O vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou proposição que prevê a criação de mecanismos para a população fiscalizar o cumprimento da lei que estipula tempo máximo de espera nas filas das agências bancárias. A proposta do vereador é que, nos bilhetes de senha de atendimento, o horário seja impresso de forma mecânica e em conformidade com o horário de Brasília; outro bilhete deve ser entregue no momento do atendimento no caixa, para que o cliente possa comprovar o tempo de espera para o atendimento.
No texto ainda ficam estipuladas outras condicionais para garantir o cumprimento da lei. De acordo com a proposta, os bancos devem fixar, em locais de fácil visualização, os tópicos da lei, especificando o seu número, o tempo de permanência na fila, o órgão fiscalizador, o número telefônico para possíveis denúncias, dentre outras informações. O texto também estabelece que o horário impresso no bilhete de senha de atendimento deve estar em conformidade com o horário de Brasília, cabendo ao cliente, caso sinta-se lesado, a possibilidade de denunciar.
Fiscalização
Para Galdino, o principal objetivo das sugestões é fazer com que a população saiba do texto da lei e conheça as formas de fiscalizar o seu cumprimento. “É uma proposta para dar ao cidadão toda a independência necessária para que ele exerça sua cidadania”, completou Galdino.
A assessoria do vereador Professor Galdino percorreu diversos bancos e constatou que alguns não fornecem bilhete com horário e outros fornecem o horário adiantado. “Já vínhamos trabalhando em um projeto semelhante desde o ano passado e acredito que essa proposta é ótima, mas pode ser ainda melhor. Se criarmos mecanismos de o cidadão controlar o cumprimento da lei, estabeleceremos o espaço de respeito mútuo entre os bancos e os clientes. Do contrário, a fiscalização dessa lei fica muito complicada e corremos o risco de perder os benefícios que o projeto apresenta”, justificou Galdino.
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