Novo sistema promete mais rigor no controle de repasses de verbas a prefeituras e entidades

Um novo sistema lançado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado vai permitir o controle de repasses de verbas feitas às prefeituras do Paraná e entidades sem fins lucrativos. Mas o Sistema Integrado de Transferência (SIT) começa a funcionar a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Objetivo: transparência.

Todas as prefeituras e municípios que receberem verbas federais serão obrigados a publicar na internet quanto foi repassado, quando a verba chegou e onde foi empregada. Eles terão que fazer a atualização bimestral. Atualmente a prestação de contas pode ser feita até abril do ano seguinte do repasse. Segundo o TCE, o sistema vai monitorar cerca de um bilhão de reais de verbas públicas.

Quem vai explicar o funcionamento do sistema são técnicos da Celepar, da Secretaria de Estado do Planejamento e da própria Comissão de Orçamento da Assembleia. O relator da comissão, deputado Élio Rusch (DEM) fez um apelo aos colegas. “Chamo atenção para que participem da reunião com assessores e técnicos, para saberem como será operacionalizado e como será usado o novo sistema”. (Roseli Valério)

De novo, Tadeu...

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou ontem (29) novo pedido de informações sobre compras de serviços e produtos feitos sem licitação pelo governo do estado. Veneri queria do governo os documentos envolvendo operações realizadas pelas secretarias de Meio Ambiente, Educação e Infraestrutura e Logística. Ao todo, somam R$ 15,2 milhões.


A “oferta”

Por sua vez, o governo do estado colocou a disposição de Veneri, no Palácio das Araucárias, todas as informações sobre questões relativas a aquisições do governo que vem sendo questionadas por ele. O material estaria à disposição a partir de hoje para consulta do deputado e sua assessoria.


Rejeitado

Diz que o oferecimento pretendia franquear a documentação e evitar a necessidade de fazer as cópias. Mas o petista insistiu em votar o requerimento. Para o deputado Elio Rusch (DEM), líder do governo em exercício, Veneri agiu com má vontade e orientou a bancada governista a derrubar o pedido de informações. A alegação? Economizar em cópias.


No aguardo

O petista, porém, justificou que a dispensa de licitação deve ser “uma exceção à regra” e somente usada onde for absolutamente necessário e que o Executivo deve enviar as informações oficialmente ao Legislativo. Na semana passada, Veneri apresentou pedidos de informações sobre contratos, também feitos sem licitação, no valor de R$ 13,6 milhões.


À disposição

“Apesar da má vontade demonstrada pelo Veneri e de sua falta de disposição para uma solução negociada, os documentos continuam à disposição do deputado para consulta. O governo tem boa vontade e transparência e nada a esconder”, reagiu Elio Rusch. (Roseli Valério)

Elio Rusch é o novo presidente do Democratas do Paraná

“Lealdade, respeito e valorização dos companheiros, fidelidade, trabalho e organização serão os valores máximos do Democratas do Paraná nesta nova jornada”. A manifestação foi feita pelo deputado estadual Elio Rusch, no sábado (20), após ser eleito por aclamação como novo presidente do diretório estadual do partido.

A convenção foi realizada em Curitiba e contou com a presença do governador em exercício, Flávio Arns (PSDB), do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), de deputados, secretários de estado, prefeitos, vereadores e outras lideranças de inúmeros municípios paranaenses. O destaque ficou mesmo por conta do grande prestigiamento de autoridades e de delegações de todas as regiões do estado.

Rusch sucede na presidência do Democratas o deputado federal Abelardo Lupion, que comandou o partido por onze anos. Lupion destacou, durante a convenção, que a agremiação ficará melhor sob o comando de Rusch, por sua estreita ligação com o governador Beto Richa (PSDB). “Eu tenho a certeza de que deixo o Democratas em mãos limpas e honradas”, acentuou.

Ao assumir a presidência, Elio Rusch enalteceu a grande contribuição dada por Abelardo Lupion e por sua comissão executiva, na condução do partido. Ele adiantou que a missão primeira da sua gestão será o fortalecimento do Democratas nos diretórios municipais, com novas filiações visando às eleições de 2012. “Pretendemos eleger o maior número possível de vereadores e prefeitos, buscando solidificar a representatividade do nosso partido”, anunciou.

Rusch fez questão de lembrar que o Democratas foi o primeiro partido a empenhar apoio incondicional à campanha de Beto Richa em 2010. “Quando fomos oposição, por oito anos, desempenhamos o nosso papel com coerência, na fiscalização responsável e ética. Agora que somos governo, ajudamos a administrar o Paraná com companheirismo, diálogo e respeito”, destacou. (Airton Kramer)

CONSELHEIRO DO TCE A toque de caixa, Assembleia encerra oitiva dos candidatos

Nem a saída de dois deputados da Comissão Especial alterou o processo, que entra agora na fase final com a análise dos pedidos de impugnações 

O presidente da Comissão Especial instituída para conduzir o processo de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputado Elio Rusch (DEM) decidiu que a saída dos dois deputados peemedebistas que a integravam não irá suspender os trabalhos até que dois outros fossem indicados pela presidência da Assembleia Legislativa. Ontem (15), quando Caíto Quintana e Nereu Moura, ambos do PMDB comunicaram o afastamento, estava sendo iniciada uma nova rodada de sabatinas com os candidatos. Com mais esse procedimento, foram encerradas as oitivas de todos que disputam a vaga aberta no TCE com a anulação da indicação de Maurício Requião, irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB). 

A decisão dos deputados peemedebistas Caíto Quintana (titular) e Nereu Moura (suplente) de deixar a Comissão por discordarem da sistemática das sabatinas foi recebida com tranquilidade pelo deputado Rusch (DEM).  “Os representantes do PMDB têm todo o direito de se afastar se assim entenderem por bem. Isso não inviabiliza o funcionamento da Comissão, que pode deliberar com até três de seus cinco membros titulares. Ficamos em quatro e podemos prosseguir com nossa atuação”, explicou. Serão quatro para dar um parecer sobre cada candidatura e o trabalho mais complicado, julgar os diversos pedidos de impugnação de candidaturas.  

Dos 16 candidatos convocados para a sabatina ontem - todos no horário da amanhã - cinco não compareceram e apenas uma postulante justificou a ausência com  apresentação de atestado médico. A Comissão concedeu prazo até as 18 horas para que encaminhasse a documentação necessária.  A contar desta quinta-feira, a Comissão tem prazo de três dias, período em que irá apreciar também se procedem ou não as impugnações, para apresentar seu relatório ao presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

Cabe ao presidente do Legislativo definir a data da sessão especial de eleição do novo conselheiro, cuja vaga é disputada por dois deputados estaduais, Augustinho Zucchi (PDT) e Nelson Garcia (PSDB) e pelo Procurador-Geral do Estado, Ivan Bonilha, entre os candidatos mais cotados.  O relator da Comissão Especial, deputado Hermas Brandão Filho (PSB), já antecipou, porém, que pretende solicitar uma prorrogação de prazo ao plenário, em função do grande número de concorrentes que se apresentaram. Mesmo com as desistências, cerca de 35 candidatos estão na disputa pela vaga de conselheiro do TCE. As atas das sessões de sabatina devem ser publicadas hoje em Diário Oficial. (Roseli Valério)