LONDRINA: 15% de preferência em pesquisa é muito ou pouco para Barbosa Neto?

Barbosa Neto

Embora ainda estejamos distantes do pleito, levantamento feito pela Paraná Pesquisa a pedido do Jornal de Londrina demonstra que a disputa municipal em Londrina será acirrada.

Na dianteira da preferência popular aparece o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), com 21%, seguido de perto pelo vereador Marcelo Belinati (PP), com 19%. Se a eleição fosse hoje, disputariam o segundo turno.

Em terceiro lugar está o atual prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto (PDT), que, apesar da série de denúncias e escândalos envolvendo seu nome e sua administração, foi indicado por 15% do universo pesquisado. Barbosa ainda não sabe se vai tentar a reeleição, algo improvável de acontecer se levarmos em consideração o cenário atual. Mas como na política tudo é possível...

A expectativa geral é de que Barbosa Neto se lance candidato por não ter nada a perder, afinal o pior que pode lhe acontecer é perder a eleição. 

Mas há também a possibilidade de ele não poder se candidatar em 2012. Vai que a coisa fica ainda mais complicada para o prefeito e, por exemplo, a Justiça o torna inelegível. Tudo pode acontecer, e como a maré de Barbosa não está das melhores...

No comentário pelas ruas da cidade, a opinião está dividida: enquanto alguns vêm como uma derrota de Barbosa a terceira posição na pesquisa, outros entendem que ele ainda tem, e terá, condições de se reerguer e fazer frente na sucessão a qual pretende barrar Hauly e Belinati de sentarem em sua cadeira.

Com os 15% obtidos nesse levantamento, uma coisa é certa. Barbosa pode afirmar que alguém ainda confia nele em Londrina sem correr o risco de levar os ouvintes às gargalhadas.

Idealizado por Hauly, Dilma sanciona reajuste do Supersimples

Luiz Carlos Hauly, relator do projeto do Supersimples

O governador Beto Richa e o secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly foram ontem a Brasília para participar da solenidade em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do Supersimples, e que também corrige o limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil, entre outras alterações.

Dilma agiu a tempo porque estudos apontavam que muitas das 5,6 milhões de empresas que hoje estão nesse sistema especial de tributação se encontravam na eminência de serem excluídas a partir de janeiro de 2012. Sinal de que estavam faturando um pouco mais.

De acordo com Hauly, um dos mentores do Supersimples quando estava no Congresso, a medida vai beneficiar 230 mil micro e pequenas empresas e 90 mil empreendedores individuais no Estado, responsáveis por gerar milhares de empregos.

Hauly corrigiu informações anteriores sobre o número de beneficiados no Paraná, bem maior do que o noticiado pelo Sebrae. “Ao longo dos últimos 16 anos, o segmento tem tido benefícios fiscais e de crédito, resultado do trabalho conjunto da União, Estados, municípios e do Congresso Nacional, por intermédio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa", explicou.

O Supersimples reúne seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e o INSS patronal), além do ICMS estadual e do ISS cobrado pelos municípios. (Roseli Valério)

LONDRINA: Pesquisa aponta “Belinatis” na frente para 2012

Antônio e Marcelo Belinati lideram a preferência popular

Plagiando a cantiga de ninar do elefante, “um Belinati incomoda muita gente; dois Belinati incomodam muito mais”, tirando sono dos petistas que querem eleger Márcia Lopes prefeita de Londrina em 2012, e dos tucanos que insistem com Luiz Carlos Hauly, derrotado várias vezes em confronto direto com Antônio Belinati (PP). Só conferir os números da pesquisa de opinião pública da Rádio Paiquerê/AM, que aponta Antônio Belinati em primeiro, com 12,3% se as eleições fossem hoje. Numa segunda amostragem, saindo o tio Bila, entrando o sobrinho, Marcelo Belinati (PP), também venceria com 12,9%;


Quadro atual

A Paiquerê/AM em parceria com o Portinari Instituto de Pesquisa divulgou sua pesquisa envolvendo 750 entrevistados, 12,3% escolheriam Antônio Belinati (PP), Barbosa Neto (PDT) teria 3,6% dos votos, Luiz Carlos Hauly (PSDB) 3,4%, Marcia Lopes (PT) 3,1%, Cheida (PMDB) 3%, Padre Roque, 1,9%, Marcelo Belinati, (PP), 1,7%, Canziani (PTB) 1,6%, Alexandre Kireff (PSD) 1,3%, Tercílio Turini (PPS) 1,1%, e Carlos Camargo (PSC) 1,1%. – 52,3% não saberiam em quem votar. Num segundo estímulo – cenário dois da estimulada -, com candidatos diferentes, Marcelo Belinati (sobrinho do Antônio) estaria em primeiro, com 12,9% dos votos, Hauly teria 11,3%, Barbosa Neto 5,9%, Márcia Lopes 5,6%, Turini 5,1%, Cheida 4,4%, Kireff 3,1%, Padre Roque 2% e Marcelo Teodoro 1,1%. Entre brancos e nulos, 12,7% e 35,9% não saberiam em quem votar.


Rejeição

O índice de rejeição apontou empate entre Antônio Belinati (PP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB), 18,6%; 2,1% para Luiz Eduardo Cheida (PMDB), 1,3% para Márcia Lopes (PT), 1,3% para Alex Canziani (PTB) e 0,7% para Marcelo Belinati (PP). (Naym Libos)

LONDRINA: Vai se definindo o quadro de candidatos à prefeitura em 2012

Segundo maior colégio eleitoral paranaense, Londrina tem sempre uma eleição das mais disputadas e em 2012 não será diferente pelo quadro que desde já vem se antecipando.

Embora a definição dos concorrentes só ocorra em meados do próximo ano, desde já estão nas ruas alguns nomes que foram especulados até aqui e que tem tudo para realmente formarem o quadro da disputa em outubro do próximo ano.

Depois das intensas especulações em torno dos nomes de Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Marcelo Belinati (PP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB), mais Márcia Lopes que entrou na roda com toda disposição, correu para pegar o mesmo bonde o ex-vereador e suplente de deputado estadual Tercílio Turini (PPS), que confirmou nesta semana que vai colocar seu nome ao partido para tentar disputar a prefeitura em 2012.

Um quadro que vai se definindo e tem tudo para agitar ainda mais a política londrinense, onde a sucessão de Homero Barbosa Neto (PDT), sensivelmente desgastado, é a garantia de que o atual prefeito não terá a menor influência nas próximas eleições, tudo dependendo do que cada candidato conseguir conquistar por conta própria a cobiçada prefeitura da segunda maior cidade paranaense.

LONDRINA: Quadro da disputa sucessória vai se congestionando

Marcelo Belinati (PP), Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) foram os primeiros nomes que as pesquisas promoveram como candidatos a candidatos para as eleições municipais de Londrina em 2012.

Até que Márcia Lopes, petista, ex-vereadora e ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula, foi apoiada e vestiu o uniforme de candidata, sendo picada pela mosca azul e se entusiasmando com a ideia de disputar a eleição municipal.

Para aqueles que imaginavam mais uma vez a união PT-PMDB para as disputas do próximo ano, tendo Luiz Eduardo Cheida um integrante do PT como vice em uma chapa de peso, a decisão de Márcia Lopes de colocar-se, desde já, como pré-candidata às eleições de 2012 foi um autêntico balde de água fria.

Respaldada pelo entusiasmo de seu irmão, o petista Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e também de Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil e de Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, a ex-ministra viu reforçada ainda mais sua pretensão quando o deputado André Vargas, que disputou pelo PT em 2008 esse mesmo cargo, disse com todas as letras que “Márcia Lopes é o melhor quadro político-administrativo para Londrina, pois esta candidatura é para vencer, unifica o PT e mobiliza as pessoas de bem da cidade”.

Agora, como dizem, só falta combinar com o eleitor, o que motivará uma campanha das mais intensas do PT em Londrina, o segundo maior colégio eleitoral paranaense e onde o governo Beto Richa terá o maior interesse em conquistar uma vitória para os tucanos com Luiz Carlos Hauly, atual secretário da Fazenda.

Padre ajoelhou, tem que rezar

Principalmente quando é padre, dizem as más línguas.

A referência é feita em relação ao Padre Roque Zimmermann, que foi secretário do Emprego, Trabalho e Promoção Social no governo Requião & Pessuti.

Nesta semana o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, confirmou o envio de ofício ao Ministério Público pedindo que Padre Roque seja responsabilizado, como alguns outros gestores daquela pasta, pelos enormes prejuízos causados aos cofres públicos com a contratação da empresa Orbral, que tem sede no município de Caucaia, no Ceará.

Já foram pagos pelo governo Beto Richa nada menos que R$ 1.374.28 em dívidas trabalhistas deixadas pela empresa e que o governo paranaense assumiu, e estão pendurados, ainda, R$ 9 milhões, como multa imposta pelo Tribunal de Contas da União por má gestão.

Padre Roque Zimmermann, nesse caso, não poderá apelar a Deus para que o ajude a pagar a salgada conta.

Aliás, essa conta nem com reza braba vão conseguir cobrar do dito cujo, pois padre faz votos de pobreza...

O PLÁ: LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal

Roberto Requião e Orlando Pessuti. Ah se a LRF funcionasse...

O nome Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem dúvida, é bonito; sua aplicabilidade, no entanto, deixa a gente desconfiado.

Até aqui, exceto alguns exageros, pouco ou quase nada se viu país afora em termos de aplicação desta lei, instrumento que, a exemplo de outros, deixa brechas nas quais homens públicos sempre conseguem, através de hábeis advogados, fugir totalmente à responsabilidade por atos praticados.

Foi esta LRF que nos levou nesta semana a repensar sua importância, justamente no momento em que duas ilustres autoridades paranaenses deveriam estar na mira da aplicação desta lei, com todos os seus horrores.

Não é isto, porém, o que vem acontecendo.

Observamos muito papo e pouca ação no sentido de cobrar, com a máxima responsabilidade que a lei exige, comportamentos que nos últimos oito anos deixaram rastros de improbidade administrativa e de comprometimento das finanças públicas, disfarçadas por situações que colocaram o governo Beto Richa perante a opinião pública com a necessidade de revelar, com detalhes, tamanha irresponsabilidade administrativa praticada por Roberto Requião e Orlando Pessuti.

Os dois, em oito anos de mandato como governador e vice, com o titular ausentando-se muitas vezes para dar lugar ao suplente que mais tarde se transformou no titular de executivo paranaense, causaram ao estado um rombo que deveria ter cobranças bem mais sérias do que aquilo que vem acontecendo na atualidade.

Tão logo se definiu o quadro eleitoral em 2010, a equipe de transição de Beto Richa apontou sua preocupação com o governo que iriam assumir a partir de janeiro de 2011, deixando no ar a suspeita de que os números que batiam de um e outro lado não condiziam com a realidade que só agora, seis meses depois, acompanhamos estarrecidos com as revelações de todos os horrores.

Não falamos apenas do deboche praticado pelos dois com um discurso que sustentaram em oito anos pregando em relação ao pedágio “abaixa ou acaba”, mensagem que nunca se tornou realidade e esbarrou sempre em situações suspeitas que se arrastaram ao longo desse tempo.

Nem é preciso identificar, tão pouco, o deboche final promovido por Orlando Pessuti que “reinaugurou” o Palácio Iguaçu sem que as obras de recuperação e remodelação da sede do governo estivessem concluídas, criando apenas um cenário cinematográfico para uma despedida de governo que teve show e foguetório político que deixou babando os admiradores políticos daquele que iria transferir o governo depois de oito anos de mandato encabeçado por Roberto Requião.

Depois das primeiras revelações, quando Luiz Carlos Hauly apontou o rombo de alguns bilhões de reais que foram de imediato contestados, vieram mais alguns meses.

Hoje, passamos seis meses desde que Beto Richa assumiu, colocaram finalmente os pingos nos is e veio o retrato verdadeiro do Paraná com Roberto Requião e Orlando Pessuti.

Um verdadeiro abismo em que jogaram o estado nos últimos oito anos, em todas as áreas da administração pública, surpreendendo principalmente pelo verdadeiro deboche praticado em relação à saúde e a educação, sem citar outros segmentos do absurdo.

E a LRF?

Pois é, não é apenas o articulista que lança a pergunta que temos ouvido por parte do público em geral, interessado em saber para que serve a mesma?

Ela não nasceu para justamente punir homens públicos que gastam mal e porcamente, desculpem o termo, o dinheiro dos contribuintes?

Pois é, no caso paranaense pelo menos, a LRF é apenas um detalhe.

Se a lei fosse aplicada com o devido rigor, tanto Requião quanto Pessuti estariam hoje devidamente enquadrados em situações que não permitiriam assumissem cargos em que se encastelaram como se fossem os mais zelosos e responsáveis homens públicos paranaenses a merecer os postos que ocupam na continuação de suas carreiras políticas.

Direto de defesa ambos tem, é natural, mas por enquanto os argumentos dados a conhecimento da imprensa soam como um verdadeiro deboche, pois se apresentam sem a menor consistência.

Lançando ao público respostas que não convencem e acusações que permanecem no ar, principalmente em relação a um rombo de R$ 4,5 bilhões nos gastos públicos do Paraná, é hora mais do que nunca de se aplicar, com todo rigor, a tal LRF.

Com direito a empurrarem com a barriga, como é costumeiro com nossos políticos em geral, tudo indica que as mais graves acusações ouvidas até agora vão acabar caindo mesmo na famosa “gaveta do esquecimento”, reduto do qual apenas a imprensa retira de vez em quando para lembrar suas atuações, pois aplicação da LRF com todo o seu peso é apenas um detalhe, nada mais do que isso. (Luiz Fernando Fedeger)

Notinhas do dia 04/07

Ao vivo e a cores      

               

O senador Roberto Requião estaria recuando no caso da denúncia contra o ministro das Comunicações Paulo Bernardo – que teria proposto superfaturamento numa obra ferroviária no Paraná – segundo Requião.  A acusação é do final de 2009, feita numa das ‘escolinhas’ de Requião transmitida pela TV Educativa quando ele era governador.

Acordo

Bernardo o processa no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a honra. De acordo com a revista Época, sem interesse em se indispor com um ministro forte – na verdade, dois, porque na Casa Civil está a mulher de Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann – o agora senador estaria propondo um acordo. Seu advogado, René Ariel Dotti, pediu a suspensão condicional do processo.

Sem provas

Este é um recurso que a lei oferece para a solução consensual do caso, nos crimes em que a pena mínima for de até um ano. A proposta significa que Requião, sem fatos para provar o que disse (em mais um daqueles momentos “vou tomar o gravador do repórter”), segundo a Época, pediu arrego. O ministro não teria aceitado.

R$ 100 mil    

                                     

Paulo Bernardo até concorda com a suspensão, mas se Requião indenizá-lo, o que vai significar juridicamente que as acusações seriam inverídicas. René Dotti teria acenado, informalmente, que Requião está disposto a pagar os R$ 100 mil que Bernardo reivindica no processo de indenização por danos morais que tramita na primeira instância da Justiça cível paranaense.

Doação

Se o senador concordar em pagar a indenização, diz o advogado do ministro que ele destinará o valor para uma instituição de caridade. Requião não quis dar entrevista para comentar o assunto. Uau, doar R$ 100 mil é para quem pode.

Foram mal

Que papelão fez a bancada do PMDB na Assembleia quando da votação na semana passada, do projeto que criou as duas supersecretarias de Estado, uma comandada pelo irmão do governador tucano Beto Richa e outra pela esposa dele. Dos 12 deputados, três por coincidência viajaram e dos nove restantes, apenas um, Nereu Moura, se absteve de votar.

O articulador

O próprio líder da bancada do PMDB, Caíto Quintana, admitiu que até as 12 horas do dia da votação em plenário, 10 dos 12 tinham tomado a decisão pela abstenção ao voto. Entre esse ínterim e o início da votação, lá pelas 17 horas, entrou em ação o habilidoso deputado peemedebista Alexandre Curi, que faz a ponte entre o governo e a bancada.

Vai saber

Com sabe-se lá que tipo de argumento, Curi convenceu os colegas de partidos de não se abster e votar favorável ao projeto. Caito Quintana, um dos que viajou, depois chorou o leite derramado. Reconheceu que o PMDB perdeu na votação das supersecretarias uma grande oportunidade de mostrar sua importância como partido.

Fala sério

Sem justificativa plausível para esse posicionamento, muitos peemedebistas alegaram que a bancada tem que se virar sozinha, já que o partido no Paraná está sem liderança em função do conflito aberto entre o senador Roberto Requião e o ex-governador Orlando Pessuti. Em outras palavras: vão livrar o próprio pêlo, até porque precisam de reforço para apoiar os candidatos a prefeito e vereador em suas bases.

Ainda o golpe

O deputado federal paranaense André Vargas (PT) voltou a alertar prefeituras e câmaras municipais do Paraná, que ainda persistem as tentativas de golpe usando o seu nome e de seus assessores. O último que caiu no golpe foi o prefeito de Morretes, que pensou tratar-se de Vargas ao telefone e de pronto providenciou algumas centenas de reais.

Como é

Há cerca de dois meses, os golpistas entram em contato com prefeituras e câmaras e, se passando pelo deputado ou por um de seus assessores, pedem auxílio afirmando estarem com carro quebrado em determinada localidade e que precisam de crédito para celular para que possa assim acionar o socorro ou seguro.

Prejuízo

Apesar dos inúmeros alertas disparados pelo gabinete do deputado André Vargas, por meio de fax, e-mails e telefonemas, muitas pessoas ainda estão caindo no golpe e só tomam conta da situação após gastarem centenas e até milhares de reais em crédito.

De Brasília    

 

O deputado petista pede que todos (políticos, no caso), fiquem alerta e que não aceitem o pedido, desligando o telefone imediatamente e informando a situação ao gabinete em Brasília e ao escritório de Londrina. Os golpistas solicitam crédito para telefones com prefixos 61 ou 66.

Contato

O deputado já fez denúncia formal à Polícia Federal em Brasília e Polícia Legislativa da Câmara, já que esse golpe vem ocorrendo em todo País com diversos deputados em seus respectivos Estados. Para mais informações: Gabinete em Brasília (61) 3215-5923 ou do Escritório Regional de Londrina (43) 3321-8920.

Rejeitado

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou durante a semana projeto do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que cria o programa nacional para aquisição de unidades de tratamento intensivo (UTIs) móveis. O objetivo da proposta é centralizar as compras de ambulâncias no governo federal, evitando fraudes e irregularidades. O relator do projeto, que teve a rejeição aprovada, entendeu que ele fere o princípio constitucional da descentralização. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 27/06

AeroRicha again

Durou pouco a suspensão da licitação para o fretamento de um avião a jato pelo governo do Estado para uso do governador Beto Richa (PSDB). O governo do Estado se dispõe a pagar até 22 reais por quilômetro voado, o suficiente para dar seis voltas e meia ao redor da Terra e a este preço, o aluguel por um ano pode custar até cinco milhões, 913 mil reais. A outra licitação para o aluguel de uma aeronave foi suspensa em função de a primeira ter sido questionada pelo deputado petista Tadeu Veneri e por causa também das críticas que recebeu o aluguel de um avião pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa. Baixada a poeira e diante da necessidade que tem o governador de dispor de um avião, o Executivo retomou o processo. O fretamento virou polêmica em função de o governo ter alugado um avião e um helicóptero emergencialmente, sem licitação, por três meses, com um custo de dois milhões de reais. Tanto que Veneri entrou com mandado de segurança por causa de um pedido de informação sobre o fretamento sem licitação, que não foi respondido pelo governo dentro do prazo legal. O Tribunal de Justiça deu prazo para o governo enviar as informações até a próxima quinta-feira para a Assembleia Legislativa, sob pena de ser obrigado a pagar uma multa de 10 mil reais.

Faz parte  

A polêmica em torno do aluguel sem licitação tem viés político, tanto que apesar de ter recebido informações do governo assim que entrou com a ação judicial, mais de uma semana atrás, o deputado Veneri ficou de analisá-las e depois se manifestar, o que não fez até agora.

Ai, ai, ai

A Câmara Federal está analisando projeto de lei apresentado pelo atual secretário da Fazenda do Paraná, deputado federal licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que prevê cobrança de mensalidades nas universidades federais. O valor poderia variar de acordo com a renda de cada aluno.

E persistiu...

O projeto foi apresentado em 1995 e desarquivado pelo próprio Hauly no início desta legislatura. Agora, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Assis Carvalho (PT-PI).

É verdade 

Pelo projeto de Hauly, os alunos carentes continuariam estudando de graça nas universidades públicas. Os que tivessem possibilidades financeiras seriam cobrados. De acordo com a justificativa do projeto, o atual sistema, em que todos estudam de graça, estaria criando uma barreira social, já que a competição entre mais ricos e mais pobres pelas vagas seria injusta. O que tem de estudante bem de vida nas universidades públicas é impressionante.

Precedente

Hauly prevê que o dinheiro arrecadado pelas mensalidades seria usado para criação de cursinhos pré-vestibulares para alunos carentes ou para manter alunos de baixa renda na universidade. O voto dos deputados petistas contrário ao projeto diz que a Constituição garante que todos os brasileiros são iguais e que, de acordo com o artigo 206, a Constituição assegura gratuidade no ensino público.

Guerra fiscal

Ainda sobre Hauly. O secretário acredita que haverá um grande acordo para por fim à guerra fiscal na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em Curitiba entre 6 e 8 de julho. Segundo ele, que está organizando o evento, a proposta principal é pacificar a guerra fiscal travada pelas unidades da federação que oferecem benefícios fiscais à revelia do Confaz.

Guerra fiscal 2

“O objetivo, que era nobre, acabou por criar efeito contrário, em que todos perdem: empresários, trabalhadores, governo e consumidor”, diz Hauly. Com relação ao ICMS, os secretários de Fazenda de todos os Estados discutirão em Curitiba a redução da alíquota em operações interestaduais – que tem o maior peso na guerra fiscal.

Alíquotas  

Também serão discutidas outras questões, como o pleito dos Estados menores de dividir o imposto nas transações do comércio eletrônico; a redução da alíquota aplicada a todos produtos primários; a unificação da alíquota de importação e uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE – 25% do IR e do IPI).

Dívida Estados...

“Hoje estes recursos [do FPE] são divididos em condições desiguais”, diz Hauly. Ao lado dessas questões do ICMS e o FPE, o secretário adianta que a repactuação da dívida dos Estados junto à União também estará em debate no Confaz.

Com a União

Hauly afirma que com a atuação conjunta dos governos estaduais obteve-se a garantia de que haverá um bom encaminhamento para o problema, “que representa hoje um peso excessivo nas finanças dos Estados e impede a ampliação de investimentos”, informa o secretário.

Super Simples

Um outro tema que estará na mesa de negociações desta reunião do Confaz é a ampliação do teto do Super Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões de faturamento por ano. O Super Simples unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e ajuda a facilitar e reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas. (Roseli Valério)

Conheça em detalhes o retrato do caos paranaense

Na última edição, Impacto PR pintou apenas um retrato modesto da realidade paranaense que vivemos nos últimos oito anos por conta dos governos de Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB).

Luiz Carlos Hauly (PSDB) apresenta aos paranaenses um retrato real, com números e informações que não deixam a menor dúvida quanto aos estragos praticados contra nosso Paraná.

No momento em que uma Lei de Responsabilidade Fiscal nasceu para punir desmandos dos administradores e homens públicos, resta ao paranaense, após ver e ler estes detalhes e números que beiram ao absurdo, pedir em alto e bom som para que sejam exemplarmente punidos representantes eleitos pelo povo e que abusaram da confiança de nossa gente aplicando e gastando muito mal o sagrado dinheiro dos contribuintes.

DIAGNÓSTICO DE GESTÃO

HERANÇA ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA POR:

• Obras inacabadas e estruturalmente precárias;

• Sucateamento das estruturas operacionais e administrativas de todas as áreas;

• Aniquilamento da capacidade de investimento;

• Planejamento Governamental desarticulado e sem iniciativas estratégicas;

• Descumprimento de princípios constitucionais e da LRF;

• Práticas antieconômicas e lesivas ao patrimônio público;

• Prática sistemática de empurrar pagamentos para a gestão sucessora – (despesas sem empenho).

ÁREAS TEMÁTICAS

SOCIAL

SAÚDE

Rede Hospitalar: um retrato do caos

Situação comum a todos os hospitais recém-construídos:

• Projetos com deficiências estruturais;

• Obras inacabadas;

• Equipamentos subutilizados e em desuso.

Demais hospitais da rede estadual:

• Sucateamento dos equipamentos de informática;

• Falta de investimentos em reformas, reparos e obras de manutenção;

• Falta de medicamentos especiais e de remédios para atendimento na rede da Secretaria;

• Contratos sem cobertura orçamentária (alugueis, oxigênio, limpeza, vigilância, alimentos);

• Falta de material médico, higiênico e de limpeza.

Hospital de Reabilitação de Curitiba

• Problemas na estrutura física da obra;

• Ar condicionado instalado parcial e precariamente;

• Não há área de estacionamento;

• Área de esterilização subdimensionada e inexistência de área de morgue;

• Hospital funciona como ambulatório, não é referência para reabilitação;

• Conclusão da obra exige investimento de R$ 5 milhões.

Hospital de Francisco Beltrão

• Problemas estruturais de projeto;

• Não foi concluída a instalação do ar condicionado no centro cirúrgico; infiltrações no teto;

• Centro de material e laboratório subdimensionados.

Hospital de Guaraqueçaba

• Funciona como ambulatório e unidade de pronto atendimento;

• Não há unidade de oxigênio;

• Sem capacidade de realizar cirurgias;

• Infiltrações, rachaduras nos pisos e problemas no projeto elétrico.

Na Secretaria de Saúde:

• Falta de pessoal em todos os setores (administração, protocolo, transporte e almoxarifado);

• Déficit mensal em 2010: R$ 5 milhões;

• Despesas não processadas: R$ 99 milhões;

• Dívidas com credores: R$ 53 milhões;

•Orçamento de 2011 para o custeio, de R$ 372 milhões, é R$ 20 milhões inferior ao empenhado para 2010 (R$ 392 milhões);

•Com o Orçamento previsto, os recursos para repasses ao FES (Fundo Estadual de Saúde) e ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) vão cobrir apenas 8 meses. Ou seja, os recursos acabam no mês de agosto.

Recursos para Investimentos

Não há previsão orçamentária para compra de equipamentos com recursos do Tesouro Estadual; Para obras da rede própria da Secretaria de Saúde, só há previsão para conclusão do Hospital de Telêmaco Borba - (R$ 2 milhões) e para unidades na Região Leste do Estado (R$ 1 milhão).

Epidemia de dengue – Falta de Ações Estratégicas

A falta de um plano de enfrentamento da dengue, no governo anterior, teve como consequência, em 2010, o número recorde de casos da doença: 33 mil confirmados e 15 mortes.

EDUCAÇÃO

Sucateamento da rede de escolas

• R$ 57 milhões em despesas feitas sem empenho (descumprimento Lei 4.320/64 Art. 60);

• Entre as despesas sem empenho R$ 41,6 milhões para o pagamento das rescisões de contratos com professores temporários (PSS);

Outras despesas importantes:

• Telefonia – R$ 1 milhão;

• Energia – R$ 9,8 milhões;

• Processamento de Dados – R$ 2,5 milhões;

• Água – R$ 1,285 milhão;

• Convênios Federais – R$ 250 mil;

• Correios – R$ 238 mil;

143 escolas sucateadas prejudicam as aulas de milhares de alunos da rede estadual.

• Salas com goteiras e infiltrações - problemas nos telhados;

• inundações em escolas localizadas em fundos de vale;

• ginásios, refeitórios e cozinhas interditados;

• paredes com rachaduras e pisos comprometidos;

• edificações depredadas, muros tombados, problemas elétricos, hidráulicos e nas tubulações de esgoto.

Transporte Escolar

Os repasses estaduais de transporte escolar atendiam a apenas 1/3 dos alunos da rede estadual.

Recursos federais parados

• R$ 199 milhões disponibilizados pela União desde 2008 para a construção de 18 Centros de Educação Profissional e formação de professores não foram usados;

• Repasses do governo federal feitos três anos atrás estavam parados em dezembro de 2010.

Ensino Superior – Abandono e descaso

Restos a pagar – R$ 2.033.620,35;

Contas a pagar sem empenho (água, luz, telefone) – R$ 2.981.738,76 (descumprimento do art. 60 Lei n° 4.320/64);

A gestão anterior deixou de repassar recursos ao FUNDO PARANÁ, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, TECPAR e MANUTENÇÃO DAS IEES no valor de R$ 104.616.420,00;

Entre outubro e dezembro de 2010, o Estado deixou de repassar R$ 4,7 milhões para a Universidade Estadual de Londrina;

217 ações trabalhistas (R$ 2,5 milhões) ajuizadas contra a SETI, que necessita de R$ 500 mil para pagamento imediato;

Possui mais de 70 veículos que estão em uso em outras entidades;

Criação de campus universitários sem os devidos trâmites legais, autorizada no final do exercício. Sem a previsão do impacto orçamentário e financeiro. (Art. 16 e 17 LRF – Lei n° 8.429/92 – Art. 11)

Mudança da sede e sigla UNESPAR sem autorização legislativa. Obs.: Nova sede, aluguel mensal R$ 22 mil.

SEGURANÇA E JUSTIÇA

A escalada da criminalidade

Polícia Militar

Contingente em 31/12/2000: 18.410;

Contingente em 31/12/2010: 16.700.

Polícia Civil

Contingente em 31/12/2000: 3.931;

Contingente em 31/12/2010: 3.700.

População do Estado em 2000: 9.563.458 habitantes;

População do Estado em 2010: 10.439.601 habitantes.

Sucateamento da frota de veículos, falta de tecnologia embarcada e de equipamentos de informática caracterizam a situação das polícias.

O IML mantinha em 2010 119 corpos em Curitiba;

Alguns corpos estavam lá desde 2008;

Superlotação nas delegacias de polícia: alojam 15.000 presos, obrigando 2.000 policiais a trabalharem na custódia e carceragem;

40 Delegacias estão INTERDITADAS por ordem judicial por causa da superpopulação carcerária

Déficit de 1.518 vagas nos presídios femininos (o sistema tem capacidade para 474, abriga 1.992).

Mais de mil condenados em regime semiaberto estão nas penitenciárias por falta de vagas nas colônias agrícolas ou industriais;

Profissionalização: apenas 21% dos presos nas penitenciárias trabalham em canteiros existentes nas unidades penais;

Déficit no repasse de alimentação dos presos: R$ 13 milhões.

COHAPAR

Dívida de R$ 450 milhões junto à Caixa Econômica Federal;

Das 200.000 casas populares prometidas na gestão anterior, apenas 27.584 foram entregues. Número representa menos de 14% da promessa;

Há dois anos sem contratar novos projetos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal porque não concluiu obras e projetos anteriores;

A obra do Guarituba, em Piraquara, destacada para o lançamento do PAC (em 2008) no Paraná, apresentava em 31/12/2010 apenas 16,79% de execução. Para a conclusão desta obra será necessário um aporte estadual de mais R$ 90 milhões;

Para concluir 45 empreendimentos contratados junto à Caixa entre 2007 e 2008, a Cohapar precisará aportar R$ 13,7 milhões, a fim de viabilizar novos financiamentos;

A gestão anterior deixou de fazer o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social;

Em 2010, 40 prefeituras pediram ao Estado a devolução de terrenos cedidos a projetos de habitação cujas obras ainda não tinham sido iniciadas.

AGRICULTURA

Sem diálogo com a produção

Emater

• R$ 8 milhões em precatórios e 780 ações judiciais;

• Em 2010 o Estado financiou apenas 4% dos custos da Emater;

• As prefeituras foram a principal fonte de financiamento;

• Escritórios, em geral, estão em situação precária de conservação;

A transformação da Emater em autarquia com dois regimes jurídicos criou demanda de servidores por isonomia de benefícios e potencial gerador de elevado passivo trabalhista.

(Lei n° 14.832/05)

Codapar

R$ 3,5 milhões de passivo trabalhista;

R$ 7 milhões de dívidas junto ao governo federal;

R$ 1,3 milhão em dívida com a Copel;

Falta de quadros profissionais na Secretaria da Agricultura, especialmente na Defesa Sanitária, na Emater (defasagem de 400 técnicos), na Claspar, na Codapar e no Iapar (pesquisadores).

Claspar

R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas;

Déficit orçamentário de R$ 3,4 milhões;

Equipamentos precários comprometem a qualidade do trabalho de classificação de produtos.

CEASA

R$ 1,5 milhão em recursos bloqueados em 2011 por causa de passivos judiciais;

R$ 1,5 milhão em dívidas de 2010.

MEIO AMBIENTE

Paraná Ambiental

Déficit financeiro de R$ 5 milhões;

Sem um imediato aporte de recursos do Estado, empresa paralisa atividades a partir de maio;

Seu capital social foi reduzido em R$ 10 milhões (R$ 17 milhões atualizados) e o Estado apropriou-se desses recursos para tapar buracos orçamentários;

A ata da assembleia geral da empresa que autorizou a redução de capital social advertia que, em face da operação, “haverá necessidade de novos aportes financeiros a partir de 2009”;

Além disso, a empresa também não tem acervos de madeira para comercializar nos próximos seis anos;

Créditos não executados pela gestão anterior: R$ 16 milhões.

SEMA – IAP – ITCG – INAPAR

• Dívidas com custeio até 31.12.2010 – R$ 1,6 milhão. (água, luz, contratos de serviço de limpeza e conservação)

IAP

• 30 ações trabalhistas no valor de R$ 450 mil;

• Investimentos não pagos – R$ 5,2 milhões. (construção e ampliação de prédios públicos, equipamentos e móveis para escritório)

CULTURA

Modelo de gestão caótica na TV Educativa

TV Educativa

Despesas sem empenho: R$ 3,6 milhões.

Museus

Com exceção do MON, os museus estaduais estão em péssimas condições de manutenção no que diz respeito a acondicionamento e conservação de seus acervos. Não há política de salvaguarda e proteção do patrimônio artístico estadual. Nem política de aquisição de acervo;

Desde 2002 o MIS (Museu da Imagem e do Som) está precariamente instalado no bloco 4 do Centro Administrativo Santa Cândida;

O MON (Museu Oscar Niemeyer) funciona em completa ilegalidade no que se refere à contratação de pessoal.

Teatro Guaíra

Os três auditórios precisam de obras e reformas emergenciais, assim como a Escola de Dança do Teatro.

INFRAESTRUTURA E ECONOMIA

DESENVOLVIMENTO URBANO

Apagão na infraestrutura

Construções de Rodovias – R$ 3 bilhões;

Manutenção de Estradas – R$ 1,5 bilhão;

Prédios Públicos – Constr. Ampliações - R$ 439 milhões;

Equipamentos e Móveis de Escritórios – R$ 1,7 bilhão;

Veículos – R$ 249 milhões;

Máquinas Rodoviárias (Patrulhas) – R$ 962 milhões;

Defasagem nos investimentos – R$ 7,8 bilhões.

Construção de 23 Escolas Municipais (Em execução)

• Contratação ilegal das obras através do sistema registro de preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)

• Aditivos contratuais realizados antes do início das obras;

• Transferência voluntária realizada na forma de convênio e sem plano de trabalho, infringindo a Lei nº. 15.608/2007;

• Publicação dos termos de adesão - entre os dias 26/07/2010 e 02/08/2010; (Período Eleitoral – Infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73)

• Autorização para contratação das obras pela SEED e SEDU antes da assinatura do termo de adesão ao convênio pelas prefeituras.

Construção de Centros da Juventude (27 Municípios)

• Contratação ilegal das obras através do sistema registro de preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)

• Em vários convênios não houve a publicação no Diário Oficial do segundo termo aditivo. (Descumprimento Lei n° 8.666/93 Art. 21)

Centro de Saúde da Mulher e da Criança

• Contratação ilegal das obras através do sistema registro de preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)

• Publicação do termo de adesão se deu em período eleitoral. (infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73)

Programa de RECAP

Valor total: R$ 70 milhões

• De 335 convênios assinados no RECAP (Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação), apenas cinco concluídos e 320 com prazo de vigência vencido;

• Restos a pagar: R$ 35 milhões;

• Restos a pagar com insuficiência de caixa: R$ 35 milhões;

• Descumprimento do art. 42 da LRF / Penalidades: Lei 10.028 de 2000;

• Publicação dos convênios no Diário Oficial do Estado ocorreu em plena campanha eleitoral, tipificando infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73.

CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

• Valor Total: R$11.445.000,00 do tesouro do Estado mais 30% de contrapartida dos municípios financiados pelo FDU;

• Publicação do termo de adesão se deu em período eleitoral. (Infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73)

• Licitação para contratação das empresas se deu através do sistema registro de preços, o que é ilegal.

FERROESTE

• Prejuízo de R$ 5 milhões em 2010; 

• Dívidas de R$ 8,2 milhões;

• Deterioração dos equipamentos e degradação patrimonial;

• A empresa precisa de um aporte de R$ 8,5 milhões do Estado para RETOMAR SUAS ATIVIDADES;

• A empresa começou a apresentar resultados financeiros negativos em 2009 e se viu obrigada a recorrer ao parcelamento do pagamento de dívidas já em atraso;

• Resumo Executivo do Relatório da Auditoria Independente AUDIATCO – Auditores e Consultores:

• Com base nos exames e análises efetuados, e, considerando o escopo do trabalho descrito na introdução desse RELATÓRIO, CONCLUIMOS que o resultado evidencia aspectos que resultam em efeitos patrimoniais e de resultado, que contribuíram negativamente na gestão da companhia.

PORTO DE PARANAGUÁ

Má gestão causa prejuízos à APPA

• A gestão do porto de Paranaguá caracterizou-se nos últimos anos pela absoluta falta de diálogo com a iniciativa privada, o isolamento do governo federal e a inexistência de investimentos na modernização e ampliação de suas operações;

• A APPA abriu mão de R$ 180 milhões em recursos federais que seriam aplicados na dragagem e em outras obras, com incalculáveis prejuízos para o Estado do Paraná;

• Investimentos não pagos: 15 contratos - R$ 161 milhões;

• Dívidas trabalhistas transitadas em julgado e não pagas: 2.800 ações R$ 123 milhões

• Passivo trabalhista potencial: R$ 400 milhões;

• Ações judiciais: R$ 230 milhões.

Situação Financeira da APPA

• Saldo em caixa 01/01/2011 – R$ 440 milhões;

• Obrigações – R$ 353 milhões de ações trabalhistas, cíveis e fiscais;

• Restos a Pagar - R$ 189 milhões – obras, serviços e outros custeios;

• Déficit - R$ 102 milhões;

• Exemplo do passivo trabalhista:

• Folha de pagamento em março/2011 – R$ 4 milhões;

• Pagamento de ações trabalhistas em março/2011 – R$ 12,5 milhões.

Operação Dallas, da Polícia Federal, investiga fraudes em licitações

• Atos impugnados pelo Tribunal de Contas;

• As multas aplicadas pelas condutas administrativas ilícitas do superintendente foram de R$ 320 mil;

• O TCE (Nov/2010) impôs duas multas no valor de R$ 33 mil ao superintendente da APPA por descumprimento de determinação da ANVISA e cerceamento à ação de fiscalização da Secretaria da Receita Federal;

• O TCU (Set/2010) multou o superintendente da APPA em R$ 15 mil por má gestão de recursos públicos em face de prejuízos causados ao estado por ter negado o embarque de soja transgênica e irregularidade na contratação emergencial do serviço de dragagem do Canal da Galheta.

Valores não recebidos pela Celepar relativos a 2010

• Contratos não assinados: R$ 13,8 milhões;

• Contratos não convalidados pelo então governador: R$ 8,2 milhões;

• Contratos que sofreram cortes orçamentários pela Secretaria do Planejamento: R$ 9,2 milhões;

• Total: R$ 31,2 milhões;

• Total de ações trabalhistas: R$ 12,7 milhões;

Os investimentos realizados na gestão anterior são incompatíveis com os princípios de segurança e desempenho do sistema;

• Investimentos necessários à recuperação do parque de informática do Estado: R$ 63,5 milhões;

• Investimento no Parque de TI: R$ 31,9 milhões.

COPEL

• Déficit de 600 megawatts na oferta de energia ao mercado paranaense por falta de investimentos na geração de energia;

• R$ 70 milhões em indenizações pelo rompimento de contratos;

• R$ 85 milhões em antecipação de recursos ao Governo Estadual, no final de 2010, na forma de distribuição de lucros, o que só deveria ocorrer em 2011;

• R$ 70 milhões em 15 multas aplicadas pela Aneel;

• R$ 477 mil em multa aplicada pela Aneel por conta de R$ 1,5 milhão despendido em propaganda irregular do então governador em anúncios (em jornais e revistas) para rebater reportagem veiculada na revista Exame. Depois, o então governador e o presidente da Copel foram condenados em ação popular a ressarcir à empresa os valores gastos.

• R$ 36 milhões de prejuízos em aplicações no Banco Santos, de recursos da Fundação Copel, incluindo cotas da patrocinadora;

• R$ 18,8 milhões pagos a usuários como compensação por prejuízos decorrentes de problemas no fornecimento de energia;

• 4.800 obras paralisadas;

• Sucateamento dos ativos de distribuição;

• Dívida de R$ 200 milhões com a Petrobras (que só começou a ser paga em 2010) decorrente do não-pagamento de insumos da UEGA.

 

SANEPAR

• Frota de veículos defasada (alto custo de manutenção totalizando mais de R$ 9 milhões em 2010 com acréscimo de R$ 1 milhão ao ano);

• A empresa não tinha um único projeto novo em dezembro de 2010;

• R$ 35 milhões em projetos questionados pelos agentes financiadores, obrigando a empresa a realizar desembolsos que minaram sua capacidade de investimento;

• Mais de 20 mil ações de desapropriação não registradas;

• Muitos contratos de concessão com municípios estavam vencidos e as metas estabelecidas no planejamento estratégico não foram atingidas;

• O descumprimento do acordo de acionistas ameaça o Estado com um prejuízo milionário decorrente de ação judicial movida pelo grupo Dominó. Custo reivindicado – R$ 630 milhões (conforme perícia judicial de 2008).

FOMENTO

A Fomento S.A. pecou pela falta de uma visão estratégica de investimento na atividade econômica, sobretudo na gestão dos fundos que são de sua atribuição – FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) e FAR (Fundo de Aval Rural). Atuação, nos últimos oito anos, focada no repasse de recursos ao setor público.

O saldo de sua carteira, em 31 de dezembro de 2010, era de R$ 594,3 milhões (97,2%) para o setor público, com recursos do FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e do Promap (Programa para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras do Estado do Paraná).

O saldo em carteira do setor privado (2,8%) era de R$ 17,3 milhões, com operações concentradas nos programas Microcrédito (Banco Social) e Trator Solidário.

Algumas decisões resultaram na redução da capacidade de investimento.

Tais como:

• Repasse ao Estado (a título de juros sobre o capital próprio do acionista) de recursos que deveriam ser destinados a novas operações no setor público. R$ 19 milhões repassados antecipadamente no final do exercício 2010;

• Entre 2000 e 2010, o Estado deixou de capitalizar o Fundo (FDU) no montante de R$ 197 milhões (valores nominais, sem correção monetária) e fez repasses a fundo perdido da renda liquida do FDU, que seria utilizada para novos financiamentos;

• Recursos do FDU repassados aos municípios a fundo perdido: R$ 69 milhões.

GESTÃO PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO 

Pagamento indevido de Encargos Especiais a Comissionados

• Foram pagos de 2005 a 2010 Encargos Especiais a servidores comissionados e funções de confiança, que elevaram os salários, arbitrariamente, em alguns casos até 4x;

• As vantagens não eram aplicadas a todos os servidores com a mesma simbologia do cargo. Uns recebiam os valores originais e outros recebiam o turbinamento.

Exemplos:

O servidor J.J.B foi nomeado em um cargo 7-C, em julho de 2008, com salário de R$ 1.073,77, e em função do turbinamento ilegal praticado, passou a receber salário de R$ 4.238,64 (4x);

O servidor M.B.T foi nomeado em um cargo 3-C, em agosto de 2007, com salário de R$ 1.415,02, e em função do turbinamento ilegal praticado, passou a receber salário de R$ 4.927,62;

O servidor C.C foi nomeado em um cargo 15-C, em novembro de 2008, com salário de R$ 671,35, e em função do turbinamento ilegal praticado, passou a receber salário de R$ 2.734,10;

Já foram identificados 419 casos, com gasto total de R$ 12 milhões.

Despesas de Pessoal - Alerta do Tribunal de Contas

• GASTO COM PESSOAL atinge 46% da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, apenas 0,55 ponto percentual abaixo do limite prudencial estabelecido na LRF.

• Descumprimento do parágrafo único do art. 21 da LRF – Leis sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo: Nos últimos 180 dias de mandato, qualquer aumento de despesa de pessoal é nulo de pleno direito.

Foram sancionados os seguintes Atos:

Frota sucateada

Frota de veículos com mais de 5 anos, com elevado custo de manutenção.

Fotocópias

Contrato de reprografia renovado sem licitação por seis anos consecutivos, ao custo de R$ 0,13 a cópia. Preço médio de mercado R$ 0,07.

Valor total do contrato com 6 aditivos: R$ 73 milhões.

Principais ações contra o Estado:

• Ações de iniciativa das concessionárias de pedágio – 65 ações judiciais;

• Relacionados a reajuste de tarifas – 34 ações;

• Relacionados a Degrau Tarifário e Reequilíbrio Econômico-Financeiro – 14 ações;

• Caducidade, Encampação e outros – 17 ações.

SAS

O Sistema de Assistência à Saúde (SAS), que atende ao funcionalismo público estadual, tem deficiências de várias naturezas na prestação de seus serviços, com elevado grau de insatisfação por parte dos usuários a despeito do dispêndio de R$ 100 milhões anuais.

• Não há avaliação dos serviços prestados;

• O beneficiário não tem opções de atendimento;

• A regionalização dificulta o acesso aos serviços. Há casos em que o servidor precisa se deslocar até 200 km para ser atendido;

• O plano tem limitações de cobertura que dificultam o tratamento do beneficiário

• Os servidores das regiões de Guarapuava e Pato Branco estão sem cobertura (hospitais credenciados deixaram de fazer o atendimento).

PLANEJAMENTO

Visão Míope do futuro do Paraná

Regra geral na gestão estadual – Reflexos da gestão -2003/2010

• Sucateamento administrativo atingiu fortemente a Secretaria de

Planejamento, impedindo-a de cumprir suas funções executivas;

• Completa desarticulação das ações administrativas e nas iniciativas de longo prazo.

Consequências:

• Inexistência de planejamento;

• Falta de recomposição dos quadros técnicos;

• Gestão irresponsável dos fundos financeiros (FDE e FDU);

• Ideologização da gestão e fuga de capitais.

Orçamento de 2011

• O Orçamento de 2011 não é suficiente para suprir as necessidades prioritárias de vários órgãos e secretarias de Estado, não apenas para investimentos, mas também no custeio.

• Em alguns casos, recursos suficientes para apenas seis meses.

PARANÁ PREVIDÊNCIA

Recursos não repassados ao Fundo de Previdência na gestão anterior

• Contribuição Financiada - R$ 1 bilhão 114 milhões;

• Contribuições de aposentados e pensionistas suspensas pelo governo em 2003 (EC 41) - R$ 515 milhões;

Total: R$ 1,6 bilhão.

• Outros ativos (diferença entre o aporte que deveria ser feito em bens e espécie e o efetivo repasse);

Total: R$ 2,4 bilhões.

SÍNTESE DOS IMPACTOS

DÉFICIT TOTAL

R$ 4,5 BILHÕES!!!