BALANÇO 2011: O prefeito do ano

A notícia estourou como uma bomba e repercutiu não apenas no município de Castro.

O alcaide Moacyr Fadel (PMDB), que já vinha enfrentando algumas situações adversas, de repente foi pego no contrapé com uma filmagem que o flagrou recebendo algum dinheiro que supostamente teria sido propina da empresa de transporte coletivo municipal de Castro.

Outros assuntos desembarcaram no Ministério Público e o prefeito de Castro está agora tentando se explicar com a população local e com a Justiça, embora por mais que explique fique cada vez mais claro que Moacyr Fadel complicou-se com um verdadeiro batom na cueca.

CASTRO: Ministério Público propõe novas ações contra Moacyr Fadel e empresa Viação Cidade de Castro

Moacyr Fadel

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Castro, na região centro-sul do estado, apresentou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, duas ações civis públicas por conta de irregularidades no serviço de transporte coletivo na cidade. Na primeira ação são requeridos o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, as empresas Viação Cidade de Castro Ltda e Viação Santana Iapó Ltda e seus diretores e quatro servidores municipais, além do Município. Na outra, a Viação Cidade de Castro e o Município. O MP-PR também requer, liminarmente, o afastamento do prefeito do cargo e a diminuição da tarifa de ônibus no município de Castro.

O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Paulo Conforto, que sustenta a existência de "um conluio voltado à manutenção da empresa Viação Cidade de Castro como prestadora dos serviços de transporte público urbano neste município de Castro, a qual também seria beneficiada pelo pagamento a menor de ISS (Imposto Sobre Serviços) e pela injustificada majoração das tarifas de transporte público (tudo isto obtido por meio da adulteração dos registros dos números de passageiros transportados), em troca do pagamento periódico de propina, feito pela referida empresa, em favor de Moacyr Elias Fadel Junior, atual Prefeito de Castro.”

As acusações do MP-PR são embasadas em documentos e em imagens de DVD. Em uma das gravações, o prefeito aparece recebendo maços de dinheiro, que seriam pagamento de propina.

A condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como o afastamento da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa. (MP-PR)

CASTRO: Crianças têm apenas farofa na merenda escolar

Enquanto o Ministério Público Federal investiga desvios que chegariam a 10 milhões de reais em relação ao fornecimento de merenda escolar por empresas terceirizadas no município de Castro, em mais um escândalo que pega no contrapé o prefeito Moacyr Fadel (PMDB), alunos de uma escola local tiveram como merenda na última terça-feira apenas farofa, feita com ovos, cenoura, repolho e farinha.

Para a secretária de Educação do município, Nilza Gomes Zappe, não há problema em servir só farofa para as crianças. “É aceito pelas crianças. Foi feito um teste de aceitabilidade e foi bem aceito”, afirmou.

O MPF entrou com ação na Justiça contra o prefeito, os fornecedores da merenda e outros envolvidos. Além disso, foi determinado o cancelamento do contrato com uma das empresas e dado um prazo de 90 dias para que seja feita uma nova licitação.

Se as crianças que frequentam o ensino público de Castro passam fome e se alimentam apenas com farofa, pelo jeito uns e outros estão enchendo a pança, a jaqueta... (Com informações do G1)

CASTRO: Ministério Público aciona prefeito Moacyr Fadel por irregularidades no contrato do transporte coletivo

Moacyr Fadel

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Castro, na região centro-sul do estado, propôs, na segunda-feira (17), ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, bem como contra a empresa e os diretores da Viação Cidade de Castro Ltda. Eles são acusados de prorrogar de forma ilegal o contrato entre o município e a empresa, que é responsável pelo transporte coletivo na cidade.

O promotor de Justiça que assina a ação, Paulo Conforto, explica que o prazo legal do contrato celebrado entre o Município e a Viação para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano encerrou há onze anos, em julho de 2000, e que na época, nova concorrência pública deveria ter sido realizada. Mas não foi o que aconteceu, afirma o promotor: “o prefeito da época, Reinaldo Cardoso, prorrogou o contrato, por meio de termos aditivos, para além do prazo máximo previsto na Lei de Licitações, que é de seis anos”, diz.
O promotor ainda explica porquê o ex-prefeito não foi acionado. “Reinaldo Cardoso não está sendo processado em virtude da ocorrência da prescrição, pois seu mandato terminou há mais de 5 anos”, observa.

Conforto salienta, na ação, que o atual prefeito ocupava cargos públicos na época dos fatos e que tinha conhecimento da ilegalidade na prorrogação do contrato. “Moacyr Elias Fadel Junior presidia a Câmara Municipal em 2002; sabia que a autorização legislativa permitia a prorrogação do contrato somente até 2003 e não até 2006, como foi feito por Reinaldo; e era prefeito municipal em 2005, quando manteve a prorrogação do contrato por mais dois anos”, diz.

O Ministério Público pede que a Justiça declare a nulidade dos termos aditivos referentes ao contrato de prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e a condenação do prefeito, Moacyr Elias Fadel Junior, bem como dos diretores da Viação Cidade de Castro Ltda. por ato de improbidade administrativa. (MP-PR)