Sérgio Souza quer usar projeto de lei de acesso a informação para manter voto secreto no Congresso

Sérgio Souza e o presidente do Senado, José Sarney

O senador Sérgio Souza (PMDB), suplente de Gleisi Hoffmann (PT), apresentou emenda ao projeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010) sugerindo que as informações relativas ao voto secreto no Senado e na Câmara dos Deputados sejam mantidas em sigilo. E mais: propõe que elas sejam eliminadas após a proclamação do resultado da votação. A justificativa para a emenda é de que o voto secreto é uma "imposição estabelecida pela Constituição Federal e, como tal, deve ser resguardado pela lei que resultará do PLC Nº 41, de 2010.".

Em complemento à proposta, Souza sugere que os presidentes das Casas sejam incluídos entre as autoridades que podem classificar documentos como secretos. Além disso, o senador propõe que dois membros do Senado e dois da Câmara estejam entre os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (cuja função é decidir sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas).

A exemplo de Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Fernando Collor (PTB-AL), Souza propõe que o prazo para manutenção do sigilo de documentos seja renovado por no máximo uma vez, exceto nos casos de papeis classificados como ultrassecretos ou secretos. Para estes, a renovação seria ilimitada. (Marina Iemini Atoji / Foto - Agência Senado)