Polícia Legislativa, a mais cara do país

Contingente oficializado em 2004, vestindo sempre terno preto e confundidos com agentes federais, os integrantes da chamada Polícia Legislativa que atua no Congresso Nacional são funcionários privilegiados.

Recebem em média R$ 13.800, fazem parte de um efetivo de 180 homens e estão com 25 vagas abertas para o próximo concurso.

Em alguns estados a diferença de salário entre estes chamados “leões de chácara” e os policiais civis chega a ser dez vezes mais.

Isso sem falar em policiais que nos morros cariocas enfrentam traficantes ganhando pouco mais de R$ 2 mil mensais.

A Polícia Legislativa é a mais cara do país.

Está certo isso?

VERBAS FEDERAIS: Bancada federal do Paraná vai tentar amenizar discriminação

25 deputados se reuniram com o governador para saber das prioridades e hoje discutem as emendas ao Orçamento 2012


A constatação novamente de que apesar de o Paraná ser o 5º Estado que mais gera recursos para a União, mas o 26º quando da retribuição de investimentos federais, embalou a reunião ontem entre os parlamentares da bancada federal paranaense e o governador Beto Richa (PSDB) para discutir as prioridades do Estado no Orçamento Geral da União e no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que serão votados neste segundo semestre no Congresso Nacional.

Neste ano a desconfortável posição chama mais a atenção porque nem com três ministros em postos chave no governo federal - Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) - o Paraná conseguiu alterar a histórica discriminação de que é vítima.

O deputado federal André Vargas (PT), explicou que para incluir as verbas no orçamento e garantir a liberação destes recursos para o Paraná, era preciso saber o que Richa considera prioritário para o Estado. “Ele entregou alguns da área de segurança, do Porto Paranaguá, também na área da saúde, o pedido de atendimento também ao programa de segurança pública, na construção de novos presídios, pois o Paraná é o campeão de presos irregulares, ou seja, em delegacias”, citou o deputado.

Para o petista, é possível avançar muito mais. “Não se concebe que o Paraná receba menos recursos federais do que 25 estados da federação”, admite o petista Vargas. Ele reconhece que a previsão do Orçamento da União para 2012 coloca o Paraná em penúltimo lugar entre os Estados brasileiros em volume de recursos federais por habitante.

Na reunião os parlamentares pediram ao governador a entrega de uma proposta de projetos estruturantes para a inclusão do Plano Plurianual. “Foi uma boa reunião, com a presença de 25 parlamentares de todos os partidos, para garantir os investimentos destes recursos”, avaliou Vargas.


R$ 681 milhões

Richa e os secretários do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi, da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, entregaram à bancada uma relação preliminar de projetos considerados fundamentais pelo governo para inclusão no orçamento da União do próximo ano. No total, são R$ 681 milhões que se espera o governo federal repasse para investimentos na melhoria da infraestrutura de transporte e logística, educação, saúde e segurança pública.

O governador aproveitou para comentar que a reunião de ontem entre a equipe de governo e os representantes do Paraná no Congresso Nacional para tratar de investimentos para o Estado foi “a primeira em muitos anos”. Ele agradeceu aos deputados e elogiou a disposição da bancada federal em unir forças para defender os projetos paranaenses junto ao governo federal. Depois do encontro com Richa, nesta terça-feira a bancada se reúne para discutir as emendas que serão apresentadas ao orçamento de 2012 e ao PPA.


Com entidades

Na sexta-feira 30, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso fará um seminário durante a manhã no plenarinho da Assembleia Legislativa com outros segmentos da sociedade paranaense para discutir as emendas do Estado ao Orçamento e PPA. Neste evento também serão discutidas as prioridades com entidades como os CREAs, federação das indústrias, federação da agricultura, associações de municípios, “para que a gente consolide os projetos mais importantes, principalmente o do PPA, que é onde entram os investimentos maiores”.

O seminário terá com a participação do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Vital do Rego (PMDB), do relator-geral do PLOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), do relator da Receita do PLOA 2012, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), e do senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do PLPPA 2012-2015.(Roseli Valério)

Sérgio Souza quer usar projeto de lei de acesso a informação para manter voto secreto no Congresso

Sérgio Souza e o presidente do Senado, José Sarney

O senador Sérgio Souza (PMDB), suplente de Gleisi Hoffmann (PT), apresentou emenda ao projeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010) sugerindo que as informações relativas ao voto secreto no Senado e na Câmara dos Deputados sejam mantidas em sigilo. E mais: propõe que elas sejam eliminadas após a proclamação do resultado da votação. A justificativa para a emenda é de que o voto secreto é uma "imposição estabelecida pela Constituição Federal e, como tal, deve ser resguardado pela lei que resultará do PLC Nº 41, de 2010.".

Em complemento à proposta, Souza sugere que os presidentes das Casas sejam incluídos entre as autoridades que podem classificar documentos como secretos. Além disso, o senador propõe que dois membros do Senado e dois da Câmara estejam entre os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (cuja função é decidir sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas).

A exemplo de Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Fernando Collor (PTB-AL), Souza propõe que o prazo para manutenção do sigilo de documentos seja renovado por no máximo uma vez, exceto nos casos de papeis classificados como ultrassecretos ou secretos. Para estes, a renovação seria ilimitada. (Marina Iemini Atoji / Foto - Agência Senado)

Assembleias Legislativas defendem menos poder do Congresso para leis

Movimento dos deputados estaduais de todo o País é para eles e vereadores legislarem mais, descentralizando a União


Um governo federal descentralizado, assim como a arrecadação tributária, cabendo à União a defesa nacional, emissão da moeda e política externa. É a proposta das Assembleias Legislativas de todo o País, que se reuniram ontem em Curitiba em reunião da diretoria da Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. "Defendemos uma maior autonomia dos Estados e Municípios para que eles possam administrar as riquezas por eles produzidas e atender as demandas locais de forma mais eficaz”, explicou o presidente da entidade, deputado acreano José Luis Tchê.

De acordo com o presidente, Assembleias e Câmaras de Vereadores estão engessadas nos limites de competência legislativa. A maioria das decisões está na Câmara Federal e no Senado, quando não nas matérias encaminhadas pelo governo federal para tramitação no Congresso Nacional. Por isso na reunião de ontem, pela segunda vez neste ano a Unale voltou a discutir o ‘Pacto Federativo’, que é um acordo firmado entre a União e os estados federados a fim de estabelecer as funções, direitos e deveres de cada um.

A reunião foi comandada pelo deputado Artagão Júnior (PMDB), presidente em exercício da Assembleia. Participaram 30 parlamentares representando as direções de Assembleias Legislativas de 17 estados. Outra questão importante para os Estados, a padronização do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também foi debatida. O governo federal quer implantar uma alíquota única para todos os Estados, mas a proposta não é consenso entre as partes em função das diferenças econômicas regionais.

Os deputados defendem também que as Assembleias Legislativas decidam sobre a criação de novos municípios, e não o Congresso Nacional, como acontece atualmente. Ao final do encontro, Artagão Júnior aproveitou para falar aos colegas do “novo momento” pelo qual passa a gestão do Legislativo paranaense sob a presidência do deputado Valdir Rossoni (PSDB), que inclui a abertura para discussões como as da reunião de ontem, que visam reforçar e dar mais liberdade para o trabalho dos parlamentares.

Para Artagão, que ficará no cargo até 3 de setembro, quando Rossoni retorna da viagem oficial à Europa com o governador Beto Richa (PSDB), “é com o planejamento das ações e mobilização dos deputados [através da Unale], que teremos condições de reforçar cada vez mais a atuação dos Legislativos estaduais”. (Roseli Valério)

Nas entrelinhas do porco no rolete

“Se a fotografia não ficou boa, é porque o fotógrafo não estava suficientemente perto do fato”  Robert Capa (1913-1954), fotógrafo húngaro A imagem das autoridades na festança no meio da rua com um bicho morto que parece voar sobre as cabeças é insólita, e por isso chama tanta atenção. O eleitor não está acostumado a ver políticos fatiando um animal, como se fatiassem o próprio poder. Na parte superior da foto aparece o porco, sem olhos ou pelos. Serve-se depois de varado no espeto e assado por mais de seis horas. A imagem é triste, mesmo para quem gosta de carne. O bicho está abatido, com machucados ao longo do corpo e sangue à mostra. Na parte inferior da foto, aparecem três políticos, todos — pela cara de satisfação — dispostos a se fartar com a carne do bicho: os deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Marco Maia (PT-SP), comandante da Câmara, e Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República. O que segura o facão é Paulo Pereira, também conhecido como Paulinho da Força — uma referência à central sindical da qual é presidente. Foi ele quem organizou a festança, na realidade uma recepção a sindicalistas que vieram a Brasília participar de uma manifestação política. A foto mostra homens de partidos diferentes — todos da base, evidentemente, mas de siglas distintas — fatiando um porco. Na cabeça do eleitor, quase nunca com acesso a festanças de autoridades, a cena pode representar mais do que isso. Eles estariam, na verdade, fatiando o próprio poder. O evento em questão ocorreu em área pública na Asa Norte e reuniu 200 pessoas — das quais as mais importantes eram Paulinho, Maia e Temer, além dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Garibaldi Alves, e do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Bicho voador A fotografia das autoridades na festança no meio da rua com um porco que parece voar sobre as suas cabeças é insólita, e por isso chama tanta atenção. No quadro, Michel Temer aparece colocando um pedaço de carne na boca, depois de deixar as atividades formais na Esplanada. Maia, por sua vez, parece se esforçar para entrar na fotografia. Mas não mira a câmara, olha em direção ao facão utilizado por Paulinho para cortar o porco. Esperava o próximo pedaço. Tudo estava bem, mas havia um detalhe: a música alta, os fogos e a confusão no estacionamento da quadra, entre os blocos I e J da SQN 202, incomodaram os moradores. E mais: a festança não estava autorizada. Reportagem do Correio publicada um dia depois mostrou que a farra foi irregular. A farra — vamos usar o termo no sentido de festa — não teve a permissão da Administração de Brasília para ser realizada. O responsável por tal autorização, Sebastião Alves, da Diretoria de Serviços do órgão, disse que não emitiu qualquer licença. Parece até mera burocracia, mas autorizações para tais atividades são necessárias, com pareceres das polícias Civil e Militar, além de uma análise do Corpo de Bombeiros. Com a festa encerrada, uma equipe da Administração vai até o local checar se houve algum dano ao patrimônio público. Ninguém bom da cabeça pode ser contrário a festas. Qualquer comemoração vale a pena, pois. Mas há hora e lugar para tal coisa. E, convenhamos, festejar ao mesmo tempo em que existe alguém incomodado não é uma das coisas mais divertidas, mesmo para os que riem e se fartam. Nome do autor A foto do porco no rolete é de Ronaldo de Oliveira, deste Correio. Ronaldo foi o cara certo na hora certa. Conseguiu fazer a imagem depois de sair do jornal para apurar reclamações dos vizinhos da festa, incomodados com o barulho e com a fumaça produzida pela "farra dos poderosos", como registrou a manchete do jornal. O fotógrafo húngaro Robert Capa dizia que se a fotografia não ficou boa, é porque o autor não estava perto o suficiente da cena. Ronaldo estava lá, perto. A foto não poderia ser melhor. (Leonardo Cavalcanti – Correio Braziliense)