Novo sistema promete mais rigor no controle de repasses de verbas a prefeituras e entidades

Um novo sistema lançado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado vai permitir o controle de repasses de verbas feitas às prefeituras do Paraná e entidades sem fins lucrativos. Mas o Sistema Integrado de Transferência (SIT) começa a funcionar a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Objetivo: transparência.

Todas as prefeituras e municípios que receberem verbas federais serão obrigados a publicar na internet quanto foi repassado, quando a verba chegou e onde foi empregada. Eles terão que fazer a atualização bimestral. Atualmente a prestação de contas pode ser feita até abril do ano seguinte do repasse. Segundo o TCE, o sistema vai monitorar cerca de um bilhão de reais de verbas públicas.

Quem vai explicar o funcionamento do sistema são técnicos da Celepar, da Secretaria de Estado do Planejamento e da própria Comissão de Orçamento da Assembleia. O relator da comissão, deputado Élio Rusch (DEM) fez um apelo aos colegas. “Chamo atenção para que participem da reunião com assessores e técnicos, para saberem como será operacionalizado e como será usado o novo sistema”. (Roseli Valério)