A liberdade de expressão possui limites e não pode ser exercida sem a indispensável responsabilidade, jamais devendo ser tolerado o abuso.
A possibilidade de criticar é inerente a um Estado Democrático, na qual há inegável direito, Porém, toda e qualquer crítica – e você como jornalista tem o dever de saber – não pode passar dos limites éticos indispensáveis, sob pena de configurar simples ofensa pela ofensa.
Visar intencionalmente expor a Autoridade Pública ao ridículo, como materializado pela charge apontada, é conduta avessa ao jornalismo e transcende os limites da crítica, caracterizando, assim, ato vedado pelo ordenamento. Essa forma de crítica não encontra amparo legal constitucional sob o manto da liberdade de imprensa. Ao revés, sujeita seu autor a duras penas na esfera cível e criminal.
As denominadas críticas de humorísticas, também não servem para mascarar ou justificar conduta que seja deliberadamente ofensiva a outrem. A roupagem humorística não constitui salvo-conduto contra a infringência proposital a direitos da personalidade. Na lição de Cláudio Luiz Bueno de Godoy, “a deformação ou distorção de fatos a fim de, sob roupagem humorística, atingir a pessoa satirizada, pode ser dado como indicativo dessa mensagem injuriosa que o humor esconde” (A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. 2ª. Ed. Atlas, 2008, p. 93-94).
Pelo exposto, nos termos da fundamentação apresentada, notificamos Vossa Senhoria para que retire de seu blog até as 10 horas do dia 16/11/2011, a charge postada, bem como proceda a retração nesse mesmo blog, publicando o conteúdo dessa notificação, sob pena de responder pelo ato ofensivo nas esferas cível e criminal. Cláudia Rodrigues – advogada (OAB/PR 18.012)-p.p. Prefeito Barbosa Neto”
Por não concordar com a censura e os argumentos da carta pendido a retirada da gozação, embora respeite o direto de o prefeito reclamar, a foto-montagem continuará no blog, afirma Cláudio Osti, lembrando ainda que Barbosa Neto deveria pensar duas vezes antes de tentar censurar alguém, afinal também é jornalista.
