Agora que existe maior controle e fiscalização dos feitos dos políticos, eleger o candidato errado tem menos desculpa ainda para boa parte do eleitorado. Nas eleições deste ano, por exemplo, levantamento divulgado durante a semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um alerta: no ano passado, 268 agentes públicos foram condenados de forma definitiva por participação em atos de improbidade administrativa, sendo que em 39% das condenações foi determinado o ressarcimento dos valores ao erário, num total de R$ 36 milhões. Ora, pois, a maioria dos condenados foram prefeitos e ex-prefeitos. "Na Justiça Federal, 23% terão de devolver até R$ 10 mil e 4% mais de R$ 500 mil, enquanto que na Justiça Estadual, 34% devolverão até R$ 10 mil e 6% mais de R$ 500 mil", informou o CNJ. E apontou também que a maioria dessas condenações por improbidade foi pela pratica de atos contrários a princípios da administração pública. Em 2011 se registrou ainda, segundo os dados do CNJ, condenações de prefeitos e ex-prefeitos por enriquecimento ilícito e por prejuízos ao erário. São números baixos, que consideram apenas condenações em definitivo, diante do que tramita nas esferas estaduais e federais do Judiciário. Os processos continuam tramitando lentamente. Outro dado do CNJ é que no ano passado, apenas 207 pessoas no Brasil foram condenadas definitivamente por envolvimento com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
QUASE NADA
"O número de condenações é ínfimo", afirmou o conselheiro do CNJ Gilberto Martins Valente, responsável pela divulgação dos dados. "Temos de verificar quais entraves o Judiciário enfrenta para julgar as ações", disse. "A estrutura não está funcionando e temos de saber os motivos."
ESTADUAL LENTA
Segundo os dados do CNJ, o tempo médio de tramitação do processo até a condenação por improbidade foi superior à maioria dos mandatos eletivos. Na Justiça Federal, as ações demoraram em média 4 anos e 11 meses. Na Estadual, 6 anos e meio. "Observa-se que na Justiça Federal 21% das condenações foram proferidas em menos de dois anos, enquanto que na Justiça Estadual foram proferidas apenas 7% das condenações nesse período", ressaltou o CNJ.
PROMÍSCUO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou da divulgação, disse que o sistema político-eleitoral brasileiro gera improbidade administrativa. "Esse sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade no momento da captação dos recursos eleitorais que ela é ,geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois", declarou o Cardozo.
CORRUPÇÃO
Quanto ao levantamento das condenações por corrupção o CNJ fez com base em informações encaminhadas pelos tribunais estaduais e federais do país. De acordo com os dados disponibilizados pelos órgãos federais, em 2011 foram recebidas 229 denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Na Justiça Estadual, as denúncias aceitas totalizaram 1.512.
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