Contra Bonilha
Durante apresentação ontem na Assembleia Legislativa do relatório da Comissão Especial que conduziu até aqui o processo de indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a bancada do PT apresentou voto contrário ao nome do procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha para disputar vaga. Para os petistas, Bonilha não cumpriu o preceito da impessoalidade ao assinar decreto que anulou a eleição de Maurício Requião. Ainda de acordo com a bancada, Bonilha se candidatou para obter indicação da vaga aberta com o ato originário de seu parecer ao decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) e por ele próprio. Aqui nem é o caso de má vontade dos petistas com o candidato preferido do governador tucano. “O procurador não cumpriu o preceito da impessoalidade ao assinar o decreto anulando a eleição anterior e automaticamente se candidatando à vaga”, explica o deputado Tadeu Veneri, que foi indicado pelo partido para sabatinar os candidatos que concorrem à vaga que está subjudice, do Tribunal de Contas.
Ao arrepio
O Regimento Interno da Assembleia ontem foi solenemente ignorado. Em decisão inédita, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa acatou a emenda substitutiva apresentada pelo Ministério Público Estadual a projeto de lei de sua própria autoria, concedendo reajuste salarial ao quadro de servidores da instituição.
“Boa vontade”
Não consta do Regimento Interno a apresentação de emenda desta forma, à CCJ, quando a matéria já está em tramitação no plenário. O fato foi destacado pelos relatores da matéria, deputados Nereu Moura (PMDB) e Cesar Silvestri Filho (PPS), pelo deputado Caíto Quintana (PMDB) e pelo presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), “como prova da boa vontade da Comissão em relação ao Ministério Público”.
Exceção
Todos frisaram que se trata de uma situação excepcional que não deverá transformar-se em jurisprudência. “A praxe em casos assim é o arquivamento do projeto”, lembrou Quintana, “mas isso adiaria a implantação do aumento, punindo injustamente os funcionários do Ministério Público”.
Arquivo
A polêmica que cercou a tramitação do aumento do MPE se deve ao fato de o órgão ter proposto o índice de 11,55%, superior, portanto, aos 6,51% aplicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base no IPCA de maio de 2010 a abril de 2011. O Ministério Público acrescentou a esse percentual 5,04% referentes a perdas verificadas em outro ano e que não foram repostas na época.
Em dois
Para resolver o impasse, a solução encontrada foi dividir o valor original em duas parcelas, constantes em projetos diferentes. Ontem os dois projetos foram votados na CCJ e também no plenário, em primeira discussão. Hoje o plenário da Casa será transformado em Comissão Geral para votação final do reajuste para servidores ativos e inativos do MPE.
Welter explica
O deputado Elton Welter, único petista que não estava na sessão que votou as supersecretarias na semana passada, explica que a falta à sessão tem justificativa. Ele estava em Londrina, onde participou da reunião da Câmara Técnica de Agricultura Familiar do Cedraf, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.
Bloco e projeto
Foi convidado por ser líder do Bloco da Agricultura Familiar da Assembleia e autor do projeto que incentiva a agroecologia. Se estivesse em plenário, Welter afirma que teria votado com a bancada do PT, contrária a criação das supersecretarias.
Polêmica
Ontem o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) fez uma mea culpa coletiva ao comentar o levantamento feito pela Diretoria Legislativa da Assembleia apontando que entre fevereiro de 2011 a 20 de junho dos 503 projetos de lei protocolados, apenas 70 foram aprovados. Ou seja, 13,9%. Mas 20 ainda aguardam sanção (ou veto) do governador. A posição de Cheida criou polêmica no plenário, com vários apartes.
Em Beltrão
Além de fato inédito, o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar (2011/2012) em Francisco Beltrão, pela primeira vez fora de Brasília, já repercute como um banho de auto-estima na população do Sudoeste do Paraná. A região comemora a vinda da primeira presidenta do Brasil e a primeira vez que um chefe da nação irá ao município. Será na próxima sexta-feira.
De família
A deputada estadual Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, comentou que lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar em Beltrão “é reconhecer o Sudoeste como região-berço desse segmento e fazer justiça à história bonita de luta, de resistência, de organização social e de conquistas”.
16 bilhões
A presidente Dilma virá ao Paraná anunciar a liberação de R$ 16 bilhões em crédito rural aos agricultores familiares de todo o Pais nas linhas de custeio e investimento do Pronaf, medidas que facilitam o acesso aos financiamentos e garantia de assistência técnica, com aporte de R$ 127 milhões. Com ela virá uma comitiva de ministros.
Vereadores
Começa amanha e prossegue até sexta-feira um encontro de homens e mulheres vereadores de todo o Estado, em evento da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar). Nomes como do governador Beto Richa (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) Fernando Guimarães, presidente do Tribunal de Contas do Estado e de Olympio de Sá Sotto Maior, Procurador-Geral de Justiça do Paraná, são alguns dos convidados.
Em debate
Os convidados debaterão com os vereadores temas como o desenvolvimento sustentável, transparência, Constituição Federal, reprovação de contas, trabalho infantil e integração entre as cidades entre outros. Durante o encontro será realizada também a eleição geral da Acampar para o próximo quadriênio. São questões afetas a vida nas cidades, onde o vereador legisla e de interesse à carreira desses políticos.
Requião atacado
A página na internet do senador Roberto Requião (PMDB) também foi alvo da onda de ataques de hackers que atingiu sites do governo federal e de instituições. No Twitter, o senador comentou: “Desocupados invadiram meu sítio (...). Polícia Federal nesses canalhas!”.
Fora do ar
Requião não entrou em detalhes sobre a invasão. E até um deputado estadual, o líder do PMDB na Assembleia, Caíto Quintana, teve o site vítima de hacker. As páginas de ambos estão fora do ar e ainda sem previsão de retorno. A procura é por novos mecanismos de segurança ao site contra esse tipo de ataque.
Mais economia
Terminou ontem a concorrência realizada pela Assembleia para contratação da empresa que fará a limpeza e a conservação de suas instalações, com economia mensal de R$ 44 mil, o que no final de três anos - tempo máximo do contrato – chegará a R$ 1,6 milhão. A empresa vencedora da concorrência foi a Higiserv, que já presta o mesmo serviço ao Legislativo, que apresentou uma proposta no valor de R$ 365.696,85 mensais.
12% menor
Atualmente, a Assembleia gasta nessa área em média R$ 415 mil mensais. Isso significa que a Casa firmará o novo contrato pagando um valor 12% menor. “Essa concorrência mostra que a Assembleia cada vez mais está aberta para serem acompanhados os gastos e também a todas as empresas que desejam prestar serviços ou vender seus produtos”, disse o deputado Plauto Miro (DEM), 1º secretário da Casa e responsável pela administração do Legislativo e por todos os contratos da Casa. (Roseli Valério)
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