SUPERFATURAMENTO NA REPAR: Escracho nacional merece uma investigação especial

Dilma, Lula e Requião na inauguração da obra denunciada pelo TCU

Deputado Fernando Francischini (PSDB), que vem se destacando por uma atuação competente na Câmara Federal, anunciou nesta semana a necessidade de urgentes medidas para esclarecer em todos os seus detalhes a reportagem denúncia que a revista Época publicou na última semana, a propósito de contratos da Petrobras com empreiteiras, com destaque para a Refinaria Getúlio Vargas, ou Refinaria do Paraná (Repar), em Araucária, no Paraná.

Demonstrando que a Polícia Federal investiga contratos da estatal com empresas que teriam promovido superfaturamento flagrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dando ao país um prejuízo estimado que atinge R$ 1,4 bilhão de reais, a reportagem que foi um escracho completo, deixa no ar que, infelizmente, isso virou um caso de polícia.

Provocando a abertura de um inquérito policial, experientes auditores do TCU, foram surpreendidos com aquilo que encontraram em contratos da ordem de R$ 8,6 bilhões em obras de reforma e modernização da Repar.

Refinaria Getúlio Vargas (Repar)

Mesmo para os elásticos padrões da Petrobras, que está acostumada ao pagamento bem maior do que deveria com as empreiteiras, os auditores do TCU ficaram surpresos com a ousadia de tais exageros, sem chance agora de ocorrer o mesmo que aconteceu quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no circuito e impediu que houvesse paralisação de obras nesta refinaria onde vinha ocorrendo, claramente, desperdício de dinheiro público.

Lembram daquela festa ocorrida em Araucária no dia 12 de março de 2010?

Pois é, aquela badalação que o presidente Lula permitiu fosse realizada ao usar do direito de veto retirando os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso Nacional, virou hoje uma triste imagem para o governo federal.

Nada menos que sete contratos da Repar foram levantados como contendo irregularidades com suspeita de superfaturamento, enquanto o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendia que os parâmetros usados pelo TCU eram inadequados para avaliar os contratos denunciados.

E em dezembro de 2010 a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a continuidade das obras na Repar, tendo os deputados sido convencidos de que os serviços das empreiteiras estavam muito adiantados para serem agora paralisados.

De acordo com levantamento, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e a desculpa técnica para justificar a não paralisação das obras foi que estava em um porcentual baixo, como disseram os deputados da Comissão do Orçamento do Congresso que iam liberando o “carvão”, ou o “cascaio”, como diz o Ratinho, fazendo vistas grossas às denúncias do TCU mais uma vez.

Esse porcentual “tão baixo”, como disseram, era da ordem de apenas R$ 739,3 milhões, o que demonstra para os brasileiros em geral como nós, os simples mortais, estamos mesmo distantes de certos políticos brasileiros.

E as obras continuaram, até que...

Até que a Polícia Federal entrou firme nesta parada e o delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi colocou a investigação de forma mais severa em cinco contratos de reforma da refinaria que somam R$ 7,5 bilhões.

Só para se ter uma ideia do absurdo, segundo relatório do TCU estes contratos com um consórcio de sete empreiteiras estão R$ 1,4 bilhões acima do valor de mercado.

Até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram nada menos que R$ 499 milhões, estando entre as beneficiadas empreiteiras, entre outras, a Camargo Corrêa, a Odebrecht e a Mendes Júnior, pródigas, aliás, em todos os tempos como doadoras de campanhas políticas.

A reforma da refinaria em Araucária foi iniciada em 2006, portanto há cinco anos, e os contratos para as obras e compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008.

Um ano depois, em 2009, os auditores do TCU apresentaram um relatório em que apontaram “graves irregularidades” nas licitações e preços, sendo recomendado ao Congresso Nacional que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e mais outros dois empreendimentos da Petrobras.

E veio a votação do Orçamento de 2010, quando o Congresso aprovou as recomendações do TCU suspendeu o pagamento de verbas às empreiteiras.

O presidente Lula, contudo, usou do seu poder de veto e em janeiro de 2010 retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso, e mostrando quem mandava no momento veio até o Paraná, no dia 12 de março, inaugurando parte das novas instalações da Repar.

Nessa ocasião, inclusive, falando à imprensa, o presidente Lula que foi ovacionado pelos trabalhadores presentes à solenidade, defendeu o seu veto dizendo: “Se tem de fazer investigação, que se faça. Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo”.

Claro que, aquelas alturas em termos políticos, Lula conquistou a todos com seu poder de decisão, embora a maioria não soubesse quase nada do que realmente estava ocorrendo, isto é, que o TCU tinha sobras de razões para alertar quanto às irregularidades na Repar.

E a Petrobras, alicerçada no próprio comportamento do presidente da República que desmoralizava a atuação do TCU, manteve-se em posição cômoda, chegando inclusive a emitir nota oficial onde dizia que relatório de alerta daquele órgão era apenas preliminar e, portanto, não havia nenhuma decisão definitiva, o que mantinha todas as empreiteiras muito tranquilas.

Entre os cinco contratos investigados pela Polícia Federal, contudo, só para se ter uma ideia a respeito, estava o maior deles que foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar, formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia, em torno de R$ 2,4 bilhões de reais, cujos levantamentos do TCU identificaram preços contratados em R$ 633 milhões acima dos valores de mercado.

Além deste, para exemplificar ainda mais, a reportagem da revista Época lembra também de contrato da Petrobras com o Consórcio Conpar, formado por Odebrechet, OAS e UTC Engenharia, no valor de R$ 1,8 bilhão, e que estaria segundo o TCU com preço acima de R$ 233 milhões acima do mercado, enquanto o contrato com consórcio Interpar, que é liderado pela Construtora Mendes Júnior, somando R$ 2,2 bilhões, foi levantado pelo TCU que estava com um sobrepreco de apenas R$ 408 milhões.

Na atualidade, baseado naquilo que o TCU em maio de 2011 se manifestou retirando a recomendação para que as obras na Repar fossem paralisadas, mantendo, contudo, o diagnóstico de que os contratos das empreiteiras que atuam nesta obra em Araucária, foram firmados acima dos preços de mercado.

Fechando a reportagem da revista Época, e que levou o deputado Fernando Francischini a se manifestar na Câmara Federal, um quadro que tira as dúvidas quanto ao que se denunciou, mostrando para onde vão os milhões de reais da Petrobras para as diversas empreiteiras que atuam na Repar, em Araucária.

E agora?

Para nós, contribuintes brasileiros e simples mortais que muitas vezes são comparados a maridos traídos, isto é, os últimos a saberem, resta apenas esperar, esperar e esperar.

Mas esperar o quê?

Que um dia, na recaída dos deputados e senadores em Brasília haja uma ação mais contundente para cobrar abusos e deboches da ordem destas diversas estripulias aqui denunciadas e avalizadas pelo próprio presidente da República na época, Luiz Inácio Lula da Silva.