Uma batalha muito maior do que a da liberação das bebidas alcoólicas para os jogos da Copa do Mundo de 2014 está escrita para acontecer na Câmara Municipal de Curitiba ou na Assembléia Legislativa, em relação ao evento. Será resultado da decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, deixar para Estados e municípios a decisão sobre a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes durante a Copa do Mundo.
TAL E QUAL
A ação é semelhante à que o governo federal já havia feito em relação à venda de bebidas alcoólicas nos estádios nos jogos de 2014. Na semana que passou a Lei Geral da Copa foi sancionada pela presidente com seis vetos parciais. Entre as mudanças feitas pelo Executivo, a principal é justamente o veto a um dispositivo incluído pelo Congresso Nacional que suspendia leis estaduais e municipais relativas à meia-entrada e gratuidades.
COM A FIFA
Pelo texto do Congresso, apenas o Estatuto do Idoso, que é federal, garantia descontos em ingressos em todas as categorias. Agora, a Fifa vai ter de negociar com cada ente federado se desejar restringir o direito à compra de ingressos por metade do valor. A Fifa não vai querer o desconto, claro.
PRESSÃO A VISTA
Eis porque estudantes através de seus órgãos representativos, municipais, estaduais e federal (a UNE), devem fechar o cerco sobre parlamentares e/ou prefeitos e governadores, de cidades e Estados que irão sediar jogos da Copa de 2014, caso de Curitiba. Vai sobrar para o próximo prefeito eleito, os novos vereadores, possivelmente os deputados estaduais e o governador Beto Richa (PSDB).
POR ‘RESPEITO’
Na justificativa do veto, a presidente acata orientação do ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) de que não seria possível manter o dispositivo por ser este um caso de legislação concorrente, em que União, Estados e municípios possam ter opiniões diferentes.
POR ‘RESPEITO’ 2
"Ademais, lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de Estados e Municípios pode representar violação ao pacto federativo", argumentaram os ministérios. Com essa decisão, todos que têm direito à meia-entrada em Estados e municípios poderão comprar ingressos pela metade do preço em qualquer das categorias que serão colocadas à venda pela Fifa, inclusive na que prevê ingressos populares. Os estudantes não vão querer perder esse direito.
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