Na última edição, Impacto PR pintou apenas um retrato modesto da realidade paranaense que vivemos nos últimos oito anos por conta dos governos de Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB).
Luiz Carlos Hauly (PSDB) apresenta aos paranaenses um retrato real, com números e informações que não deixam a menor dúvida quanto aos estragos praticados contra nosso Paraná.
No momento em que uma Lei de Responsabilidade Fiscal nasceu para punir desmandos dos administradores e homens públicos, resta ao paranaense, após ver e ler estes detalhes e números que beiram ao absurdo, pedir em alto e bom som para que sejam exemplarmente punidos representantes eleitos pelo povo e que abusaram da confiança de nossa gente aplicando e gastando muito mal o sagrado dinheiro dos contribuintes.
DIAGNÓSTICO DE GESTÃO
HERANÇA ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA POR:
• Obras inacabadas e estruturalmente precárias;
• Sucateamento das estruturas operacionais e administrativas de todas as áreas;
• Aniquilamento da capacidade de investimento;
• Planejamento Governamental desarticulado e sem iniciativas estratégicas;
• Descumprimento de princípios constitucionais e da LRF;
• Práticas antieconômicas e lesivas ao patrimônio público;
• Prática sistemática de empurrar pagamentos para a gestão sucessora – (despesas sem empenho).
ÁREAS TEMÁTICAS
SOCIAL
SAÚDE
Rede Hospitalar: um retrato do caos
Situação comum a todos os hospitais recém-construídos:
• Projetos com deficiências estruturais;
• Obras inacabadas;
• Equipamentos subutilizados e em desuso.
Demais hospitais da rede estadual:
• Sucateamento dos equipamentos de informática;
• Falta de investimentos em reformas, reparos e obras de manutenção;
• Falta de medicamentos especiais e de remédios para atendimento na rede da Secretaria;
• Contratos sem cobertura orçamentária (alugueis, oxigênio, limpeza, vigilância, alimentos);
• Falta de material médico, higiênico e de limpeza.
Hospital de Reabilitação de Curitiba
• Problemas na estrutura física da obra;
• Ar condicionado instalado parcial e precariamente;
• Não há área de estacionamento;
• Área de esterilização subdimensionada e inexistência de área de morgue;
• Hospital funciona como ambulatório, não é referência para reabilitação;
• Conclusão da obra exige investimento de R$ 5 milhões.
Hospital de Francisco Beltrão
• Problemas estruturais de projeto;
• Não foi concluída a instalação do ar condicionado no centro cirúrgico; infiltrações no teto;
• Centro de material e laboratório subdimensionados.
Hospital de Guaraqueçaba
• Funciona como ambulatório e unidade de pronto atendimento;
• Não há unidade de oxigênio;
• Sem capacidade de realizar cirurgias;
• Infiltrações, rachaduras nos pisos e problemas no projeto elétrico.
Na Secretaria de Saúde:
• Falta de pessoal em todos os setores (administração, protocolo, transporte e almoxarifado);
• Déficit mensal em 2010: R$ 5 milhões;
• Despesas não processadas: R$ 99 milhões;
• Dívidas com credores: R$ 53 milhões;
•Orçamento de 2011 para o custeio, de R$ 372 milhões, é R$ 20 milhões inferior ao empenhado para 2010 (R$ 392 milhões);
•Com o Orçamento previsto, os recursos para repasses ao FES (Fundo Estadual de Saúde) e ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) vão cobrir apenas 8 meses. Ou seja, os recursos acabam no mês de agosto.
Recursos para Investimentos
Não há previsão orçamentária para compra de equipamentos com recursos do Tesouro Estadual; Para obras da rede própria da Secretaria de Saúde, só há previsão para conclusão do Hospital de Telêmaco Borba - (R$ 2 milhões) e para unidades na Região Leste do Estado (R$ 1 milhão).
Epidemia de dengue – Falta de Ações Estratégicas
A falta de um plano de enfrentamento da dengue, no governo anterior, teve como consequência, em 2010, o número recorde de casos da doença: 33 mil confirmados e 15 mortes.
EDUCAÇÃO
Sucateamento da rede de escolas
• R$ 57 milhões em despesas feitas sem empenho (descumprimento Lei 4.320/64 Art. 60);
• Entre as despesas sem empenho R$ 41,6 milhões para o pagamento das rescisões de contratos com professores temporários (PSS);
Outras despesas importantes:
• Telefonia – R$ 1 milhão;
• Energia – R$ 9,8 milhões;
• Processamento de Dados – R$ 2,5 milhões;
• Água – R$ 1,285 milhão;
• Convênios Federais – R$ 250 mil;
• Correios – R$ 238 mil;
143 escolas sucateadas prejudicam as aulas de milhares de alunos da rede estadual.
• Salas com goteiras e infiltrações - problemas nos telhados;
• inundações em escolas localizadas em fundos de vale;
• ginásios, refeitórios e cozinhas interditados;
• paredes com rachaduras e pisos comprometidos;
• edificações depredadas, muros tombados, problemas elétricos, hidráulicos e nas tubulações de esgoto.
Transporte Escolar
Os repasses estaduais de transporte escolar atendiam a apenas 1/3 dos alunos da rede estadual.
Recursos federais parados
• R$ 199 milhões disponibilizados pela União desde 2008 para a construção de 18 Centros de Educação Profissional e formação de professores não foram usados;
• Repasses do governo federal feitos três anos atrás estavam parados em dezembro de 2010.
Ensino Superior – Abandono e descaso
Restos a pagar – R$ 2.033.620,35;
Contas a pagar sem empenho (água, luz, telefone) – R$ 2.981.738,76 (descumprimento do art. 60 Lei n° 4.320/64);
A gestão anterior deixou de repassar recursos ao FUNDO PARANÁ, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, TECPAR e MANUTENÇÃO DAS IEES no valor de R$ 104.616.420,00;
Entre outubro e dezembro de 2010, o Estado deixou de repassar R$ 4,7 milhões para a Universidade Estadual de Londrina;
217 ações trabalhistas (R$ 2,5 milhões) ajuizadas contra a SETI, que necessita de R$ 500 mil para pagamento imediato;
Possui mais de 70 veículos que estão em uso em outras entidades;
Criação de campus universitários sem os devidos trâmites legais, autorizada no final do exercício. Sem a previsão do impacto orçamentário e financeiro. (Art. 16 e 17 LRF – Lei n° 8.429/92 – Art. 11)
Mudança da sede e sigla UNESPAR sem autorização legislativa. Obs.: Nova sede, aluguel mensal R$ 22 mil.
SEGURANÇA E JUSTIÇA
A escalada da criminalidade
Polícia Militar
Contingente em 31/12/2000: 18.410;
Contingente em 31/12/2010: 16.700.
Polícia Civil
Contingente em 31/12/2000: 3.931;
Contingente em 31/12/2010: 3.700.
População do Estado em 2000: 9.563.458 habitantes;
População do Estado em 2010: 10.439.601 habitantes.
Sucateamento da frota de veículos, falta de tecnologia embarcada e de equipamentos de informática caracterizam a situação das polícias.
O IML mantinha em 2010 119 corpos em Curitiba;
Alguns corpos estavam lá desde 2008;
Superlotação nas delegacias de polícia: alojam 15.000 presos, obrigando 2.000 policiais a trabalharem na custódia e carceragem;
40 Delegacias estão INTERDITADAS por ordem judicial por causa da superpopulação carcerária
Déficit de 1.518 vagas nos presídios femininos (o sistema tem capacidade para 474, abriga 1.992).
Mais de mil condenados em regime semiaberto estão nas penitenciárias por falta de vagas nas colônias agrícolas ou industriais;
Profissionalização: apenas 21% dos presos nas penitenciárias trabalham em canteiros existentes nas unidades penais;
Déficit no repasse de alimentação dos presos: R$ 13 milhões.
COHAPAR
Dívida de R$ 450 milhões junto à Caixa Econômica Federal;
Das 200.000 casas populares prometidas na gestão anterior, apenas 27.584 foram entregues. Número representa menos de 14% da promessa;
Há dois anos sem contratar novos projetos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal porque não concluiu obras e projetos anteriores;
A obra do Guarituba, em Piraquara, destacada para o lançamento do PAC (em 2008) no Paraná, apresentava em 31/12/2010 apenas 16,79% de execução. Para a conclusão desta obra será necessário um aporte estadual de mais R$ 90 milhões;
Para concluir 45 empreendimentos contratados junto à Caixa entre 2007 e 2008, a Cohapar precisará aportar R$ 13,7 milhões, a fim de viabilizar novos financiamentos;
A gestão anterior deixou de fazer o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social;
Em 2010, 40 prefeituras pediram ao Estado a devolução de terrenos cedidos a projetos de habitação cujas obras ainda não tinham sido iniciadas.
AGRICULTURA
Sem diálogo com a produção
Emater
• R$ 8 milhões em precatórios e 780 ações judiciais;
• Em 2010 o Estado financiou apenas 4% dos custos da Emater;
• As prefeituras foram a principal fonte de financiamento;
• Escritórios, em geral, estão em situação precária de conservação;
A transformação da Emater em autarquia com dois regimes jurídicos criou demanda de servidores por isonomia de benefícios e potencial gerador de elevado passivo trabalhista.
(Lei n° 14.832/05)
Codapar
R$ 3,5 milhões de passivo trabalhista;
R$ 7 milhões de dívidas junto ao governo federal;
R$ 1,3 milhão em dívida com a Copel;
Falta de quadros profissionais na Secretaria da Agricultura, especialmente na Defesa Sanitária, na Emater (defasagem de 400 técnicos), na Claspar, na Codapar e no Iapar (pesquisadores).
Claspar
R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas;
Déficit orçamentário de R$ 3,4 milhões;
Equipamentos precários comprometem a qualidade do trabalho de classificação de produtos.
CEASA
R$ 1,5 milhão em recursos bloqueados em 2011 por causa de passivos judiciais;
R$ 1,5 milhão em dívidas de 2010.
Paraná Ambiental
Déficit financeiro de R$ 5 milhões;
Sem um imediato aporte de recursos do Estado, empresa paralisa atividades a partir de maio;
Seu capital social foi reduzido em R$ 10 milhões (R$ 17 milhões atualizados) e o Estado apropriou-se desses recursos para tapar buracos orçamentários;
A ata da assembleia geral da empresa que autorizou a redução de capital social advertia que, em face da operação, “haverá necessidade de novos aportes financeiros a partir de 2009”;
Além disso, a empresa também não tem acervos de madeira para comercializar nos próximos seis anos;
Créditos não executados pela gestão anterior: R$ 16 milhões.
SEMA – IAP – ITCG – INAPAR
• Dívidas com custeio até 31.12.2010 – R$ 1,6 milhão. (água, luz, contratos de serviço de limpeza e conservação)
IAP
• 30 ações trabalhistas no valor de R$ 450 mil;
• Investimentos não pagos – R$ 5,2 milhões. (construção e ampliação de prédios públicos, equipamentos e móveis para escritório)
CULTURA
Modelo de gestão caótica na TV Educativa
TV Educativa
Despesas sem empenho: R$ 3,6 milhões.
Museus
Com exceção do MON, os museus estaduais estão em péssimas condições de manutenção no que diz respeito a acondicionamento e conservação de seus acervos. Não há política de salvaguarda e proteção do patrimônio artístico estadual. Nem política de aquisição de acervo;
Desde 2002 o MIS (Museu da Imagem e do Som) está precariamente instalado no bloco 4 do Centro Administrativo Santa Cândida;
O MON (Museu Oscar Niemeyer) funciona em completa ilegalidade no que se refere à contratação de pessoal.
Teatro Guaíra
Os três auditórios precisam de obras e reformas emergenciais, assim como a Escola de Dança do Teatro.
INFRAESTRUTURA E ECONOMIA
DESENVOLVIMENTO URBANO
Apagão na infraestrutura
Construções de Rodovias – R$ 3 bilhões;
Manutenção de Estradas – R$ 1,5 bilhão;
Prédios Públicos – Constr. Ampliações - R$ 439 milhões;
Equipamentos e Móveis de Escritórios – R$ 1,7 bilhão;
Veículos – R$ 249 milhões;
Máquinas Rodoviárias (Patrulhas) – R$ 962 milhões;
Defasagem nos investimentos – R$ 7,8 bilhões.
Construção de 23 Escolas Municipais (Em execução)
• Contratação ilegal das obras através do sistema registro de preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)
• Aditivos contratuais realizados antes do início das obras;
• Transferência voluntária realizada na forma de convênio e sem plano de trabalho, infringindo a Lei nº. 15.608/2007;
• Publicação dos termos de adesão - entre os dias 26/07/2010 e 02/08/2010; (Período Eleitoral – Infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73)
• Autorização para contratação das obras pela SEED e SEDU antes da assinatura do termo de adesão ao convênio pelas prefeituras.
Construção de Centros da Juventude (27 Municípios)
• Contratação ilegal das obras através do sistema registro de preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)
• Em vários convênios não houve a publicação no Diário Oficial do segundo termo aditivo. (Descumprimento Lei n° 8.666/93 Art. 21)
Centro de Saúde da Mulher e da Criança
• Contratação ilegal das obras através do sistema registro de preços. (Descumprimento Lei n° 8.666/93)
• Publicação do termo de adesão se deu em período eleitoral. (infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73)
Programa de RECAP
Valor total: R$ 70 milhões
• De 335 convênios assinados no RECAP (Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação), apenas cinco concluídos e 320 com prazo de vigência vencido;
• Restos a pagar: R$ 35 milhões;
• Restos a pagar com insuficiência de caixa: R$ 35 milhões;
• Descumprimento do art. 42 da LRF / Penalidades: Lei 10.028 de 2000;
• Publicação dos convênios no Diário Oficial do Estado ocorreu em plena campanha eleitoral, tipificando infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73.
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
• Valor Total: R$11.445.000,00 do tesouro do Estado mais 30% de contrapartida dos municípios financiados pelo FDU;
• Publicação do termo de adesão se deu em período eleitoral. (Infração à Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73)
• Licitação para contratação das empresas se deu através do sistema registro de preços, o que é ilegal.
FERROESTE
• Prejuízo de R$ 5 milhões em 2010;
• Dívidas de R$ 8,2 milhões;
• Deterioração dos equipamentos e degradação patrimonial;
• A empresa precisa de um aporte de R$ 8,5 milhões do Estado para RETOMAR SUAS ATIVIDADES;
• A empresa começou a apresentar resultados financeiros negativos em 2009 e se viu obrigada a recorrer ao parcelamento do pagamento de dívidas já em atraso;
• Resumo Executivo do Relatório da Auditoria Independente AUDIATCO – Auditores e Consultores:
• Com base nos exames e análises efetuados, e, considerando o escopo do trabalho descrito na introdução desse RELATÓRIO, CONCLUIMOS que o resultado evidencia aspectos que resultam em efeitos patrimoniais e de resultado, que contribuíram negativamente na gestão da companhia.
PORTO DE PARANAGUÁ
Má gestão causa prejuízos à APPA
• A gestão do porto de Paranaguá caracterizou-se nos últimos anos pela absoluta falta de diálogo com a iniciativa privada, o isolamento do governo federal e a inexistência de investimentos na modernização e ampliação de suas operações;
• A APPA abriu mão de R$ 180 milhões em recursos federais que seriam aplicados na dragagem e em outras obras, com incalculáveis prejuízos para o Estado do Paraná;
• Investimentos não pagos: 15 contratos - R$ 161 milhões;
• Dívidas trabalhistas transitadas em julgado e não pagas: 2.800 ações R$ 123 milhões
• Passivo trabalhista potencial: R$ 400 milhões;
• Ações judiciais: R$ 230 milhões.
Situação Financeira da APPA
• Saldo em caixa 01/01/2011 – R$ 440 milhões;
• Obrigações – R$ 353 milhões de ações trabalhistas, cíveis e fiscais;
• Restos a Pagar - R$ 189 milhões – obras, serviços e outros custeios;
• Déficit - R$ 102 milhões;
• Exemplo do passivo trabalhista:
• Folha de pagamento em março/2011 – R$ 4 milhões;
• Pagamento de ações trabalhistas em março/2011 – R$ 12,5 milhões.
Operação Dallas, da Polícia Federal, investiga fraudes em licitações
• Atos impugnados pelo Tribunal de Contas;
• As multas aplicadas pelas condutas administrativas ilícitas do superintendente foram de R$ 320 mil;
• O TCE (Nov/2010) impôs duas multas no valor de R$ 33 mil ao superintendente da APPA por descumprimento de determinação da ANVISA e cerceamento à ação de fiscalização da Secretaria da Receita Federal;
• O TCU (Set/2010) multou o superintendente da APPA em R$ 15 mil por má gestão de recursos públicos em face de prejuízos causados ao estado por ter negado o embarque de soja transgênica e irregularidade na contratação emergencial do serviço de dragagem do Canal da Galheta.
Valores não recebidos pela Celepar relativos a 2010
• Contratos não assinados: R$ 13,8 milhões;
• Contratos não convalidados pelo então governador: R$ 8,2 milhões;
• Contratos que sofreram cortes orçamentários pela Secretaria do Planejamento: R$ 9,2 milhões;
• Total: R$ 31,2 milhões;
• Total de ações trabalhistas: R$ 12,7 milhões;
Os investimentos realizados na gestão anterior são incompatíveis com os princípios de segurança e desempenho do sistema;
• Investimentos necessários à recuperação do parque de informática do Estado: R$ 63,5 milhões;
• Investimento no Parque de TI: R$ 31,9 milhões.
COPEL
• Déficit de 600 megawatts na oferta de energia ao mercado paranaense por falta de investimentos na geração de energia;
• R$ 70 milhões em indenizações pelo rompimento de contratos;
• R$ 85 milhões em antecipação de recursos ao Governo Estadual, no final de 2010, na forma de distribuição de lucros, o que só deveria ocorrer em 2011;
• R$ 70 milhões em 15 multas aplicadas pela Aneel;
• R$ 477 mil em multa aplicada pela Aneel por conta de R$ 1,5 milhão despendido em propaganda irregular do então governador em anúncios (em jornais e revistas) para rebater reportagem veiculada na revista Exame. Depois, o então governador e o presidente da Copel foram condenados em ação popular a ressarcir à empresa os valores gastos.
• R$ 36 milhões de prejuízos em aplicações no Banco Santos, de recursos da Fundação Copel, incluindo cotas da patrocinadora;
• R$ 18,8 milhões pagos a usuários como compensação por prejuízos decorrentes de problemas no fornecimento de energia;
• 4.800 obras paralisadas;
• Sucateamento dos ativos de distribuição;
• Dívida de R$ 200 milhões com a Petrobras (que só começou a ser paga em 2010) decorrente do não-pagamento de insumos da UEGA.
SANEPAR
• Frota de veículos defasada (alto custo de manutenção totalizando mais de R$ 9 milhões em 2010 com acréscimo de R$ 1 milhão ao ano);
• A empresa não tinha um único projeto novo em dezembro de 2010;
• R$ 35 milhões em projetos questionados pelos agentes financiadores, obrigando a empresa a realizar desembolsos que minaram sua capacidade de investimento;
• Mais de 20 mil ações de desapropriação não registradas;
• Muitos contratos de concessão com municípios estavam vencidos e as metas estabelecidas no planejamento estratégico não foram atingidas;
• O descumprimento do acordo de acionistas ameaça o Estado com um prejuízo milionário decorrente de ação judicial movida pelo grupo Dominó. Custo reivindicado – R$ 630 milhões (conforme perícia judicial de 2008).
A Fomento S.A. pecou pela falta de uma visão estratégica de investimento na atividade econômica, sobretudo na gestão dos fundos que são de sua atribuição – FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) e FAR (Fundo de Aval Rural). Atuação, nos últimos oito anos, focada no repasse de recursos ao setor público.
O saldo de sua carteira, em 31 de dezembro de 2010, era de R$ 594,3 milhões (97,2%) para o setor público, com recursos do FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e do Promap (Programa para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras do Estado do Paraná).
O saldo em carteira do setor privado (2,8%) era de R$ 17,3 milhões, com operações concentradas nos programas Microcrédito (Banco Social) e Trator Solidário.
Algumas decisões resultaram na redução da capacidade de investimento.
Tais como:
• Repasse ao Estado (a título de juros sobre o capital próprio do acionista) de recursos que deveriam ser destinados a novas operações no setor público. R$ 19 milhões repassados antecipadamente no final do exercício 2010;
• Entre 2000 e 2010, o Estado deixou de capitalizar o Fundo (FDU) no montante de R$ 197 milhões (valores nominais, sem correção monetária) e fez repasses a fundo perdido da renda liquida do FDU, que seria utilizada para novos financiamentos;
• Recursos do FDU repassados aos municípios a fundo perdido: R$ 69 milhões.
GESTÃO PÚBLICAPagamento indevido de Encargos Especiais a Comissionados
• Foram pagos de 2005 a 2010 Encargos Especiais a servidores comissionados e funções de confiança, que elevaram os salários, arbitrariamente, em alguns casos até 4x;
• As vantagens não eram aplicadas a todos os servidores com a mesma simbologia do cargo. Uns recebiam os valores originais e outros recebiam o turbinamento.
Exemplos:
O servidor J.J.B foi nomeado em um cargo 7-C, em julho de 2008, com salário de R$ 1.073,77, e em função do turbinamento ilegal praticado, passou a receber salário de R$ 4.238,64 (4x);
O servidor M.B.T foi nomeado em um cargo 3-C, em agosto de 2007, com salário de R$ 1.415,02, e em função do turbinamento ilegal praticado, passou a receber salário de R$ 4.927,62;
O servidor C.C foi nomeado em um cargo 15-C, em novembro de 2008, com salário de R$ 671,35, e em função do turbinamento ilegal praticado, passou a receber salário de R$ 2.734,10;
Já foram identificados 419 casos, com gasto total de R$ 12 milhões.
Despesas de Pessoal - Alerta do Tribunal de Contas
• GASTO COM PESSOAL atinge 46% da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, apenas 0,55 ponto percentual abaixo do limite prudencial estabelecido na LRF.
• Descumprimento do parágrafo único do art. 21 da LRF – Leis sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo: Nos últimos 180 dias de mandato, qualquer aumento de despesa de pessoal é nulo de pleno direito.
Foram sancionados os seguintes Atos:
Frota sucateada
Frota de veículos com mais de 5 anos, com elevado custo de manutenção.
Fotocópias
Contrato de reprografia renovado sem licitação por seis anos consecutivos, ao custo de R$ 0,13 a cópia. Preço médio de mercado R$ 0,07.
Valor total do contrato com 6 aditivos: R$ 73 milhões.
Principais ações contra o Estado:
• Ações de iniciativa das concessionárias de pedágio – 65 ações judiciais;
• Relacionados a reajuste de tarifas – 34 ações;
• Relacionados a Degrau Tarifário e Reequilíbrio Econômico-Financeiro – 14 ações;
• Caducidade, Encampação e outros – 17 ações.
SAS
O Sistema de Assistência à Saúde (SAS), que atende ao funcionalismo público estadual, tem deficiências de várias naturezas na prestação de seus serviços, com elevado grau de insatisfação por parte dos usuários a despeito do dispêndio de R$ 100 milhões anuais.
• Não há avaliação dos serviços prestados;
• O beneficiário não tem opções de atendimento;
• A regionalização dificulta o acesso aos serviços. Há casos em que o servidor precisa se deslocar até 200 km para ser atendido;
• O plano tem limitações de cobertura que dificultam o tratamento do beneficiário
• Os servidores das regiões de Guarapuava e Pato Branco estão sem cobertura (hospitais credenciados deixaram de fazer o atendimento).
Visão Míope do futuro do Paraná
Regra geral na gestão estadual – Reflexos da gestão -2003/2010
• Sucateamento administrativo atingiu fortemente a Secretaria de
Planejamento, impedindo-a de cumprir suas funções executivas;
• Completa desarticulação das ações administrativas e nas iniciativas de longo prazo.
Consequências:
• Inexistência de planejamento;
• Falta de recomposição dos quadros técnicos;
• Gestão irresponsável dos fundos financeiros (FDE e FDU);
• Ideologização da gestão e fuga de capitais.
Orçamento de 2011
• O Orçamento de 2011 não é suficiente para suprir as necessidades prioritárias de vários órgãos e secretarias de Estado, não apenas para investimentos, mas também no custeio.
• Em alguns casos, recursos suficientes para apenas seis meses.
PARANÁ PREVIDÊNCIARecursos não repassados ao Fundo de Previdência na gestão anterior
• Contribuição Financiada - R$ 1 bilhão 114 milhões;
• Contribuições de aposentados e pensionistas suspensas pelo governo em 2003 (EC 41) - R$ 515 milhões;
Total: R$ 1,6 bilhão.
• Outros ativos (diferença entre o aporte que deveria ser feito em bens e espécie e o efetivo repasse);
Total: R$ 2,4 bilhões.
SÍNTESE DOS IMPACTOS
DÉFICIT TOTAL
R$ 4,5 BILHÕES!!!
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