AeroRicha again
Durou pouco a suspensão da licitação para o fretamento de um avião a jato pelo governo do Estado para uso do governador Beto Richa (PSDB). O governo do Estado se dispõe a pagar até 22 reais por quilômetro voado, o suficiente para dar seis voltas e meia ao redor da Terra e a este preço, o aluguel por um ano pode custar até cinco milhões, 913 mil reais. A outra licitação para o aluguel de uma aeronave foi suspensa em função de a primeira ter sido questionada pelo deputado petista Tadeu Veneri e por causa também das críticas que recebeu o aluguel de um avião pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa. Baixada a poeira e diante da necessidade que tem o governador de dispor de um avião, o Executivo retomou o processo. O fretamento virou polêmica em função de o governo ter alugado um avião e um helicóptero emergencialmente, sem licitação, por três meses, com um custo de dois milhões de reais. Tanto que Veneri entrou com mandado de segurança por causa de um pedido de informação sobre o fretamento sem licitação, que não foi respondido pelo governo dentro do prazo legal. O Tribunal de Justiça deu prazo para o governo enviar as informações até a próxima quinta-feira para a Assembleia Legislativa, sob pena de ser obrigado a pagar uma multa de 10 mil reais.
Faz parte
A polêmica em torno do aluguel sem licitação tem viés político, tanto que apesar de ter recebido informações do governo assim que entrou com a ação judicial, mais de uma semana atrás, o deputado Veneri ficou de analisá-las e depois se manifestar, o que não fez até agora.
Ai, ai, ai
A Câmara Federal está analisando projeto de lei apresentado pelo atual secretário da Fazenda do Paraná, deputado federal licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que prevê cobrança de mensalidades nas universidades federais. O valor poderia variar de acordo com a renda de cada aluno.
E persistiu...
O projeto foi apresentado em 1995 e desarquivado pelo próprio Hauly no início desta legislatura. Agora, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Assis Carvalho (PT-PI).
É verdade
Pelo projeto de Hauly, os alunos carentes continuariam estudando de graça nas universidades públicas. Os que tivessem possibilidades financeiras seriam cobrados. De acordo com a justificativa do projeto, o atual sistema, em que todos estudam de graça, estaria criando uma barreira social, já que a competição entre mais ricos e mais pobres pelas vagas seria injusta. O que tem de estudante bem de vida nas universidades públicas é impressionante.
Precedente
Hauly prevê que o dinheiro arrecadado pelas mensalidades seria usado para criação de cursinhos pré-vestibulares para alunos carentes ou para manter alunos de baixa renda na universidade. O voto dos deputados petistas contrário ao projeto diz que a Constituição garante que todos os brasileiros são iguais e que, de acordo com o artigo 206, a Constituição assegura gratuidade no ensino público.
Guerra fiscal
Ainda sobre Hauly. O secretário acredita que haverá um grande acordo para por fim à guerra fiscal na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em Curitiba entre 6 e 8 de julho. Segundo ele, que está organizando o evento, a proposta principal é pacificar a guerra fiscal travada pelas unidades da federação que oferecem benefícios fiscais à revelia do Confaz.
Guerra fiscal 2
“O objetivo, que era nobre, acabou por criar efeito contrário, em que todos perdem: empresários, trabalhadores, governo e consumidor”, diz Hauly. Com relação ao ICMS, os secretários de Fazenda de todos os Estados discutirão em Curitiba a redução da alíquota em operações interestaduais – que tem o maior peso na guerra fiscal.
Alíquotas
Também serão discutidas outras questões, como o pleito dos Estados menores de dividir o imposto nas transações do comércio eletrônico; a redução da alíquota aplicada a todos produtos primários; a unificação da alíquota de importação e uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE – 25% do IR e do IPI).
Dívida Estados...
“Hoje estes recursos [do FPE] são divididos em condições desiguais”, diz Hauly. Ao lado dessas questões do ICMS e o FPE, o secretário adianta que a repactuação da dívida dos Estados junto à União também estará em debate no Confaz.
Com a União
Hauly afirma que com a atuação conjunta dos governos estaduais obteve-se a garantia de que haverá um bom encaminhamento para o problema, “que representa hoje um peso excessivo nas finanças dos Estados e impede a ampliação de investimentos”, informa o secretário.
Super Simples
Um outro tema que estará na mesa de negociações desta reunião do Confaz é a ampliação do teto do Super Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões de faturamento por ano. O Super Simples unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e ajuda a facilitar e reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas. (Roseli Valério)
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