Aumenta pressão e governo retira projeto para alterações nos serviços públicos

Entidades sindicais e estudantis juntam-se a bancada do PT, mas o recuo por enquanto será apenas no caso da Copel

Pressionado em função da polêmica em torno da questão, o governo do Estado recuou ontem e através de acordo com a oposição, retirou da pauta de votação da Assembleia Legislativa, por cinco sessões, o projeto que regulamenta e amplia as funções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O líder da bancada governista, deputado Ademar Traiano (PSDB), sinalizou que podem ser feitas mudanças no texto original para deixar claro que a Copel não estará submetida ao controle da agência.

Já em relação a Sanepar e os serviços de saneamento básico prestados pela companhia de economia mista, como a Copel e também quanto ao Porto de Paranaguá, o governo não pretende fazer alterações no projeto. Da mesma forma não pretende abrir mão da cobrança de taxa de 0,5% sobre as receitas das concessionárias de serviço público. O secretário de Estado do Planejamento, Cássio Taniguchi, esteve ontem no plenário da Assembleia para defender o projeto e admitiu que a taxa terá impacto nas tarifas. Mas argumentou que com a fiscalização da agência, as tarifas poderão ser reduzidas, em especial, no caso do pedágio.

O próprio Executivo irá elaborar um substitutivo ao texto original, que deve ser assinado por Traiano para ser votado. O projeto estava na pauta de ontem para a votação em primeiro turno. Desde que a proposta do Executivo chegou ao Legislativo em junho passado, a bancada petista aponta o suposto risco de brechas para uma eventual privatização futura da Copel, Sanepar e os dois portos paranaenses, o que é negado pelo governo tucano de Beto Richa.

Fórum Popular

A articulação dos petistas, cuja bancada de apenas sete deputados não teria força para provocar alterações no texto, serviu para criar a polêmica que atraiu as entidades do Fórum Popular contra a Venda da Copel, que será reativado por entidades sindicais e movimentos sociais. Ontem mesmo, lideranças sindicais e estudantis acompanharam a sessão. O Fórum Popular foi um movimento de atuação fundamental na luta contra a privatização da Copel, proposta pelo governo Jaime Lerner no ano de 2001. Agora pretende protestar contra a proposta do governo Richa sobre a regulamentação e ampliação da Agepar.

Antigos dirigentes do Fórum têm a mesma visão dos deputados do PT. Consideram o projeto sobre agências reguladoras uma sinalização de retomada do processo de privatização de dois setores estratégicos do Estado: saneamento básico (Sanepar) e energia (Copel). Mas Traiano e Taniguchi negam tal pretensão. “O que se quer é ampliar a finalidade da Agência para abranger todos os serviços delegados do Paraná”, reforçou o secretário, em plenário. Mas para o deputado Ênio Verri (PT), líder da oposição, há muitas dúvidas que precisam ainda ser esclarecidas antes da aprovação da matéria. “Por isso, vamos adiar a votação e ampliar os debates”, explicou.

Bate rebate

Outro petista, o deputado Elton Welter, afirma que “por trás da ampliação da atuação da Agência existe a tentativa de privatizar e terceirizar os serviços públicos". Para comprovar sua afirmação, ele citou o fato do Executivo ter instituído o conselho gestor de Parcerias Público-Privadas para aprovar, acompanhar e estruturar as PPPs em projetos nas áreas de tecnologia e inovação, cultura e desenvolvimento econômico.

Taniguchi garantiu na Assembleia que o governo quer fortalecer a Copel para torná-la empresa de classe mundial, a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil, o que, segundo ele, afasta a idéia de privatização. Em relação à Sanepar falou da meta do governo de transformá-la em uma empresa de referência na América Latina, “o que também afasta a alegação de privatização”, reiterou. O secretário disse ainda que a Agência também será responsável pela preservação dos direitos dos cidadãos, primando pela qualidade dos serviços prestados aos usuários. (Roseli Valério)