Censura, não!

Vivemos um tempo de séria preocupação diante da revelação da última semana, quando a Gazeta do Povo viu-se surpreendida por uma decisão que censurou seu comportamento vivo constitucionalmente, mas que foi, de repente, absurdamente pisado de forma grotesca a ponto de gerar manifestações por todo o país.

Já sofremos nestes vinte anos de existência situações semelhantes, enfrentando interesses poderosos que impediram o pleno exercício da imprensa por conta de argumentos discutíveis que, sem usar o direito de resposta de forma adequada como instrumento legal e constitucional, passa por cima da liberdade de expressão que deixa de ser assegurada com todos os direitos.

Transformada numa briga pessoal e familiar que extrapolou de ambos os lados, chegamos a uma situação que a esta altura precisa ser colocada com urgência em seus devidos termos, sob pena de representar mais um passo, dos muitos que já se observa em outras áreas, como instrumentação que vem contribuindo para se desconfiar das verdadeiras intenções daquilo que se pretende para o nosso país.

Embora o espírito democrático de nosso povo não admita qualquer tipo de censura, estamos vivendo situações, como essa que atingiu a Gazeta do Povo, que estimulam ainda mais a luta pela liberdade de expressão que realmente está a perigo.

Quem se julga acima da lei não pode continuar expondo de forma preocupante um estado de coisas que daqui a pouco fará o brasileiro voltar aos tempos ditatoriais em que uma casta dominava os veículos de comunicação com a intenção de estabelecer por sua própria conta o que o povo deve ou não saber quanto à realidade que estamos vivendo.

Lamentável, sob todos os aspectos, o registro da última semana que censurou a Gazeta do Povo estabelecendo regras para um jogo em que se pretende seja o direito de informação e opinião únicos para quem tem sob seu tacão o chicote ditatorial que ditam as regras da opinião pública brasileira. (Luiz Fernando Fedeger)

Episódios de censura promovidos no governo Beto Richa mancharam a imagem da administração neste primeiro ano

Tudo começou com os 75 dias de censura ao Blog do Esmael, do jornalista Esmael Morais, que desde a eleição de 2010 foi perseguido por revelações feitas em torno do caixa dois que deu processo, seguindo em 2011 com um bloqueio que levou “perdigueiros” escalados a viajar até os Estados Unidos para impedir a provedora de manter o citado blog em funcionamento. 

Mais recentemente, outro episódio de censura que deixou imagem comprometedora. Desta vez o recado curto e grosso foi para a apresentadora de rádio e TV Joice Hasselmann, a quem obrigaram a tirar férias fora de hora e voltar mais calminha porque incomodava o governo e a Assembleia Legislativa. A situação chegou a tal ponto que no seu blog bloquearam todas as notícias que faziam referências ao “brimo Luiz Abi Antoun, mais conhecido como “El Turco”, considerado a Eminência Parda do atual governo paranaense.

Se tal já não fosse o suficiente para comprometer a imagem do governo Beto Richa, veio o episódio na TV E-Paraná, quando um “iluminado auto-censor” resolveu cortar um discurso da presidente Dilma Rousseff quando veio ao nosso estado trazer recursos federais. A mancada rendeu co-co-ri-có que deixou o Ministério das Comunicações no contrapé. 

E fechando o círculo o registro da colocação na geladeira de Cláudia Queiroz, jornalista da E-Paraná que estava de licença do programa E-Manhã, às 8h30, e quando desejou voltar foi impedida pelo fato de que seu nome ficou muito exposto na mídia com os episódios que a envolveram como esposa de João Cláudio Derosso, companheiro abandonado pelos tucanos. 

E assim caminha a humanidade, como dizem...

LONDRINA: Barbosa Neto tenta censurar blog por causa de foto-montagem

A advogada do prefeito Barbosa Neto (PDT) enviou carta ao blog Paçoca com Cebola tentando censurar o jornalista Cláudio Osti em função da foto-montagem onde o alcaide (que vive uma maré...) aparece com um machado na mão. Leia o teor da carta:

“Tomamos conhecimento hoje da charge publicada em seu blog, onde foi realizada uma montagem com foto do Prefeito Barbosa Neto.
A liberdade de expressão possui limites e não pode ser exercida sem a indispensável responsabilidade, jamais devendo ser tolerado o abuso.
A possibilidade de criticar é inerente a um Estado Democrático, na qual há inegável direito, Porém, toda e qualquer crítica – e você como jornalista tem o dever de saber – não pode passar dos limites éticos indispensáveis, sob pena de configurar simples ofensa pela ofensa.
Visar intencionalmente expor a Autoridade Pública ao ridículo, como materializado pela charge apontada, é conduta avessa ao jornalismo e transcende os limites da crítica, caracterizando, assim, ato vedado pelo ordenamento. Essa forma de crítica não encontra amparo legal constitucional sob o manto da liberdade de imprensa. Ao revés, sujeita seu autor a duras penas na esfera cível e criminal.
As denominadas críticas de humorísticas, também não servem para mascarar ou justificar conduta que seja deliberadamente ofensiva a outrem. A roupagem humorística não constitui salvo-conduto contra a infringência proposital a direitos da personalidade. Na lição de Cláudio Luiz Bueno de Godoy, “a deformação ou distorção de fatos a fim de, sob roupagem humorística, atingir a pessoa satirizada, pode ser dado como indicativo dessa mensagem injuriosa que o humor esconde” (A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. 2ª. Ed. Atlas, 2008, p. 93-94).
Pelo exposto, nos termos da fundamentação apresentada, notificamos Vossa Senhoria para que retire de seu blog até as 10 horas do dia 16/11/2011, a charge postada, bem como proceda a retração nesse mesmo blog, publicando o conteúdo dessa notificação, sob pena de responder pelo ato ofensivo nas esferas cível e criminal. Cláudia Rodrigues – advogada (OAB/PR 18.012)-p.p. Prefeito Barbosa Neto”

Por não concordar com a censura e os argumentos da carta pendido a retirada da gozação, embora respeite o direto de o prefeito reclamar, a foto-montagem continuará no blog, afirma Cláudio Osti, lembrando ainda que Barbosa Neto deveria pensar duas vezes antes de tentar censurar alguém, afinal também é jornalista.