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24 de out. de 2011

Deputados federais paranaenses garantiram verbas para outros estados

Causou espécie a revelação de que parlamentares federais paranaenses, em uma recaída nacional, tenham destinado alguns milhões de reais em emendas para outros estados do país que não o Paraná. Nada menos que R$ 4,6 milhões em emendas foram destinadas por parlamentares de nosso estado a outras unidades federativas do país nos orçamentos de 2008 até 2011.

Destinando recursos para a Associação Brasileira de Criadores de Zebu, ou para a construção de um zoológico em Brasília, as emendas de parlamentares paranaenses fazem parte de um acordo entre deputados federais. Uns destinam emendas orçamentárias para colegas que fazem o mesmo em uma espécie de toma-lá-dá-cá.

Hidekazu Takayama (PSC), por exemplo, está entre os deputados federais paranaenses que fazem gentileza com o chapéu alheio, tendo destinado emenda orçamentária para entidade assistencial de Blumenau-SC, enquanto Aírton Roveda (PR) destinou emenda para Porto União, no mesmo estado, enquanto União da Vitória, no Paraná, sua base eleitoral, ficou esquecida.

Cássio Taniguchi (DEM), que deixou de ser deputado federal na maior parte do seu mandato para virar secretário no Distrito Federal no governo José Arruda, aquele, mandou via emenda orçamentária verbas para o zoológico de Brasília. Isto sem falar em emendas orçamentárias para o Hospital Sara Kubitschek, em Brasília, e para o Jardim Botânico do Distrito Federal. Já Abelardo Lupion (DEM), que é criador de gado, foi o que beneficiou exposição de gado zebu em Uberaba-MG.

22 de set. de 2011

STF aceita denúncia contra Takayama

O deputado federal Hidekazu Takayama (PSC) vai responder a ação penal, no Supremo Tribunal Federal, acusado 12 vezes de peculato. Na sessão plenária desta quinta-feira (22), o plenário do STF - foro especial para processar e julgar congressistas - aceitou, por unanimidade, denúncia formulada pelo procurador-geral da República, segundo a qual o parlamentar nomeou 12 “funcionários fantasmas” ou “gafanhotos” para o seu gabinete, no período 1999-2003, quando era deputado estadual.

De acordo com a sustentação oral da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, as pessoas nomeadas por Takayama para cargos em comissão em seu gabinete, na Assembleia Legislativa paranaense, trabalharam para ele em caráter privado, ou na casa do deputado ou no estúdio de gravações do pastor evangélico.

O Ministério Público tomou conhecimento da prática do crime de que é acusado em consequência de ações trabalhistas movidas por alguns dos nomeados, que reivindicavam “salários” que não chegaram a receber. O advogado do deputado-pastor rejeitou a peça acusatória do MP, afirmando que as investigações basearam-se, principalmente, em depoimentos dos nomeados, que receberam os vencimentos pela Assembléia Legislativa, e que pretendiam “duplicar” essas quantias, em ações trabalhistas.

No entanto, o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, considerou os fatos imputados a Takayama como “devidamente descritos pelo MP”. Os demais ministros também entenderam que havia “justa causa” para o início da ação penal, e o deputado passa a ser réu, acusado de peculato (“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”. Pena de reclusão de dois a 12 anos). (Luiz Carneiro - Jornal do Brasil)


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