Irregularidades no Porto causaram prejuízo de R$ 20 bi ao Paraná

Fayet é ouvido na CPI presidida por Douglas Fabrício

A má administração do porto de Paranaguá durante os oito anos do governo passado causou um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões aos produtores paranaenses. E o setor mais prejudicado foi o agronegócio. Só em 2005, o prejuízo chegou a R$ 2 bilhões.

Foi o que afirmou na quinta-feira (6) o economista Luiz Antonio Fayet, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando irregularidades cometidas nos portos do Paraná.

Fayet, que é membro do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá e consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também apontou falhas graves em licitações para a dragagem do porto, queda na eficiência operacional, diminuição do volume de exportação, aumento na taxa de risco, além de falhas em contratos e desrespeito às leis ambientais brasileiras.

O economista citou ainda um suposto esquema de propina que funcionava em Paranaguá e afirmou que empresas que tentaram denunciar a prática acabaram sendo perseguidas. “Algumas até deixaram de operar porque as irregularidades não interessam a quem quer trabalhar de forma correta e sem surpresas”, garantiu.

Entre os desvios de cargas, Fayet falou sobre o desaparecimento de cerca de seis mil toneladas de soja que sobram anualmente da chamada reserva técnica. E de um guindaste chamado cabria, capaz de levantar uma carreta carregada. Ele afirmou que o porto paranaense, que já foi um dos mais importantes do país, está sucateado e perdendo espaço no mercado nacional e internacional.

“Enquanto Paranaguá embarca 1,2 mil toneladas de soja por hora, portos como o de Santos e os do nordeste se modernizaram a conseguem embarcar o dobro disso”, garantiu.

O economista disse ainda que a maioria das denúncias encaminhadas pelo CAP ao ministério público estadual e federal, aos tribunais de contas do estado e da união, ao ministério dos Transportes e até ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sequer foram investigadas.

E citou uma possível indústria das ações trabalhistas no porto, com a possível participação de integrantes da APPA. “As irregularidades só continuaram porque não houve punição”, garantiu.

O presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), adiantou que a comissão vai encaminhar ofícios aos órgãos fiscalizadores cobrando as medidas que foram adotadas após o recebimento das denúncias.

“A inércia e a falta de medidas legais contra os maus administradores contribuíram para o prejuízo enorme que o Paraná e o Brasil sofreram nos últimos anos. E estes órgãos fiscalizadores precisam explicar que medidas foram adotadas ou os motivos que impediram que elas fossem tomadas”, explicou. (Foto: Nani Gois / ALEP)

CPI DOS PORTOS: Deputados vão ouvir mais um que denunciou irregularidades

O economista Luis Antonio Fayet já relatou o que sabe ao governo federal e denunciou supostos delitos em Paranaguá à Justiça

Luis Antonio Fayet

Mantendo a linha de CPI política que a caracteriza, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que está investigando irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina tomará depoimento nesta quinta-feira do economista Luis Antonio Fayet, ex-deputado federal e que é membro do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá. No governo do PMDB, Fayet foi um dos principais críticos das decisões tomadas por Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira, ex-superintendentes da APPA nomeados pelo então governador Roberto Requião.

O economista levou suas denúncias ao governo federal (o porto é uma concessão) e à Justiça, entre as quais supostos desvios de cargas, irregularidades em contratos, ineficiência operacional, diminuição do volume exportado por Paranaguá e aumento do preço para exportadores e importadores. Para o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício, o depoimento de Fayet é oportuno porque ele conhece bem a realidade do porto de Paranaguá e do setor portuário como um todo no País. "Ele acompanhou de perto as últimas administrações da APPA e poderá contribuir muito para o trabalho da nossa Comissão", acredita Fabrício.


Dallas e convocações

Criada e instalada no semestre passado, a CPI dos Portos vai no rastro da Operação Dallas, da Polícia e da Receita Federal, que em janeiro desse ano fez várias prisões com base em dois anos de investigações sobre desvio de cargas no porto de Paranaguá, entre outras coisas. O próprio Lúcio Daniel chegou a ser preso, além de um alto funcionário do Tribunal de Contas do Estado. Eduardo Requião não se encontrava no Paraná quando seu apartamento foi revistado e vários arquivos foram levados por agentes da PF. A novidade revelada pela CPI foi a existência de centenas de milhões que a APPA deve para ex-funcionários por causa de ações na Justiça do Trabalho. Mas esta linha ainda não começou a ser trabalhada pelos deputados.

Em reunião da CPI ontem, os integrantes analisaram e aprovaram as futuras convocações. Além dos ex-superintendentes Eduardo Requião e Daniel Lúcio, decidiram convidar para oitiva o atual procurador Jurídico da APPA, Maurício Ferrante, o ex-procurador Maurício Vítor de Souza, além de representantes das empresas Rocha Top, Harbor e do Terminal de Contêineres (TCP). Também foram aprovados pedidos de cópias de contratos que envolvem a construção do Terminal de Fertilizantes e de locação de espaços no porto de Paranaguá. Fabrício não antecipou os motivos pelos quais a Comissão quer ouvir as duas empresas, já que os demais fazem parte da estrutura pública do porto.(Roseli Valério)