Notinhas do dia 03/08

Difícil de punir

Interessante entrevista desta semana na IstoÉ com o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico,  há 16 anos nesta função, abordou as investigações e os casos de corrupção no país. O procurador deixa claro que investiga com o Tribunal de Contas da União (TCU) muitos casos de corrupção no governo, denunciando ao mesmo tempo em que interesses políticos impedem a punição dos culpados. Vale a pena conferir.

Não é novidade

Sobre a queda de Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes, o procurador Marinus Marsico deixou claro que não é novidade para o TCU, pois não há técnico neste órgão que não conheça os problemas do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Uma situação, portanto, que vem de muito tempo e para as quais o governo e os políticos faziam vistas grossas.

Se a LFR funcionasse...

As bravatas de Requião como governador deixaram para o governo Beto Richa uma herança da ordem de R$ 1 bilhão, mais ou menos. É por isso que a tal Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não funciona. Em caso desse tipo o administrador público deveria ir para a cadeia. No mínimo.

Planos para o litoral, existem?

Está mais do que na hora de o governo estadual anunciar seus planos em relação ao nosso litoral. A próxima temporada de verão estará chegando dentro de uns dois meses e qualquer anúncio em relação a nossos balneários certamente servirá de incentivo para os moradores da região e visitantes em geral. O que precisa é acabar com obras de última hora, quando a temporada está quase começando, como os últimos governos fizeram.

Macarrão à camisinha

Uma mixaria, mas já é alguma coisa. Uma dona de casa de Lajeado, Rio Grande do Sul, vai receber a indenização por danos morais da Unilever, na ordem de R$ 10 mil. Tudo porque a senhora encontrou em uma inofensiva lata de tomate, depois de consumido quase o total do produto que havia coberto uma senhora macarronada, uma camisinha. Já imaginaram o mal estar da família quando encontraram o “brinde” durante o almoço?

Crime novo na praça

É preciso tomar muito cuidado, porque bandidos agem nas madrugadas curitibanas usando a imagem policial para a prática de assaltos. Com carro que aparentemente seria veículo descaracterizado, os ladrões abordam os incautos e como se fossem policiais encostam as vítimas contra a parede e só posteriormente revelam que se trata de um assalto. O alerta é feito para nossos jovens que frequentam a vida noturna curitibana.

Pôr em prática

Osmar Bertoldi (DEM) pretende aplicar seus conhecimentos adquiridos em termos de administração de cidades durante um tempo em que viveu em Nova York depois de uma eleição que perdeu em Curitiba. Agora no comando da área de habitação de Curitiba, poderá mostrar as experiências que viveu nesta área junto aos americanos.

Fim da carteirinha de músico

Uma notícia que rendeu e que já está motivando a oportunidade para muita gente atacar de músico nas noitadas e baladas em geral. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, de que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer a profissão, abre um precedente. Sem a carteirinha da Ordem dos Músicos ninguém podia trabalhar na vida noturna. A falta do documento de músico profissional vinha impedindo muita gente de garantir a bóia em casa. É mais uma carteirinha que desaparece, como esperam uns e outros que aconteça com a tal de OAB, por conta da exigência da carteirinha para os advogados.

À vontade

Foto do casamento em Cancun, onde esteve o governador Beto Richa e a esposa Fernanda Richa, mostra o estilo descontraído que caracterizou a cerimônia e recepção mexicana. O governador, sem aquela necessidade de terno e gravata que diariamente se obriga a usar no exercício do seu cargo, sentiu-se bem à vontade sob o céu e o sol do Caribe.

Sociedade Garibaldi em novos tempos

Sociedade Garibaldi, com aquela sede tradicional no Largo da Ordem, promete passar por novos tempos com a posse de Walter Petruzziello, eleito recentemente. A comunidade ítalo-brasileira espera que novos tempos tragam registros sociais mais intensos, com o prédio histórico deixando de ser apenas pano de fundo para artistas que expõe seus quadros aos domingos na feirinha.

Secretário beijoqueiro

“Mário, o Beijoqueiro” é como andam chamando o secretário da Copa, Mário Celso Cunha. Ele Sapecou um beijo na presidenta Dilma recentemente, com direito a foto publicada em algumas colunas e está agora sendo conhecido pelo novo apelido. Hebe e Mário estão vivendo a nova fase de emoções...

Câmara de Curitiba economiza R$ 32,6 milhões

Desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Curitiba já realizou uma economia de R$ 32,6 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, os recursos que retornaram aos cofres municipais foram destinados a diversas áreas, como saúde, educação e defesa social.

A exemplo das outras Câmaras de Vereadores no Brasil, o orçamento do Legislativo curitibano é definido por lei federal. O total de recursos corresponde a um porcentual da receita tributária e de transferências previstas nos artigos 153, 158 e 159 da Constituição da República. Esse índice era de 5% até o ano de 2009, quando o Congresso aprovou a PEC dos Vereadores, reduzindo o repasse para 4,5%. “Ao mesmo tempo em que permitia o aumento do número de parlamentares, a nova legislação reduzia o orçamento total das Câmaras Municipais. Isto obrigou as Casas de Leis de todo o país a serem melhor administradas, fazendo mais, com menos”, explica o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), presidente da Câmara de Curitiba.

“É preciso reforçar este ponto, pois não é 4,5% do orçamento total da cidade, mas apenas de transferências previstas em lei”, completa Derosso. Em 2010, por exemplo, com o orçamento da capital totalizado em mais de R$ 4 bilhões, a Câmara Municipal recebeu R$ 91 milhões, de acordo com a legislação, ao invés de R$ 180 milhões, que seriam referentes ao valor integral. Deste montante, foram economizados 2,3 milhões de reais.

Além disso, há também a diferença entre orçamento limite e orçamento realizado. No ano de 2005, outro exemplo, a Câmara de Curitiba poderia ter utilizado até R$ 57 milhões (orçamento limite), mas só previu gastos de R$ 50 milhões (orçamento realizado). Como ainda houve uma economia de R$ 460 mil no orçamento realizado, em 2005 foram devolvidos para a prefeitura da capital R$ 7,460 milhões, economizados pela administração da Casa. Para 2011, a previsão orçamentária da Câmara é de aproximadamente R$ 100 milhões.

O PLÁ: LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal

Roberto Requião e Orlando Pessuti. Ah se a LRF funcionasse...

O nome Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem dúvida, é bonito; sua aplicabilidade, no entanto, deixa a gente desconfiado.

Até aqui, exceto alguns exageros, pouco ou quase nada se viu país afora em termos de aplicação desta lei, instrumento que, a exemplo de outros, deixa brechas nas quais homens públicos sempre conseguem, através de hábeis advogados, fugir totalmente à responsabilidade por atos praticados.

Foi esta LRF que nos levou nesta semana a repensar sua importância, justamente no momento em que duas ilustres autoridades paranaenses deveriam estar na mira da aplicação desta lei, com todos os seus horrores.

Não é isto, porém, o que vem acontecendo.

Observamos muito papo e pouca ação no sentido de cobrar, com a máxima responsabilidade que a lei exige, comportamentos que nos últimos oito anos deixaram rastros de improbidade administrativa e de comprometimento das finanças públicas, disfarçadas por situações que colocaram o governo Beto Richa perante a opinião pública com a necessidade de revelar, com detalhes, tamanha irresponsabilidade administrativa praticada por Roberto Requião e Orlando Pessuti.

Os dois, em oito anos de mandato como governador e vice, com o titular ausentando-se muitas vezes para dar lugar ao suplente que mais tarde se transformou no titular de executivo paranaense, causaram ao estado um rombo que deveria ter cobranças bem mais sérias do que aquilo que vem acontecendo na atualidade.

Tão logo se definiu o quadro eleitoral em 2010, a equipe de transição de Beto Richa apontou sua preocupação com o governo que iriam assumir a partir de janeiro de 2011, deixando no ar a suspeita de que os números que batiam de um e outro lado não condiziam com a realidade que só agora, seis meses depois, acompanhamos estarrecidos com as revelações de todos os horrores.

Não falamos apenas do deboche praticado pelos dois com um discurso que sustentaram em oito anos pregando em relação ao pedágio “abaixa ou acaba”, mensagem que nunca se tornou realidade e esbarrou sempre em situações suspeitas que se arrastaram ao longo desse tempo.

Nem é preciso identificar, tão pouco, o deboche final promovido por Orlando Pessuti que “reinaugurou” o Palácio Iguaçu sem que as obras de recuperação e remodelação da sede do governo estivessem concluídas, criando apenas um cenário cinematográfico para uma despedida de governo que teve show e foguetório político que deixou babando os admiradores políticos daquele que iria transferir o governo depois de oito anos de mandato encabeçado por Roberto Requião.

Depois das primeiras revelações, quando Luiz Carlos Hauly apontou o rombo de alguns bilhões de reais que foram de imediato contestados, vieram mais alguns meses.

Hoje, passamos seis meses desde que Beto Richa assumiu, colocaram finalmente os pingos nos is e veio o retrato verdadeiro do Paraná com Roberto Requião e Orlando Pessuti.

Um verdadeiro abismo em que jogaram o estado nos últimos oito anos, em todas as áreas da administração pública, surpreendendo principalmente pelo verdadeiro deboche praticado em relação à saúde e a educação, sem citar outros segmentos do absurdo.

E a LRF?

Pois é, não é apenas o articulista que lança a pergunta que temos ouvido por parte do público em geral, interessado em saber para que serve a mesma?

Ela não nasceu para justamente punir homens públicos que gastam mal e porcamente, desculpem o termo, o dinheiro dos contribuintes?

Pois é, no caso paranaense pelo menos, a LRF é apenas um detalhe.

Se a lei fosse aplicada com o devido rigor, tanto Requião quanto Pessuti estariam hoje devidamente enquadrados em situações que não permitiriam assumissem cargos em que se encastelaram como se fossem os mais zelosos e responsáveis homens públicos paranaenses a merecer os postos que ocupam na continuação de suas carreiras políticas.

Direto de defesa ambos tem, é natural, mas por enquanto os argumentos dados a conhecimento da imprensa soam como um verdadeiro deboche, pois se apresentam sem a menor consistência.

Lançando ao público respostas que não convencem e acusações que permanecem no ar, principalmente em relação a um rombo de R$ 4,5 bilhões nos gastos públicos do Paraná, é hora mais do que nunca de se aplicar, com todo rigor, a tal LRF.

Com direito a empurrarem com a barriga, como é costumeiro com nossos políticos em geral, tudo indica que as mais graves acusações ouvidas até agora vão acabar caindo mesmo na famosa “gaveta do esquecimento”, reduto do qual apenas a imprensa retira de vez em quando para lembrar suas atuações, pois aplicação da LRF com todo o seu peso é apenas um detalhe, nada mais do que isso. (Luiz Fernando Fedeger)