Para as duas áreas juntas o governo do Estado está reservando R$ 3,3 bilhões e garante verba para Defensoria Pública
A previsão da execução orçamentária do Estado para o próximo ano é superior a R$ 27 bilhões. No caso do Plano Plurianual, PPA, que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, entre 2012 e 2015, é de R$ 139 bilhões. Os dois anteprojetos de lei foram entregues ontem (29) pelo secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, ao presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), conforme exige a legislação. A partir da semana que vem os deputados estaduais iniciam o processo de apresentação de emendas aos dois textos originais, à Comissão de Orçamento da Assembléia, que poderá acatá-las ou não. A decisão final será em votação pelo plenário do Legislativo antes do recesso parlamentar de final de ano.
Amaral explica que a partir de 1º de janeiro será executado o Orçamento do governo tucano de Beto Richa. "Atualmente trabalhamos com os recursos do governo passado. O Orçamento aumentou em R$ 5 bilhões para o próximo ano. Teremos o investimento real de 12% em Saúde, sem vinculação em saneamento, por exemplo, e aumento substancial de investimentos em segurança”, prometeu o secretário. A questão da Saúde pública foi a mais polêmica ao longo dos oito anos de governo peemedebista no Paraná, que incluía na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), investimentos em outras áreas como sendo nesse setor.
Valores e percentuais
No caso de segurança pública, uma das áreas mais problemáticas do Paraná nos últimos anos, que exige contratação de mais policiais e compra de equipamentos, entre outras medidas, o investimento será de R$ 1,7 bilhão. Para a saúde o governo pretende aplicar R$ 1,6 bilhão, respeitando a exigência constitucional dos 12%. A proposta orçamentária do ano que vem prevê como de praxe que o Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas do Estado) recebam 2,45%, o Poder Judiciário 4,66% e o Ministério Público Estadual, 1,93%. A novidade é que o governo Richa vai reservar R$ 47 milhões para investir na Defensoria Pública em 2012.
O deputado Rossoni disse que a chegada do Orçamento vai permitir que se possa iniciar as discussões sobre os investimentos no Paraná, considerando principalmente as questões levantadas durante as interiorizações promovidas pela Assembleia. "Não vamos personalizar a discussão, mas que o Legislativo busque contemplar todas as regiões do Estado”, espera o presidente da Casa. (Roseli Valério)
Mostrando postagens com marcador PPA. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador PPA. Mostrar todas as postagens
30 de set. de 2011
27 de set. de 2011
VERBAS FEDERAIS: Bancada federal do Paraná vai tentar amenizar discriminação
25 deputados se reuniram com o governador para saber das prioridades e hoje discutem as emendas ao Orçamento 2012
A constatação novamente de que apesar de o Paraná ser o 5º Estado que mais gera recursos para a União, mas o 26º quando da retribuição de investimentos federais, embalou a reunião ontem entre os parlamentares da bancada federal paranaense e o governador Beto Richa (PSDB) para discutir as prioridades do Estado no Orçamento Geral da União e no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que serão votados neste segundo semestre no Congresso Nacional.
Neste ano a desconfortável posição chama mais a atenção porque nem com três ministros em postos chave no governo federal - Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) - o Paraná conseguiu alterar a histórica discriminação de que é vítima.
O deputado federal André Vargas (PT), explicou que para incluir as verbas no orçamento e garantir a liberação destes recursos para o Paraná, era preciso saber o que Richa considera prioritário para o Estado. “Ele entregou alguns da área de segurança, do Porto Paranaguá, também na área da saúde, o pedido de atendimento também ao programa de segurança pública, na construção de novos presídios, pois o Paraná é o campeão de presos irregulares, ou seja, em delegacias”, citou o deputado.
Para o petista, é possível avançar muito mais. “Não se concebe que o Paraná receba menos recursos federais do que 25 estados da federação”, admite o petista Vargas. Ele reconhece que a previsão do Orçamento da União para 2012 coloca o Paraná em penúltimo lugar entre os Estados brasileiros em volume de recursos federais por habitante.
Na reunião os parlamentares pediram ao governador a entrega de uma proposta de projetos estruturantes para a inclusão do Plano Plurianual. “Foi uma boa reunião, com a presença de 25 parlamentares de todos os partidos, para garantir os investimentos destes recursos”, avaliou Vargas.
R$ 681 milhões
Richa e os secretários do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi, da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, entregaram à bancada uma relação preliminar de projetos considerados fundamentais pelo governo para inclusão no orçamento da União do próximo ano. No total, são R$ 681 milhões que se espera o governo federal repasse para investimentos na melhoria da infraestrutura de transporte e logística, educação, saúde e segurança pública.
O governador aproveitou para comentar que a reunião de ontem entre a equipe de governo e os representantes do Paraná no Congresso Nacional para tratar de investimentos para o Estado foi “a primeira em muitos anos”. Ele agradeceu aos deputados e elogiou a disposição da bancada federal em unir forças para defender os projetos paranaenses junto ao governo federal. Depois do encontro com Richa, nesta terça-feira a bancada se reúne para discutir as emendas que serão apresentadas ao orçamento de 2012 e ao PPA.
Com entidades
Na sexta-feira 30, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso fará um seminário durante a manhã no plenarinho da Assembleia Legislativa com outros segmentos da sociedade paranaense para discutir as emendas do Estado ao Orçamento e PPA. Neste evento também serão discutidas as prioridades com entidades como os CREAs, federação das indústrias, federação da agricultura, associações de municípios, “para que a gente consolide os projetos mais importantes, principalmente o do PPA, que é onde entram os investimentos maiores”.
O seminário terá com a participação do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Vital do Rego (PMDB), do relator-geral do PLOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), do relator da Receita do PLOA 2012, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), e do senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do PLPPA 2012-2015.(Roseli Valério)
A constatação novamente de que apesar de o Paraná ser o 5º Estado que mais gera recursos para a União, mas o 26º quando da retribuição de investimentos federais, embalou a reunião ontem entre os parlamentares da bancada federal paranaense e o governador Beto Richa (PSDB) para discutir as prioridades do Estado no Orçamento Geral da União e no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que serão votados neste segundo semestre no Congresso Nacional.
Neste ano a desconfortável posição chama mais a atenção porque nem com três ministros em postos chave no governo federal - Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) - o Paraná conseguiu alterar a histórica discriminação de que é vítima.
O deputado federal André Vargas (PT), explicou que para incluir as verbas no orçamento e garantir a liberação destes recursos para o Paraná, era preciso saber o que Richa considera prioritário para o Estado. “Ele entregou alguns da área de segurança, do Porto Paranaguá, também na área da saúde, o pedido de atendimento também ao programa de segurança pública, na construção de novos presídios, pois o Paraná é o campeão de presos irregulares, ou seja, em delegacias”, citou o deputado.
Para o petista, é possível avançar muito mais. “Não se concebe que o Paraná receba menos recursos federais do que 25 estados da federação”, admite o petista Vargas. Ele reconhece que a previsão do Orçamento da União para 2012 coloca o Paraná em penúltimo lugar entre os Estados brasileiros em volume de recursos federais por habitante.
Na reunião os parlamentares pediram ao governador a entrega de uma proposta de projetos estruturantes para a inclusão do Plano Plurianual. “Foi uma boa reunião, com a presença de 25 parlamentares de todos os partidos, para garantir os investimentos destes recursos”, avaliou Vargas.
R$ 681 milhões
Richa e os secretários do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi, da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, entregaram à bancada uma relação preliminar de projetos considerados fundamentais pelo governo para inclusão no orçamento da União do próximo ano. No total, são R$ 681 milhões que se espera o governo federal repasse para investimentos na melhoria da infraestrutura de transporte e logística, educação, saúde e segurança pública.
O governador aproveitou para comentar que a reunião de ontem entre a equipe de governo e os representantes do Paraná no Congresso Nacional para tratar de investimentos para o Estado foi “a primeira em muitos anos”. Ele agradeceu aos deputados e elogiou a disposição da bancada federal em unir forças para defender os projetos paranaenses junto ao governo federal. Depois do encontro com Richa, nesta terça-feira a bancada se reúne para discutir as emendas que serão apresentadas ao orçamento de 2012 e ao PPA.
Com entidades
Na sexta-feira 30, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso fará um seminário durante a manhã no plenarinho da Assembleia Legislativa com outros segmentos da sociedade paranaense para discutir as emendas do Estado ao Orçamento e PPA. Neste evento também serão discutidas as prioridades com entidades como os CREAs, federação das indústrias, federação da agricultura, associações de municípios, “para que a gente consolide os projetos mais importantes, principalmente o do PPA, que é onde entram os investimentos maiores”.
O seminário terá com a participação do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Vital do Rego (PMDB), do relator-geral do PLOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), do relator da Receita do PLOA 2012, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), e do senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do PLPPA 2012-2015.(Roseli Valério)
Assinar:
Postagens (Atom)
