Kielse coordena projeto de duplicação da Rodovia dos Minérios

Cleiton Kielse

Um sonho de mais de 60 anos está prestes a ser realizado para os cerca de 100 mil habitantes da região paranaense do Vale do Ribeira, na região metropolitana de Curitiba. Um projeto do deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) que autoriza empresas a firmarem parcerias público-privadas (PPPs) e anteciparem suas arrecadações de ICMS foi a solução encontrada pelo parlamentar para a execução, por parte da empresa Votoran, da duplicação da rodovia PR-092, entre Curitiba e Rio Branco do Sul, conhecida como Rodovia dos Minérios.

Kielse participou, na última semana, de mais uma reunião entre os engenheiros da Votoran e o corpo técnico e administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR). O deputado esteve ao lado do prefeito de Itaperuçu, Neneu Artigas, e do presidente da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Braz Geffer, na audiência com o diretor-geral do DER-PR, Nelson Farhat. No encontro, Kielse relatou a conversa positiva realizada no dia anterior com o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e definiram-se os principais pontos para a redação do protocolo de intenções.

O acordo entre o Governo do Estado e a empresa Votoran, a maior das Américas em produção de cimento e localizada em Rio Branco do Sul, inclui a antecipação de tributos estaduais e a execução, por parte da companhia, do projeto e das obras de infraestrutura viária de duplicação de cerca de 20 quilômetros da rodovia PR-092. A parceria segue os moldes de um convênio firmado entre a Votoran e o governo de Santa Catarina, que resultará na pavimentação de 35 quilômetros de rodovias catarinenses.

Segundo Kielse, o objetivo é realizar uma obra definitiva, que dê suporte às empresas e ao crescimento do Vale do Ribeira. “Estamos muito felizes com a concretização dessa parceria com a Votoran, vista com muito bons olhos pelo governador Beto Richa. Podem ter certeza que vamos fazer esta duplicação. A coincidência de ter a rodovia o nome do meu pai, em homenagem às suas lutas pela região, me faz mais responsável por ver esta duplicação executada”, destacou o parlamentar. A partir da sanção da Lei nº 15.439/2007, o trecho passou a se chamar oficialmente Rodovia Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva.


Parceria

Para o diretor-geral do DER-PR, Nelson Farhat, esse tipo de parceria é o que o Governo do Estado está projetando e realizando. “Fico muito satisfeito em ouvir uma proposta desta natureza. Agora é uma questão de modelagem, de cumprir as questões legais da melhor forma possível e contornar, de forma legal, todos os empecilhos. É um modelo ganha-ganha, em que as vantagens são para todos”, ressaltou.

Segundo o gerente geral de projetos da Votorantim Cimentos, engenheiro Olavo Kaehler, o pontapé já está dado. “Começaremos antecipando algumas ações com o corpo técnico do DER, inclusive para discutirmos os parâmetros do edital para a contratação do projeto. É um modelo interessante, que não é novo para nós”, destacou. Já o prefeito municipal de Itaperuçu, Neneu Artigas, comemorou o acordo. “Temos o maior interesse que aconteça a duplicação. Vamos continuar lutando pelo bem da nossa gente”.

Participaram ainda das reuniões o diretor de Operações Sul da Votorantim, Mário Luis Fontoura, o diretor de operações do DER-PR, Paulo Roberto Melani, o diretor-técnico do DER-PR, Amauri Cavalcanti, o supervisor de obras da COMEC, Haroldo da Silva, o representante da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Alexsander Maschio; além de diretores e engenheiros do DER e da Votoran. (Carlos Reiss)

CPI DOS DEVEDORES: Será que vão conseguir abrir de uma vez esta caixa-preta?

Daqui para frente será uma verdadeira “briga de foice”.

Matéria considerada por uns e outros como “segredo de governo”, que nunca se revelou com detalhes com a desculpa de que poderia desestabilizar economicamente algumas empresas paranaenses, a CPI dos Grandes Devedores promete abrir uma verdadeira caixa-preta.

Depois de muitos Refis (Programa de Recuperação Fiscal) promovidos pelos governos anteriores, oportunidade em que devedores de tributos estaduais, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chegou a hora da verdade.

Proposta pelo deputado Reni Pereira (PSB), essa CPI chega justamente ao momento em que a Assembleia Legislativa tem tudo para escolher entre ela e outra, a do Pedágio, outro cancro que precisa ser combatido como um verdadeiro câncer que perturba nossa sociedade.

É a hora, com esta CPI dos Grandes Devedores, de se revelar como se formou esta bola de neve que virou uma dívida de R$ 16.000.000.000 (16 bilhões), quase a metade do orçamento do estado neste ano, em impostos não pagos ao governo.

Mas, afinal, o contribuinte, principalmente aquele que paga em dia seus impostos, não tem o direito de saber quem são estas grandes empresas que devolvem uma fortuna aos cofres públicos, usando e abusando de artifícios, leia-se Refis, para empurrar com a barriga, como dizem, estas monumentais dívidas?

Como é que tais empresas, grandes devedoras do estado, cujos empresários batem no peito e fazem a pose quando de campanhas como aquela do “O Paraná que nós queremos”, conseguem funcionar devendo tanto para o estado?

São perguntas mínimas que precisam de uma resposta máxima e com urgência, pois não mais se admite este estado de coisas quando o governo tem enormes dificuldades de investimentos.

Reni Pereira, deputado que conhece profundamente a área deverá presidir esta CPI cujo rigor começa a assustar determinadas empresas que até aqui se mostram donas da cocada preta, como se diz, mas que na verdade são as maiores devedoras de impostos no estado do Paraná, enquanto seus donos alardeiam uma imagem de paladinos que precisa ser colocada em seu devido pedestal.

Só para se ter uma idéia do tamanho deste rombo das contas públicas penduradas pelas empresas, basta dizer que até o ano 2010 somente as 150 maiores empresas do Paraná eram devedoras à Receita Estadual, em conjunto, de R$ 2.400.000.000 (dois milhões e quatrocentos milhões), isso sem contar, ainda, juros e multas.

Com essa CPI, serão cinco as comissões de investigação que estarão envolvendo os deputados estaduais paranaenses, faltando o encerramento das CPIs dos Grampos, em fase de votação do relatório final, CPI dos Portos, CPI dos Leitos Hospitalares e CPI das Falências.

A CPI do Pedágio, que envolveu ainda na última semana uma manobra do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), para a não instalar a mesma, vai continuar em fase de movimentação por parte do deputado Cleiton Kielse (PMDB), que quer porque quer transformá-la em realidade.

Juíza determina suspensão da negociação sobre pedágio

Decisão é por conta de ação que pede a nulidade dos aditivos nos contratos assinados pelo Estado com as empresas


Com CPI do Pedágio ou sem CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa, até que seja julgada ação que tramita na 2ª Vara Federal de Curitiba - que pede a nulidade de todos os termos aditivos nos contratos assinados pelo governo do Paraná com as concessionárias de pedágio - toda e qualquer negociação entre as empresas e o Estado estão suspensas. Essa foi a decisão da juíza federal Gizele Lemke, que acatou ação de interpelação judicial proposta pelo Fórum Nacional Contra o Pedágio, contra o governador Beto Richa (PSDB) e o Governo Federal – representada pela Advocacia Geral da União (AGU).

O coordenador do Fórum, o peemedebista Acir Mezzadri, explica a ação ajuizada. “Nesta nova ação, o Fórum, buscando cumprir com seus objetivos estatutários, procura salvaguardar os interesses de toda a população paranaense que transita pelas rodovias federais pedagiadas. Por acreditamos que, enquanto não houver uma solução definitiva sobre a ação anulatória que tramita naquela Vara Federal, pensamos que qualquer negociação poderia ser em vão”. Ele diz ainda que a nulidade dos contratos é necessária em razão da “evidente lesividade ao interesse público, quando exclui a realização de obras como a duplicação de trechos em pista simples, que constam do contrato original”, que deveriam ser pagas exclusivamente com o dinheiro da arrecadação das tarifas e não com outras verbas públicas.

Mezzadri avalia que a decisão da juíza deve ter considerado a ausência da necessária e obrigatória intervenção das autoridades, especialmente do governo Federal, como “titular do domínio das rodovias federais”, e também do Ministério Público Federal, “fiscal da lei”, que fizeram “vistas grossas” às empresas que exploram o pedágio em 27 praças que compõem o Anel de Integração. Qualquer negociação, como prorrogação de prazo, redução de tarifa, exclusão de obrigação de obras previstas nos contratos originários, por exemplo, que possa vir a ser realizada entre o Estado do Paraná e o DER com as concessionárias, depende da conclusão do processo que tramita na 2ª Vara, sob pena de responsabilidade civil (dano ao erário), funcional (improbidade administrativa) e criminal (crime de responsabilidade) do gestor público.


Na Assembleia

Sobre uma nova CPI para investigar os contratos de pedágio, em especial os aditivos, na última segunda-feira o presidente da Assembleia mandou arquivar o pedido que vinha sendo postergado desde o primeiro semestre. O autor da proposta de criação, deputado Cleiton Kielse (PMDB), retomou a coleta de assinaturas de apoio para outro pedido da mesma CPI, reiniciando a tramitação. Ele afirmava ter conseguido os 18 apoios mínimos necessários, mas um dia após dois deputados retiraram suas assinaturas. Com o feriado no meio da semana, Kielse deverá ter mais dificuldades para conseguir assinaturas que completem o mínimo exigido pelo regimento interno da Casa. O governo Richa tem pressionado a base aliada para não apoiar a criação. É contra a instalação de uma CPI do Pedágio sob alegação de que poderia ser prejudicial às negociações com as concessionárias em torno de realização de obras previstas nos contratos e possível redução das tarifas. A desconfiança da bancada do PT na Assembleia é de que o governo do Estado ofereça em contrapartida a prorrogação dos atuais contratos. (Roseli Valério)

CPI DO PEDÁGIO: Rossoni rejeita em definitivo, mas autor prepara novo pedido

E o líder do governo na Assembleia vai manter disposição de impedir que base aliada apoie a nova proposta


A temperatura subiu ontem (3) na sessão plenária da Assembleia Legislativa após o presidente Valdir Rossoni (PSDB), anunciar que tinha acatado a questão de ordem do deputado Nereu Moura (PMDB) e por isso rejeitava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as concessões de rodovidas e a cobrança do pedágio nas estradas paranaenses, proposta pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB). O presidente da Assembleia se baseou em parecer da Procuradoria da Casa, que voltou atrás em sua posição, alegando que o pedido da CPI não apresentava argumentos específicos que justificassem a instalação.

Kielse havia apresentado novas informações sobre o assunto, mas segundo a Procuradoria ele deveria ter feito isso em plenário e não direto para a Diretoria Legislativa da Assembleia. Rossoni justificou a negativa de instalação da CPI como uma medida para preservar a imagem do Legislativo paranaense. Kielse e Rossoni discutiram em plenário por causa da questão.

Da tribuna o deputado Kielse fez um pronunciamento indignado contra a decisão de arquivar a nova CPI do Pedágio, cujo pedido de criação foi apresentado por ele em meados do semestre passado e desde então vinha se arrastando. Cerca de 15 dias atrás o próprio Rossoni havia anunciado a instalação da CPI, mas o deputado Moura levantou a questão de ordem que provocou nova análise da Diretoria Legislativa. Nos bastidores da movimentação em torno do impedimento da CPI, a orientação do governo do Estado, preocupado com as negociações em andamento com as concessionárias de pedágio, que poderiam ser prejudicadas.

Traiano, que reafirmou que trabalha para evitar a abertura da CPI, insistiu no argumento de que neste momento ela atrapalharia as negociações entre o governo e as concessionárias para a redução de tarifas e antecipação de obras de duplicação previstas nos contratos de concessão e cobrança de pedágio, assinados em 1997, quando Jaime Lerner governava o Paraná.


Do começo

Kielse se precaveu, desde a semana passada começou a coletar assinaturas para um novo requerimento de criação da CPI do Pedágio, retomando o processo do início. Apesar de o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ter dito que tentaria impedir a Comissão de Investigação - no caso, através de pressão sobre os deputados da base aliada - Kielse disse ontem que já tem 17 das 18 assinaturas mínimas para o novo requerimento. Ele disse que espera chegar ainda esta semana a 22 assinaturas para garantir uma “margem de segurança” para a criação da CPI. Se novamente o pedir for rejeitado, Kielse afirmou que irá recorrer à Justiça.

Apesar de também ser da bancada peemedebista, Kielse ainda não tem a garantia do apoio dos colegas de partido. O deputado Nereu Moura disse que a bancada ainda não decidiu se vai assinar a abertura da nova CPI dos Pedágios. A indecisão é explicada por conta do alinhamento dos deputados do PMDB ao governo tucano de Beto Richa. Dos 12 deputados, 11 fazem parte da base aliada do governo, inclusive o próprio Kielse. A questão pode ser decidida pelo bloco formado pelos partidos PSC, PSB e PRB, que tem sete parlamentares e ainda não definiu se apóia ou não o novo pedido de CPI.

Traiano, que reafirmou que trabalha para evitar a abertura da CPI, insistiu no argumento de que neste momento ela atrapalharia as negociações entre o governo e as concessionárias para a redução de tarifas e antecipação de obras de duplicação previstas nos contratos de concessão e cobrança de pedágio, assinados em 1997, quando Jaime Lerner governava o Paraná.

Governo não quer a CPI do Pedágio e pressiona aliados alegando negociações atuais

Objetivo é apurar alterações feitas pelos aditivos de 2000 e 2002 que retiraram 487 kms do contrato original de 1997


Um deputado peemedebista, Nereu Moura, pode ter liquidado de vez com a possibilidade de a Assembleia Legislativa instalara uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar os aditivos dos contratos de concessão de rodovias federais e a exploração do pedágio no Paraná. Moura, aliado do governo Beto Richa (PSDB), assim como outros 11 deputados do PMDB, levantou 'questão de ordem' ontem no plenário da Casa, argumentando que o autor da proposta de criação da CPI, deputado Cleiton Kielse (PMDB) teria que apresentar novo requerimento, e colher novamente as 18 assinaturas mínimas, já que o original foi indeferido inicialmente e aceito depois através de recurso interno. Além da investigação geral, Kielse defende o retorno ao status quo da licitação original, sem as alterações promovidas pelos aditivos de 2000 e 2002 que retiraram 487 quilômetros do contrato de 1997.

Kielse fez um apelo durante a sessão para a CPI começar os trabalhos, apesar da resistência do líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano. Não interessa ao governo a instalação da Comissão ao mesmo tempo em que tenta negociar tarifas mais baixas e obras com as concessionárias de pedágio, alega Traiano. Mas o autor do pedido insistiu. “Já temos 29 assinaturas de colegas parlamentares [no requerimento original], temos o parecer favorável da Procuradoria desta Casa e o apoio das principais Associações e Federações do Paraná, incluindo a Fiep, Faep, Fecomércio, ACP, Ocepar, Pró-Paraná, Faciap e Fetranspar. Este é o caminho para ajudarmos o Paraná”, afirmou o peemedebista.

Sem uma posição definitiva ainda sobre a questão de ordem do governista Moura, membros do secretariado do governo Richa estariam pressionando os deputados da base aliada, inclusive os do PMDB que por oito anos fizeram do pedágio sua bandeira de protesto, a retirarem as assinaturas do requerimento original que criou a CPI. Durval Amaral, chefe da Casa Civil, por exemplo, tem conversado com cada deputado para explicar que uma CPI nesse momento pode atrapalhar as negociações do governo com as concessionárias em relação a retomada das obras e redução nas tarifas.

Também o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), é contra a CPI. Desde a proposta de criação, no primeiro semestre, ele discordou por entender que os contratos e as concessionárias de pedágio foram alvo de outras investigações por Comissões do Legislativo que não resultaram em nenhuma medida prática que alterasse a forma como foi feita a concessão durante o governo Jaime Lerner. Em todas as investidas, inclusive na Justiça pelo governo do PMDB, a decisão foi de que os contratos são juridicamente perfeitos.


Controvérsias

Cleiton Kielse apresentou o requerimento no semestre passado, mas ele foi rejeitado por Rossoni sob o argumento de falta de fato determinado e de que a proposta envolvia questão já investigada anteriormente. Para a Mesa Executiva da Assembleia e Traiano, não há fato novo que justifique a CPI. Na época o autor recorreu da decisão, apresentou justificativa apontando as razões para a criação da Comissão. Consultada, a Procuradoria da Assembleia avaliou que a instalação poderia ser feita, dependendo apenas de decisão da Mesa Executiva. Depois de engavetada por meses, Kielse cobrou agora a instalação da CPI e Rossoni, diante do parecer da Procuradoria, chegou a marcar para a próxima segunda-feira.

Com a orientação contrária do governo e a intervenção do deputado Moura sobre um novo requerimento, a questão retrocedeu. A favor do governo, além da maioria aliada na Assembleia, a duplicação autorizada por Richa, anteontem, da duplicação de um trecho de 14,4 quilômetros da BR-277, entre os municípios de Matelândia e Medianeira, primeiro resultado das negociações com uma das concessionárias. Para Kielse, porém, "é um pequeno avanço diante de toda a problemática". Segundo o deputado, uma das principais justificativas para abertura da CPI são as denúncias já divulgadas por ele próprio desde o ano de 2008 e investigadas pelo Ministério Público Estadual e Federal. "Há necessidade de um encontro definitivo para prestação de contas entre sociedade civil, governo do Estado e concessionárias. É o que queremos: demonstrar a verdade, reduzir as mortes em nossos estradas e diminuir o Custo Paraná e a evasão de empresas do interior do nosso Estado", defendeu o autor.

Para Kielse, não existe quaisquer possibilidades de acertos ou acordos com as concessionárias. “Não é preciso dizer o quanto essa discussão e o cumprimento imediato dos contratos de 1997 são importantes para as microrregiões. Foram mais de R$ 280 milhões decepados do projeto original apenas na região de Campo Mourão, outros R$ 500 milhões na região de Maringá, R$ 250 milhões de Guarapuava, e quase R$ 1 bilhão de todo o entorno de Foz do Iguaçu. Em poucos anos, queremos ter a condição de dizer que no mínimo o contrato original foi honrado”, explicou. (Roseli Valério)

SOLUÇÃO PARA O PEDÁGIO: Kielse virou mágico?

Deputado e liderança das bases requianistas durante os últimos oito anos, Cleiton Kielse (PMDB) anunciou durante reunião com algumas entidades do setor produtivo que tem a fórmula mágica capaz de resolver o problema do pedágio.

Ele que ajudou a aprovar o sistema de pedágio no tempo do governo Jaime Lerner, tentou durante o governo Requião, em várias oportunidades, conduzir o assunto para um direcionamento contrário ao pedágio e em apoio ao “Abaixa ou Acaba” do governador, seu líder, Roberto Requião.

Dizendo estar bem alimentado por argumentos que envolvem o Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Receita Federal, Kielse ganhou espaço na mídia durante esta semana ao revelar que tem a fórmula mágica para solucionar o problema do pedágio em nosso estado, ajudando assim, civicamente, o governo Beto Richa.

Hummm, aí tem, disseram uns e outros nos corredores do Centro Cívico.