Pedido de providências é sobre contrato emergencial com empresa copiadora, com preço supostamente acima de mercado
Para que a questão tenha andamento mesmo durante o recesso parlamentar, coincidindo com o último dia de sessão plenária na Assembleia Legislativa, os deputados do PT protocolaram ontem representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público Estadual (MPE) contra o ato do governo do Estado de dispensa de licitação para a contratação de serviços de impressão e fotocópia de documentos. Depois de muita polêmica em plenário com deputados aliados do governador Beto Richa (PSDB) e de um pedido de informações sobre o assunto ter sido rejeitado, os petistas decidiram por uma nova estratégia.
A representação no TCE pede investigação sobre a dispensa da licitação, o suposto superfaturamento no valor do contrato e a suspensão em caráter preventivo do contrato com a empresa Hprint Reprografia e Automação de Escritórios Ltda. No Ministério Público a bancada do PT, de sete deputados, requisita responsabilização do governo estadual e da empresa na Lei de Improbidade Administrativa, com base no disposto no artigo 10.
Desde o início do mês os petistas, em especial Tadeu Veneri, questionam as razões que levaram o governo tucano a contratar os serviços por valores superiores aos de mercado. O contrato nº 01/2011, da Secretaria de Administração, assinado em 18 de maio de 2011, é de seis meses e foi firmado em caráter emergencial, sem licitação. O valor total é R$ 5, 7 milhões. Por fotocópia monocromática (preto e branco), o estado paga R$ 0, 11. Em comparação, pelo mesmo serviço, a Assembleia paga R$ 0,04. O contrato do governo com a Hprint também prevê o pagamento de R$ 1,71 pela unidade de fotocópia e R$ 4,7 a plotagem.
Veneri observou que o contrato do governo anterior, do PMDB, com a empresa Hprint foi denunciado pelo governo de Richa como exemplo de desperdício. O último contrato do governo do Estado com a Hprint terminou dia 20 de janeiro deste ano. Cada cópia custava R$ 0,13, conforme os dados divulgados no Diagnóstico de Gestão, produzidos pelo governo do Estado. “Na Assembleia Legislativa, membros do atual governo disseram que se tratava de um assalto aos cofres públicos. O que não entendemos é por que o novo governo contratou a mesma empresa e, desta vez, sem licitação”, comentou o petista.
Por sua vez, o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), cobra de Veneri e dos outros deputados petistas, o silêncio em relação a mesma questão durante os oito anos de governo do PMDB, o qual apoiavam. Os contratos para fotocópias também pagavam valores acima de mercado e havia uma espécie de franquia em que o governo pagava por 8,5 milhões de cópias, mas usava apenas 6 milhões, de acordo com o tucano.
Questionamentos
A bancada petista encaminhou com a documentação ao TCE e ao MPE, as mesmas perguntas que Veneri havia feito no pedido de informações derrubado em plenário e que considera dever do governo esclarecer a respeito:
-Por que o valor de R$0,11 (onze centavos) da fotocópia monocromática – branco e preta – em condições e quantidades análogas, é muito superior aos praticados por outras entidades como a Assembleia Legislativa (R$0,04) e a Ordem dos Advogados do Brasil (R$0,04)?
-Por que a mesma empresa denunciada como supostamente participante de fraude foi novamente contratada como fornecedora, inclusive desta vez dispensando licitação pública?
-Como a Administração Estadual utilizou os serviços de reprografia enquanto não existia contrato vigente entre 20 de janeiro de 2011 e 18 de maio de 2011?
-Por que se utilizar de dispensa de licitação com argumentação de caráter emergencial se a Administração ficou todo este período – mais de 100 (cem) dias sem fornecedora de fotocópias e poderia normalmente instruir procedimento licitatório? (Roseli Valério)
