CONSELHEIRO TCE: Se não houver nova liminar, será hoje a eleição, com voto secreto

E para reforçar a votação no candidato governista, o chefe da PGE Ivan Bonilha, deputado Romanelli reassume sua cadeira

Ivan Bonilha

Apesar de toda a instabilidade jurídica que está marcando o processo, se de última hora não for concedida nova medida suspendendo a votação, a eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, será mesmo realizada na tarde desta terça-feira pela Assembleia Legislativa. É que ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri, voltou a derrubar a cassar a liminar concedida na última sexta-feira pelo desembargador Jorge Vargas do TJ. O pedido havia sido outra tentativa de Mauricio Requião, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre sua vaga de conselheiro.

Luiz Cláudio Romanelli (Bem Paraná)

Definida a eleição, o secretário de Estado do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli se licenciou do cargo para reassumir ontem mesmo o mandato de deputado estadual pelo PMDB apenas para votar na eleição de conselheiro do TCE. Na semana passada, o líder do governo no Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), havia dito que Romanelli poderia ser “convocado” para reforçar a base governista. O objetivo é garantir a eleição para conselheiro do atual Procurador-Geral do Estado, Ivan Bonilha, que tem o apoio do governador Beto Richa (PSDB). Ele e mais 16 candidatos disputam o cargo.

Com o retorno temporário de Romanelli a oposição ao governo na Assembleia perde um voto, considerando que o suplente que ocupa a sua cadeira na Assembleia é o deputado petista Elton Welter, que tendia a votar no deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT), contra o candidato do governo Ivan Bonilha. Ontem Beto Richa teria enviado vários bilhetes a deputados indecisos, com o número de seu telefone direto, para conversarem sobre a eleição. Richa estaria pedindo a cada um da base aliada, o voto em Bonilha.

Estratégia

Romanelli “convocado” e o governador reforçando sua preferência pelo procurador-geral sinaliza que o Palácio não pretende correr risco de uma surpresa hoje, como a eleição de um dos deputados que concorrem também a conselheiro, Nelson Garcia (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT). Se justifica a preocupação porque o voto desta vez será secreto, e não aberto, como na eleição de Maurício Requião, em 2008. Romanelli também faz o trabalho de articulação nos bastidores e de plenário durante a sessão especial de eleição hoje.

Na sessão de ontem, 13 candidatos usaram a tribuna da Assembleia para falar sobre sua experiência profissional e o que pretendem fazer, caso eleitos. Dois não compareceram e os deputados Garcia e Zucchi pediram para falar hoje. O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) anunciou que os quatro poderão falar até dez minutos hoje, como os demais candidatos, no início da sessão. Em seguida será feita a eleição.

A escolha

Para ser eleito em primeiro turno, o candidato terá de receber a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 28 dos 53 possíveis (o do presidente do Legislativo é sempre o de Minerva). Se o novo conselheiro não for eleito em primeiro turno, os dois mais votados irão disputar na mesma sessão, em segundo escrutínio.

Um momento de desconforto na apresentação dos candidatos ontem foi após a fala de Tarso Violin, que entrou com Ação Popular na ultima sexta-feira pedindo liminar para que Bonilha e os dois deputados fossem impedidos de disputar a vaga de conselheiro. O primeiro por ter assinado o decreto de anulação da nomeação de Maurício ao TCE e os outros dois por não atenderem os requisitos para o cargo.

Uma das alegações de Violin era de ter solicitado cópia da documentação dos três que lhe teria sido negado na Assembleia. Ele afirmou que apenas foi permitido ver os documentos. Na sua apresentação Violin explicou a ação judicial, irritando o presidente Rossoni, que rebateu, dizendo que o candidato teria mentido a respeito. Violin declarou mais tarde que tem provas de que não lhe permitiram fazer cópias. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 30/06

Eleição para o TCE

Ivan Bonilha

Ontem na Assembleia Legislativa o líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que o secretário de Estado do Trabalho, o deputado peemedebista licenciado Luiz Cláudio Romanelli, pode deixar a pasta no próximo dia 4, para reassumir sua cadeira parlamentar e poder votar, no dia seguinte, na eleição para o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Traiano disse que “se necessário”, Romanelli pode deixar o cargo apenas para garantir mais um voto ao candidato do governo, o procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha. É que o suplente do peemedebista é o deputado Elton Welter (PT), que tende a votar em outro candidato. Romanelli retornaria exclusivamente para desfazer o que fez em 2008. Na época ele era líder do governo Roberto Requião (PMDB) na Assembleia e articulou a eleição do irmão do ex-governador, Maurício Requião para conselheiro do TCE. A eleição da semana que vem é justamente para ocupar a vaga de Maurício, cuja eleição pela Assembleia três anos atrás, foi anulada em maio deste ano através de ato da presidência do Legislativo. 

Eleição dia 5

O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), marcou para 5 de julho, terça-feira próxima, a sessão especial de plenário em que será eleito o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, entre 17 candidatos que postulam a vaga que era (ou é) de Maurício Requião.

          

Corre o risco

Como a questão da vaga de Maurício continua subjudice, ontem o deputado Elton Welter (PT), questionou Rossoni sobre a eleição agora, já que existe o risco de o eleito ganhar e não levar. E mais uma vez Rossoni disse que a eleição e a nomeação de Maurício foram anuladas através de ato legal da presidência do Legislativo e do governador. 

AeroRicha

O governador Beto Richa (PSDB) antecipou que o contrato de aluguel de avião a jato para transporte das autoridades estaduais, cujo edital de licitação está sendo preparado pela Secretaria Estadual de Administração, terá duração máxima de seis meses. É que até o final do ano o governo pretende comprar um avião para as viagens oficiais.

             

É do Estado

“Vamos comprar uma aeronave para o Estado. É preciso, não é para mim, é um patrimônio para o Estado. Como entre a licitação de compra e a encomenda vai algum tempo, creio que até o final do ano, então estamos licitando sim um contrato de aluguel de aeronave”, confirmou o governador.

A conferir  

No Diário Oficial de quarta-feira passada consta a autorização para a realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa de táxi aéreo sob demanda, para as viagens do governador. Mas o edital, com os detalhes do serviço a ser prestado e do preço máximo que o governo pretende pagar pelo aluguel ainda não foi divulgado.

Que diz a OAB?          

                                           

A prisão de advogados e funcionários de confiança do Poder Judiciário suspeitos de terem desviado cerca de R$ 1 milhão de contas judiciais, conforme a coluna noticiou anteontem, foi comentada da tribuna ontem pelo deputado Douglas Fabrício na Assembleia. Ao lembrar que a OAB paranaense encabeçou um movimento contra a corrupção na política e em especial no Legislativo, em 2010, Douglas cobrou a mesma postura do órgão sobre o caso dessas prisões.

PMDB irado

A exemplo do que fez o diretório estadual do PPS, que chegou a expulsar filiados com e sem mandato, também o PMDB decidiu adotar uma posição radical contra os infiéis "que estão minando a estrutura partidária no Paraná", anunciou o presidente da legenda, deputado Waldyr Pugliesi. A decisão foi tomada durante reunião da  Executiva Estadual nessa semana, que aprovou uma série de medidas para identificar e coibir "estes desvios de comportamentos". Mas o rigor será usado apenas em relação a lideranças municipais do partido. 

Denúncias

 Pugliesi explicou que a Executiva Estadual tem recebido diariamente relatos e denúncias de que membros de alguns diretórios municipais e filiados inclusive com mandatos conquistados pelo PMDB, estão agindo contra os interesses do partido.  As denúncias que estão sendo relatadas, diz o presidente, atingem dirigentes que não estão cumprindo as determinações partidárias, com alguns chegando a ponto de promover campanhas de filiações de peemedebistas em outros partidos.

Denúncias 2

A executiva também foi informada de casos em que dirigentes municipais estão proibindo a divulgação das listas de filiados, sonegando informações de interesse partidário, "como se fossem donos dos seus respectivos diretórios municipais", disse um indignado Pugliesi diante desses fatos.  “A Executiva vai agir firmemente para fazer com que seja respeitado o estatuto partidário”, destacou, reforçou o presidente do PMDB. Ele não quis informar, porém, em quais municípios essas práticas estariam ocorrendo. 

Medidas

Entre as medidas que serão adotadas para a defesa do partido estão a dissolução de diretórios, intervenção em outros, designação de comissões provisórias, abertura de processos de expulsão daqueles que estão traindo o PMDB e a realização de convenções municipais. 

Do mandato

O deputado Pugliesi informou que  será realizado um mapeamento dos desvios de conduta dos peemedebistas, que poderão ser enquadrados em diversos artigos do Estatuto do PMDB, que tratam das sanções dos filiados em desvio de função. "Vários membros da Executiva lembraram, durante a reunião, que os mandatos são do partido, não dos filiados eleitos, como já definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, lembrou ele.

Dissolução

Sem esclarecer se existe ligação ou não com as denúncias, a Executiva Estadual aprovou nessa semana a admissibilidade de dissolução nos diretórios municipais de Arapongas, Rio Branco do Sul e Imbituva, que se somaram a outras dissoluções já tomadas em reuniões anteriores. 

Convenções

As medidas tomadas pela Executiva visam garantir a tranquilidade nas convenções do próximo dia 17 de julho, programadas em centenas de municípios paranaenses, de acordo com o presidente estadual. “Enfim as ações anti-partidárias serão coibidas onde se manifestarem”, avisou Pugliesi.

Anti-hackers

O deputado federal paranaense João Arruda (PMDB) junto com outros dois colegas da Câmara apresentou um projeto de lei que endurece punição para invasores de segurança de sistemas informatizados. Naturalmente que a proposta deve-se  aos ataques a sites de órgãos públicos nos últimos dias.

Anti-hackers 2

Arruda explica que o projeto tipifica crimes cometidos na internet e prevê até dois anos de prisão, além de multa, para quem “invadir rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização de seu titular com o fim de obter vantagem ilícita”. O problema é que só não dá para fazer projeto para localizar os hackers.

E mais

O parlamentar paranaense antecipa que o projeto “anti-hackers” – olha a pretensão – também prevê prisão e multa para quem difundir códigos maliciosos (vírus) com o objetivo de destruir dados em dispositivo de comunicação. Se ao menos o projeto inibir um pouco a prática já é alguma coisa. (Roseli Valério)

ESCRACHO NA COMUNICAÇÃO Rádio e televisão é o negócio com que todo político sonha

Em outros tempos o rádio já foi mais cobiçado. Hoje é a TV que se tornou a menina dos olhos. Político que é político sabe o quanto é importante ser dono de rádio e televisão. Dá uma garantia de poder que muitos nem imaginam.

Basta ver a relação que a Gazeta do Povo escrachou na última segunda-feira, dando nomes aos bois. Uma revelação que em 45 tópicos de emissoras de rádio e televisão apontou gente que muitos nem sabiam que eram tão chegados em um negócio desses. Por ser uma matéria de utilidade pública, já que o povo precisa ficar sabendo, reprisamos a matéria que, sem dúvida, teve enorme repercussão.

Leia com atenção. Veja quem é quem neste universo de rádios e televisão em nosso estado. Isso sem terem sido mencionados os donos de emissoras de televisão como o Joel Malucelli e a turma da RPC-Gazeta que não aparecem neste listão por não serem políticos. Apesar da letra miúda, vale a pena ler os nomes e as empresas em que estes políticos estão abraçados.

Como se vê, bastante gente conhecida. E muitos que você nem sabia que eram donos de rádio, como é o caso do Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), citado como sócio da Rádio Band B, ao lado de Maria Aparecida da Silva Martins, a mulher do ex-deputado estadual Luiz Carlos Martins (PDT), que por sinal perdeu a última eleição. João Elísio Ferraz de Campos, muita gente nem lembrava que é o dono da Caiobá FM. E Orlando Pessuti (PMDB), o Pessutão, dono de emissora de rádio em sua região, Ivaiporã.

São nada menos que 54 emissoras de rádio das 355 registradas no Ministério das Comunicações, cujos donos são políticos ou parente de político, caso do deputado Waldyr Pugliesi (PMDB), do ex-deputado federal Ricardo Barros (PP) e sua esposa, Cida Borghetti (PP). Toda essa gente tem emissora de rádio ou é sócio em algum destes veículos de comunicação.

O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que vem tentando corrigir essa situação das concessões que sempre acabavam nas mãos dos políticos, surpreendeu-se quando viu tantos nomes de políticos e conhecidos paranaenses com o comando de emissoras de rádio em nosso estado.

Paula Pimentel Mussi, que é filha de Luiz Mussi e esposa de Alexandre Curi (PMDB), é dona de rádio e confirma que com seu pai responde por quatro emissoras em diferentes pontos do estado. Até a sogra do parlamentar, Yvone Pimentel Mussi, está encaixada como sócia em uma emissora, a Fundação Exclusiva Educativa.

Sem dúvida, lendo e relendo esta listinha a gente não apenas mata a curiosidade, mas chega à conclusão de que rádio, ainda, é um bom negócio. Principalmente porque na hora de buscar verbas oficiais nossos políticos sempre levam enorme vantagem em relação aos simples mortais que são donos de rádios por este Paraná afora.

Vem aí a Secretaria da Família e Promoção Social, comandada por Fernanda Richa

Fernanda Richa

Deputados da base aliada do governador Beto Richa (PSDB) garantiram a ele a aprovação do projeto de lei que cria a Secretaria da Família e Promoção Social na próxima segunda-feira na Assembleia. A matéria é polêmica, encontrou forte resistência na bancada de oposição ao governo, que questionou o esvaziamento de outros órgãos públicos para dar suporte "exagerado" à futura Secretaria que será comandada pela esposa do governador, Fernanda Richa. O projeto prevê a transferência de 169 cargos da Secretaria do Trabalho e da Procuradoria Geral do Estado para a nova pasta.

Em família

Com a criação desta nova estrutura de Secretaria de Estado, perde espaço o deputado estadual licenciado, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que deixará de atender a área de promoção social que é vinculada a Secretaria do Trabalho, da qual é titular. Mas Romanelli sabia da intenção de Richa desde que aceitou o convite para compor o governo.  A criação da pasta e também a da Secretaria de Infraestrutura, apontada como uma "supersecretaria", cujo comandante será o irmão do governador, José Richa Filho, tramita em regime de urgência e ambas foram discutidas em duas sessões da Comissão de Constituição e Justiça nesta semana. 

Quando da votação em plenário o deputado Tadeu Veneri (PT) promete apresentar emendas ao projeto do governo para tentar alterar a proposta. As novas pastas não irão causar um aumento nos gastos com funcionários, de acordo com a justificativa do projeto, considerando que prevê a transferência de cargos que já existem de uma área para outra. (Roseli Valério)