CASTRO: Ministério Público propõe novas ações contra Moacyr Fadel e empresa Viação Cidade de Castro

Moacyr Fadel

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Castro, na região centro-sul do estado, apresentou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, duas ações civis públicas por conta de irregularidades no serviço de transporte coletivo na cidade. Na primeira ação são requeridos o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, as empresas Viação Cidade de Castro Ltda e Viação Santana Iapó Ltda e seus diretores e quatro servidores municipais, além do Município. Na outra, a Viação Cidade de Castro e o Município. O MP-PR também requer, liminarmente, o afastamento do prefeito do cargo e a diminuição da tarifa de ônibus no município de Castro.

O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Paulo Conforto, que sustenta a existência de "um conluio voltado à manutenção da empresa Viação Cidade de Castro como prestadora dos serviços de transporte público urbano neste município de Castro, a qual também seria beneficiada pelo pagamento a menor de ISS (Imposto Sobre Serviços) e pela injustificada majoração das tarifas de transporte público (tudo isto obtido por meio da adulteração dos registros dos números de passageiros transportados), em troca do pagamento periódico de propina, feito pela referida empresa, em favor de Moacyr Elias Fadel Junior, atual Prefeito de Castro.”

As acusações do MP-PR são embasadas em documentos e em imagens de DVD. Em uma das gravações, o prefeito aparece recebendo maços de dinheiro, que seriam pagamento de propina.

A condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como o afastamento da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa. (MP-PR)