APPA fará mudanças indicadas pela CPI dos Portos

Douglas Fabrício

O presidente da CPI dos Portos, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), afirmou nesta terça-feira (8) que é positiva a notícia de que, nas próximas semanas, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) vai enviar ao governo do estado e à Assembleia Legislativa um projeto com mudanças na estrutura do quadro de funcionários da autarquia.

As alterações foram anunciadas pelo advogado Cristiano Bueno, durante sessão da CPI que está investigando irregularidades cometidas nos portos de Paranaguá e Antonina. Bueno é ex-procurador jurídico e hoje responsável pela defesa da APPA em demandas judiciais por direitos trabalhistas.

Entre as novas regras em estudo estão a alteração no regime de trabalho – que passaria do regime CLT para estatutário – maior controle na quantidade de horas extras e no desvio de função, além da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas, especialmente no setor jurídico do porto.

O presidente da CPI já havia anunciado que estas e outras sugestões fariam parte do relatório final da comissão. Para Douglas Fabrício, as medidas devem ajudar a diminuir o número de ações trabalhistas e tornar mais eficiente a defesa do Porto nas demandas judiciais já em andamento. Segundo o atual procurador jurídico da APPA, Maurício Ferrante, hoje a autarquia responde três mil processos que, juntos, somam em torno de R$ 700 milhões. Mas conta com apenas com apenas dois advogados de carreira.

“Esse é o primeiro resultado concreto da CPI em benefício do povo paranaense. A situação das ações trabalhistas é muito grave porque, além de afetar o funcionamento do porto, causa enormes prejuízos a todos os exportadores, em especial aos agricultores”, explicou o deputado.

Douglas ressaltou que, além destas mudanças, o relatório da CPI vai propor outras alterações no funcionamento da APPA. Em especial, na divulgação e na transparência das medidas tomadas pela autarquia.


Contratos

Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete durante a gestão de Eduardo Requião, também prestou depoimento nesta terça-feira.

Ela disse que quando o ex-superintendente assumiu o cargo, em 2003, havia um relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com 23 irregularidades cometidas em Paranaguá. E que ele conseguiu solucionar 18 itens.

Bittencourt negou a informação do ex-diretor Leopoldo Campos de que o terminal de Álcool não pode funcionar pro falhas técnicas, e apontou erros na chamada pública que repassou a exploração do terminal de fertilizantes para a iniciativa privada. “O porto é cheio de conspirações e de interesses”, disse.

A ex-procuradora também revelou que foi feita uma licitação para que os documentos da APPA fossem microfilmados, mas que o trabalho não foi realizado e o contrato não foi fiscalizado pelas gestões posteriores a de Eduardo Requião. Ela também acusou o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de ter queimado fitas de áudio com as íntegras de reuniões realizadas pela entidade com dirigentes da APPA. (Assessoria)

FABRÍCIO X ROSSONI: Uma bronca mixa

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), que ficou mais conhecido nos últimos tempos como deputado bate-e-volta, decidindo uma coisa e dali a pouco mudando a atitude como aconteceu em sua própria causa do salário em dobro, voltou a ocupar as manchetes.

Desta vez por causa de uma bronca mixa com o deputado Douglas Fabrício (PPS), que subiu nos tamancos e rodou a baiana em plena sessão legislativa e através da imprensa.

A promessa de um desconto por sessão esvaziada nos últimos dias irritou os colegas de Rossoni no Legislativo paranaense e este, mais uma vez, teve que adotar o comportamento bate-e-volta.

Se continuar arrotando grosso com seus colegas vai perder espaço, pois ninguém mais aguenta o estrelismo do parlamentar de União da Vitória que um dia sonhou que seria o Aníbal Khury do século XXI.

Gestão equivocada agravou problema com ações trabalhistas no porto

Douglas Fabrício

Um dos principais motivos para o número de ações trabalhistas contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) saltar de mil para três mil nos últimos oito anos foi a postura política e administrativa adotada pelo governo passado na gestão do porto. Foi o que afirmou nesta quarta-feira (26) o ex-procurador jurídico da autarquia Maurício Vítor de Souza, durante depoimento à CPI que investiga irregularidades nos portos paranaenses. Ele coordenou o setor entre 2009 e 2010.

Segundo Souza, que também foi chefe de gabinete do ex-superintendente Eduardo Requião, em 1993 o governo federal aprovou a lei 8630 visando regulamentar a atividade portuária no país. Um dos objetivos desta lei federal era permitir que a iniciativa privada controlasse as operações portuárias, mantendo a administração geral sob controle estatal. E uma das estratégias criadas na época para readequar o quadro funcional foi incentivar aposentadorias e demissões voluntárias.

Mas o governo paranaense optou por ignorar a lei e passou a defender a ideia de porto público, com maior participação da autarquia nas atividades portuárias. “Mas como A APPA não tinha o número necessário de funcionários, foi obrigada a realocar mão-de-obra”, explicou.
Durante o depoimento, o ex-procurador também confirmou que escritórios de advocacia “compram” ações dos trabalhadores, o que é crime e fere o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. E disse que para evitar a prática um juiz de Paranaguá optou por pagar as ações diretamente aos trabalhadores.

“Nos últimos anos, a opção não foi resolver os problemas e na prática os discurso de porto público não funcionou. Basta ver o problema das ações trabalhistas, dos terminais de fertilizantes e de álcool, que até hoje não funcionam, e da falta de investimento em dragagem e infraestrutura. Defendo o porto público, mas com eficiência”, disse o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS).

Quem também foi ouvido nesta quarta-feira foi o advogado Benedito Nicolau dos Santos, que coordenou o setor jurídico da APPA entre 2005 e 2008 e, em seguida, o setor financeiro. Ele também ressaltou que o problema das ações trabalhistas era grande antes de 2003 e que piorou nos últimos oito anos. E disse que hoje 90% dos quase 700 funcionários da APPA têm mais de uma ação contra o porto.

Para os ex-procuradores, o problema só será resolvido definitivamente com a mudança jurídica do porto e a readequação dos funcionários.

A CPI do Porto não terminou e Eduardo Requião continua a salvo na Justiça

Por enquanto, a CPI do Porto continua.

Por enquanto...

Mas, segundo uns e outros, tem tudo para acabar em pizza, embora depoimentos e até a Operação Dallas, da Polícia Federal, tenham mostrado que tem linguiça embaixo de toda a farofa que envolve os portos de Paranaguá e Antonina, onde atuaram figurinhas carimbadas como Eduardo Requião, Daniel Lúcio de Souza e Mariozinho Lobo, entre outros.

Depois de alguns depoimentos já registrados na imprensa e outros que vão sendo ainda embasados devidamente, como aquela manifestação de Luiz Antonio Fayet, ex-integrante da autoridade portuária, revelando detalhes de escândalos no comportamento de dirigentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), uma expectativa maior envolve situações correlatas que chegaram a motivar ação policial que teve como pivô Eduardo Requião, uma empregada doméstica e milhares de dólares que recheavam um guarda-roupa-cofre e cujo processo até agora não teve uma explicação final e completa, a CPI do Porto não pode terminar sem uma resposta convincente.

O ex-deputado estadual José Domingos Scarpelini, inclusive, protocolou documento junto à Assembleia Legislativa, solicitando ao deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI dos Portos, no sentido de que fato correlato com as funções desempenhadas por Eduardo Requião sejam, também, englobados nas investigações dos deputados.

Documento

Preocupação

José Domingos Scarpelini, preocupado com o que entende como inércia sem explicação por parte da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, na pessoa do atual titular da pasta, Reinaldo de Almeida César, encaminhou ao mesmo um pedido de abertura de inquérito objetivando esclarecimentos de fatos que tem diretamente relação com o comportamento de Eduardo Requião como ex-superintendente da Appa.

Hora da verdade

É hora de uma total abertura de caixas-pretas que ainda restem envolvendo todos os denunciados por estripulias no comportamento à frente da Appa, ou através dela em quaisquer outras funções.

A demora em determinados procedimentos, caso da reclamatória do ex-deputado José Domingos Scarpelini, levanta suspeitas e comentários que denigrem as imagens de autoridades e de todos aqueles que têm a responsabilidade de apurar os vários crimes praticados em relação aos portos de Paranaguá e Antonina.

Irregularidades no Porto causaram prejuízo de R$ 20 bi ao Paraná

Fayet é ouvido na CPI presidida por Douglas Fabrício

A má administração do porto de Paranaguá durante os oito anos do governo passado causou um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões aos produtores paranaenses. E o setor mais prejudicado foi o agronegócio. Só em 2005, o prejuízo chegou a R$ 2 bilhões.

Foi o que afirmou na quinta-feira (6) o economista Luiz Antonio Fayet, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando irregularidades cometidas nos portos do Paraná.

Fayet, que é membro do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá e consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também apontou falhas graves em licitações para a dragagem do porto, queda na eficiência operacional, diminuição do volume de exportação, aumento na taxa de risco, além de falhas em contratos e desrespeito às leis ambientais brasileiras.

O economista citou ainda um suposto esquema de propina que funcionava em Paranaguá e afirmou que empresas que tentaram denunciar a prática acabaram sendo perseguidas. “Algumas até deixaram de operar porque as irregularidades não interessam a quem quer trabalhar de forma correta e sem surpresas”, garantiu.

Entre os desvios de cargas, Fayet falou sobre o desaparecimento de cerca de seis mil toneladas de soja que sobram anualmente da chamada reserva técnica. E de um guindaste chamado cabria, capaz de levantar uma carreta carregada. Ele afirmou que o porto paranaense, que já foi um dos mais importantes do país, está sucateado e perdendo espaço no mercado nacional e internacional.

“Enquanto Paranaguá embarca 1,2 mil toneladas de soja por hora, portos como o de Santos e os do nordeste se modernizaram a conseguem embarcar o dobro disso”, garantiu.

O economista disse ainda que a maioria das denúncias encaminhadas pelo CAP ao ministério público estadual e federal, aos tribunais de contas do estado e da união, ao ministério dos Transportes e até ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sequer foram investigadas.

E citou uma possível indústria das ações trabalhistas no porto, com a possível participação de integrantes da APPA. “As irregularidades só continuaram porque não houve punição”, garantiu.

O presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), adiantou que a comissão vai encaminhar ofícios aos órgãos fiscalizadores cobrando as medidas que foram adotadas após o recebimento das denúncias.

“A inércia e a falta de medidas legais contra os maus administradores contribuíram para o prejuízo enorme que o Paraná e o Brasil sofreram nos últimos anos. E estes órgãos fiscalizadores precisam explicar que medidas foram adotadas ou os motivos que impediram que elas fossem tomadas”, explicou. (Foto: Nani Gois / ALEP)

CPI DOS PORTOS: Deputados vão ouvir mais um que denunciou irregularidades

O economista Luis Antonio Fayet já relatou o que sabe ao governo federal e denunciou supostos delitos em Paranaguá à Justiça

Luis Antonio Fayet

Mantendo a linha de CPI política que a caracteriza, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que está investigando irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina tomará depoimento nesta quinta-feira do economista Luis Antonio Fayet, ex-deputado federal e que é membro do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá. No governo do PMDB, Fayet foi um dos principais críticos das decisões tomadas por Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira, ex-superintendentes da APPA nomeados pelo então governador Roberto Requião.

O economista levou suas denúncias ao governo federal (o porto é uma concessão) e à Justiça, entre as quais supostos desvios de cargas, irregularidades em contratos, ineficiência operacional, diminuição do volume exportado por Paranaguá e aumento do preço para exportadores e importadores. Para o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício, o depoimento de Fayet é oportuno porque ele conhece bem a realidade do porto de Paranaguá e do setor portuário como um todo no País. "Ele acompanhou de perto as últimas administrações da APPA e poderá contribuir muito para o trabalho da nossa Comissão", acredita Fabrício.


Dallas e convocações

Criada e instalada no semestre passado, a CPI dos Portos vai no rastro da Operação Dallas, da Polícia e da Receita Federal, que em janeiro desse ano fez várias prisões com base em dois anos de investigações sobre desvio de cargas no porto de Paranaguá, entre outras coisas. O próprio Lúcio Daniel chegou a ser preso, além de um alto funcionário do Tribunal de Contas do Estado. Eduardo Requião não se encontrava no Paraná quando seu apartamento foi revistado e vários arquivos foram levados por agentes da PF. A novidade revelada pela CPI foi a existência de centenas de milhões que a APPA deve para ex-funcionários por causa de ações na Justiça do Trabalho. Mas esta linha ainda não começou a ser trabalhada pelos deputados.

Em reunião da CPI ontem, os integrantes analisaram e aprovaram as futuras convocações. Além dos ex-superintendentes Eduardo Requião e Daniel Lúcio, decidiram convidar para oitiva o atual procurador Jurídico da APPA, Maurício Ferrante, o ex-procurador Maurício Vítor de Souza, além de representantes das empresas Rocha Top, Harbor e do Terminal de Contêineres (TCP). Também foram aprovados pedidos de cópias de contratos que envolvem a construção do Terminal de Fertilizantes e de locação de espaços no porto de Paranaguá. Fabrício não antecipou os motivos pelos quais a Comissão quer ouvir as duas empresas, já que os demais fazem parte da estrutura pública do porto.(Roseli Valério)

Leopoldo Campos presta depoimento na CPI dos Portos e diz ter mais denúncias

Os integrantes da CPI dos Portos ouviram, na manhã desta quarta-feira (21), o depoimento do engenheiro civil Leopoldo Campos. 

Ele foi convidado a prestar esclarecimentos à comissão da Assembleia pelo fato de, quando era diretor técnico do Porto de Paranaguá, ter elaborado um relatório contendo irregularidades cometidas pela administração encabeçada pelo então superintendente da APPA, Eduardo Requião, irmão do governador à época, Roberto Requião, que teria demitido o engenheiro por conta da produção do relatório que difamava o "melhor diretor de portos do sul do mundo". 

Segundo o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), os documentos listavam desvio de cargas, fraudes nas licitações,  irregularidades nos procedimentos de dragagem, entre outras irregularidades. Fora o que foi apresentado aos deputados, Leopoldo Campos teria ainda mais denúncias contra Eduardo Requião, informações ainda desconhecidas do público, mas que devem causar calafrios não só no ex-superintendente, mas em todos que o acompanharam naqueles tempos à beira do cais.

Além de Leopoldo Campos, Eduardo Requião, Daniel Lúcio de Souza e Ogarito Linhares devem ser ouvidos pela CPI, mas ainda não foi definida uma data para o depoimento deles. (Com informações do Blog da Joyce e do Blog do Fábio Campana / Foto: Anderson Tozato)

CPI dos Portos terá mais 60 dias para concluir investigações

A prorrogação do prazo para a conclusão da CPI dos Portos de Paranaguá e Antonina por mais 60 dias foi aprovada por unanimidade na terça-feira (13), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da Comissão justificou o pedido citando “a complexidade da matéria objeto da CPI”.

Segundo Douglas Fabrício, uma questão que exige a ampliação do prazo é a “judicialidade concomitante em que são tratadas as fraudes no Porto de Paranaguá, o que obrigou a CPI a aguardar por longo prazo a análise de pedido de extensão de sigilo judicial, e a remessa de documentos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”. Douglas destacou ainda o grande volume de documentos recebidos que estão sendo averiguados, associado à necessidade de diligências e reuniões com diversos órgãos públicos, como fatores que exigiram especial atenção da Comissão nesta fase inicial.

“Isto demandou longo tempo de análise, antes que a Comissão pudesse iniciar a fase de oitivas. Assim, para que possamos prestar um bom serviço à população paranaense necessitamos a prorrogação do prazo para conclusão e relatoria”, sublinhou. A CPI dos Portos de Paranaguá e Antonina foi instalada no último dia 6 de junho.


Justiça anula provas da Operação Dallas

O Tribunal Regional Federal concedeu habeas corpus e anulou todos os registros telefônicos e de e-mail usados como provas da Operação Dallas, que investiga irregularidades no Porto de Paranaguá. No entendimento do TRF, o juiz responsável pelo caso em Paranaguá não era capacitado e deveria ter recorrido a uma vara especializada.

Sobre a decisão da Justiça, o deputado Douglas Fabrício disse que ela não atrapalha as investigações. “As informações que obtivemos da Operação Dallas eram de apenas uma parte dos trabalhos da CPI e se precisarmos de informações, vamos chamar os envolvidos para que esclareçam publicamente”, afirmou. E destacou que a CPI descobriu os R$ 400 milhões em ações trabalhistas e contratos de licitação duvidosos no Porto de Paranaguá, que a Operação Dallas não chegou a investigar. (Com informações da Assessoria do deputado Douglas Fabrício e Roseli Valério)

Dívida da Appa com ações trabalhistas chega a quase R$ 500 milhões

A dívida da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) com ações trabalhistas envolvendo os trabalhadores portuários chega hoje a R$ 491,1 milhões. É o que revelam os documentos enviados pela autarquia à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando desvios cometidos nos portos paranaenses.

"O ex-governador Roberto Requião alardeava que o Porto tinha R$ 400 milhões em caixa e que Eduardo Requião estava entre os melhores administradores portuários do país. Hoje vemos que este valor sequer cobre as ações trabalhistas, e que se nada for feito para resolver o problema o Porto de Paranaguá correr o risco de entrar em colapso financeiro", afirmou o presidente da CPI dos Portos, deputado Douglas Fabrício (PPS).

Só entre 2007 e 2011, a Appa empenhou pouco mais de 185 milhões para pagar 981 ações. Em execução nas três varas trabalhistas de Paranaguá constam atualmente outras 384 ações que, juntas, somam R$ 126 milhões. Entre elas, está uma ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport) cujo valor ultrapassa os R$ 55 milhões.

Outra ação deste tipo que em breve deve atingir os cofres da Appa é a proposta pelo Sindicato dos Arrumadores, no valor de R$ 180 milhões. Atualmente, esta ação aguarda recurso interposto pela Appa no Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo a assessoria jurídica do porto, só no primeiro semestre deste ano R$ 30 milhões foram empenhados para pagar ações movidas pelos trabalhadores ou sindicatos.

Um detalhe que chamou a atenção do deputado é que o número de funcionários da Appa, que atuam sob o regime da CLT, não ultrapassa os 600. Ou seja, há funcionário com mais de uma ação contra o porto. Nos relatórios recebidos pela CPI constam dezenas de ações com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões e outras com valores ainda maiores.

Segundo o deputado, uma das principais justificativas dos trabalhadores para ingressar com as ações é o desvio de função. Outro problema é que o setor jurídico do porto conta com apenas dois advogados, que não conseguem atender toda essa demanda.

"Muitas vezes a defesa do porto é feita por advogados comissionados, que não contam com estabilidade funcional e por isso não tem nenhum compromisso com os cofres públicos. Outro problema é a falta de advogados com especialidade em direito portuário e marítimo", esclarece.

O deputado adianta que a CPI vai ouvir as entidades que defendem os trabalhadores, a administração dos portos e integrantes do judiciário para propor mudanças no regime de trabalho nos portos paranaenses.

"Este é um problema grave que se não for corrigido agora vai acabar inviabilizando o funcionamento dos portos do Paraná", explica. (Assessoria / Foto: Nani Gois )

Notinhas do dia 21/06

Família super

Para as votações das supersecretarias da Família e Infra-estrutura, que serão comandadas por Fernanda Richa e José Richa Filho, mulher e irmão do governador Beto Richa (PSDB), criticadas pela oposição na Assembléia Legislativa, que considera a concentração de muito poder nas mãos de uma família, o líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afiou o discurso. Os dois projetos de lei do governo propondo uma reforma administrativa que abrange quatro secretarias de Estado foram aprovados e alteram as denominações e as atribuições de pastas nas áreas do transporte, assistência social, do trabalho e da justiça. Os projetos retornam hoje ao plenário da Casa, que será transformado em Comissão Geral. Na falta de outro argumento para contestar a oposição, Traiano usou como exemplo o casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ambos ministros petistas, de governo apoiado pelos peemedebistas. O contra-ataque do tucano atinge os partidos de oposição ao governo do Estado. Traiano diz estranhar o questionamento desses deputados sobre as nomeações de Fernanda e Pepe Richa para o comando das duas secretarias. Se a oposição avalia que é muito poder para os Richa, “o que dizer do casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, que controlam dois dos mais importantes Ministérios da República?”, pergunta. O tucano diz que não faz nenhum questionamento de valor, que apenas considera que quando existe competência para o exercício de cargos públicos, “eventuais parentescos não devem se constituir em impedimento”.

Dois pesos...

Este era o mesmo argumento do ex-governador Roberto Requião (PMDB) para justificar sua mulher e seus irmãos em cargos de primeiro escalão no governo paranaense. E pelo qual passou os sete anos e pouco que esteve no poder sendo criticado dia sim dia também por tucanos, democratas, mais o PPS e o PSB, partidos que hoje apóiam o governo atual e agora acham que a iniciativa de Richa está correta.

Duas medidas

Os deputados estaduais aprovaram reajuste salarial para os três Poderes e mais o Tribunal de Contas do Estado. Só decidiram complicar quando chegou a vez do Ministério Público Estadual. Ontem, o projeto de lei de autoria da Procuradoria-Geral da Justiça, seria votado em primeira discussão, foi retirado de pauta por cinco sessões.

Ora, pois

O adiamento da votação foi solicitado pelo líder da oposição, Ênio Verri (PT) e por Traiano, líder do governo. “Precisamos desfazer dúvidas em relação ao percentual de reajuste. Para isso, vamos convidar o Procurador-Geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para prestar esclarecimentos”, explicou o presidente Valdir Rossoni (PSDB).

Os detalhes

A proposição dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal e do quadro de oficiais da promotoria do Ministério Público do Paraná no percentual de 11,55%. De acordo com o MPE, esse percentual “representa o resultado do somatório do IPCA e do IBGE (acumulado; relativo ao período compreendido entre os meses de maio de 2010 e abril de 2011 - de 6,5%) e maio de 2007 e abril de 2008 (5,04%).

Não convence

Na justificativa o órgão acrescenta: “Cumpre esclarecer, em relação a este último índice, que não foi o mesmo concedido na época oportuna porquanto o Ministério Público, em razão de dificuldade orçamentária e financeira, provia defasada reposição anual na remuneração dos seus servidores”. O reajuste é retroativo a 1º de maio. O que os deputados querem saber mais? Retirar por cinco sessões é um exagero.

Más notícias

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), depois de viagem oficial ao exterior, retomou ontem suas funções já tratando de um problema sério que ocorreu enquanto esteve ausente. É que o Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a decisão da prefeitura de Curitiba de rescisão unilateral do contrato de operação de radares com a empresa Consilux.

A considerar

Por causa do parecer do TCE, o prefeito da capital pode ser responsabilizado por improbidade administrativa – sujeito a sanções como suspensão dos direitos políticos, perda do mandato, indisponibilidade dos bens e ressarcimento dos cofres públicos. A não ser que ele pague o ônus do desgaste político de recuar e retomar o contrato, como sugere o TCE, a saída para a questão parece complicada.

Enrascada

A situação do prefeito é desconfortável, é candidato à reeleição em 2012 e por conta desse imbróglio dos radares pode até ser declarado inelegível, e ter que devolver os R$ 1 milhão já pagos à empresa no mês passado, por causa do rompimento do contrato determinado por ele após as denúncias envolvendo a Consilux em Curitiba.

Arquivo

Ducci fez o que se esperava dele na época (e que lhe foi cobrado), quando rescindiu o contrato com a empresa após reportagem levada ao ar em março pelo Fantástico da Rede Globo, em que o então diretor da Consilux, Heterley Richter Júnior, afirmava que a empresa pagava propina para obter contratos de operação de radares. E dizia ainda que multas envolvendo políticos e apadrinhados já teriam sido apagadas.

Da política

Nesta semana é que a Urbs, autarquia que gerencia o transporte e o trânsito de Curitiba, irá responder as dúvidas do TCE constantes no relatório da Comissão Especial que recomendou a anulação da suspensão do contrato com a Consilux. A missão será provar que a rescisão foi acertada, embora a própria Urbs não tenha encontrado irregularidades na licitação ou na operação dos radares. Ou seja, Ducci se precipitou, agiu como político.

Em dinheiro

Em função da rescisão, a prefeitura de Curitiba pagou em dia 16 de último, R$ 1 milhão à Consilux, sendo R$ 76, 7 mil de lucros cessantes pelo que a empresa deixaria de faturar com a rescisão e mais de R$ 988 mil pela manutenção dos equipamentos no período remanescente do contrato. Outros R$ 6,5 milhões referentes a danos emergentes, de acordo com dados oficiais, seriam pagos em parcelas mensais.

Bem dispostos

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina pretendiam se reunir na quarta-feira pela manhã, na Assembléia Legislativa, mas irão fazer hoje mesmo a reunião, para deixar para depois do feriadão.

Como sempre

É que na sessão de ontem os deputados decidiram, por acordo de lideranças, antecipar a sessão da quarta-feira que seria no período da tarde para o período da manhã, a partir das 9 horas. Eles não mudam mesmo. Na semana passada, a Assembleia realizou sessões de votação apenas na segunda e terça-feira. Na quarta-feira, foi “interiorizada”, sem pauta.

Para começar

Os membros da CPI dos Portos precisam discutir e votar requerimentos como o de visita aos portos, que deve ocorrer antes do recesso legislativo de julho, e o pedido para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) repasse à Comissão documentos relativos às licitações e aditivos contratuais dos últimos anos e ainda sobre o volume de ações trabalhistas que envolvem a autarquia.

A conferir

Diz o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), que a intenção é não parar o trabalho durante o recesso. “Por isso queremos obter os documentos da APPA e do Ministério Público Federal o mais rápido possível, para que sejama analisados pela equipe técnica da Comissão e os deputados durante a primeira quinzena de julho”, prometeu. (Roseli Valério)

CPI dos Portos vai contar as barbaridades em Paranaguá

Deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI dos Portos

Desfechada no início do ano passado, a Operação Dallas, da Polícia Federal, desencadeou uma série de ações e investigações que fizeram explodir alguns esquemas de corrupção e improbidade administrativa envolvendo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

Trazendo à luz nomes e fatos que vinham saindo dos bastidores para o público em conta-gotas e especulações, a verdadeira situação em andamento no principal porto paranaense e no terminal marítimo de Antonina, identificaram pessoas que já tinham seus nomes comentados nos bastidores, mas revelando, também, gente tida como acima de qualquer suspeita e que estavam contribuindo para esquemas criminosos implantados há algum tempo na administração do Porto de Paranaguá.

Nomes como os de Eduardo Requião, Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, Gilberto Nagasaka Tanaka, Alex Hammoud, Luiz Guilherme Mussi, Jessé Beserra da Silva e as empresas Global Connection Comercial Ltda., Acquaplan, Ecoport, e Fundação Terra, foram citados e investigados durante a Operação Dallas, que colocou também em evidência os nomes de Carlos Moreira Júnior e Agileu Bittencourt, este último auditor do Tribunal de Contas do Paraná.

Sob a presidência do deputado Douglas Fabrício (PPS), a CPI dos Portos promete colocar um paradeiro em situações que há muito tempo vinham sendo comentadas nos corredores e à beira do cais em Paranaguá e Antonina, mas que o governador da época, Roberto Requião (PMDB), procurava disfarçar forçando a imagem de melhor administrador de portos do mundo, seu irmão Eduardo Requião.

Instalada a CPI dos Portos na Assembleia Legislativa, e iniciando trabalhos nestes próximos dias, muitas coisas serão agora reveladas ao público pela ótica dos legisladores paranaenses que pretendem aplicar todas as medidas cabíveis ao estado dentro daquilo que já investigou a Polícia Federal na Operação Dallas e muito mais que se possa revelar em torno dos portos de Paranaguá e Antonina nos últimos tempos.

Operação Dallas

Eduardo Requião: Para o irmão Roberto, o melhor superintendente de porto do sul do mundo... (Foto - Valterci Santos / Gazeta do Povo)

Desfechada em abril de 2010, a operação surpreendeu o Paraná pelo desembarque repentino da Polícia Federal no terminal marítimo de Paranaguá, seguindo com providências dentro da própria Appa e em residências de pessoas que estavam sob a suspeita de atos desabonadores em relação à administração dos portos paranaenses.

Sigilo telefônico, bancário e fiscal foram quebrados por parte da Justiça Federal, surpreendendo pessoas que eram tidas como acima de qualquer suspeita, mas que viram, repentinamente, desabar um castelo de areia que vinha sendo criminosamente construído no litoral.

Daniel Lúcio de Souza, sucessor de Eduardo Requião na Appa e principal ligação com o irmão do governador em várias denúncias que levantavam as suspeitas de uma grande ação criminosa em nosso litoral, virou a principal personagem destas investigações, tanto que chegou a ser preso e somente liberado depois do pagamento de uma fiança de 200 mil reais, tendo contado, então, conforme se imagina, tudo e mais um pouco que vieram identificar a maneira criminosa no comportamento de uns e outros.

Foi através desta Operação Dallas que a Polícia Federal pode levantar as ligações entre Alex Hammoud, empresário e proprietário do Shopping Center Monalisa, em Ciudad Del Este, no Paraguai, e Gilberto Tanaka, empresário e proprietário da Global, que estiveram envolvidos nas investigações geradas com a operação policial.

Foi também por conta da Operação Dallas que a Polícia Federal se inteirou das ligações entre José Maria Moura Gomes e Daniel Lúcio de Sousa, estendendo-se investigações até Maria Alejandra Fortuny, coordenadora-chefe do Grupo Setorial de Gestão Ambiental Mar e Terra (Gamar), da Appa, e Agileu Carlos Bittencourt, funcionário do Tribunal de Contas do Paraná, que segundo as suspeitas facilitava e orientava duvidosas licitações no porto.

Os diálogos e encontros mantidos por suspeitos deixavam muito claro que todos imaginavam estarem isentos de maiores investigações, agindo de forma criminosa em negócios que envolviam o porto e tinham a cobertura dos principais responsáveis pela Appa, no caso Eduardo Requião e posteriormente Daniel Lucio de Souza, superintendentes da administração portuária.

A compra de uma draga na China, que o Impacto PR com exclusividade levantou na época e que parecia bastante suspeita, foi apenas um dos “negócios” em que se envolveu a quadrilha montada no Porto de Paranaguá.

Uma situação de meio ambiente que gerou, também, pesadas multas aplicadas à Appa motivaram as suspeitas de má administração e jogo de interesses escusos que se misturavam a uma farta propaganda do governo Requião, que “vendia” a imagem do irmão, Eduardo, como o melhor superintendente de porto do sul do mundo, seguido posteriormente pelo escolhido Daniel Lúcio de Souza.

Com a posse de Mariozinho Lobo na superintendência da Appa, iniciativa do governo de Orlando Pessuti (PMDB), começou a surgir luz no fim do túnel e as suspeitas começaram a se confirmar de que, realmente, tinha linguiça debaixo de toda a farofa no que se referia às coisas do porto.

O nome do empresário grego George Pantazis, que se envolveu com o porto no caso da draga, também foi lembrado com a Operação Dallas, conforme notícias da época em vários jornais.

Histórias

A Operação Dallas, que agora terá no âmbito político-legislativo uma cobertura mais ampla para revelar com outros detalhes, quem sabe, através de uma CPI, tudo que de suspeito andou acontecendo na Appa, registrou entre outras coisas o apelido de Eduardo Requião, que era tratado no porto como “Crocodilo”, apelido que naturalmente procurava esconder o personagem metido em negócios suspeitos e revelados ao longo das investigações.

Suspeitas de comissões pagas em dólar foram levantadas e deixaram um rastro de nomes que se beneficiavam de algum esquema que criminosamente ia correndo em paralelo a negócios com aparência aparentemente legal.

Os nomes de Luiz Mussi e Carlos Moreira Júnior, integrantes à época do gabinete do governador Roberto Requião, não apareceram pura e simplesmente nas histórias, pois a Operação Dallas somente os colocou em destaque porque encontrou evidências claras de que os mesmos sabiam das coisas e até contribuíam, certamente, para que as elas se encaminhassem conforme os interesses da verdadeira quadrilha instalada no porto de Paranaguá.

Na época, inclusive, Impacto PR levantava a suspeita do porquê de tanto interesse em adquirir aquela draga da China, negócio que acabou permitindo a Polícia Federal sentir que realmente estava lidando com uma verdadeira quadrilha e esquema criminoso que objetivava tirar leite de pedra, isto é, um dinheirinho extra em comissões para todos que facilitavam o tal negócio.

Agileu Bittencourt, auditor do Tribunal de Contas, chegou a viajar para a China acompanhando a comitiva que foi ver a draga de perto, e nos vários diálogos com demais envolvidos em toda esta história levantou as suspeitas que acabaram por levá-lo, também, junto com outros, àquelas detenções que surpreenderam a sociedade paranaense na época.

Nas investigações que envolveram o nome de Eduardo Requião, que a esta altura já se batia com o roubo de uma empregada doméstica que visitou seu guarda-roupa-cofre tirando uma mixaria em relação ao monte de dólares que o mesmo guardava em casa e que não foram até hoje explicados a curiosa sociedade paranaense, levantou-se, também a suspeita de uma remessa de 500 mil dólares para conta do irmão do governador da época, conta esta nos Estados Unidos.

Com a Polícia Federal procurando saber do número da conta do “Crocodilo” nos Estados Unidos, as investigações viajam até o exterior a fim de que tudo seja devidamente esclarecido, assunto que certamente vai desembarcar nesta CPI da Assembleia Legislativa que tem matérias de sobra para deitar e rolar, embasando suas ações de inquérito.

As situações levantadas pela Operação Dallas, segundo aquilo que teria vazado da mesma através de algumas fontes, em comentários que circularam pelos corredores do Centro Cívico, chegam a lembrar da ousadia dos “meliantes”, a ponto de Daniel Lúcio de Souza se sentir tão seguro que teria chegado a mandar seu motorista na Appa ir buscar em sua casa, com esposa Maria Izidora, uma mixaria de 40 mil reais para pagar uma propina e depois mais outra remessa, tudo dentro de um esquema que imaginavam jamais seria descoberto.

Eduardo Requião deve ter muito a revelar, e tudo poderá acontecer nesta CPI, se é que ainda não falou à Polícia Federal, pois seu nome corria abertamente nas investigações da Operação Dallas, inclusive pela suspeita dos companheiros de quadrilha de que o mesmo estaria com negócios dos dois lados, no caso da draga da China, envolvendo as empresas Global e Interfabric, esta última do grego Pantazis.

Dois milhões e meio de dólares é apenas uma das muitas quantias das quais se falava abertamente como comissão de um negócio de 5 milhões de dólares que renderia para a quadrilha pela compra de draga, esquema que Impacto PR já no ano passado antecipou como um senhor negócio, antes mesmo que explodisse a Operação Dallas.

E nessa “briga” interna da quadrilha por causa da “comissão”, revelava-se nos corredores políticos que iriam puxar o tapete e dar a parte de Eduardo Requião para a campanha do Pessuti, que na época, supostamente, seria candidato a governador, sinal claro de que entre os criminosos o “companheirismo” também gera traições.

Com uma porta de entrada na Appa recebendo o nome de “Batcaverna”, apelido que disfarçava um meio de evitar que todos ficassem sabendo quem tratava com quem dentro dessa repartição oficial do porto, as revelações que a Operação Dallas levantou certamente mostraram que a quadrilha agia com objetivos nada recomendáveis.

Carlos Moreira Júnior, o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que depois de fracassada campanha política para prefeito de Curitiba acabou desembarcando no gabinete de Requião, passando no governo Pessuti a ser secretário da Saúde, naturalmente, por passar a imagem de “bonzinho”, é outro personagem que pode esclarecer alguns fatos nesta CPI, comandada pelo deputado Douglas Fabrício, a respeito de situações que geraram aquela operação da Polícia Federal.

Deputados

Muito mais se poderá falar a respeito da Operação Dallas caso a farta documentação e ações desencadeadas pela Polícia Federal cheguem a conhecimento oficial da imprensa e do público, o que não aconteceu até o presente momento.

Os deputados que participarem desta CPI terão que praticamente começar do zero, mas podem contar com a ampla colaboração da Polícia Federal que certamente vai lhes abrir as portas para que fiquem sabendo de tudo que, por enquanto, se mantém confidencial.

Do andamento da CPI depende o enquadramento de todos os denunciados na Operação Dallas, sabendo-se, contudo, pelos comentários surgidos na própria imprensa, que há provas suficientes para confirmar o conluio entre agentes públicos e privados para que a compra daquela draga na China rendesse uma dinheirama, como dizem, para todos aqueles que direta ou indiretamente tratavam de tornar realidade um senhor negócio.

Impacto PR antecipou várias revelações sobre negócios escusos envolvendo o porto, e continua buscando informações e contatos que além dos corredores do Centro Cívico, onde está o centro do Poder, seja Legislativo, Executivo ou Judiciário, conta ainda com informações de amigos que ligados às atividades do porto há muito tempo nos contam sigilosamente a respeito de situações que agora, nesta CPI, podem perfeitamente serem reveladas com mais detalhes ao público em geral.

A grande verdade, e que naturalmente a CPI dos Portos vai deixar bem claro, é que nada mais será como dantes em Paranaguá.

O porto passa por uma nova fase e as ações, que por muitos anos colocaram a Appa nas manchetes pela farta propaganda de Roberto Requião em relação à administração do seu irmão Eduardo na superintendência, agora se tornaram mais transparentes com as decisões do novo governo paranaense que além de colocar gente da terra e experiente no porto também busca dar conhecimento público de tudo que acontece e sem necessidade de promoção pessoal de quem quer que seja.

Por enquanto, o que mais gerou motivos para uma CPI foi a compra de draga na China, negócio que fez explodir a Operação Dallas, da Polícia Federal, mas certamente há outros “negócios” que vão merecer, também, a mais ampla investigação dos senhores deputados integrantes desta CPI e que poderão ficar sabendo de muitas outras coisas que possam ter rendido estabulações criminosas tanto quanto essas que abriram uma verdadeira caixa-preta.