Ele próprio tentou aumentar as taxas em seu governo, mas em percentuais inferiores e cobra postura contra do PMDB
Em 2007 quando o atual senador Roberto Requião (PMDB) era o governador paranaense, enviou projeto para a Assembleia Legislativa propondo um reajuste de até 230% nas taxas do Detran. A oposição na época (atual situação) protestou, mas a proposta só não foi aprovada porque o texto tinha incorreções técnicas e não indicava onde seria investido o previsível excedente na arrecadação do Estado. Agora, Requião anunciou que vai entrar com uma ação pública para evitar o aumento das taxas do Detran, proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) e que tramita na Assembleia.
Os percentuais entre os dois governos são diferentes. Richa quer aumentos variados, alguns de 100%, outros de quase 200% e dois casos de 450% e 500%. “Eu me proponho a encabeçar uma ação popular contra a medida, se a Assembleia cometer a falseta, a irresponsabilidade de aprovar este plano de tarifas para meter a mão no bolso da população”, adiantou Requião. E no seu Twitter, cobrou posicionamento da bancada do PMDB na Assembleia – que atualmente vota com o governo – e também do diretório estadual do partido.
Enviado na segunda-feira (31), o projeto seguiu no mesmo dia para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, em regime de urgência. Só não recebeu parecer ainda e votação porque o deputado petista Tadeu Veneri pediu vistas. Ele criticou a pressa do governo na tramitação e votação em plenário do chamado “tarifaço”, apontando que a iniciativa atinge parcela significativa da população. O curso de reciclagem de motoristas, por exemplo, vai subir 267% – dos atuais R$ 65,24 para R$ 239,40.
Maioria silenciosa
Até agora, porém, apenas a bancada do PT tem se posicionado contra o aumento nas taxas do Detran e cobrado mais tempo para debater a proposta. Para o deputado petista Elton Welter, a iniciativa "é um abuso”. Ele considera que “não se pode aumentar tanto o valor de todas as taxas, sob o argumento de que esses recursos irão para melhorar o atendimento à segurança pública”. O governador Richa teria conversado antes com o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) sobre a tramitação rápida do projeto.
Para Welter, é necessário aumentar o percentual no orçamento do Estado destinado à Segurança. “Não podemos permitir que esse ônus seja do cidadão, que mais uma vez a população seja onerada com um reajuste abusivo das taxas cobradas", contesta. O petista observa que, em 2007, o então governador Roberto Requião propôs um reajuste das tarifas e os deputados da oposição, que hoje são da base do governo Richa, diziam que a proposta era um assalto ao bolso do cidadão.
Outro lado
Líder do governo tucano na Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), procura explicar os motivos do Executivo para o aumento das 82 taxas do Detran. Ele diz que a recomposição das tarifas do Detran, tem como principal objetivo financiar a segurança pública. “Existe um clamor por mais segurança pública. Para atender essa demanda, que é justa, o governo precisa de recursos. Uma das fontes serão as taxas do Detran. A maior parte do aumento da arrecadação será destinado a esse setor para combater o crime e aumentar a segurança dos cidadãos”, argumentou Traiano.
De acordo com o líder governista o dinheiro excedente em função dos novos valores, também será aplicado na melhora e conservação de rodovias e no aumento dos subsídios para fomentar o acesso dos deficientes físicos aos meios de transporte. “O subsidio subirá dos atuais 20% para 50%”. Ele afirma que apesar do “realinhamento” proposto, o Paraná cobrará taxas semelhantes, mas ainda inferiores, aos vizinhos Santa Catarina e São Paulo e de Minas Gerais. E também mais baixas que as da Bahia e Distrito Federal, de governos petistas, comparou. (Roseli Valério)
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