Contas irregulares podem tirar ex-prefeitos do litoral da disputa em 2012

José Ananias, Mario Roque e Xiquinho

Irregularidades nas prestações de contas poderão tirar quatro ex-prefeitos do litoral do Paraná da disputa eleitoral em 2012: Mario Roque (Paranaguá), José Ananias dos Santos (Guaratuba), Francisco Carlim dos Santos “Xiquinho” (Matinhos) e Munira Peluso “Mônica” (Antonina).

Os quatro são considerados “bons de voto”. Apesar das incertezas, Ananias, Xiquinho e Mônica ainda são apontados como os mais fortes adversários dos prefeitos que tentam a reeleição: Evani Justus (Guaratuba), Eduardo Dalmora (Matinhos) e Carlos Augusto Machado “Canduca” (Antonina).

Mario Roque está entre os favoritos nas últimas pesquisas junto com Alceuzinho Maron e o candidato que será apoiado pelo atual prefeito José Baka Filho – que cumpre o segundo mandato e por isto não disputará.

A lista oficial dos gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) deve ser divulgada em junho de 2012 com os nomes dos quatro ex-prefeitos. A relação é enviada ao Tribunal Regional Eleitoral que decide pela inelegibilidade ou não dos gestores.

Em muitos municípios do Brasil afora ainda há expectativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da Lei da Ficha Limpa. Para o Litoral do Paraná a decisão não faz diferença. Todos os ex-prefeitos apontados como pré-candidatos seriam alcançados pela lei anterior, que estabelece ilegibilidade por cinco anos. 


Contas reprovadas

Ananias teve as contas de sua gestão, do exercício de 2003, rejeitadas pela Câmara Municipal de Guaratuba em abril de 2010, pelo placar apertado de cinco votos a quatro. Houve recurso na própria Câmara, que manteve a decisão.

Mônica também teve as contas do exercício de 2003 rejeitadas pelos vereadores, em votação realizada no mês de outubro de 2011, pelo placar de 7 votos a 1 e com uma ausência. Em novembro, ela obteve da Justiça a suspensão da decisão. A Câmara recorreu.

Xiquinho teve as contas de 1997 e 2004 consideradas irregulares. Além disso, em novembro de 2010, o TCE condenou o ex-prefeito de Matinhos a devolver mais de R$ 200 mil por irregularidades na construção do Ginásio de Esportes, uma obra iniciada em 1999 e encerrada sem ter sido concluída em 2001. Xiquinho é o único que aparece na lista de irregularidades do TCE divulgadas em 2010.

Mario Roque tem contas reprovadas referentes aos anos de 2001 (julgadas irregulares em 2009) e de 1997 (julgadas em 2009). Em outubro de 2011, o TCE o condenou a devolver dinheiro de uma compra de imóvel feita em sua administração no ano de 1997.


Transferência de votos

A situação dos aliados de três dos ex-prefeitos é diferente nas especulações sobre substitutos e transferência de votos. Em Guaratuba, o nome de José Ananias dos Santos Júnior – atual vice-prefeito, mas dissidente da prefeita Evani Justus – já circula como possível candidato de oposição em lugar do pai. Em Matinhos e Antonina, os aliados de Xiquinho e Mônica ainda não têm nomes fortes para substituí-los.

A situação incerta de Roque o coloca numa posição semelhante ao do ex-prefeito de Guaratuba, Miguel Jamur – que está inelegível e não cogita disputar nova eleição. O apoio dos dois é considerado muito importante, mas se discute se o fato de tê-los no palanque traz ou tira mais votos.


Multa do TCU

Apontado como favorito numa eventual disputa em Morrtes com o atual prefeito Amilton Paulo da Silva, o ex-prefeito Helder Teófilo dos Santos por enquanto tem apenas uma multa, no valor de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Discussão no Supremo não afeta ex-prefeitos do litoral

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº135) está em vigor desde junho de 2010 e vale para as eleições de 2012. Isto não se discute.

A Lei da Ficha Limpa altera pontos da Lei Complementar nº 64, de 1990, que estabelece os casos e os prazos de inegibilidade e cassação de direitos políticos.

A LC 64 já estabelecia a inegibilidade dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas. O que muda na Lei da Ficha Limpa é que o prazo de inegibilidade aumentou de 5 para 8 anos. O prazo começa a contar a partir da condenação pela Justiça ou rejeição das contas pelas câmaras municipais.

O que o Supremo Tribunal Federal ainda discute é se os efeitos da Lei da Ficha Limpa alcançam as condenações ocorridas antes de 2010, ou seja, se os políticos condenados antes da nova lei ficariam inelegíveis por cinco ou oito anos. (Gustavo Aquino - Correio do Litoral)

GUARATUBA: Canal da Barra da Baía receberá sinalização do governo do estado

Uma antiga reivindicação da comunidade guaratubana está prestes a ser conquistada, após muitos pedidos e empenho junto ao governo do estado, foi viabilizado a obra de sinalização da barra da Baía de Guaratuba, seja realizada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

A autorização da sinalização da barra foi assinada pelo governador Beto Richa em visita ao Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos em Guaratuba.

A falta da sinalização sempre comprometeu a segurança das embarcações, inclusive, com inúmeros acidentes já registrados, e também impossibilitava o acesso de grandes barcos na Baía de Guaratuba. Com o balizamento as embarcações terão acesso à Baía em qualquer horário, inclusive à noite, aumentando a segurança e estimulando o turismo marítimo.

GUARATUBA: Paulo Araújo impõe censura também para fotografias na Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Araújo (PSC), instituiu a censura de imagens para os jornalistas, corta declarações do site oficial e reclama que foi censurado na inauguração do Hospital Municipal de Guaratuba.

A censura de imagens da Câmara foi imposta na sessão de segunda-feira (31). Araújo chegou a interromper a leitura da ordem do dia para proibir este repórter de tirar fotografias durante a sessão. O vereador afirmou que só os jornalistas “cadastrados” poderiam fazer imagens.

Para não interromper os trabalhos, o repórter dirigiu-se a um funcionário e lembrou a ele que já havia feito o cadastro na semana anterior, sendo inclusive o único profissional que se submeteu a nova determinação de Araújo. Constrangido, o funcionário explicou que aquele cadastramento não vale mais. Para poder fazer a cobertura das sessões, os jornalistas devem preencher novo cadastro a cada semana, até pelo menos três horas antes do início da sessão, que começa às 20h.

A medida não atinge a todos. Na segunda-feira, familiar de um dos policiais militares homenageados pela Câmara tirou fotos à vontade, como sempre foi costume da Câmara Municipal de Guaratuba. O funcionário orientado a fazer cumprir a determinação do presidente chegou a abordar a cidadã para informar da proibição, mas foi desautorizado pelo assessor de Comunicação, que disse que ela poderia bater fotos livremente.

A proibição para os repórteres tirarem fotos sequer foi comunicada à imprensa. A fala de Araújo proibindo o Correio do Litoral de bater fotos inclusive foi cortada do resumo da sessão que é publicado no site da Câmara.

A censura de imagens para a imprensa se soma à proibição dos jornalistas pisarem no “cercadinho” dos vereadores, mesmo após as sessões. Paulo Araújo se nega a prestar qualquer informação ao Correio do Litoral.com. Ele exige que as informações sejam solicitadas por ofício para que ele possa analisar se irá responder ou não.


Araújo diz que foi “censurado”

Nenhum projeto foi votado na sessão de segunda-feira. O único acontecimento foi a homenagem prestada oficiais, sargentos e soldados da Polícia Militar. Alguns vereadores ocuparam o maior tempo da sessão para reclamar as pessoas em situação de rua, chamados de “mendigos” no texto da Câmara. A inauguração do Hospital Municipal de Guaratuba e a sinalização da barra da baía foi o outro assunto do dia.

Paulo Araújo encerrou os trabalhos reclamando que foi barrado no palanque montado durante a inauguração do hospital e que teve a palavra “censurada” durante a festa. O líder da prefeita Evani Justus na Câmara, Ilson Rhoden Fleck (PR), rebateu: “Presidente, nós subimos juntos no palanque e fomos barrados inicialmente pelo Cerimonial do Governo do Estado, que foi quem organizou a solenidade”, disse Fleck. A reclamação de Araújo consta do texto publicado no site oficial, mas a explicação de Fleck foi cortada. (Gustavo Aquino – Correio do Litoral)

GUARATUBA: Vergonha! Presidente da Câmara institui “cercadinho” dos vereadores e aprova novo aumento

Desde segunda-feira (24) os cidadãos estão proibidos de cruzar o muro que separa o plenário do espaço reservado ao público na Câmara Municipal de Guaratuba após as plenárias. A medida foi instituída pelo presidente Paulo Araújo (PSC) para impedir acesso da imprensa, mas atinge a todos. Nenhum vereador contestou a decisão.

Além de criar o “cercadinho”, apelido dado pelas poucas pessoas presentes à reunião desta segunda, Araújo exigiu que todos os jornalistas que quisessem fazer perguntas aos vereadores preenchessem um cadastro antes da sessão. Mesmo com o cadastro, eles não poderiam cruzar o cercadinho, nem depois da sessão encerrada.

Algumas pessoas que não atuam na imprensa também tiveram que se identificar na entrada da Câmara. Um funcionário dirigia-se a cidadãos escolhidas a dedo pelo presidente e informava que eles deveriam preencher uma ficha se quisessem conversar com os vereadores.


“Casa da mãe Joana”

As novidades foram adotadas antes da sessão, mas só foram formalizadas pelo presidente no final. Araújo lamentou que “os incidentes ocorridas no dia 17” tenham repercutido na imprensa de todo o país. Ele se referia à notícia da agressão que cometeu contra este repórter.

Lendo dispositivos do Regimento Interno da Câmara que nunca foram utilizados, o presidente disse que tem poder de polícia e que pode mandar prender e determinar que funcionários “usem a força” contra as pessoas se sentir que sofreu desacato à sua autoridade. A declaração pode ser o primeiro reconhecimento disfarçado de que houve “uso da força” na agressão que ele mesmo cometeu.

Os demais vereadores ouviram as ordens do presidente em silêncio respeitoso. Alguns baixaram a cabeça e não a levantaram nem quando Araújo, em voz solene, concluiu: “Aqui não é a casa da mãe Joana”.


Regimento oculto

Os artigos lidos por Araújo, assim como o próprio Regimento Interno da Câmara, não são divulgados para o público. Sequer consta do site oficial da Câmara.

O site também não publica o resultado das votações. Nos textos sobre as sessões, escondido no link “Plenárias”, são informados apenas os expedientes recebidos, as proposições (indicações de obras e serviços) e um resumo editado da fala dos vereadores na “Palavra Livre” e nas “Considerações Finais”.

O resultado das votações e o conteúdo dos projetos também não constam das “atas resumidas” lidas e votadas no início das plenárias.


Notícia escancarada

Uma exceção foi a votação do aumento do salário dos próprios vereadores. O aumento foi votado a portas fechadas na quarta-feira (20), na sala de reuniões, num canto do prédio cujo acesso está restrito desde a semana passada. Também aconteceu pela manhã ao invés da noite, como é costume.

O aumento de 11,79%, proposto pelo próprio presidente, elevou seus ganhos mensais para R$ 6.148,45 e para R$ 4.136,23 aos vereadores sem cargo na Mesa Diretora. O aumento é retroativo ao dia 1º de outubro.

Araújo fez tudo para esconder o assunto e chegou a votar na segunda-feira (17) um parecer favorável ao projeto, sem citar o número nem o conteúdo. A votação não conta da “ata resumida” nem do texto publicado no site. A reação violenta contra a tentativa de este repórter esclarecer o assunto acabou por provocar a divulgação do aumento salarial dos vereadores de Guaratuba na imprensa de todo o país.

Em virtude disto, a leitura da ata da sessão reservada acabou informando que o aumento foi aprovado por unanimidade. De forma inédita, o nome de todos os vereadores que a aprovaram foram lidos em plenário. (Gustavo Aquino - Correio do Litoral)

GUARATUBA: Presidente da Câmara agride e ameaça prender jornalista

O presidente da Câmara de Vereadores de Guaratuba, Paulo Éder de Araújo (PSC), agrediu o jornalista Gustavo Aquino, do Correio do Litoral, na última segunda-feira (17), enquanto este tentava obter informações sobre o projeto de aumento do salário dos vereadores.

Paulo Araújo apresentara um projeto de resolução para conceder reajuste salarial de 11,79% para os vereadores e de 10,8% para os servidores do Legislativo. Na sessão de segunda-feira (17) foi aprovado parecer das comissões sobre a proposta. O presidente encaminhou desta forma a votação: “Em discussão parecer das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao projeto de resolução... em votação... aprovado”. Não foram lidos os conteúdos do projeto e dos pareceres.

Após o término da sessão, o repórter dirigiu-se a Araújo para perguntar que projeto estava sendo discutido e qual o conteúdo dos pareceres. O presidente disse para o repórter procurar a Assessoria de Comunicação. O repórter então foi buscar informações com o presidente da Comissão de Finanças, Ilson Rhoden “Fleck” (PR). Enquanto aguardava Fleck atender outras pessoas, procurou Araújo novamente, que já havia saído da Câmara, retornado, e circulava no espaço destinado ao público:

“– Presidente, você não vai mesmo me dizer que projeto foi votado? É o do reajuste dos vereadores, né?”, insistiu o repórter.

“– Não falo mais com você depois do que você escreveu na Gazeta do Povo”, respondeu Araújo.

“– Correio do Litoral, presidente. Eu não trabalho na Gazeta do Povo. Trabalho no Correio do Litoral.com...”

“– Mas você escreveu pra Gazeta... E se insistir eu lhe dou voz de prisão por desacato. Eu não tenho medo da imprensa. Aqui eu sou autoridade!”, vociferou Araújo.

De acordo com Aquino, a ameaça não pareceu ser séria, “de tão despropositada”.

“– Então me prenda”, disse o repórter, dando as costas ao presidente e se dirigindo ao vereador Fleck.

Foi aí que entrou em cena o assessor de Comunicação da Câmara, Edson Luiz Gomes:

“– Para você se dirigir ao presidente você tem que fazer cadastro na Diretoria Geral, disse o assessor ao repórter.”

“ Que bobagem; Mas só posso fazer isto quando a Câmara abrir, amanhã. Agora me deixe trabalhar porque eu preciso informar os leitores que projeto misterioso é esse que está sendo votado, respondeu o repórter.”

“– Você é um idiota!”, disse o assessor.

“– O quê? Eu estou fazendo uma reportagem, e vou publicar esta sua ‘declaração’”, rebateu Aquino.

“– Se você publicar isto você vai se ferrar, reagiu o assessor.”

Araújo veio então em direção ao repórter e disse para ele se retirar da Câmara.

“– Retirem ele à força”, disse Araújo, se dirigindo aos funcionários que acompanhavam a situação de longe.

“– Chame a PM”, completou Edson Luiz Gomes.

Como os funcionários relutavam em “usar a força”, Araújo agarrou o braço do repórter e deu alguns puxões.

“– Ô presidente, você está me machucando”, disse o repórter.

“– Retire ele”, disse Araújo, chamando um dos funcionários pelo nome e segurando o braço do repórter com mais força.

“- Vamos Gustavo, é melhor...” afirmou educadamente o funcionário.

Araújo então soltou o braço do repórter e este se retirou da Câmara acompanhado até a porta por um funcionário.

Do lado de fora da Câmara, o jornalista pode então realizar seu trabalho. Fleck concedeu entrevista e confirmou que se tratava do aumento do subsídio dos vereadores. O vereador explicou que o Departamento Jurídico deu parecer favorável ao projeto e as duas comissões votaram “pela legalidade” da proposta, sem entrar no mérito da conveniência do aumento salarial.

O projeto de resolução que aumenta os salários da Câmara votado em sessão extraordinária, na quarta-feira (19), terá um aumento retroativo ao início de outubro para valer para o próximo pagamento.

Paulo Éder Araújo, que recebe R$ 5.500,00, terá o salário aumentado para R$ 6.148,45. O vice-presidente, passará para R$ 5.030,55; o 1º secretário, R$ 4.806,97, a 2ª secretária, R$ 4.695,18; e os demais vereadores, R$ 4.136,23. (Gustavo Aquino - Correio do Litoral)

DESABAFO DE UM MORADOR DE GUARATUBA: “Vampiros da Sanepar”

“Considero a Sanepar um verdadeiro vampiro do dinheiro dos guaratubanos. Pena que todos, preferem ficar com a bunda no sofá, achando que nada disso tem a ver com eles. A gente só quer que eles mostrem sua indignação. Para isso é preciso sair do comodismo, e gritar.

A partir do mês de dezembro, começamos a pagar 20% mais caro a água. Dura três meses esse aumento. Isto é só aqui, Matinhos e Pontal. Por quê? É a água mais cara do Paraná. O ano inteiro os veranistas pagam uma taxa mínima de 10 metros cúbicos (mais 80% de esgoto) de água que não usam. Então, tudo entra como lucro líquido. Como o Procon já se manifestou várias vezes sobre o dever de pagar apenas aquilo que se consome, e um acordo desclassificou essa cobrança, fica a pergunta: Por que os guaratubanos que moram aqui, pagam esse acréscimo? Nenhum vereador se manifestou.

Os residentes, que são mais de 80%, entram nessa cobrança abusiva, como se todos aqui fossem veranistas. E olha que junto vem a taxa de esgoto. Então eu pago 72 reais por mês e só consumo de 6 a 8 metros cúbicos. É realmente um absurdo.

E não fica por aí. Ainda vem a cobrança casada com o lixo. Ou paga tudo junto, ou fica sem água. E o pior. É contra a Lei. Tentei mostrar aos edis, mas eles simplesmente ignoraram os fatos, e aceitaram um pedido do Executivo para continuar a cobrança. Todos aceitaram. Que vereadores são esses? Querem nos empurrar goela abaixo que a Lei tem de ser cumprida quando o assunto é aumentar o número de vereadores. Essa lei deve ser cumprida. Mas aquela que obriga a desvinculação do lixo com a água não precisa ser cumprida? (um recadinho para nossos edis: Chico Noroeste estava fazendo sua média com os prefeitinhos quando fez aquela emenda).

Voltando ao que interessa. Os lucros da Sanepar no litoral são astronômicos. Tudo porque os guaratubanos (assim como outros) são passivos e omissos. Mesmo aqueles que respiram o mau cheiro exalado pelo tratamento de esgotos. Sai sempre nos jornais locais denúncias da fedentina que exala do mal feito serviço de esgoto. E na temporada, jogam essa coisa em nossas praias, limitando os locais para os veranistas se banhar. Se tivéssemos raça, acabaríamos com isso. Em Paranaguá e Antonina a água custa a metade da nossa, e não tem imundices como a nossa. Sabe por quê? É que lá não tem Sanepar. O município cuida disso.” (Areobaldo Teruel - Presidente da Associação dos Aposentados de Guaratuba)

Tribunal do Júri julga principal acusada pela morte do menino Evandro

Beatriz e Celina Abagge (Foto - Jornale)

O 2º Tribunal do Júri de Curitiba realiza manhã, 27 de maio, o julgamento de Beatriz Cordeiro Abagge. O Ministério Público do Paraná, que fará a acusação, sustenta que ela e a mãe, Celina Cordeiro Abagge, são responsáveis pela morte e vilipêndio do cadáver do menino Evandro Ramos Caetano, morto em Guaratuba, em 1992. O MP-PR será representado pelos promotores de Justiça Lucia Inez Giacomitti Andrich e Paulo Sérgio Markowicz Lima. O júri deve começar às 9h, no Plenário do 2º Tribunal do Júri da capital (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico).

As acusadas já foram julgadas em 1999, mas esse julgamento foi revogado pela Justiça. O veredicto emitido naquela ocasião, em discordância da prova dos autos, foi que o corpo encontrado desfigurado num matagal, em Guaratuba, em 11 de abril de 1992, não era de Evandro Ramos Caetano. O MP-PR recorreu e pediu um novo julgamento, o que foi deferido pelo Poder Judiciário – o Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal decidiram que a ré Beatriz deveria ser submetida a novo julgamento porque perícia oficial, de comparação da arcada dentária do corpo achado com as fichas de atendimento dentário de Evandro, bem como laudo de DNA, resultaram positivos.

O laudo de DNA (extratos em anexo), feito com base em restos mortais extraídos do cadáver da criança, assinado por uma das maiores autoridades na área de genética, Sergio Danilo Pena, foi realizado em três etapas: o primeiro laudo preliminar atestou que o cadáver era do sexo masculino, o segundo, resultante do confronto genético entre as peças extraídas do cadáver e o sangue dos pais de Evandro, afirmou que o corpo era de fato do menino. Essa circunstância foi confirmada no laudo final.

Celina não vai a julgamento porque a lei brasileira prevê que o prazo prescrional máximo é de 20 anos e, quando o réu faz 70 anos, este prazo conta pela metade. Por isso, passados mais de dez anos entre a decisão de pronúncia e novo julgamento, a punibilidade dela foi extinta.

Informações importantes para cobertura jornalística

Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná, o juiz responsável, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, liberou o acesso ao julgamento apenas para imagens. Não será permitido áudio da sessão. Os promotores de Justiça estarão disponíveis para atender a imprensa apenas antes do início do julgamento ou depois, se houver necessidade. Não falarão durante os intervalos.

Caso o julgamento passe das 20h, a sessão deve ser suspensa pelo juiz. Os jurados então são encaminhados para hotel e no dia seguinte – no caso, no sábado, 28 de maio – os trabalhos recomeçam. Os jurados devem ficar incomunicáveis.

Abaixo também segue uma das nossas “Pílulas de Direito para Jornalistas”, especificamente sobre o rito do júri.

O que vai a júri

Vão a júri os casos de crimes contra a vida, à exceção dos casos de homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar. Todos os demais – homicídio doloso, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto – acabam em júri popular.

Pronúncia

O julgamento desses casos é bifásico, ou seja, tem duas fases distintas. Na primeira, dita fase de formação de culpa, todos os elementos do processo são apresentados para o juiz (depoimentos, inquirição de réus, evidências, etc), que vai determinar se o caso vai a júri ou não. Terminada essa fase, o juiz precisa emitir uma decisão, chamada pronúncia, que manda o réu para júri popular – e dá início a segunda fase do julgamento. Quando o juiz acha que não há elementos suficientes para júri, ele impronuncia, e o processo é arquivado. O juiz ainda pode decidir que o caso não é de competência do júri. Também pode absolver o réu sumariamente, quando todos os elementos de convicção apontam nesse sentido. Sempre que há dúvida, porém, o juiz deve pronunciar, ou seja, levar o réu a julgamento perante o júri.

Júri acertado

Definido que o caso vai a júri popular, defesa e acusação indicam suas testemunhas (limite de cinco para cada) e, se vêem necessidade, determinam novas diligências para a produção de provas.

Data marcada

Depois disso, o juiz marca a data do julgamento. Com a data acertada, é feito o sorteio do grupo de 25 jurados e, depois, entre esses 25, é feito novo sorteio no dia do julgamento, de onde saem os sete jurados que vão compor o conselho de sentença, ou seja, que efetivamente participarão do júri. Deste grupo, a promotoria ou a defesa podem recusar até três pessoas sem apresentar justificativa, sorteando-se outros para que o grupo sempre fique com sete integrantes. Com justificativa, não há limites para recusas.

Jurados

Detalhe: em geral, há um “banco de pessoas” que, voluntariamente, se habilitam para atuarem como jurado. Mas, a princípio, qualquer um pode ser requisitado a atuar no júri. Basta que seja maior de 18 anos e menor de 70 e que não responda a processos judiciais (idoneidade formal). Há alguns casos – padres, médicos, psicólogos, por exemplo – em que a ética determinada pela profissão dispensa a pessoa da participação. Políticos e autoridades em geral também podem optar por não integrarem o júri.

Começou

Um júri popular começa com a ouvida de testemunhas (caso sejam arroladas a depor em plenário, pois já depuseram na primeira fase do processo), sendo ouvidas primeiro as do Ministério Público e depois as indicadas pela defesa. Feito isso, o réu é interrogado, salvo nos casos em que esse opta por não falar.

Debate

A seguir, é passada a palavra ao promotor e em seguida ao advogado. Cada um tem uma hora e meia para falar. Depois, caso o Ministério Público queira, é dada uma hora de réplica ao promotor e, consequentemente, mais uma hora de tréplica à defesa. Quando há mais de um réu, o tempo dos debates aumenta – duas horas e meia para o MP e duas horas e meia para a defesa, e duas horas para réplica e tréplica. Não há limite para o número de réus.

Decisão popular

Depois dos debates, o juiz faz a leitura e explicação dos quesitos ao júri, ou seja, explica os questionamentos a serem respondidos a partir das teses da acusação e da defesa e de cujos votos (sempre sim ou não) sairá a solução do caso. Os jurados então se recolhem na chamada sala secreta para definirem seus votos. Os jurados então se recolhem na chamada sala secreta para definirem seus votos. O advogado e o promotor acompanham o grupo, para fiscalizar, não podendo interferir. Não é permitida a troca de impressões entre os jurados, que estão, a princípio, incomunicáveis. Quando o júri leva muitos dias, eles são obrigados a ficarem isolados em acomodações oferecidas pelo Poder Judiciário, sob vigilância de oficiais de Justiça, e sem qualquer contato com o meio externo (telefone, rádio, TV, revistas, jornais, internet...).

Sentença

Depois de definido o caso pelos jurados, com base na decisão por eles proferida, o juiz elabora a sentença. Quando há condenação, o juiz apenas procede à fixação da pena. De qualquer forma, é importante destacar que, no júri, quem condena ou absolve são os jurados – que representam o povo.

Vontade da maioria

No Brasil, ao contrário de países como os Estados Unidos, o júri não precisa de uma decisão unânime – vale a maioria, ainda que a diferença de votos seja pequena (como 4 votos a 3). Dada a sentença, promotoria e defesa podem recorrer ao Tribunal de Justiça, que anula ou confirma a decisão. Pode então ser marcado um novo julgamento. No caso da ré Beatriz Cordeiro Abagge será o segundo julgamento, logo, o veredicto final não poderá mais ser contestado.