
O governador Beto Richa (PSDB) antecipou que o contrato de aluguel de avião a jato para transporte das autoridades estaduais, cujo edital de licitação está sendo preparado pela Secretaria Estadual de Administração, terá duração máxima de seis meses. É que até o final do ano o governo pretende comprar um avião para as viagens oficiais.
É do Estado
“Vamos comprar uma aeronave para o Estado. É preciso, não é para mim, é um patrimônio para o Estado. Como entre a licitação de compra e a encomenda vai algum tempo, creio que até o final do ano, então estamos licitando sim um contrato de aluguel de aeronave”, confirmou o governador.
A conferir
No Diário Oficial de quarta-feira passada consta a autorização para a realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa de táxi aéreo sob demanda, para as viagens do governador. Mas o edital, com os detalhes do serviço a ser prestado e do preço máximo que o governo pretende pagar pelo aluguel ainda não foi divulgado.
Que diz a OAB?
A prisão de advogados e funcionários de confiança do Poder Judiciário suspeitos de terem desviado cerca de R$ 1 milhão de contas judiciais, conforme a coluna noticiou anteontem, foi comentada da tribuna ontem pelo deputado Douglas Fabrício na Assembleia. Ao lembrar que a OAB paranaense encabeçou um movimento contra a corrupção na política e em especial no Legislativo, em 2010, Douglas cobrou a mesma postura do órgão sobre o caso dessas prisões.
PMDB irado
A exemplo do que fez o diretório estadual do PPS, que chegou a expulsar filiados com e sem mandato, também o PMDB decidiu adotar uma posição radical contra os infiéis "que estão minando a estrutura partidária no Paraná", anunciou o presidente da legenda, deputado Waldyr Pugliesi. A decisão foi tomada durante reunião da Executiva Estadual nessa semana, que aprovou uma série de medidas para identificar e coibir "estes desvios de comportamentos". Mas o rigor será usado apenas em relação a lideranças municipais do partido.
Denúncias
Pugliesi explicou que a Executiva Estadual tem recebido diariamente relatos e denúncias de que membros de alguns diretórios municipais e filiados inclusive com mandatos conquistados pelo PMDB, estão agindo contra os interesses do partido. As denúncias que estão sendo relatadas, diz o presidente, atingem dirigentes que não estão cumprindo as determinações partidárias, com alguns chegando a ponto de promover campanhas de filiações de peemedebistas em outros partidos.
Denúncias 2
A executiva também foi informada de casos em que dirigentes municipais estão proibindo a divulgação das listas de filiados, sonegando informações de interesse partidário, "como se fossem donos dos seus respectivos diretórios municipais", disse um indignado Pugliesi diante desses fatos. “A Executiva vai agir firmemente para fazer com que seja respeitado o estatuto partidário”, destacou, reforçou o presidente do PMDB. Ele não quis informar, porém, em quais municípios essas práticas estariam ocorrendo.
Medidas
Entre as medidas que serão adotadas para a defesa do partido estão a dissolução de diretórios, intervenção em outros, designação de comissões provisórias, abertura de processos de expulsão daqueles que estão traindo o PMDB e a realização de convenções municipais.
Do mandato
O deputado Pugliesi informou que será realizado um mapeamento dos desvios de conduta dos peemedebistas, que poderão ser enquadrados em diversos artigos do Estatuto do PMDB, que tratam das sanções dos filiados em desvio de função. "Vários membros da Executiva lembraram, durante a reunião, que os mandatos são do partido, não dos filiados eleitos, como já definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, lembrou ele.
Dissolução
Sem esclarecer se existe ligação ou não com as denúncias, a Executiva Estadual aprovou nessa semana a admissibilidade de dissolução nos diretórios municipais de Arapongas, Rio Branco do Sul e Imbituva, que se somaram a outras dissoluções já tomadas em reuniões anteriores.
Convenções
As medidas tomadas pela Executiva visam garantir a tranquilidade nas convenções do próximo dia 17 de julho, programadas em centenas de municípios paranaenses, de acordo com o presidente estadual. “Enfim as ações anti-partidárias serão coibidas onde se manifestarem”, avisou Pugliesi.
Anti-hackers
O deputado federal paranaense João Arruda (PMDB) junto com outros dois colegas da Câmara apresentou um projeto de lei que endurece punição para invasores de segurança de sistemas informatizados. Naturalmente que a proposta deve-se aos ataques a sites de órgãos públicos nos últimos dias.
Anti-hackers 2
Arruda explica que o projeto tipifica crimes cometidos na internet e prevê até dois anos de prisão, além de multa, para quem “invadir rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização de seu titular com o fim de obter vantagem ilícita”. O problema é que só não dá para fazer projeto para localizar os hackers.
E mais
O parlamentar paranaense antecipa que o projeto “anti-hackers” – olha a pretensão – também prevê prisão e multa para quem difundir códigos maliciosos (vírus) com o objetivo de destruir dados em dispositivo de comunicação. Se ao menos o projeto inibir um pouco a prática já é alguma coisa. (Roseli Valério)
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