Projeto da Agência de Desenvolvimento volta à CCJ

A proposta de criação da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) – projeto de lei nº 821/11 – de autoria do Poder Executivo, teve sua votação em Plenário adiada na última segunda-feira (28). A matéria, que estava em segunda discussão, recebeu emendas e retornou para novas análises na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o Governo do Estado, o objetivo da Agência Paraná de Desenvolvimento – pessoa jurídica sem fins lucrativos - será fomentar o desenvolvimento econômico e social, por meio do apoio às empresas já instaladas no estado, para que se tornem mais competitivas. O órgão atuará na atração de novos investimentos que impliquem na criação de postos de trabalho e aumento da renda dos paranaenses.

A Agência de Desenvolvimento – conforme o Executivo – vai identificar e mapear as potencialidades e necessidades do Estado e apresentar as oportunidades para que empresas nacionais e estrangeiras possam investir no Paraná. O texto do projeto de lei informa ainda que a instituição “atuará na consolidação, modernização e expansão das atividades econômicas do Paraná, de modo a induzir e atrair investimentos para ampliar o desenvolvimento sustentável no Estado”.

Pela proposta que está sendo apreciada no Legislativo, a APD será uma extensão operacional do Governo, para promover a articulação entre empresários e investidores, por meio da busca de investimentos para desenvolver as cadeias produtivas de cada região, atraindo projetos econômicos compatíveis.

De acordo com o líder do Governo, Ademar Traiano (PSDB), com a Agência, o governo vai agir em duas frentes. Por um lado vai apoiar às empresas já instaladas no Estado, para que se tornem mais fortes e competitivas. Por outro, continuará a brigar e até ampliar a batalha, no Brasil e no exterior, para atrair empresas para o Paraná.

Traiano cita como exemplo o esforço que o governo fez para trazer para o Estado a ampliação de US$ 1,5 bilhão da Renault. Na ocasião, o governador foi até a Europa brigar pela vinda do investimento para cá. (Alep)

Bem diz o ditado, quem tem telhado de vidro...

Ademar Traiano

Fazendo o estilo dono da verdade que caracteriza seu companheiro Valdir Rossoni (PSDB), o deputado tucano Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia Legislativa, está pregando a necessidade de o vereador João Cláudio Derosso afastar-se do PSDB enquanto perdurar a problemática que o envolve. 

Entrando em situação municipal que não lhe compete, o parlamentar esquece que também já foi alvo de idêntica situação quando a imprensa levantou emprego de seu filho, Ademar Traiano Jr, com supersalário na Assembleia Legislativa, motivo inclusive de investigação do Ministério Público, e depois quando acomodou seu irmão, Osmar Traiano, em um cargo no Porto de Paranaguá, retribuindo com um cargo em seu gabinete o irmão do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), praticando o que se chama de nepotismo cruzado. 

Nem por tais situações, contudo, Ademar Traiano recebeu a sugestão de afastar-se do PSDB enquanto perdurarem imagens negativas como essas envolvendo o seu nome. Como se vê, quem tem telhado de vidro deve se preocupar quando atira pedra na do vizinho... (Foto - Denis Ferreira Neto)

TAXAS DO DETRAN: Requião vai à Justiça se for aprovado “tarifaço”

Ele próprio tentou aumentar as taxas em seu governo, mas em percentuais inferiores e cobra postura contra do PMDB

Em 2007 quando o atual senador Roberto Requião (PMDB) era o governador paranaense, enviou projeto para a Assembleia Legislativa propondo um reajuste de até 230% nas taxas do Detran. A oposição na época (atual situação) protestou, mas a proposta só não foi aprovada porque o texto tinha incorreções técnicas e não indicava onde seria investido o previsível excedente na arrecadação do Estado. Agora, Requião anunciou que vai entrar com uma ação pública para evitar o aumento das taxas do Detran, proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) e que tramita na Assembleia.

Os percentuais entre os dois governos são diferentes. Richa quer aumentos variados, alguns de 100%, outros de quase 200% e dois casos de 450% e 500%. “Eu me proponho a encabeçar uma ação popular contra a medida, se a Assembleia cometer a falseta, a irresponsabilidade de aprovar este plano de tarifas para meter a mão no bolso da população”, adiantou Requião. E no seu Twitter, cobrou posicionamento da bancada do PMDB na Assembleia – que atualmente vota com o governo – e também do diretório estadual do partido.

Enviado na segunda-feira (31), o projeto seguiu no mesmo dia para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, em regime de urgência. Só não recebeu parecer ainda e votação porque o deputado petista Tadeu Veneri pediu vistas. Ele criticou a pressa do governo na tramitação e votação em plenário do chamado “tarifaço”, apontando que a iniciativa atinge parcela significativa da população. O curso de reciclagem de motoristas, por exemplo, vai subir 267% – dos atuais R$ 65,24 para R$ 239,40.


Maioria silenciosa

Até agora, porém, apenas a bancada do PT tem se posicionado contra o aumento nas taxas do Detran e cobrado mais tempo para debater a proposta. Para o deputado petista Elton Welter, a iniciativa "é um abuso”. Ele considera que “não se pode aumentar tanto o valor de todas as taxas, sob o argumento de que esses recursos irão para melhorar o atendimento à segurança pública”. O governador Richa teria conversado antes com o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) sobre a tramitação rápida do projeto.

Para Welter, é necessário aumentar o percentual no orçamento do Estado destinado à Segurança. “Não podemos permitir que esse ônus seja do cidadão, que mais uma vez a população seja onerada com um reajuste abusivo das taxas cobradas", contesta. O petista observa que, em 2007, o então governador Roberto Requião propôs um reajuste das tarifas e os deputados da oposição, que hoje são da base do governo Richa, diziam que a proposta era um assalto ao bolso do cidadão.


Outro lado

Líder do governo tucano na Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), procura explicar os motivos do Executivo para o aumento das 82 taxas do Detran. Ele diz que a recomposição das tarifas do Detran, tem como principal objetivo financiar a segurança pública. “Existe um clamor por mais segurança pública. Para atender essa demanda, que é justa, o governo precisa de recursos. Uma das fontes serão as taxas do Detran. A maior parte do aumento da arrecadação será destinado a esse setor para combater o crime e aumentar a segurança dos cidadãos”, argumentou Traiano.

De acordo com o líder governista o dinheiro excedente em função dos novos valores, também será aplicado na melhora e conservação de rodovias e no aumento dos subsídios para fomentar o acesso dos deficientes físicos aos meios de transporte. “O subsidio subirá dos atuais 20% para 50%”. Ele afirma que apesar do “realinhamento” proposto, o Paraná cobrará taxas semelhantes, mas ainda inferiores, aos vizinhos Santa Catarina e São Paulo e de Minas Gerais. E também mais baixas que as da Bahia e Distrito Federal, de governos petistas, comparou. (Roseli Valério)

CPI DO PEDÁGIO: Rossoni rejeita em definitivo, mas autor prepara novo pedido

E o líder do governo na Assembleia vai manter disposição de impedir que base aliada apoie a nova proposta


A temperatura subiu ontem (3) na sessão plenária da Assembleia Legislativa após o presidente Valdir Rossoni (PSDB), anunciar que tinha acatado a questão de ordem do deputado Nereu Moura (PMDB) e por isso rejeitava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as concessões de rodovidas e a cobrança do pedágio nas estradas paranaenses, proposta pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB). O presidente da Assembleia se baseou em parecer da Procuradoria da Casa, que voltou atrás em sua posição, alegando que o pedido da CPI não apresentava argumentos específicos que justificassem a instalação.

Kielse havia apresentado novas informações sobre o assunto, mas segundo a Procuradoria ele deveria ter feito isso em plenário e não direto para a Diretoria Legislativa da Assembleia. Rossoni justificou a negativa de instalação da CPI como uma medida para preservar a imagem do Legislativo paranaense. Kielse e Rossoni discutiram em plenário por causa da questão.

Da tribuna o deputado Kielse fez um pronunciamento indignado contra a decisão de arquivar a nova CPI do Pedágio, cujo pedido de criação foi apresentado por ele em meados do semestre passado e desde então vinha se arrastando. Cerca de 15 dias atrás o próprio Rossoni havia anunciado a instalação da CPI, mas o deputado Moura levantou a questão de ordem que provocou nova análise da Diretoria Legislativa. Nos bastidores da movimentação em torno do impedimento da CPI, a orientação do governo do Estado, preocupado com as negociações em andamento com as concessionárias de pedágio, que poderiam ser prejudicadas.

Traiano, que reafirmou que trabalha para evitar a abertura da CPI, insistiu no argumento de que neste momento ela atrapalharia as negociações entre o governo e as concessionárias para a redução de tarifas e antecipação de obras de duplicação previstas nos contratos de concessão e cobrança de pedágio, assinados em 1997, quando Jaime Lerner governava o Paraná.


Do começo

Kielse se precaveu, desde a semana passada começou a coletar assinaturas para um novo requerimento de criação da CPI do Pedágio, retomando o processo do início. Apesar de o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ter dito que tentaria impedir a Comissão de Investigação - no caso, através de pressão sobre os deputados da base aliada - Kielse disse ontem que já tem 17 das 18 assinaturas mínimas para o novo requerimento. Ele disse que espera chegar ainda esta semana a 22 assinaturas para garantir uma “margem de segurança” para a criação da CPI. Se novamente o pedir for rejeitado, Kielse afirmou que irá recorrer à Justiça.

Apesar de também ser da bancada peemedebista, Kielse ainda não tem a garantia do apoio dos colegas de partido. O deputado Nereu Moura disse que a bancada ainda não decidiu se vai assinar a abertura da nova CPI dos Pedágios. A indecisão é explicada por conta do alinhamento dos deputados do PMDB ao governo tucano de Beto Richa. Dos 12 deputados, 11 fazem parte da base aliada do governo, inclusive o próprio Kielse. A questão pode ser decidida pelo bloco formado pelos partidos PSC, PSB e PRB, que tem sete parlamentares e ainda não definiu se apóia ou não o novo pedido de CPI.

Traiano, que reafirmou que trabalha para evitar a abertura da CPI, insistiu no argumento de que neste momento ela atrapalharia as negociações entre o governo e as concessionárias para a redução de tarifas e antecipação de obras de duplicação previstas nos contratos de concessão e cobrança de pedágio, assinados em 1997, quando Jaime Lerner governava o Paraná.

O que eles trouxeram daquele passeio à Europa?

Essa é a pergunta real que ficou e continua buzinando o ouvido dos dois integrantes da comitiva paranaense que esteve recentemente na Europa acompanhando o governador Beto Richa.

Embora tentem a todo custo justificar a mordomia por serem presidente da Assembleia e líder do governo, nem Valdir Rossoni e muito menos Ademar Traiano conseguiram, até agora, convencer ou pelo menos dar uma resposta convincente à pergunta que continua martelando seus ouvidos por parte daqueles que pagaram a conta do passeio: os contribuintes paranaenses.

Rossoni faz balanço do giro pela Europa

O governador Beto Richa (PSDB) e os deputados tucanos Ademar Traiano e Valdir Rossoni estão de volta ao Brasil após visitas a países do leste Europeu e a Paris (que ninguém é de ferro). A viagem foi para fechar acordos comerciais e diplomáticos com empresas européias. A conferir na prática os resultados.

Do ponto de vista político essa viagem foi muito oportuna. Os dois tucanos mais influentes no Paraná, o governador e o presidente do Legislativo, saíram à francesa em plena crise em que se encontra a Câmara Municipal de Curitiba que é presidida por um tucano e presidente também do diretório municipal do PSDB. O abandonaram e se livraram de ficar sendo pressionados pela imprensa para dar declarações.

Ao chegar, o deputado Rossoni se apressou a divulgar um balanço da viagem da comitiva paranaense que visitou cinco países durante dez dias: Alemanha, Polônia, Ucrânia, República Checa e França. Disse que foi positivo, que fizeram muitas reuniões de entendimento com empresários que poderão se instalar no Paraná e que a sua presença “era mais uma confirmação de que o governador estava respaldado também pelo Poder Legislativo”.

Disse que a Assembleia pagou as despesas da viagem, o que sempre fez com deputados que estão fazendo viagens em nome do Poder Legislativo e que o valor estará no Portal da Transparência. “Podem ter certeza eu não seria irresponsável de fazer uma viagem que não trouxesse resultados muito maiores do que minhas despesas. As minhas despesas são infinitamente menores do que os benefícios”, previu Rossoni. E falou muito da atração de empresas para o Paraná. (Roseli Valério)

Líder do governo explica dispensas de licitações

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), rechaçou ontem (18) as suspeitas levantadas pelo deputado Tadeu Veneri (PT) sobre os gastos sem licitação feitos pela atual administração. Levantamento apresentado por Veneri apontou que até julho, o governo teria gasto mais de R$ 58 milhões em aquisições e contratos sem licitação, e outros R$ 17,9 milhões somente nos primeiros onze meses de agosto, da mesma forma.

Segundo Traiano, a denúncia do petista teve a “má fé como matéria prima”, já que Veneri teria incluído gastos com a aquisição de remédios, consertos emergenciais de estradas destruídas por inundações e contratos com hospitais.

O líder do governo destacou que todas as aquisições feitas com dispensa de licitação foram casos de urgência evidente. Segundo ele, elas foram incluídas no mesmo “balaio” por Veneri para “dar volume” a uma denúncia “vazia”, que segundo o tucano “tentou fabricar com objetivo flagrante criar um factóide político e ganhar espaço na mídia”. Traiano destacou que “a má fé do deputado petista fica clara quando nada menos que sete itens mencionados pelo deputado são referentes à contratação emergencial para reparos a estragos causados pela chuva catastrófica no litoral no início do ano. Na época todos os municípios da região decretaram calamidade pública”, lembrou.

“Talvez o deputado petista desejasse deixar desamparados esses paranaenses enquanto o governo abria uma licitação”, questionou. Traiano também colocou que o deputado fez uma análise “tendenciosa” apenas para conseguir espaço na imprensa. “Veneri também questiona a compra de equipamentos para controle da dengue e aquisição de comida para a alimentação de presos para o sistema prisional do Estado, talvez desejando o descontrole da epidemia ou rebelião nos presídios”, lamentou.

“Outros oito itens questionados são relativos à saúde e compra de remédios para esquizofrenia, mal de Parkinson e acromegalia. Na semana passada o deputado Veneri reclamou de uma inexistente falta de medicamentos na Farmácia Especial do Estado, nesta semana reclama que esses medicamentos foram adquiridos” ironizou. (Bem Paraná / Foto Traiano - Nani Góis)

Governador Richa convence tucanos e garante todos peemedebistas na base

Agora, dos 54 deputados, apenas os sete do PT fazem oposição ao governo tucano, já de olho na reeleição em 2014. Como fez com a Câmara Municipal de Curitiba quando foi prefeito, o governador Beto Richa (PSDB) conseguiu agora isolar ainda mais a bancada do PT, a única que faz oposição a sua administração na Assembléia Legislativa.

Em jantar anteontem, ele convenceu os deputados tucanos a aceitar toda a bancada do PMDB na Casa como parte dos aliados do seu governo. Os peemedebistas vão se afastar de vez do papel de oposição que deveriam desempenhar em função do resultado da eleição de 2010, quando apoiaram o adversário de Richa na disputa para governador.

O líder da bancada governista na Assembléia, Ademar Traiano (PSDB), falava em nome dos colegas quando resistia aos pedidos de Richa para que os 13 deputados do PMDB fossem recebidos sem reservas na base aliada. Poucos mais de sete meses após assumir, o governador finalmente obteve a garantia de que a adesão da bancada peemedebista não irá provocar conflitos. Até então, Traiano alegava disputas regionais entre deputados do PMDB e os tucanos e de outros partidos aliados, que atuam junto ao mesmo eleitorado. A intenção era evitar benesses para os peemedebistas nas bases eleitorais dos demais.

Mesmo sem a garantia de não sofrer resistência, boa parte da bancada do partido do senador Roberto Requião - para contrariedade dele – já vinha votando com o governo Richa desde fevereiro último. Agora, com a adesão total, somente os sete do PT e um ou outro deputado "independente" entre os 54, fará oposição ao governo. “Não tem como dizer não. Na vida política você tem que superar todos os dias e ‘engolir sapos’. Fala mais alto o projeto do governador”, admitiu Traiano. O presidente da Assembléia e vice-presidente do diretório estadual do PSDB, Valdir Rossoni, também foi pragmático. “Isso (disputas regionais) para nós está superado. Se o governador deseja e o PMDB achar que deve vir para a base, nós concordamos”, afirmou. Rossoni revelou que as negociações para trazer o PMDB para o governo começaram há dois meses. "Acho que agora é questão de horas para que aconteça", previu ele.

A manobra

Por coincidência, as negociações para a adesão em bloco dos peemedebistas começaram quando o governo enviou para a Assembléia o projeto que instituiu e amplia a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Mas Richa não está interessado apenas no voto peemedebista no plenário do Legislativo, com ou sem eles não enfrenta maiores dificuldades para aprovar matérias de interesse de sua administração. A estratégia do governador é amarrar os peemedebistas - e a bancada estadual historicamente tem poder no partido - para apoiá-lo quando disputar a reeleição em 2014. Com o PMDB a seu lado, vai complicar a disputa para a ministra petista Gleisi Hoffmann, que deve ser sua principal adversária.

Antes do sinal verde dos aliados na Assembléia, dos 13 peemedebistas na Casa, sete já tinham aderido ao governo, um deles, o ex-líder do governo Requião, Luiz Cláudio Romanelli, é secretário de Estado do Trabalho. Quem resistia eram os deputados Caito Quintana, Nereu Moura, Anibelli Neto e Waldyr Pugliesi. Nereu Moura argumentou que os deputados estaduais do partido se sentiam “abandonados” pelo PT. O presidente do diretório estadual petista, também deputado Ênio Verri, rebateu declarando que "isso de abandono" não existe e que seria uma desculpa dos peemedebistas para justificar a adesão de toda a bancada ao governo tucano. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 05/08

Chega pra lá

Depois de uma espécie de ultimato dado pelo senador Roberto Requião à bancada do PMDB na Assembleia Legislativa para que o partido vote contrário à ampliação da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar), o presidente do diretório estadual, deputado Waldyr Pugliesi reagiu à declaração. Requião avisou aos deputados estaduais que votassem pela criação da Agepar contribuiriam com a privatização de empresas como a Copel e a Sanepar e também os portos públicos de Paranaguá e Antonina. A resposta de Pugliesi foi de que nenhum deputado da bancada “é menino” e que todos têm convicção própria. O deputado Caíto Quintana, que foi líder do governo Requião na Assembleia e é o líder da bancada atual, correu o risco de afirmar que se Copel e Sanepar não forem controladas pela Agência, os deputados estaduais do partido vão votar a favor da criação. O risco é de que Caíto acabe sendo desmentido pelo voto do PMDBdoB, dos deputados que se transferiram de mala e cuia para o governo tucano de Beto Richa. Pelas votações anteriores, é improvável que esses deputados peemedebistas aliados de Richa votem contra o projeto da Agepar se o governo do Estado retirar a Copel, como tem acenado diante das pressões e mantenha a Sanepar e os dois portos. Caíto emendou que o Requião tinha um apoio maciço da bancada quando governou, mas que agora faz o papel dele no Senado e os deputados os seus, na Assembleia.

Negativa

Na polêmica em torno do projeto do Executivo que amplia e regulamenta a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), o líder governista na Assembleia Legislativa, deputado tucano Ademar Traiano, refuta a bancada petista e o Fórum Popular sobre a criação da Agência quanto à intenção de futuro processo de privatização. “Não tem qualquer fundamento na realidade. O governador Beto Richa já se comprometeu no Paraná todo que não vai privatizar as estatais”.

E nós com isso?

E, como sempre fraco em argumento, Traiano “lembrou” a propósito, que dos Estados governados pelo PT (Rio Grande do Sul, Bahia, Acre e Sergipe), apenas este último não tem uma agência reguladora. E que nos outros três Estados as agências reguladoras abrangem as áreas de energia elétrica, saneamento e portuário, sem que se saiba da disposição de privatizar essas empresas locais. E daí? O Paraná não tem nada a ver com outros Estados e petistas locais também não.

Vencidos 

E depois de muita pressão contrária do povo e de entidades, foi retirado da pauta da Câmara de Foz do Iguaçu o projeto que aumentava o número de vereadores do município de 15 para 21. De acordo com um dos autores da proposta, o que motivou a retirada foi o “clamor popular”, além da falta de apoio de outros vereadores.

Vencedores

Apesar de a ampliação estar prevista em lei, a decisão foi tomada ontem em reunião entre os seis vereadores que assinavam o projeto. Por conta disso, desmarcou-se uma audiência pública sobre o assunto, que seria realizada hoje na Câmara de Foz. Foram várias manifestações contrárias ao aumento, como outdoors, e um abaixo-assinado, que contou com mais de nove mil assinaturas de moradores.

Para ficar

O suplente Bernardo Ribas Carli (PSDB), da região de Guarapuava, vai reassumir a cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Ele vai ocupar a vaga de Osmar Bertoldi (DEM), que se licenciou para assumir a presidência da Secretaria da Habitação de Curitiba, a Cohab.

Sobrenome

O tucano já havia assumido o posto de Bertoldi em abril, quando o deputado do DEM pediu licença por 120 dias para fazer tratamento médico. Bernardo é irmão do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, que provocou um grave acidente que matou dois jovens, em Curitiba, há dois anos e teve de renunciar ao mandado sob risco de ser cassado. (Roseli Valério)

Líder do governo na Assembleia sob investigação

Depois de denúncias da imprensa, o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar o pagamento de supersalários aos dois filhos do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). A investigação está sendo conduzida para apurar o pagamento pelo parlamentar de mais de R$ 25 mil ao filho, Ademar Traiano Junior, quatro vezes mais que o salário de um deputado à época em que o fato ocorreu. Um deputado estadual recebia de salário pouco mais de R$ 6 mil.

A suposta irregularidade está no fato de esse supersalário ser maior inclusive que o de um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é o teto constitucional para o servidor público de qualquer instância, incluindo cargos comissionados. A filha de Traiano também foi empregada pelo pai como assessora de gabinete e ganhava, além do salário de R$ 5mil, abono salarial de mais R$ 5mil e outros benefícios. Nesse caso, de acordo com o MPE, o pagamento de abonos a comissionados é ilegal. As contratações dos filhos do deputado aconteceram entre 2000 e 2006, antes que o Supremo editasse a Súmula 13, que proibiu a prática de nepotismo em todos os Poderes nas instâncias federal, estadual e municipal.

Em entrevista, o deputado tucano tentou justificar os supersalários dos filhos. Disse que na época não havia qualquer regra na Assembléia paranaense quanto a remunerações e que era comum esse tipo de prática entre os deputados. Traiano também afirmou que os filhos mereciam ganhar os altos salários porque prestavam assessoria a ele e o apoiavam muito. Por sua vez, o promotor de Patrimônio Público do MPE encarregado do caso, enviou ofício ao Poder Legislativo pedindo cópia autenticada das fichas funcionais e financeiras dos filhos do atual líder do governo. (Roseli Valério / Foto - Sandro Nascimento)

Aumenta pressão e governo retira projeto para alterações nos serviços públicos

Entidades sindicais e estudantis juntam-se a bancada do PT, mas o recuo por enquanto será apenas no caso da Copel

Pressionado em função da polêmica em torno da questão, o governo do Estado recuou ontem e através de acordo com a oposição, retirou da pauta de votação da Assembleia Legislativa, por cinco sessões, o projeto que regulamenta e amplia as funções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O líder da bancada governista, deputado Ademar Traiano (PSDB), sinalizou que podem ser feitas mudanças no texto original para deixar claro que a Copel não estará submetida ao controle da agência.

Já em relação a Sanepar e os serviços de saneamento básico prestados pela companhia de economia mista, como a Copel e também quanto ao Porto de Paranaguá, o governo não pretende fazer alterações no projeto. Da mesma forma não pretende abrir mão da cobrança de taxa de 0,5% sobre as receitas das concessionárias de serviço público. O secretário de Estado do Planejamento, Cássio Taniguchi, esteve ontem no plenário da Assembleia para defender o projeto e admitiu que a taxa terá impacto nas tarifas. Mas argumentou que com a fiscalização da agência, as tarifas poderão ser reduzidas, em especial, no caso do pedágio.

O próprio Executivo irá elaborar um substitutivo ao texto original, que deve ser assinado por Traiano para ser votado. O projeto estava na pauta de ontem para a votação em primeiro turno. Desde que a proposta do Executivo chegou ao Legislativo em junho passado, a bancada petista aponta o suposto risco de brechas para uma eventual privatização futura da Copel, Sanepar e os dois portos paranaenses, o que é negado pelo governo tucano de Beto Richa.

Fórum Popular

A articulação dos petistas, cuja bancada de apenas sete deputados não teria força para provocar alterações no texto, serviu para criar a polêmica que atraiu as entidades do Fórum Popular contra a Venda da Copel, que será reativado por entidades sindicais e movimentos sociais. Ontem mesmo, lideranças sindicais e estudantis acompanharam a sessão. O Fórum Popular foi um movimento de atuação fundamental na luta contra a privatização da Copel, proposta pelo governo Jaime Lerner no ano de 2001. Agora pretende protestar contra a proposta do governo Richa sobre a regulamentação e ampliação da Agepar.

Antigos dirigentes do Fórum têm a mesma visão dos deputados do PT. Consideram o projeto sobre agências reguladoras uma sinalização de retomada do processo de privatização de dois setores estratégicos do Estado: saneamento básico (Sanepar) e energia (Copel). Mas Traiano e Taniguchi negam tal pretensão. “O que se quer é ampliar a finalidade da Agência para abranger todos os serviços delegados do Paraná”, reforçou o secretário, em plenário. Mas para o deputado Ênio Verri (PT), líder da oposição, há muitas dúvidas que precisam ainda ser esclarecidas antes da aprovação da matéria. “Por isso, vamos adiar a votação e ampliar os debates”, explicou.

Bate rebate

Outro petista, o deputado Elton Welter, afirma que “por trás da ampliação da atuação da Agência existe a tentativa de privatizar e terceirizar os serviços públicos". Para comprovar sua afirmação, ele citou o fato do Executivo ter instituído o conselho gestor de Parcerias Público-Privadas para aprovar, acompanhar e estruturar as PPPs em projetos nas áreas de tecnologia e inovação, cultura e desenvolvimento econômico.

Taniguchi garantiu na Assembleia que o governo quer fortalecer a Copel para torná-la empresa de classe mundial, a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil, o que, segundo ele, afasta a idéia de privatização. Em relação à Sanepar falou da meta do governo de transformá-la em uma empresa de referência na América Latina, “o que também afasta a alegação de privatização”, reiterou. O secretário disse ainda que a Agência também será responsável pela preservação dos direitos dos cidadãos, primando pela qualidade dos serviços prestados aos usuários. (Roseli Valério)

Por falta de licitação, bancada petista pede apuração ao TCE e MPE sobre atos do governo

Pedido de providências é sobre contrato emergencial com empresa copiadora, com preço supostamente acima de mercado

Para que a questão tenha andamento mesmo durante o recesso parlamentar, coincidindo com o último dia de sessão plenária na Assembleia Legislativa, os deputados do PT protocolaram ontem representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público Estadual  (MPE) contra o ato do governo do Estado de dispensa de licitação para a contratação de serviços de impressão e fotocópia de documentos. Depois de muita polêmica em plenário com deputados aliados do governador Beto Richa (PSDB) e de um pedido de informações sobre o assunto ter sido rejeitado, os petistas decidiram por uma nova estratégia.

A representação no TCE  pede investigação sobre a dispensa da licitação, o suposto superfaturamento no valor do contrato e a suspensão em caráter preventivo do contrato com a empresa  Hprint Reprografia e Automação de Escritórios Ltda. No Ministério Público a bancada do PT, de sete deputados, requisita responsabilização do governo estadual e da empresa na Lei de Improbidade Administrativa, com base no disposto no artigo 10.

Desde o início do mês os petistas, em especial Tadeu Veneri, questionam as razões que levaram o governo tucano a contratar os serviços por valores superiores aos de mercado. O contrato nº 01/2011, da Secretaria de Administração, assinado em 18 de maio de 2011, é de seis meses e foi firmado em caráter emergencial, sem licitação. O valor total é R$ 5, 7 milhões. Por fotocópia monocromática (preto e branco), o estado paga R$ 0, 11. Em comparação, pelo mesmo serviço, a Assembleia paga R$ 0,04. O contrato do governo com a Hprint também prevê o pagamento de R$ 1,71 pela unidade de fotocópia e R$ 4,7 a plotagem.

Veneri observou que o contrato do governo anterior, do PMDB, com a empresa Hprint foi denunciado pelo governo de Richa como exemplo de desperdício. O último contrato do governo do Estado com a Hprint terminou dia 20 de janeiro deste ano. Cada cópia custava R$ 0,13, conforme os dados divulgados no Diagnóstico de Gestão, produzidos pelo governo do Estado. “Na Assembleia Legislativa, membros do atual governo disseram que se tratava de um assalto aos cofres públicos. O que não entendemos é por que o novo governo contratou a mesma empresa e, desta vez, sem licitação”, comentou o petista.

Por sua vez, o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), cobra de Veneri e dos outros deputados petistas, o silêncio em relação a mesma questão durante os oito anos de governo do PMDB, o qual apoiavam. Os contratos para fotocópias também pagavam valores acima de mercado e havia uma espécie de franquia em que o  governo pagava por 8,5 milhões de cópias, mas usava apenas 6 milhões, de acordo com o tucano.

Questionamentos 

A bancada petista encaminhou com a documentação ao TCE e ao MPE, as mesmas perguntas que Veneri havia feito no pedido de informações derrubado em plenário e que considera dever do governo esclarecer a respeito:           

-Por que o valor de R$0,11 (onze centavos) da fotocópia monocromática – branco e preta – em condições e quantidades análogas, é muito superior aos praticados por outras entidades como a Assembleia Legislativa (R$0,04) e a Ordem dos Advogados do Brasil (R$0,04)?

-Por que a mesma empresa denunciada como supostamente participante de fraude foi novamente contratada como fornecedora, inclusive desta vez dispensando licitação pública?

-Como a Administração Estadual utilizou os serviços de reprografia enquanto não existia contrato vigente entre 20 de janeiro de 2011 e 18 de maio de 2011?

-Por que se utilizar de dispensa de licitação com argumentação de caráter emergencial se a Administração ficou todo este período – mais de 100 (cem) dias sem fornecedora de fotocópias e poderia normalmente instruir procedimento licitatório? (Roseli Valério)

CONSELHEIRO TCE: Se não houver nova liminar, será hoje a eleição, com voto secreto

E para reforçar a votação no candidato governista, o chefe da PGE Ivan Bonilha, deputado Romanelli reassume sua cadeira

Ivan Bonilha

Apesar de toda a instabilidade jurídica que está marcando o processo, se de última hora não for concedida nova medida suspendendo a votação, a eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, será mesmo realizada na tarde desta terça-feira pela Assembleia Legislativa. É que ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri, voltou a derrubar a cassar a liminar concedida na última sexta-feira pelo desembargador Jorge Vargas do TJ. O pedido havia sido outra tentativa de Mauricio Requião, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre sua vaga de conselheiro.

Luiz Cláudio Romanelli (Bem Paraná)

Definida a eleição, o secretário de Estado do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli se licenciou do cargo para reassumir ontem mesmo o mandato de deputado estadual pelo PMDB apenas para votar na eleição de conselheiro do TCE. Na semana passada, o líder do governo no Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), havia dito que Romanelli poderia ser “convocado” para reforçar a base governista. O objetivo é garantir a eleição para conselheiro do atual Procurador-Geral do Estado, Ivan Bonilha, que tem o apoio do governador Beto Richa (PSDB). Ele e mais 16 candidatos disputam o cargo.

Com o retorno temporário de Romanelli a oposição ao governo na Assembleia perde um voto, considerando que o suplente que ocupa a sua cadeira na Assembleia é o deputado petista Elton Welter, que tendia a votar no deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT), contra o candidato do governo Ivan Bonilha. Ontem Beto Richa teria enviado vários bilhetes a deputados indecisos, com o número de seu telefone direto, para conversarem sobre a eleição. Richa estaria pedindo a cada um da base aliada, o voto em Bonilha.

Estratégia

Romanelli “convocado” e o governador reforçando sua preferência pelo procurador-geral sinaliza que o Palácio não pretende correr risco de uma surpresa hoje, como a eleição de um dos deputados que concorrem também a conselheiro, Nelson Garcia (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT). Se justifica a preocupação porque o voto desta vez será secreto, e não aberto, como na eleição de Maurício Requião, em 2008. Romanelli também faz o trabalho de articulação nos bastidores e de plenário durante a sessão especial de eleição hoje.

Na sessão de ontem, 13 candidatos usaram a tribuna da Assembleia para falar sobre sua experiência profissional e o que pretendem fazer, caso eleitos. Dois não compareceram e os deputados Garcia e Zucchi pediram para falar hoje. O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) anunciou que os quatro poderão falar até dez minutos hoje, como os demais candidatos, no início da sessão. Em seguida será feita a eleição.

A escolha

Para ser eleito em primeiro turno, o candidato terá de receber a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 28 dos 53 possíveis (o do presidente do Legislativo é sempre o de Minerva). Se o novo conselheiro não for eleito em primeiro turno, os dois mais votados irão disputar na mesma sessão, em segundo escrutínio.

Um momento de desconforto na apresentação dos candidatos ontem foi após a fala de Tarso Violin, que entrou com Ação Popular na ultima sexta-feira pedindo liminar para que Bonilha e os dois deputados fossem impedidos de disputar a vaga de conselheiro. O primeiro por ter assinado o decreto de anulação da nomeação de Maurício ao TCE e os outros dois por não atenderem os requisitos para o cargo.

Uma das alegações de Violin era de ter solicitado cópia da documentação dos três que lhe teria sido negado na Assembleia. Ele afirmou que apenas foi permitido ver os documentos. Na sua apresentação Violin explicou a ação judicial, irritando o presidente Rossoni, que rebateu, dizendo que o candidato teria mentido a respeito. Violin declarou mais tarde que tem provas de que não lhe permitiram fazer cópias. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 1º/07

Fala sério, Rossoni 

  

Ficou só na promessa, a terceira, aliás, de que seriam conhecidas as aposentadorias pagas de forma irregular pela Assembleia Legislativa. Mais uma vez o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) tinha prometido divulgar e recuou. O levantamento de todas as aposentadorias já está pronto e com o presidente do Legislativo. Mas agora já não há mais previsão de quando as informações serão divulgadas. Melhor assim do que criar expectativa e não cumprir. Rossoni alega que espera o momento certo para publicar a listagem e apontar todas as irregularidades na concessão dos benefícios. Mas, que momento certo será este? Ele não deu pistas, o que implica em todo tipo de especulação, Rossoni sabe disso. Na melhor das hipóteses, a de que ele pretende criar um daqueles “acontecimentos” que rende muita mídia, inclusive nacional. Parece que, a exemplo de seu desafeto no PSDB, o senador Álvaro Dias, Rossoni também se acostumou e quer viver sob os holofotes. Da última vez que falou das 467 aposentadorias e pensões pagas pela Assembleia, o presidente disse 70% estariam irregulares.

Sem licitação

Continua a polêmica na Assembleia entre os deputados Tadeu Veneri (PT) e o líder do governo, Ademar Traiano, do PSDB, por conta daquela questão das fotocópias.  O governo do Estado deve abrir em breve uma licitação para a contratação de uma empresa que vai prestar esse tipo de serviço. O atual contrato, assinado no começo do ano de maneira emergencial, sem licitar, é questionado por Veneri.

E mais caro

Atualmente o governo paga 11 centavos por cópia em preto e branco. O valor do contrato total é de cinco milhões e 773 mil reais, por um período de seis meses. O deputado petista afirma que o convênio tem muitos pontos questionáveis. Além da falta de licitação, o preço mais caro por cópia.

Diz o petista

O pedido de informações de Veneri para esclarecer a questão foi rejeitado pela base governista nessa semana. O petista afirma que o governo poderia gastar até três vezes menos pelo mesmo serviço, caso tivesse aberto um pregão eletrônico – que é uma modalidade rápida – na época.

Rebate o tucano

Traiano por sua vez, diz que o valor do contrato já foi reduzido em relação ao que era pago pelo governo anterior, do peemedebista Roberto Requião. E estranha Veneri não ter levantado a questão do preço quando Requião governava. Em tempo: ainda que mais caro, Requião fez licitação.

A conferir

O líder do governo Beto Richa (PSDB) garante que o preço cairá ainda mais com licitação que está sendo preparada, o que deve ocorrer “nos próximos dias”, com assinatura do novo contrato em até dois meses. O custo da cópia, segundo o deputado, vai passar de 11 centavos para sete, por unidade.

Não é privilégio

Essa questão de pagar mais caro do que o preço de mercado infelizmente não ocorre só no Executivo. No Legislativo, por exemplo, aquele equipamento para bloqueio de sinal de telefones celulares comprado pela Assembleia em 2010 por R$ 24,3 mil, apesar da licitação, custou oito vezes mais do que o oferecido no mercado.

Diferença    

  

Empresas que vendem e instalam o bloqueador com autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um aparelho equivalente ao licitado pela Assembleia – com as mesmas características e mesma tecnologia – fazem preço mais barato, pode ser comprado por R$ 2,6 mil.

Irregular

Pagaram mais caro pelo equipamento e podem ter cometido outra irregularidade. A compra de bloqueadores de celular não é proibida. Mas, de acordo com regulamentação da Anatel, esse tipo de aparelho pode ser usado apenas em presídios, com autorização do Ministério da Justiça.

E a CPI...

Neste particular, a Anatel pediu explicações a Assembleia e abriu uma sindicância, que passados dois meses quase, ainda não foi concluída. Este é outro aspecto que a CPI dos Grampos convenientemente deixou passar batido. E no fim das contas, a Assembleia não informou oficialmente se o bloqueador foi instalado e nem o motivo da aquisição na época em o deputado Nelson Justus (DEM) era presidente. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 30/06

Eleição para o TCE

Ivan Bonilha

Ontem na Assembleia Legislativa o líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que o secretário de Estado do Trabalho, o deputado peemedebista licenciado Luiz Cláudio Romanelli, pode deixar a pasta no próximo dia 4, para reassumir sua cadeira parlamentar e poder votar, no dia seguinte, na eleição para o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Traiano disse que “se necessário”, Romanelli pode deixar o cargo apenas para garantir mais um voto ao candidato do governo, o procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha. É que o suplente do peemedebista é o deputado Elton Welter (PT), que tende a votar em outro candidato. Romanelli retornaria exclusivamente para desfazer o que fez em 2008. Na época ele era líder do governo Roberto Requião (PMDB) na Assembleia e articulou a eleição do irmão do ex-governador, Maurício Requião para conselheiro do TCE. A eleição da semana que vem é justamente para ocupar a vaga de Maurício, cuja eleição pela Assembleia três anos atrás, foi anulada em maio deste ano através de ato da presidência do Legislativo. 

Eleição dia 5

O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), marcou para 5 de julho, terça-feira próxima, a sessão especial de plenário em que será eleito o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, entre 17 candidatos que postulam a vaga que era (ou é) de Maurício Requião.

          

Corre o risco

Como a questão da vaga de Maurício continua subjudice, ontem o deputado Elton Welter (PT), questionou Rossoni sobre a eleição agora, já que existe o risco de o eleito ganhar e não levar. E mais uma vez Rossoni disse que a eleição e a nomeação de Maurício foram anuladas através de ato legal da presidência do Legislativo e do governador. 

AeroRicha

O governador Beto Richa (PSDB) antecipou que o contrato de aluguel de avião a jato para transporte das autoridades estaduais, cujo edital de licitação está sendo preparado pela Secretaria Estadual de Administração, terá duração máxima de seis meses. É que até o final do ano o governo pretende comprar um avião para as viagens oficiais.

             

É do Estado

“Vamos comprar uma aeronave para o Estado. É preciso, não é para mim, é um patrimônio para o Estado. Como entre a licitação de compra e a encomenda vai algum tempo, creio que até o final do ano, então estamos licitando sim um contrato de aluguel de aeronave”, confirmou o governador.

A conferir  

No Diário Oficial de quarta-feira passada consta a autorização para a realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa de táxi aéreo sob demanda, para as viagens do governador. Mas o edital, com os detalhes do serviço a ser prestado e do preço máximo que o governo pretende pagar pelo aluguel ainda não foi divulgado.

Que diz a OAB?          

                                           

A prisão de advogados e funcionários de confiança do Poder Judiciário suspeitos de terem desviado cerca de R$ 1 milhão de contas judiciais, conforme a coluna noticiou anteontem, foi comentada da tribuna ontem pelo deputado Douglas Fabrício na Assembleia. Ao lembrar que a OAB paranaense encabeçou um movimento contra a corrupção na política e em especial no Legislativo, em 2010, Douglas cobrou a mesma postura do órgão sobre o caso dessas prisões.

PMDB irado

A exemplo do que fez o diretório estadual do PPS, que chegou a expulsar filiados com e sem mandato, também o PMDB decidiu adotar uma posição radical contra os infiéis "que estão minando a estrutura partidária no Paraná", anunciou o presidente da legenda, deputado Waldyr Pugliesi. A decisão foi tomada durante reunião da  Executiva Estadual nessa semana, que aprovou uma série de medidas para identificar e coibir "estes desvios de comportamentos". Mas o rigor será usado apenas em relação a lideranças municipais do partido. 

Denúncias

 Pugliesi explicou que a Executiva Estadual tem recebido diariamente relatos e denúncias de que membros de alguns diretórios municipais e filiados inclusive com mandatos conquistados pelo PMDB, estão agindo contra os interesses do partido.  As denúncias que estão sendo relatadas, diz o presidente, atingem dirigentes que não estão cumprindo as determinações partidárias, com alguns chegando a ponto de promover campanhas de filiações de peemedebistas em outros partidos.

Denúncias 2

A executiva também foi informada de casos em que dirigentes municipais estão proibindo a divulgação das listas de filiados, sonegando informações de interesse partidário, "como se fossem donos dos seus respectivos diretórios municipais", disse um indignado Pugliesi diante desses fatos.  “A Executiva vai agir firmemente para fazer com que seja respeitado o estatuto partidário”, destacou, reforçou o presidente do PMDB. Ele não quis informar, porém, em quais municípios essas práticas estariam ocorrendo. 

Medidas

Entre as medidas que serão adotadas para a defesa do partido estão a dissolução de diretórios, intervenção em outros, designação de comissões provisórias, abertura de processos de expulsão daqueles que estão traindo o PMDB e a realização de convenções municipais. 

Do mandato

O deputado Pugliesi informou que  será realizado um mapeamento dos desvios de conduta dos peemedebistas, que poderão ser enquadrados em diversos artigos do Estatuto do PMDB, que tratam das sanções dos filiados em desvio de função. "Vários membros da Executiva lembraram, durante a reunião, que os mandatos são do partido, não dos filiados eleitos, como já definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, lembrou ele.

Dissolução

Sem esclarecer se existe ligação ou não com as denúncias, a Executiva Estadual aprovou nessa semana a admissibilidade de dissolução nos diretórios municipais de Arapongas, Rio Branco do Sul e Imbituva, que se somaram a outras dissoluções já tomadas em reuniões anteriores. 

Convenções

As medidas tomadas pela Executiva visam garantir a tranquilidade nas convenções do próximo dia 17 de julho, programadas em centenas de municípios paranaenses, de acordo com o presidente estadual. “Enfim as ações anti-partidárias serão coibidas onde se manifestarem”, avisou Pugliesi.

Anti-hackers

O deputado federal paranaense João Arruda (PMDB) junto com outros dois colegas da Câmara apresentou um projeto de lei que endurece punição para invasores de segurança de sistemas informatizados. Naturalmente que a proposta deve-se  aos ataques a sites de órgãos públicos nos últimos dias.

Anti-hackers 2

Arruda explica que o projeto tipifica crimes cometidos na internet e prevê até dois anos de prisão, além de multa, para quem “invadir rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização de seu titular com o fim de obter vantagem ilícita”. O problema é que só não dá para fazer projeto para localizar os hackers.

E mais

O parlamentar paranaense antecipa que o projeto “anti-hackers” – olha a pretensão – também prevê prisão e multa para quem difundir códigos maliciosos (vírus) com o objetivo de destruir dados em dispositivo de comunicação. Se ao menos o projeto inibir um pouco a prática já é alguma coisa. (Roseli Valério)