TCU sinaliza problemas no Minha Casa Minha Vida

Por meio do cruzamento de informações do Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci) – base de dados usada pela Caixa Econômica Federal - com outras fontes de informações do poder público, foram encontradas várias irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Minha Casa Minha Vida. Os problemas se referem a falsificações nas rendas familiares, no cadastro dos beneficiados. A análise de 296 mil contratos firmados com a Caixa até setembro do ano passado aponta que a renda apresentada em 23% dos documentos é superior a cadastrada no Siaci. Essas ações fazem com que famílias que não estão enquadradas no perfil do programa sejam beneficiadas, e também permitem que determinadas faixas tenham subsídios maiores e juros menores do que os estabelecidos.

Para o especialista em urbanização e diretor da Vallor Urbano, Sérgio Guimarães Pereira Júnior, essa é a comprovação de que o programa não está beneficiando as faixas a que se destina. “O segmento da população de menor renda não é atendido satisfatoriamente, pois os produtos que a ele seriam destinados estão, na verdade, atendendo a faixas com rendas superiores”. Segundo Sérgio, isto prova que os critérios adotados estão errados, para ele existe ainda um modelo de habitação que poderia trazer resultados satisfatórios. “Há um produto que seria o ideal para atender ao segmento de baixa renda que segue sendo ignorado pelo governo: o lote urbanizado”, afirma.

SUPERFATURAMENTO NA REPAR: Escracho nacional merece uma investigação especial

Dilma, Lula e Requião na inauguração da obra denunciada pelo TCU

Deputado Fernando Francischini (PSDB), que vem se destacando por uma atuação competente na Câmara Federal, anunciou nesta semana a necessidade de urgentes medidas para esclarecer em todos os seus detalhes a reportagem denúncia que a revista Época publicou na última semana, a propósito de contratos da Petrobras com empreiteiras, com destaque para a Refinaria Getúlio Vargas, ou Refinaria do Paraná (Repar), em Araucária, no Paraná.

Demonstrando que a Polícia Federal investiga contratos da estatal com empresas que teriam promovido superfaturamento flagrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dando ao país um prejuízo estimado que atinge R$ 1,4 bilhão de reais, a reportagem que foi um escracho completo, deixa no ar que, infelizmente, isso virou um caso de polícia.

Provocando a abertura de um inquérito policial, experientes auditores do TCU, foram surpreendidos com aquilo que encontraram em contratos da ordem de R$ 8,6 bilhões em obras de reforma e modernização da Repar.

Refinaria Getúlio Vargas (Repar)

Mesmo para os elásticos padrões da Petrobras, que está acostumada ao pagamento bem maior do que deveria com as empreiteiras, os auditores do TCU ficaram surpresos com a ousadia de tais exageros, sem chance agora de ocorrer o mesmo que aconteceu quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no circuito e impediu que houvesse paralisação de obras nesta refinaria onde vinha ocorrendo, claramente, desperdício de dinheiro público.

Lembram daquela festa ocorrida em Araucária no dia 12 de março de 2010?

Pois é, aquela badalação que o presidente Lula permitiu fosse realizada ao usar do direito de veto retirando os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso Nacional, virou hoje uma triste imagem para o governo federal.

Nada menos que sete contratos da Repar foram levantados como contendo irregularidades com suspeita de superfaturamento, enquanto o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendia que os parâmetros usados pelo TCU eram inadequados para avaliar os contratos denunciados.

E em dezembro de 2010 a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a continuidade das obras na Repar, tendo os deputados sido convencidos de que os serviços das empreiteiras estavam muito adiantados para serem agora paralisados.

De acordo com levantamento, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e a desculpa técnica para justificar a não paralisação das obras foi que estava em um porcentual baixo, como disseram os deputados da Comissão do Orçamento do Congresso que iam liberando o “carvão”, ou o “cascaio”, como diz o Ratinho, fazendo vistas grossas às denúncias do TCU mais uma vez.

Esse porcentual “tão baixo”, como disseram, era da ordem de apenas R$ 739,3 milhões, o que demonstra para os brasileiros em geral como nós, os simples mortais, estamos mesmo distantes de certos políticos brasileiros.

E as obras continuaram, até que...

Até que a Polícia Federal entrou firme nesta parada e o delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi colocou a investigação de forma mais severa em cinco contratos de reforma da refinaria que somam R$ 7,5 bilhões.

Só para se ter uma ideia do absurdo, segundo relatório do TCU estes contratos com um consórcio de sete empreiteiras estão R$ 1,4 bilhões acima do valor de mercado.

Até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram nada menos que R$ 499 milhões, estando entre as beneficiadas empreiteiras, entre outras, a Camargo Corrêa, a Odebrecht e a Mendes Júnior, pródigas, aliás, em todos os tempos como doadoras de campanhas políticas.

A reforma da refinaria em Araucária foi iniciada em 2006, portanto há cinco anos, e os contratos para as obras e compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008.

Um ano depois, em 2009, os auditores do TCU apresentaram um relatório em que apontaram “graves irregularidades” nas licitações e preços, sendo recomendado ao Congresso Nacional que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e mais outros dois empreendimentos da Petrobras.

E veio a votação do Orçamento de 2010, quando o Congresso aprovou as recomendações do TCU suspendeu o pagamento de verbas às empreiteiras.

O presidente Lula, contudo, usou do seu poder de veto e em janeiro de 2010 retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso, e mostrando quem mandava no momento veio até o Paraná, no dia 12 de março, inaugurando parte das novas instalações da Repar.

Nessa ocasião, inclusive, falando à imprensa, o presidente Lula que foi ovacionado pelos trabalhadores presentes à solenidade, defendeu o seu veto dizendo: “Se tem de fazer investigação, que se faça. Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo”.

Claro que, aquelas alturas em termos políticos, Lula conquistou a todos com seu poder de decisão, embora a maioria não soubesse quase nada do que realmente estava ocorrendo, isto é, que o TCU tinha sobras de razões para alertar quanto às irregularidades na Repar.

E a Petrobras, alicerçada no próprio comportamento do presidente da República que desmoralizava a atuação do TCU, manteve-se em posição cômoda, chegando inclusive a emitir nota oficial onde dizia que relatório de alerta daquele órgão era apenas preliminar e, portanto, não havia nenhuma decisão definitiva, o que mantinha todas as empreiteiras muito tranquilas.

Entre os cinco contratos investigados pela Polícia Federal, contudo, só para se ter uma ideia a respeito, estava o maior deles que foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar, formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia, em torno de R$ 2,4 bilhões de reais, cujos levantamentos do TCU identificaram preços contratados em R$ 633 milhões acima dos valores de mercado.

Além deste, para exemplificar ainda mais, a reportagem da revista Época lembra também de contrato da Petrobras com o Consórcio Conpar, formado por Odebrechet, OAS e UTC Engenharia, no valor de R$ 1,8 bilhão, e que estaria segundo o TCU com preço acima de R$ 233 milhões acima do mercado, enquanto o contrato com consórcio Interpar, que é liderado pela Construtora Mendes Júnior, somando R$ 2,2 bilhões, foi levantado pelo TCU que estava com um sobrepreco de apenas R$ 408 milhões.

Na atualidade, baseado naquilo que o TCU em maio de 2011 se manifestou retirando a recomendação para que as obras na Repar fossem paralisadas, mantendo, contudo, o diagnóstico de que os contratos das empreiteiras que atuam nesta obra em Araucária, foram firmados acima dos preços de mercado.

Fechando a reportagem da revista Época, e que levou o deputado Fernando Francischini a se manifestar na Câmara Federal, um quadro que tira as dúvidas quanto ao que se denunciou, mostrando para onde vão os milhões de reais da Petrobras para as diversas empreiteiras que atuam na Repar, em Araucária.

E agora?

Para nós, contribuintes brasileiros e simples mortais que muitas vezes são comparados a maridos traídos, isto é, os últimos a saberem, resta apenas esperar, esperar e esperar.

Mas esperar o quê?

Que um dia, na recaída dos deputados e senadores em Brasília haja uma ação mais contundente para cobrar abusos e deboches da ordem destas diversas estripulias aqui denunciadas e avalizadas pelo próprio presidente da República na época, Luiz Inácio Lula da Silva.

Francischini pede apuração de superfaturamento de R$ 1,4 bi em obra da Petrobras

Dilma e Lula durante visita à Repar, em 2010

O deputado Fernando Francischini (PSDB) assina proposta de fiscalização e controle direcionada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja apurada denúncia veiculada pela “Época” desta semana. Segundo a revista, o tribunal identificou sobrepreço de mais de R$ 1,4 bilhão em contratos da Petrobras relativos às obras de reforma da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

A Polícia Federal investiga o caso. O foco está em cinco contratos com grandes construtoras que somam R$ 7,5 bilhões. Para o tucano, a denúncia é de “enorme gravidade”. “Chegou o momento de passar a limpo a relação das empreiteiras e obras com o governo e as empresas públicas. Temos que verificar e alguém precisa ser responsabilizado. Não adianta só indicar o superfaturamento. Queremos saber onde foi parar esse dinheiro e quem vai devolvê-lo aos cofres públicos”, destacou. De acordo com a revista, caso as suspeitas se confirem a Petrobras terá simplesmente jogado fora esta montanha de dinheiro.

Francischini lembrou que a obra já teve indícios de irregularidades apontados pelo TCU. Segundo “Época”, em 2009 o tribunal recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar. Na votação do Orçamento de 2010, os parlamentares aprovaram a suspensão do repasse de verbas, mas o então presidente Lula retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso. O petista e a hoje presidente Dilma Rousseff inclusive estiveram na obra depois de liberar dinheiro barrado a pedido do TCU.

“Uma empresa como a Petrobras não pode refutar a importância dos relatórios do tribunal de contas e as reivindicações de paralisação. Essa obra teve intervenção política na liberação da obra. Estão envolvidas as mesmas empreiteiras investigadas pela Polícia Federal em várias operações com cruzamento em doações para campanha eleitoral”, ressaltou o tucano.


Auditores ficaram surpresos com tamanho desmando

- A reforma foi iniciada em 2006. Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008. Um ano depois, o tribunal apontou “graves irregularidades” nas licitações e nos preços e recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras, mas o então presidente Lula agiu para impedir essa suspensão.

- Com base em uma nova auditoria, no ano passado os técnicos recomendaram outra vez ao Legislativo a suspensão dos pagamentos para sete contratos da Repar. Segundo “Época”, os mais experientes auditores se surpreenderam com o que encontraram ao examinar os contratos de R$ 8,6 bilhões das obras de reforma e modernização da refinaria. “De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do país são exagerados até para os elásticos padrões da Petrobras”, diz trecho da matéria. (Alessandra Galvão e Laize de Andrade)

Contrato federal suspeito de fraude tem clone do Paraná

Um convênio com o mesmo valor, mesmo objetivo e assinado no mesmo dia do contrato que levou a Polícia Federal a investigar a cúpula do Ministério do Turismo também é alvo de suspeitas de fraudes no Paraná. O caso sugere que as irregularidades encontradas pela polícia no Amapá não são um problema isolado, ao contrário do que se imaginava quando os primeiros resultados da investigação conduzida pela PF vieram à tona no início da semana. O convênio do Paraná repassa R$ 4,4 milhões para a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba treinar agentes de turismo. No Amapá, a organização não-governamental investigada pela PF, o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), também conseguiu R$ 4,4 milhões, para fazer a mesma coisa.

Os dois convênios foram assinados no mesmo dia, 21 de dezembro de 2009, pela mesma pessoa, o então secretário-executivo da ministério, Mário Moysés, preso pela PF na terça-feira.

Ambos têm como objetivo treinar 1.900 pessoas para atender turistas, em cursos presenciais e à distância. E são igualmente investigados por suspeitas de fraude. Uma auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no convênio do Paraná detectou indícios de fraude e superfaturamento de preços nas concorrências feitas para contratar as empresas chamadas para executar os serviços previstos no convênio. O mesmo problema foi encontrado no Amapá. A auditoria do Paraná, concluída nesta semana, está sob análise do ministro do TCU Augusto Sherman, que deve dar um parecer sobre o assunto nos próximos dias. A Sociedade Evangélica Beneficente tem como presidente licenciado o deputado federal André Zacharow (PMDB-PR), que também é o autor da emenda parlamentar que reservou no Orçamento da União os R$ 4,4 milhões destinados à entidade. O dinheiro do convênio do Amapá também foi assegurado por uma emenda parlamentar, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). (Estelita Hassa Carazzai – Folha de S. Paulo)

Notinhas do dia 03/08

Difícil de punir

Interessante entrevista desta semana na IstoÉ com o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico,  há 16 anos nesta função, abordou as investigações e os casos de corrupção no país. O procurador deixa claro que investiga com o Tribunal de Contas da União (TCU) muitos casos de corrupção no governo, denunciando ao mesmo tempo em que interesses políticos impedem a punição dos culpados. Vale a pena conferir.

Não é novidade

Sobre a queda de Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes, o procurador Marinus Marsico deixou claro que não é novidade para o TCU, pois não há técnico neste órgão que não conheça os problemas do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Uma situação, portanto, que vem de muito tempo e para as quais o governo e os políticos faziam vistas grossas.

Se a LFR funcionasse...

As bravatas de Requião como governador deixaram para o governo Beto Richa uma herança da ordem de R$ 1 bilhão, mais ou menos. É por isso que a tal Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não funciona. Em caso desse tipo o administrador público deveria ir para a cadeia. No mínimo.

Planos para o litoral, existem?

Está mais do que na hora de o governo estadual anunciar seus planos em relação ao nosso litoral. A próxima temporada de verão estará chegando dentro de uns dois meses e qualquer anúncio em relação a nossos balneários certamente servirá de incentivo para os moradores da região e visitantes em geral. O que precisa é acabar com obras de última hora, quando a temporada está quase começando, como os últimos governos fizeram.

Macarrão à camisinha

Uma mixaria, mas já é alguma coisa. Uma dona de casa de Lajeado, Rio Grande do Sul, vai receber a indenização por danos morais da Unilever, na ordem de R$ 10 mil. Tudo porque a senhora encontrou em uma inofensiva lata de tomate, depois de consumido quase o total do produto que havia coberto uma senhora macarronada, uma camisinha. Já imaginaram o mal estar da família quando encontraram o “brinde” durante o almoço?

Crime novo na praça

É preciso tomar muito cuidado, porque bandidos agem nas madrugadas curitibanas usando a imagem policial para a prática de assaltos. Com carro que aparentemente seria veículo descaracterizado, os ladrões abordam os incautos e como se fossem policiais encostam as vítimas contra a parede e só posteriormente revelam que se trata de um assalto. O alerta é feito para nossos jovens que frequentam a vida noturna curitibana.

Pôr em prática

Osmar Bertoldi (DEM) pretende aplicar seus conhecimentos adquiridos em termos de administração de cidades durante um tempo em que viveu em Nova York depois de uma eleição que perdeu em Curitiba. Agora no comando da área de habitação de Curitiba, poderá mostrar as experiências que viveu nesta área junto aos americanos.

Fim da carteirinha de músico

Uma notícia que rendeu e que já está motivando a oportunidade para muita gente atacar de músico nas noitadas e baladas em geral. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, de que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer a profissão, abre um precedente. Sem a carteirinha da Ordem dos Músicos ninguém podia trabalhar na vida noturna. A falta do documento de músico profissional vinha impedindo muita gente de garantir a bóia em casa. É mais uma carteirinha que desaparece, como esperam uns e outros que aconteça com a tal de OAB, por conta da exigência da carteirinha para os advogados.

À vontade

Foto do casamento em Cancun, onde esteve o governador Beto Richa e a esposa Fernanda Richa, mostra o estilo descontraído que caracterizou a cerimônia e recepção mexicana. O governador, sem aquela necessidade de terno e gravata que diariamente se obriga a usar no exercício do seu cargo, sentiu-se bem à vontade sob o céu e o sol do Caribe.

Sociedade Garibaldi em novos tempos

Sociedade Garibaldi, com aquela sede tradicional no Largo da Ordem, promete passar por novos tempos com a posse de Walter Petruzziello, eleito recentemente. A comunidade ítalo-brasileira espera que novos tempos tragam registros sociais mais intensos, com o prédio histórico deixando de ser apenas pano de fundo para artistas que expõe seus quadros aos domingos na feirinha.

Secretário beijoqueiro

“Mário, o Beijoqueiro” é como andam chamando o secretário da Copa, Mário Celso Cunha. Ele Sapecou um beijo na presidenta Dilma recentemente, com direito a foto publicada em algumas colunas e está agora sendo conhecido pelo novo apelido. Hebe e Mário estão vivendo a nova fase de emoções...