E a CPI das Falências?

Impacto PR testemunhou, e foi o único veículo de comunicação a escrachar, com detalhes e documentos, as escandalosas denúncias que desembarcaram na Assembleia Legislativa do Paraná e abriram uma verdadeira caixa-preta. 

Porém, o escândalo virou matéria a repousar na famosa “gaveta do esquecimento” por conta de determinados interesses. 

Com o Centro Cívico transformado em um verdadeiro Circo de Horrores por conta de matérias estarrecedoras e personagens bastante conhecidos, de juízes a empresários, passando por figuras acima de qualquer suspeita, a CPI instalada parou no meio do caminho por conta de uma ação da Associação dos Magistrados do Paraná. 

O deputado Fábio Camargo (PTB) diz ter feito a sua parte, mas há gente interessada em impedir o prosseguimento dos trabalhos.

A paralisação dos trabalhos da CPI compromete tanto o Legislativo quanto o Poder Judiciário, que transmitiram aos paranaenses a sensação de que não querem mostrar os podres que começaram a cheirar, incomodando poderosos interesses. 

No ar, uma pergunta que não quer calar: Até quando vai durar este silêncio?

Governador Richa convence tucanos e garante todos peemedebistas na base

Agora, dos 54 deputados, apenas os sete do PT fazem oposição ao governo tucano, já de olho na reeleição em 2014. Como fez com a Câmara Municipal de Curitiba quando foi prefeito, o governador Beto Richa (PSDB) conseguiu agora isolar ainda mais a bancada do PT, a única que faz oposição a sua administração na Assembléia Legislativa.

Em jantar anteontem, ele convenceu os deputados tucanos a aceitar toda a bancada do PMDB na Casa como parte dos aliados do seu governo. Os peemedebistas vão se afastar de vez do papel de oposição que deveriam desempenhar em função do resultado da eleição de 2010, quando apoiaram o adversário de Richa na disputa para governador.

O líder da bancada governista na Assembléia, Ademar Traiano (PSDB), falava em nome dos colegas quando resistia aos pedidos de Richa para que os 13 deputados do PMDB fossem recebidos sem reservas na base aliada. Poucos mais de sete meses após assumir, o governador finalmente obteve a garantia de que a adesão da bancada peemedebista não irá provocar conflitos. Até então, Traiano alegava disputas regionais entre deputados do PMDB e os tucanos e de outros partidos aliados, que atuam junto ao mesmo eleitorado. A intenção era evitar benesses para os peemedebistas nas bases eleitorais dos demais.

Mesmo sem a garantia de não sofrer resistência, boa parte da bancada do partido do senador Roberto Requião - para contrariedade dele – já vinha votando com o governo Richa desde fevereiro último. Agora, com a adesão total, somente os sete do PT e um ou outro deputado "independente" entre os 54, fará oposição ao governo. “Não tem como dizer não. Na vida política você tem que superar todos os dias e ‘engolir sapos’. Fala mais alto o projeto do governador”, admitiu Traiano. O presidente da Assembléia e vice-presidente do diretório estadual do PSDB, Valdir Rossoni, também foi pragmático. “Isso (disputas regionais) para nós está superado. Se o governador deseja e o PMDB achar que deve vir para a base, nós concordamos”, afirmou. Rossoni revelou que as negociações para trazer o PMDB para o governo começaram há dois meses. "Acho que agora é questão de horas para que aconteça", previu ele.

A manobra

Por coincidência, as negociações para a adesão em bloco dos peemedebistas começaram quando o governo enviou para a Assembléia o projeto que instituiu e amplia a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Mas Richa não está interessado apenas no voto peemedebista no plenário do Legislativo, com ou sem eles não enfrenta maiores dificuldades para aprovar matérias de interesse de sua administração. A estratégia do governador é amarrar os peemedebistas - e a bancada estadual historicamente tem poder no partido - para apoiá-lo quando disputar a reeleição em 2014. Com o PMDB a seu lado, vai complicar a disputa para a ministra petista Gleisi Hoffmann, que deve ser sua principal adversária.

Antes do sinal verde dos aliados na Assembléia, dos 13 peemedebistas na Casa, sete já tinham aderido ao governo, um deles, o ex-líder do governo Requião, Luiz Cláudio Romanelli, é secretário de Estado do Trabalho. Quem resistia eram os deputados Caito Quintana, Nereu Moura, Anibelli Neto e Waldyr Pugliesi. Nereu Moura argumentou que os deputados estaduais do partido se sentiam “abandonados” pelo PT. O presidente do diretório estadual petista, também deputado Ênio Verri, rebateu declarando que "isso de abandono" não existe e que seria uma desculpa dos peemedebistas para justificar a adesão de toda a bancada ao governo tucano. (Roseli Valério)

Notinhas diárias 27/05

Mais essa agora

Não bastasse a confusão em que já está metido, por conta da CPI das Falências – esta semana ele reafirmou que continua sendo pressionado e até ameaçado – o deputado Fabio Camargo (PTB), retomou a carga uma outra proposta sua de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que foi atropelada em fevereiro por conta da descoberta de grampos em salas da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa e que resultou na instalação da CPI das Espionagens. Como o limite de criação das comissões de inquérito já extrapolou (são cinco, uma sexta aguarda na fila), Camargo sugeriu a criação de uma subcomissão dentro da CPI das Espionagens para investigar outros grampos telefônicos. Justifica que não se deve ficar apenas no âmbito do Legislativo a apuração de escutas, ilegais ou legais. “Temos que cuidar da população. Existe o grampo oficial e o criminoso. O oficial, o juiz autoriza, mas em algumas vezes se torna criminoso porque descumpre os prazos da Constituição”, explicou. Se a CPI das Espionagens concordar (e deve fazê-lo), o petebista antecipou que pretende solicitar uma auditoria no ‘Guardião’, aquele polêmico aparelho da Secretaria de Segurança Pública, responsável por realizar os grampos telefônicos autorizados pela Justiça. A intenção é saber nos últimos 24 meses quais os telefones, as pessoas, o tempo de gravação e se os prazos legais e os pré-requisitos foram cumpridos.

A saber

Desde o final do ano passado Camargo falava – e sempre pareceu algum tipo de represália – que o grampo legal precisava ser investigado, embora não tenha apresentado exemplos de eventuais irregularidades. Deve saber de coisas que pretende revelar sob o aparato legal de uma CPI ou, no caso agora, de uma subcomissão da CPI das Espionagens.

‘X’ da questão?

Ainda segundo o petebista, a subcomissão, deve debater e estudar a possibilidade de sugerir ao Poder Judiciário, em conjunto com a OAB paranaense, a criação de mais Varas de Inquérito Policiais, responsável pela autorização dos grampos. Atualmente existe apenas uma vara, tendo o juiz Pedro Luís Sanson Corat como titular, que tudo decide.

Poder demais

“A distribuição de pedidos de grampos para mais varas diminui a carga e responsabilidade em cima de apenas um juiz. Evita de induzi-lo ao erro. Hoje, infelizmente, é muito poder na mão de uma única pessoa”, alfineta Camargo.

PSD avante

Eis que a comissão provisória que irá constituir o PSD (Partido Social Democrático) no Paraná está formalizada. O presidente, claro, é o deputado federal Eduardo Sciarra, o 1º vice-presidente o deputado estadual Ney Leprevost e o 2º vice o ex-ministro Alceni Guerra. O tesoureiro será Antonio Devechi e o secretário geral Agostinho Creplive. Como se vê, começa bem cacifado no Paraná o partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab.

A conferir

E os que já estão dentro animam-se com a possibilidade de na próxima semana confirmarem adesão os deputados federais André Zacarow, Reinhold Stephanes, César Silvestre e Sandro Alex, um tucano, um peemedebista e dois do PPS.  Entre os prefeitos, a adesão de maior importância até agora foi a de Ivan Rodrigues, de São José dos Pinhais.

Reforma já

Conferência sobre “Reforma Política Já!” será realizada nesta sexta-feira pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal, às 10 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. É aberto ao público e pretende, em tese, dar oportunidade a que todos participem das discussões relacionadas à polêmica reforma, empacada há anos no Congresso Nacional.

Só Deus sabe  

O cidadão nem assumiu o cargo e já está na berlinda. Qual é o problema do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que tem o dom de escolher gente que pode complicar sua vida, mesmo que a pessoa em questão seja inocente? Mais uma vez, ele nomeou para o cargo de diretor administrativo do Legislativo um servidor comissionado que está sendo investigado, como suposto fantasma seu, pelo Ministério Público Estadual.

Investigado

Mas Roberto Costacurta, que assume no início de junho, é homem de sua confiança. Ele estava entre os 11 que Rossoni apresentou à imprensa dias atrás para mostrar que o MPE estava equivocado, que não eram fantasmas.

O da mãe

Costacurta vai assumir a Diretoria Administrativa em substituição a Altair Daru, outro homem de confiança de Rossoni, demitido em maio depois que a mãe dele, Helena Daru, que aparecia como funcionária da Casa, declarou à Receita Federal que nunca havia trabalhado no Legislativo.

Suspensa sim

E no fim das contas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) manteve a liminar que impede suspendeu o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências na Assembleia Legislativa. Apesar de todos os elogios do deputado Fabio Camargo, presidente da CPI, aos membros do TJ, os desembargadores do Órgão Especial julgaram o recurso do Poder Legislativo contra decisão anterior e mantiveram o mesmo entendimento.

Corporis

Criada para apurar suspeitas de irregularidades na gestão de massas falidas de empresas paranaenses, a CPI teve suas atividades suspensas em 20 de abril, a pedido da  Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Agora, só o julgamento do mérito, sem data prevista, pode alterar ou não a decisão. A Amapar pediu a suspensão por causa das denúncias de que supostamente três juízes participariam das irregularidades.

Motoristas

Também nesta sexta-feira a Assembleia continua prestando um bom trabalho ao cidadão através de audiência pública. Desta feita será sobre o novo Estatuto do Motorista, a ser debatido, a partir das 9hs no plenarinho da Casa. O evento foi proposto pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação.

No Senado

A criação desse Estatuto está prevista no projeto de lei nº 271/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita no Senado Federal, e tem como principal objetivo regular a atuação dos motoristas profissionais, empregados ou autônomos no mercado de trabalho.

Quem dera

O projeto estabelece jornada diária de trabalho de seis horas, no máximo, com período de descanso, recebimento de horas extras e concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Paim define como motorista profissional os trabalhadores que conduzem veículo automotor, de forma remunerada, tanto como autônomo ou como empregado.

Vítimas

O senador disse, na justificação para apresentar o projeto, que diversas doenças e distúrbios atingem os motoristas profissionais em proporção muito maior do que o restante da população. Destacou entre os problemas enfrentados por essa categoria as doenças coronarianas e de coluna.

Aos cofres

Para maior alegria dos políticos evangélicos, a direção do DEM irá ingressar com ações judiciais para que o governo federal devolva aos cofres públicos os gastos referentes à elaboração do kit anti-homofobia. A presidente Dilma suspendeu a distribuição do material do Ministério da Educação às escolas brasileiras.