Comissão encontra o dono do terreno da Assembleia e encerra especulações

Terreno pertence ao governo do Estado do Paraná

Já está com o Tribunal de Contas do Paraná o relatório final da Comissão específica que verificou e apurou o patrimônio da Assembleia Legislativa, assunto que vinha despertando especulações e não era conhecido pelos próprios deputados. Realizado em oito meses, o trabalho desta comissão comandada pelo deputado Reni Pereira (PSB) apurou um patrimônio da ordem de R$ 50 milhões em automóveis, obras de arte, tapetes, mobiliário, equipamentos e outros objetos, bem como um imóvel onde estão a oficina e o departamento odontológico do legislativo. O terreno onde está instalada a Assembleia Legislativa está registrado em nome do governo estadual, acabando com as especulações surgidas há alguns meses.

CPI DOS DEVEDORES: Será que vão conseguir abrir de uma vez esta caixa-preta?

Daqui para frente será uma verdadeira “briga de foice”.

Matéria considerada por uns e outros como “segredo de governo”, que nunca se revelou com detalhes com a desculpa de que poderia desestabilizar economicamente algumas empresas paranaenses, a CPI dos Grandes Devedores promete abrir uma verdadeira caixa-preta.

Depois de muitos Refis (Programa de Recuperação Fiscal) promovidos pelos governos anteriores, oportunidade em que devedores de tributos estaduais, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chegou a hora da verdade.

Proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB), essa CPI chega justamente ao momento em que a Assembleia Legislativa tem tudo para escolher entre ela e outra, a do Pedágio, outro cancro que precisa ser combatido como um verdadeiro câncer que perturba nossa sociedade.

É a hora, com esta CPI dos Grandes Devedores, de se revelar como se formou esta bola de neve que virou uma dívida de R$ 16.000.000.000 (16 bilhões), quase a metade do orçamento do estado neste ano, em impostos não pagos ao governo.

Mas, afinal, o contribuinte, principalmente aquele que paga em dia seus impostos, não tem o direito de saber quem são estas grandes empresas que devolvem uma fortuna aos cofres públicos, usando e abusando de artifícios, leia-se Refis, para empurrar com a barriga, como dizem, estas monumentais dívidas?

Como é que tais empresas, grandes devedoras do estado, cujos empresários batem no peito e fazem a pose quando de campanhas como aquela do “O Paraná que nós queremos”, conseguem funcionar devendo tanto para o estado?

São perguntas mínimas que precisam de uma resposta máxima e com urgência, pois não mais se admite este estado de coisas quando o governo tem enormes dificuldades de investimentos.

Reni Pereira, deputado que conhece profundamente a área deverá presidir esta CPI cujo rigor começa a assustar determinadas empresas que até aqui se mostram donas da cocada preta, como se diz, mas que na verdade são as maiores devedoras de impostos no estado do Paraná, enquanto seus donos alardeiam uma imagem de paladinos que precisa ser colocada em seu devido pedestal.

Só para se ter uma idéia do tamanho deste rombo das contas públicas penduradas pelas empresas, basta dizer que até o ano 2010 somente as 150 maiores empresas do Paraná eram devedoras à Receita Estadual, em conjunto, de R$ 2.400.000.000 (dois milhões e quatrocentos milhões), isso sem contar, ainda, juros e multas.

Com essa CPI, serão cinco as comissões de investigação que estarão envolvendo os deputados estaduais paranaenses, faltando o encerramento das CPIs dos Grampos, em fase de votação do relatório final, CPI dos Portos, CPI dos Leitos Hospitalares e CPI das Falências.

A CPI do Pedágio, que envolveu ainda na última semana uma manobra do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), para a não instalar a mesma, vai continuar em fase de movimentação por parte do deputado Cleiton Kielse (PMDB), que quer porque quer transformá-la em realidade.

FOZ DO IGUAÇU: Rebeldia de Reni Pereira rende a Sâmis Silva apoio para candidatura em 2012

Reni Pereira                          Sâmis da Silva

Por enquanto o assunto é apenas especulação.

Por enquanto...

Acontece, porém, que a rebeldia do deputado Reni Pereira (PSB), que encabeçou movimento de um bloco independente na Assembleia Legislativa, pode provocar uma situação na próxima campanha que dará sérios prejuízos a uma possível candidatura do parlamentar a prefeito de Foz de Iguaçu em 2012.

Comentários no Centro Cívico e lá pelos lados da fronteira garantem que Sâmis de Silva (PSDB), que já foi prefeito da cidade entre 2001 e 2004, estaria disposto a disputar novamente a prefeitura local, contando para tanto com o possível apoio de Beto Richa e dos tucanos.

Essa situação seria, sem dúvida, um verdadeiro desfalque nos sonhos do deputado Reni Pereira, que como independente, ao contrário de ganhar, começa a sair perdendo como representante de Foz na Assembleia.

“Bloco Independente” da Assembleia quer sambar na contramão do governo Beto Richa

Descendo ao nível da mediocridade, alguns deputados estaduais, com a desculpa de defesa dos seus interesses pessoais em relação às comunidades onde buscam votos, anunciaram a possível formação de um bloco independente na Assembleia Legislativa.

Uma tentativa de intimidar politicamente o governo Beto Richa, magoados que ficaram os coitadinhos por causa de situações que os deixaram em má situação perante uns poucos eleitores descontes com decisões governamentais.

Tocando o bumbo da perturbação e flautando a música que mais lhes convém, os deputados Leonaldo Paranhos, Marla Tureck, Edson Praczyk, Reni Pereira, Hermas Brandão Júnior, Gilberto Ribeiro e Gilson de Souza anunciam que vão vestir outra fantasia a partir da próxima semana.

Notinhas diárias 23/05

Disse, mas não disse

Pego em “flagrante” na madrugada da última quinta-feira esbravejando no Twitter contra o segundo secretário da Mesa Executiva, deputado Reni Pereira (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), tendo que explicar a saia justa em que se meteu, disse que foi provocado por seguidores de seu microblog que lhe cobraram a posição do colega que se recusou a assinar o ato da Mesa que reduz os salários de 170 servidores efetivos e sem função no Legislativo. E apesar de ele próprio ter feito as postagens, disse que “houve um equívoco nas informações”. Garantiu que Reni Pereira tem assinado todas as medidas e colaborado com o trabalho de moralização que a direção da Assembleia tem feito. Esta foi a explicação de Rossoni, horas depois de ter acusado Reni no Twitter de “fazer corpo mole e boicotar” sua gestão. O presidente tucano fez comentários desse tipo no microblog: "Não suporto a posição do Deputado Reni, fazendo corpo mole, cada vez que o jogo endurece se esconde, nosso compromisso vai ate o fim"; "Moralizar é para os fortes, não para os fracos. Não venha boicotar nosso trabalho. Explique para o povo se quer defender quem não trabalha e recebe”; "Se o Deputado Reni não está convencido que devemos continuar trabalho de moralização da casa e quiser deixar o cargo fique à vontade”. Em tempo: Reni Pereira tinha ameaçado até deixar a segunda secretaria para não ter de assinar o ato de redução dos salários por considerar que há dúvida sobre a legalidade.

Não, imagina...

Já o deputado Reni Pereira, em vez de protestar contra as declarações do colega tucano, negou que cogite se afastar da 2ª Secretaria. Ao menos admitiu não ter decidido se irá assinar o ato da Mesa Executiva, que reduz os salários e coloca em disposição os servidores sem função e que não aceitaram a proposta de ir trabalhar em órgãos do Executivo.

Esclareceu

Pereira explicou que questiona a medida, que por "excesso de zelo" pode resultar em processos na Justiça. Disse ele que os procuradores da Assembleia alertaram que poderá haver contestações jurídicas do ato. "Não é uma posição de protecionismo em relação a funcionário. Quero apenas estar certo sobre o embasamento jurídico”, garantiu.

Esclareceu 2

Segundo Pereira, como servidor público (ele é funcionário da Receita Estadual), não pode correr o risco de assinar um ato que venha a ser considerado ilegal. "Como servidor não quero vir responder por improbidade administrativa", justificou. Mas Rossoni afirma que a medida pode ser tomada sem a assinatura do segundo secretário. Para ser válida, bastam duas assinaturas da Mesa Executiva, no caso a dele e a do primeiro secretário, deputado Plauto Miró (DEM).

A erro

Sem relacionar com polêmica criada, o presidente Rossoni afirmou que o tal ato ainda não foi baixado porque começará a valer somente a partir do dia 1º de maio. Até lá se espera que mais servidores – além dos cinco – aceitem transferência para o governo. "Não dá para fabricar lugares para as pessoas trabalharem. O Sindicato induziu os funcionários a erro. É uma fria para eles, mas ainda dá tempo de concordarem com a nossa proposta”, alertou.

Em tempo

Toda essa história do Twitter, de Rossoni e Pereira, serve para ilustrar como políticos muitas vezes dizem uma coisa para os jornalistas e depois, para não ficarem mal com este ou aquele ou com determinado órgão ou autoridade que eventualmente tenham desagradado, negam suas próprias declarações e dizem que é “coisa da imprensa”.

Na capital

Ainda sobre deputados e suas declarações. Em Curitiba, com grande cobertura da mídia, a maioria é lisa como sabonete. No interior, em suas bases, fazem declarações que na capital não fariam, temendo a repercussão. Um exemplo é afirmativa do deputado Augustinho Zucchi (PDT), em entrevista a um jornal do Sudoeste do Paraná.

No interior

Contou ele: "Muita gente diz: Você está se aproximando do Beto. Isso não é verdade, eu já estava próximo do Beto", ao iniciar avaliação dos primeiros meses do governo tucano. Ao qual, pelos resultados da eleição de 2010, deveria fazer oposição.

Todas as letras

Zucchi esclareceu na entrevista que vai trabalhar em consonância com o governador Beto Richa (PSDB), mesmo depois de terem ficado em blocos opostos nas eleições. "Vai ter oposição, mas eu não serei oposição, eu vou trabalhar em conjunto com o Beto, de forma bem clara", sustentou.

Contra Palocci

O deputado federal paranaense Fernando Francischini (PSDB) pede que sócios e ex-sócios da empresa Projeto do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sejam ouvidos na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Ele protocolou requerimento que deve dar em nada mais uma vez. Outros, da oposição, com objetivo igual foram barrados pela base de apoio ao governo petista.

Na mídia

A estratégia de Francischini ao pedir para que ex-sócios e sócios de Palocci sejam ouvidos e não o próprio ministro, é no sentido de driblar os aliados. O paranaense acredita que essas pessoas podem explicar o aumento do faturamento da empresa nos últimos anos. Do qual se beneficiaram, a troco de que então vão se expor? A iniciativa de Francischini deve mesmo é resultar em mídia de graça para o deputado.

PPS não perdoa

Mais prático foi o PPS no sábado (21) ao pedir o apoio da sociedade na mobilização para abertura de investigações contra o ministro Palocci. Realizou um ato público na Boca Maldita, em Curitiba. O partido vai começar a colher assinaturas para a abertura de uma CPI para investigar a Projeto, consultoria de Palocci que faturou mais de R$ 20 milhões em 2010. Os tucanos perderam a frente para o PPS nessa questão.

Na jugular

No comando da manifestação em Curitiba estava o líder do PPS na Câmara, o deputado federal paranaense Rubens Bueno. Durante a semana, além do pedido de CPI, Bueno acionou duas vezes a Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando abertura de inquérito para investigar a empresa de Palocci. Durante o ato, militantes do PPS distribuíram manifesto em que cobram do ministro explicações detalhadas sobre a origem de sua fortuna.

Balanço abril

Como esta coluna já havia informado, balanço da Assembleia Legislativa do mês de abril confirma que a grande maioria das proposições apresentadas pelos deputados foram indicações, 238 ao todo. Muito atrás vieram projetos de lei, 85 ao todo, o que representa 72% e 26%, respectivamente, da produção legislativa no período.

Habitação

Entre as indicações, o tema mais constante foi habitação (64), principalmente com a solicitação de construção de casas populares. Entre os projetos de lei predominaram as declarações de utilidade pública (25), e em seguida os projetos sobre assuntos relacionados à administração da própria Casa de Leis (8).

Em plenário

Foram votados e aprovados em plenário 394 requerimentos e 92 indicações encaminhadas ao Poder Executivo. Foram mantidos 13 vetos e derrubados dois. Oito projetos de lei aprovados aguardam sanção, 13 leis foram sancionadas, duas foram promulgadas e 53 proposições apreciadas em Plenário foram arquivadas. Ainda sobre ações em plenário, a bancada do PT foi a que mais usou a tribuna: 23 vezes. Seguiu-se a do PMDB, 18 vezes, e a do PSDB, 16 vezes. (Roseli Valério)

Notinhas diárias 20/05

Roupa suja

Valdir Rossoni e Reni Pereira

Para o bem da sociedade em geral, dois deputados decidiram lavar a roupa suja em público. Através do microblog Twitter, na madrugada de quinta (19) para sexta (20), o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) fez acusações contra o colega Reni Pereira (PSB), segundo secretário e membro, por conta disso, da atual Mesa Executiva. O presidente acusou Reni de “fazer corpo mole e boicotar” a gestão dele, Rossoni, na Assembleia. As declarações são sérias e talvez levianas, considerando-se que o deputado Reni, eleito pela região de Foz do Iguaçu, em segundo mandato e de boa atuação, é dos poucos com conhecimento sobre leis em geral. O imbróglio entre os dois começou porque Reni não quis assinar o ato que reduzirá o salário dos 170 servidores efetivos que estão sem função na Assembleia. A primeira vista parece um absurdo. Mas Reni justifica que tem dúvidas quanto à legalidade da medida e teme que em função disso a Mesa Executiva seja processada junto à Justiça do Trabalho. Rossoni não parece preocupado com a possibilidade, deve estar baseado em parecer da assessoria jurídica da Assembleia. Estará o presidente avaliando que se os salários forem reduzidos e os servidores recorrerem à Justiça, as indenizações não serão pagas do próprio bolso, mas pelos cofres públicos? Vai depender de como a ação for ajuizada.

Legalidade

O desejo de moralizar e dar transparência à Assembleia tem de ter um limite. O limite legal. Parece que o presidente do Legislativo, porém, no afã de contabilizar realizações, está metendo os pés pelas mãos. E não seria a primeira vez, haja vista o imbróglio que ameaça dar a anulação da indicação de Maurício Requião para o Tribunal de Contas do Estado. Reni Pereira, aliás, já não quis assinar este ato por considerá-lo legalmente questionável.

Sim ou não?   

                                                                                 

Até onde se sabe, é proibido por lei reduzir salário, na iniciativa privada ou no serviço público. Com uma canetada se pode cometer uma ilegalidade, ainda que tenha apoio popular, mas há risco de criar um passivo trabalhista para o futuro, aí beira a irresponsabilidade. Daí a resistência de Reni Pereira em assinar a medida.

Criando caso  

 

O deputado Reni ameaçou inclusive deixar a segunda secretaria para não ter de assinar, caso não fique provado por a+b que a redução dos salários é perfeitamente legal. Esses servidores sem função recusaram a transferência para órgãos do governo e por isso Rossoni decidiu que ficarão “à disposição”, em suas residências, com redução do salário proporcional ao tempo de trabalho no Legislativo.

Desabafo

Para validar a redução salarial – à parte a questão se é legal ou não – Rossoni precisa que Reni também assine, já que é membro da Mesa Executiva. "Não suporto a posição do Deputado Reni, fazendo corpo mole, cada vez que o jogo endurece se esconde, nosso compromisso vai ate o fim", desabafou Rossoni no Twitter. Cada vez? Faltou citá-las.

Vai tarde

"Moralizar é para os fortes, não para os fracos. Não venha boicotar nosso trabalho. Explique para o povo se quer defender quem não trabalha e recebe”, filosofou o presidente. Sobre Reni colocar o cargo à disposição, Rossoni não se importou. "Se o Deputado Reni não está convencido que devemos continuar trabalho de moralização da casa e quizer [sic] deixar o cargo fique à vontade”, disparou.

Tem jeito

Aparentemente existe uma solução para o caso dos 170 sem função (antes eram 119, nesta semana, do nada, o número aumentou). A Assembleia poderia demitir comissionados no mesmo número e usar estes efetivos no lugar deles, naturalmente que a maioria teria de ser treinada antes. Outro tanto poderia ser distribuído em gabinetes parlamentares.

Tem jeito 2

Na administração da Assembleia são 130 comissionados. Se ao menos 100 forem demitidos para dar lugar a efetivos, boa parte do problema estaria encaminhada. Até porque, muitos servidores da Assembleia reclamam que muitos deles que de fato trabalhavam estariam sendo substituídos por pessoas nomeadas para cargos em comissão, com salários muito superiores aos dos efetivos.

Pero...

Na hipótese dos efetivos trabalharem em gabinetes dos deputados, é preciso que os deputados colaborem. Neste caso Rossoni, por mais que queira, não poderá resolver. É que o pagamento dos salários desses servidores terá de ser descontado da verba de pessoal destinada a cada gabinete. Se não for assim, será desvio de função, que é irregular.

100 mil     

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), o paranaense Toni Reis, entregou à presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas, um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. A proposta está no Senado (PLC 122/06).

Um milhão

Enquanto isso aqui, a deputada estadual evangélica Mara Lima (PSDB), começou movimento para coletar um milhão de assinaturas com a intenção de apresentar projeto de iniciativa popular para impedir que o tal kit contra a homofobia, do Ministério da Educação, seja distribuído nas escolas paranaenses. Toni Reis deveria se preocupar também com o próprio quintal. A força dos evangélicos é imensa.

E mais...         

                   

Outra coisa que Toni Reis poderia se posicionar: mais uma vez o projeto de lei que concede benefícios da Paraná Previdência a pessoas que tem uma união homoafetiva estável teve a votação novamente adiada essa semana na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O autor é o deputado Caíto Quintana (PMDB).

Servidor público

Mas o relator do projeto na CCJ, deputado Pedro Lupion (DEM), entende que com o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, a proposta do deputado Caíto não mais se justifica. O autor diz que não, que é para assegurar um direito aos servidores públicos do Paraná. Tanto que vários casais homossexuais estão na Justiça para conseguir pensões da ParanáPrevidência.

Beto Richa...

Finalmente agora é legal. Sancionada ontem lei que institui a Defensoria Pública no Paraná pelo governador Beto Richa (PSDB). 333 cargos de defensor público vão ser criados e mais 426 de assessores jurídicos e técnicos administrativos, todos a serem contratados por concurso público.

Fez história

O presidente da OAB paranaense, José Lúcio Glomb, disse que a criação da Defensoria deveria ter acontecido há mais de 20 anos. A lei prevê que em cada município do Estado tenha um Defensor Público. O governador Richa abriu mão de nomear o defensor geral, que será eleito. A Lei foi sancionada dia 19 de maio porque é quando se comemora o Dia Nacional do Defensor Público. Richa era um só sorriso só.

Mala e cuia

O prefeito de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, Ivan Rodrigues, deixa o PTB e assina ficha no PSD, o novo partido que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O deputado federal Eduardo Sciarra, que comanda a organização do PSD no Paraná, comemorou a filiação do prefeito.

Cidades hoje

Nesta sexta-feira (20), Curitiba reúne parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, deputados estaduais, prefeitos, técnicos e estudiosos da área de gestão de resíduos. Será o primeiro debate preparatório para a XII Conferência das Cidades que se realiza no segundo semestre, em Brasília, e é considerado um dos eventos mais importantes do Congresso Nacional. Começa de manhã, na Assembleia Legislativa. (Roseli Valério)