Assembleia Legislativa anula contratos com HSBC e Itaú para se adequar à lei, que exige bancos oficiais

Gerenciamentos das contas da Casa e dos servidores passará para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

Plauto Miró

O 1º secretário da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró (DEM), anunciou na quinta-feira a declaração da nulidade dos serviços bancários prestados pelas duas instituições financeiras, HSBC e Itaú, que atualmente operam as contas da Casa e dos servidores. O gerenciamento das contas do Legislativo passará a ser por meio de banco público e oficial. Já o banco que vai movimentar as contas dos servidores (efetivos, aposentados, pensionistas, adidos e comissionados), ou seja, relativas à folha de pagamento, vai passar por processo licitatório. “A legislação determina que a conta movimento, ou seja, da pessoa jurídica da Casa, seja em banco oficial. Já as contas da folha de pagamento serão licitadas. A Assembleia toma esta atitude para regularizar a situação, dar mais transparência e garantir a lisura no processo de gerenciamento das contas”, explicou. 

De acordo com ele, que é responsável pela área administrativa da Assembleia, a iniciativa vai corrigir uma distorção no gerenciamento das contas, adequando-se à Constituição Federal, que em seu artigo 164, parágrafo 3º, exige que apenas bancos públicos e oficiais façam a movimentação financeira do Poder Público. Esta disposição é reiterada no texto da Constituição Estadual (art. 204), e ainda na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 43).

A Mesa Executiva da Assembleia garante que a folha de pagamento, em torno de R$ 14 milhões, não será prejudicada com a nulidade dos serviços, uma vez que os funcionários vão continuar recebendo normalmente seus vencimentos até que se conclua o processo licitatório.

“Não haverá prejuízos aos funcionários. Até encerrarmos este processo de regularização, os bancos vão continuar funcionando”, garantiu o 1º secretário. Espera-se que as instituições financeiras públicas que pretendem administrar as contas do Legislativo possam oferecer uma boa proposta à Assembleia. No caso, exclusivamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Segundo Plauto, mesmo com o processo licitatório, os dois bancos atuais que operam na Casa poderão participar como quaisquer bancos privados, da licitação para movimentar as contas dos servidores e aposentados do Legislativo.

“Este convênio vence no ano que vem, mas já vamos regularizar a situação, não vamos esperar o término do convênio. Com esta medida, estamos fazendo o direcionamento correto dos recursos ao cumprir irrestritamente a lei”, arremata o 1º secretário. (Roseli Valério)

Alguém tem notícias de Osmar e Pessuti?

Tanto Osmar Dias (PDT) ocupando uma diretoria do Banco do Brasil, quanto Orlando Pessuti (PMDB) no conselho do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pouco ou quase nada são lembrados pelos paranaenses.

Por enquanto, fora o comparecimento ao caixa como bem remunerados dirigentes dos citados bancos, nenhum dos dois trouxe qualquer benefício digno de registro para o Paraná com suas ocupações de cargos federais.

Se já fizeram alguma coisa de útil estão sendo mal divulgados, pois ninguém tem maior conhecimento de suas atuações.

FOLHA DE PAGAMENTO: Sem licitação, Richa renova com BB e quintuplica valor per capita

Confirmado na segunda-feira (6) pelo governador Beto Richa (PSDB) a conclusão das negociações com o Banco do Brasil para a renovação, por mais cinco anos, da gestão da folha de pagamento de 151 mil funcionários públicos estaduais.  Para continuar gerindo a gorda conta do funcionalismo estadual, o BB vai pagar R$ 500 milhões ao Estado, cinco vezes mais que os R$ 100 milhões negociados em 2006 pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB).  

No Palácio das Araucárias o feito era comemorado, embora o governo não tenha aberto licitação para a gestão das contas bancárias dos servidores estaduais, optando pela renovação direta do contrato com o Banco do Brasil. De acordo com Beto Richa, o acordo com o BB é o melhor já feito por um governo estadual com o banco federal estatal, que passou a ter o funcionalismo como cliente justamente a partir do governo Requião. Antes disso era o Banco Itaú, conforme negociado pelo ex-governador Jaime Lerner dentro do processo de privatização do Banestado. 

Esta questão com o Itaú ainda está subjudice: Requião quebrou o contrato firmado por Lerner, negociou com o BB, que foi mais atrativo que a Caixa Econômica Federal na época. O Itaú recorreu à Justiça contra o governo do Paraná e, com trâmite em várias instâncias, o processo ainda não teve uma decisão definitiva. Quanto ao acordo fechado pelo atual governador com o BB, o resultado é um valor per capita a ser recebido de R$ 3.300,00 contra os R$ 880,00 conseguidos por Requião. Na diferença de cálculo é preciso considerar também que o Paraná tinha 120 mil servidores em 2006.

O argumento para não abrir licitação para a gestão das contas é que um banco privado não faria melhor oferta, tomando como exemplo o acordo firmado entre o  Bradesco e o governo  de Pernambuco, em novembro de 2010, que alcançou um valor de R$ 3.200,00 por funcionário. Também em comparação com outra operação desse tipo do governo do Estado, Richa se saiu melhor. No final de 2010, o então governador Orlando Pessuti (PMDB), negociou a gestão das contas de 90 mil aposentados e pensionistas do Estado com a CEF por R$ 90 milhões, o que dá um valor por funcionário de apenas R$ 1 mil.

Outro argumento para o governo do Paraná manter a contratação direta do BB, sem licitação, é que além de privilegiar uma instituição pública, o Executivo quis evitar transtornos aos servidores que já recebem os pagamentos e utilizam os serviços do banco há cinco anos. Serão mantidos os mesmos números de conta, cheques e cartões, além da possibilidade de expansão do número de agências e postos de atendimento. Richa  determinou que os recursos do novo contrato, quando forem recebidos pelo tesouro estadual, sejam investidos em obras e serviços públicos, para garantir novas melhorias em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. 

Segundo informações do governo, um grupo de trabalho foi determinado por Richa, ontem, para negociar com o BB vantagens adicionais para os servidores do Estado. No caso, tentar ampliar os benefícios já garantidos pelo banco conforme o contrato firmado, acrescentando vantagens como tarifas mais reduzidas. “O sucesso da negociação é resultado desse novo momento do Paraná, de retomada do desenvolvimento econômico e da confiança nas instituições, graças a uma gestão pública austera e responsável, cumpridora de seus compromissos”, discursou e alfinetou o governador Richa, em referência às polêmicas criadas por Requião por causa de sucessivas quebras de contrato firmados pelo governo Lerner. (Roseli Valério)