O PLÁ: LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal

Roberto Requião e Orlando Pessuti. Ah se a LRF funcionasse...

O nome Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem dúvida, é bonito; sua aplicabilidade, no entanto, deixa a gente desconfiado.

Até aqui, exceto alguns exageros, pouco ou quase nada se viu país afora em termos de aplicação desta lei, instrumento que, a exemplo de outros, deixa brechas nas quais homens públicos sempre conseguem, através de hábeis advogados, fugir totalmente à responsabilidade por atos praticados.

Foi esta LRF que nos levou nesta semana a repensar sua importância, justamente no momento em que duas ilustres autoridades paranaenses deveriam estar na mira da aplicação desta lei, com todos os seus horrores.

Não é isto, porém, o que vem acontecendo.

Observamos muito papo e pouca ação no sentido de cobrar, com a máxima responsabilidade que a lei exige, comportamentos que nos últimos oito anos deixaram rastros de improbidade administrativa e de comprometimento das finanças públicas, disfarçadas por situações que colocaram o governo Beto Richa perante a opinião pública com a necessidade de revelar, com detalhes, tamanha irresponsabilidade administrativa praticada por Roberto Requião e Orlando Pessuti.

Os dois, em oito anos de mandato como governador e vice, com o titular ausentando-se muitas vezes para dar lugar ao suplente que mais tarde se transformou no titular de executivo paranaense, causaram ao estado um rombo que deveria ter cobranças bem mais sérias do que aquilo que vem acontecendo na atualidade.

Tão logo se definiu o quadro eleitoral em 2010, a equipe de transição de Beto Richa apontou sua preocupação com o governo que iriam assumir a partir de janeiro de 2011, deixando no ar a suspeita de que os números que batiam de um e outro lado não condiziam com a realidade que só agora, seis meses depois, acompanhamos estarrecidos com as revelações de todos os horrores.

Não falamos apenas do deboche praticado pelos dois com um discurso que sustentaram em oito anos pregando em relação ao pedágio “abaixa ou acaba”, mensagem que nunca se tornou realidade e esbarrou sempre em situações suspeitas que se arrastaram ao longo desse tempo.

Nem é preciso identificar, tão pouco, o deboche final promovido por Orlando Pessuti que “reinaugurou” o Palácio Iguaçu sem que as obras de recuperação e remodelação da sede do governo estivessem concluídas, criando apenas um cenário cinematográfico para uma despedida de governo que teve show e foguetório político que deixou babando os admiradores políticos daquele que iria transferir o governo depois de oito anos de mandato encabeçado por Roberto Requião.

Depois das primeiras revelações, quando Luiz Carlos Hauly apontou o rombo de alguns bilhões de reais que foram de imediato contestados, vieram mais alguns meses.

Hoje, passamos seis meses desde que Beto Richa assumiu, colocaram finalmente os pingos nos is e veio o retrato verdadeiro do Paraná com Roberto Requião e Orlando Pessuti.

Um verdadeiro abismo em que jogaram o estado nos últimos oito anos, em todas as áreas da administração pública, surpreendendo principalmente pelo verdadeiro deboche praticado em relação à saúde e a educação, sem citar outros segmentos do absurdo.

E a LRF?

Pois é, não é apenas o articulista que lança a pergunta que temos ouvido por parte do público em geral, interessado em saber para que serve a mesma?

Ela não nasceu para justamente punir homens públicos que gastam mal e porcamente, desculpem o termo, o dinheiro dos contribuintes?

Pois é, no caso paranaense pelo menos, a LRF é apenas um detalhe.

Se a lei fosse aplicada com o devido rigor, tanto Requião quanto Pessuti estariam hoje devidamente enquadrados em situações que não permitiriam assumissem cargos em que se encastelaram como se fossem os mais zelosos e responsáveis homens públicos paranaenses a merecer os postos que ocupam na continuação de suas carreiras políticas.

Direto de defesa ambos tem, é natural, mas por enquanto os argumentos dados a conhecimento da imprensa soam como um verdadeiro deboche, pois se apresentam sem a menor consistência.

Lançando ao público respostas que não convencem e acusações que permanecem no ar, principalmente em relação a um rombo de R$ 4,5 bilhões nos gastos públicos do Paraná, é hora mais do que nunca de se aplicar, com todo rigor, a tal LRF.

Com direito a empurrarem com a barriga, como é costumeiro com nossos políticos em geral, tudo indica que as mais graves acusações ouvidas até agora vão acabar caindo mesmo na famosa “gaveta do esquecimento”, reduto do qual apenas a imprensa retira de vez em quando para lembrar suas atuações, pois aplicação da LRF com todo o seu peso é apenas um detalhe, nada mais do que isso. (Luiz Fernando Fedeger)