Um “ficha suja” que compromete o governo estadual

Cássio Taniguchi (DEM), secretário do Planejamento do governo Beto Richa (PSDB), é a figura política que compromete a imagem do governo por causa de situações que o identificam como “ficha suja”, sem condições, portanto, de se manter na administração estadual. 

Recentemente foi aprovada e sancionada matéria que exige ficha limpa para servidores estaduais de confiança, situação que fica comprometida com a presença do citado secretário no governo Beto Richa, onde uns e outros, inclusive o senador Roberto Requião (PMDB), insinuam que é a principal figura a dar ordens de como deve ser comportar o governo. 

Condenado por crime de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2010, Cássio só não foi preso por seis meses porque o caso foi considerado prescrito, embora na sentença tenha sido citado como condenado. 

O ex-prefeito de Curitiba, ex-deputado federal e atual secretário do governo Beto Richa foi condenado por dar uma “ajudazinha” ao amigo Luiz Gastão de Carvalho, a quem pagou a mixaria de R$ 3,8 milhões de um precatório que atropelou a ordem da fila de pagamentos. 

Mas o pior foi o fato de que o dinheiro usado fazia parte de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras viárias em Curitiba. 

Para completar esta imagem negativa do ano, a condenação mais recente que veio através da 2ª Vara da Fazenda Pública, que pegou Cássio Taniguchi no contrapé. 

Foi condenado a devolver a mixaria de R$ 2 milhões por ter orientado marqueteiro de plantão a promovê-lo em peças publicitárias quando era prefeito municipal de Curitiba. 

Uma imagem negativa que mancha o governo Beto Richa.

Deputados federais paranaenses garantiram verbas para outros estados

Causou espécie a revelação de que parlamentares federais paranaenses, em uma recaída nacional, tenham destinado alguns milhões de reais em emendas para outros estados do país que não o Paraná. Nada menos que R$ 4,6 milhões em emendas foram destinadas por parlamentares de nosso estado a outras unidades federativas do país nos orçamentos de 2008 até 2011.

Destinando recursos para a Associação Brasileira de Criadores de Zebu, ou para a construção de um zoológico em Brasília, as emendas de parlamentares paranaenses fazem parte de um acordo entre deputados federais. Uns destinam emendas orçamentárias para colegas que fazem o mesmo em uma espécie de toma-lá-dá-cá.

Hidekazu Takayama (PSC), por exemplo, está entre os deputados federais paranaenses que fazem gentileza com o chapéu alheio, tendo destinado emenda orçamentária para entidade assistencial de Blumenau-SC, enquanto Aírton Roveda (PR) destinou emenda para Porto União, no mesmo estado, enquanto União da Vitória, no Paraná, sua base eleitoral, ficou esquecida.

Cássio Taniguchi (DEM), que deixou de ser deputado federal na maior parte do seu mandato para virar secretário no Distrito Federal no governo José Arruda, aquele, mandou via emenda orçamentária verbas para o zoológico de Brasília. Isto sem falar em emendas orçamentárias para o Hospital Sara Kubitschek, em Brasília, e para o Jardim Botânico do Distrito Federal. Já Abelardo Lupion (DEM), que é criador de gado, foi o que beneficiou exposição de gado zebu em Uberaba-MG.

Cássio Taniguchi terá que pagar 2 milhões por propaganda ilegal

Taniguchi: 2 milhões aos cofres públicos

Cássio Taniguchi (DEM), ex-prefeito de Curitiba e ex-deputado federal, atual secretário do governo Beto Richa (PSDB), foi condenado pela 4ª Vara da Fazenda Pública a pagar, do próprio bolso, uma multa de R$ 2 milhões, em dinheiro que voltará aos cofres públicos.

Tudo porque, em 2003, usou em uma campanha publicitária um garoto com sinais nipônicos, como se fosse ele, dizendo “Falamos menos e trabalhamos mais. é assim que fazemos uma Curitiba melhor".

Na época, o então vereador petista André Passos denunciou o prefeito pela peça publicitária que tinha sinal evidente de propaganda política subjetiva, e a ação prosperou na Justiça.

Agora, sem recurso de apelação porque a decisão transitou em julgado, só resta a Taniguchi seguir o conselho que deu através daquela propaganda sem falar muito e pagar, pois ajoelhou, tem que rezar...

Romanelli e Cássio juntos. Quem diria...

A política é dinâmica, em alguns casos até demais.

Tanto é verdade que por conta do dinamismo hoje podem ser vistas figuras como as de Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Cássio Taniguchi (DEM) dividindo o mesmo prato... político, é claro.

O eleitor se pergunta o que mudou, terá sido eles ou nós que não conseguimos entender de política?

Pois é, como disse Roberto Requião (PMDB) quando sentiu que esta ligação está se tornando politicamente cada vez mais íntima: “morro e não vejo tudo”.

Cássio Taniguchi vai falar do Arruda e do governo corrupto de Brasília?

Nesta terça-feira (9), às 19 horas, Cássio Taniguchi, atual secretário do Planejamento e Coordenação Geral do governo Beto Richa, vai abrir oficialmente o semestre letivo do Curso de Administração da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP).

“O Processo de planejamento em organizações públicas e privadas” é o tema da palestra que o ex-prefeito, ex-deputado federal e ex-secretário do governo José Arruda, de Brasília, vai proferir aos alunos desta faculdade.

Denunciado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos administrativos que praticou, como mau uso de dinheiro público, e tendo sido integrante do governo distrital de Brasília, cujo governador, José Arruda, e boa parte de sua equipe foram pegos no contrapé da corrupção com flagrantes de propina, Cássio Taniguchi poderá responder a pergunta-título desta palestra no auditório Oscar Joseph Plácido e Silva, da FESP (Rua Dr. Faivre, 141, Centro).

Aumenta pressão e governo retira projeto para alterações nos serviços públicos

Entidades sindicais e estudantis juntam-se a bancada do PT, mas o recuo por enquanto será apenas no caso da Copel

Pressionado em função da polêmica em torno da questão, o governo do Estado recuou ontem e através de acordo com a oposição, retirou da pauta de votação da Assembleia Legislativa, por cinco sessões, o projeto que regulamenta e amplia as funções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O líder da bancada governista, deputado Ademar Traiano (PSDB), sinalizou que podem ser feitas mudanças no texto original para deixar claro que a Copel não estará submetida ao controle da agência.

Já em relação a Sanepar e os serviços de saneamento básico prestados pela companhia de economia mista, como a Copel e também quanto ao Porto de Paranaguá, o governo não pretende fazer alterações no projeto. Da mesma forma não pretende abrir mão da cobrança de taxa de 0,5% sobre as receitas das concessionárias de serviço público. O secretário de Estado do Planejamento, Cássio Taniguchi, esteve ontem no plenário da Assembleia para defender o projeto e admitiu que a taxa terá impacto nas tarifas. Mas argumentou que com a fiscalização da agência, as tarifas poderão ser reduzidas, em especial, no caso do pedágio.

O próprio Executivo irá elaborar um substitutivo ao texto original, que deve ser assinado por Traiano para ser votado. O projeto estava na pauta de ontem para a votação em primeiro turno. Desde que a proposta do Executivo chegou ao Legislativo em junho passado, a bancada petista aponta o suposto risco de brechas para uma eventual privatização futura da Copel, Sanepar e os dois portos paranaenses, o que é negado pelo governo tucano de Beto Richa.

Fórum Popular

A articulação dos petistas, cuja bancada de apenas sete deputados não teria força para provocar alterações no texto, serviu para criar a polêmica que atraiu as entidades do Fórum Popular contra a Venda da Copel, que será reativado por entidades sindicais e movimentos sociais. Ontem mesmo, lideranças sindicais e estudantis acompanharam a sessão. O Fórum Popular foi um movimento de atuação fundamental na luta contra a privatização da Copel, proposta pelo governo Jaime Lerner no ano de 2001. Agora pretende protestar contra a proposta do governo Richa sobre a regulamentação e ampliação da Agepar.

Antigos dirigentes do Fórum têm a mesma visão dos deputados do PT. Consideram o projeto sobre agências reguladoras uma sinalização de retomada do processo de privatização de dois setores estratégicos do Estado: saneamento básico (Sanepar) e energia (Copel). Mas Traiano e Taniguchi negam tal pretensão. “O que se quer é ampliar a finalidade da Agência para abranger todos os serviços delegados do Paraná”, reforçou o secretário, em plenário. Mas para o deputado Ênio Verri (PT), líder da oposição, há muitas dúvidas que precisam ainda ser esclarecidas antes da aprovação da matéria. “Por isso, vamos adiar a votação e ampliar os debates”, explicou.

Bate rebate

Outro petista, o deputado Elton Welter, afirma que “por trás da ampliação da atuação da Agência existe a tentativa de privatizar e terceirizar os serviços públicos". Para comprovar sua afirmação, ele citou o fato do Executivo ter instituído o conselho gestor de Parcerias Público-Privadas para aprovar, acompanhar e estruturar as PPPs em projetos nas áreas de tecnologia e inovação, cultura e desenvolvimento econômico.

Taniguchi garantiu na Assembleia que o governo quer fortalecer a Copel para torná-la empresa de classe mundial, a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil, o que, segundo ele, afasta a idéia de privatização. Em relação à Sanepar falou da meta do governo de transformá-la em uma empresa de referência na América Latina, “o que também afasta a alegação de privatização”, reiterou. O secretário disse ainda que a Agência também será responsável pela preservação dos direitos dos cidadãos, primando pela qualidade dos serviços prestados aos usuários. (Roseli Valério)

AGÊNCIA REGULADORA Requião acusa que é para privatizar e governo explica

Roberto Requião

Secretários do governo Richa negam que seja essa a intenção e iniciativa privada pede mudanças no projeto. Está tramitando e causando polêmica na Assembleia Legislativa a proposta do governo tucano Beto Richa de ampliação das agências reguladoras de serviços e concessões públicas, incluindo entre outras áreas, energia e saneamento. A reação do senador Roberto Requião (PMDB) foi de iniciar um movimento contra o projeto, sob argumento de que ele abriria caminho para as privatizações da Copel e da Sanepar. O governo nega que a intenção seja essa.

“O senador volta a usar o bicho papão da privatização para ocultar sua incompetência em resolver o problema das concessões do pedágio, cujas tarifas ele prometeu abaixar ou acabar, sem fazer nem uma coisa nem outra”, disparou o líder do governo. Diz ele que em vez de questionar agências reguladoras “que virão para defender os interesses dos consumidores”, Requião deveria explicar “porque fragilizou a Copel e a Sanepar durante seu governo, derrubando o valor de suas ações com iniciativas temerárias e irresponsáveis”.

Ontem, audiência pública na Assembleia discutiu a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que prevê a inclusão não só de serviços públicos relacionados à infraestrutura, mas todos os serviços públicos delegados, como o saneamento, energia e tecnologia e informática.

Para o Secretário da Casa Civil, Durval Amaral, o projeto do governo está sendo mal interpretado por Requião e outros críticos. Ele garante que não há no governo do Estado nenhum projeto para privatizar o setor de energia elétrica ou de água e saneamento no Paraná. “Quando abrimos a agência para o setor de energia, não significa a energia elétrica. Estamos tratando do gás”, afirma Amaral.

As operações com energia já são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas no caso do saneamento, o chefe da Casa Civil de Richa explicou que a intenção do governo é submeter o setor ao controle de um organismo permanente, sem as oscilações políticas. “Com a agência, o setor não fica subordinado às intempéries da administração e da política”, observa. Amaral disse que uma das funções da agência será a fixação das tarifas.

A proposta

Na audiência pública, compareceram para explicar e debater a proposta com deputados e outras autoridades, os secretários estaduais José Richa Filho (Infraesturura e Logística) e Cássio Taniguchi (Planejamento e Coordenação Geral). Hélio Bampi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Jaime Sunye Neto, presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP/PR); e Antonio Borges dos Reis, engenheiro civil e ouvidor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/Pr), apresentaram sugestões ao projeto e demonstraram preocupação com alguns dos seus artigos.

Esses representantes da iniciativa privada e de órgãos especializados pediram mais explicações sobre a criação dos cargos de conselheiros; a implantação da taxa (0,50 %) de regulação de serviços públicos delegados; maior participação de técnicos e especialistas no corpo funcional da agência e saber a quem caberá fiscalizar a atuação da agência.

O secretário Cássio Taniguchi concordou em rever a questão da taxação; informou que os conselheiros serão escolhidos pelo governador do Estado, mas antes passarão por sabatina na Assembleia, e que a fiscalização da agência ficará a cargo do Tribunal de Contas do Paraná (TCE). A mensagem do Governo dá nova forma à Agência ampliando sua atuação de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos delegados do Paraná.

Também está incluído no texto original da proposta a criação de sete diretorias e cargos com representantes das entidades reguladas pela agência, com adequada qualificação técnica; e instituí a Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados, a ser recolhida mensalmente pelos prestadores do serviço público abrangidos por este ato, como receita privativa da instituição, mediante a aplicação da alíquota de 0,5% da receita operacional bruta do concessionário e/ou permissionário.