Mandado de Segurança
A Assembleia Legislativa não foi notificada que deve interromper o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em “substituição” a Maurício Requião. O que está em mãos da Mesa Executiva é uma notificação sobre o mandado de segurança impetrado, com pedido de informação para que ele possa ser julgado e ser concedida ou não liminar. Aí sim a indicação será suspensa ou não. Mas é coisa que vai longe. O presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB) tem dez dias para se manifestar. Enquanto isso, continuam as sabatinas dos candidatos. Hoje, quarta-feira, mais quatro foram ouvidos pelos deputados da Comissão Especial responsável por analisar as candidaturas, julgar pedidos de impugnação e emitir um relatório sobre os (agora) 14 que estão na disputa.
Da bancada
Primeira bancada a protocolar emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 foi a petista, sendo quatro modificativas, quatro aditivas e uma supressiva. O prazo para entrega de emendas foi prorrogado até 2 de junho.
Para hospitais
Para a área da saúde está uma das principais emendas, que assegura a utilização do superávit financeiro do orçamento do Estado para realizar e finalizar obras, reformar a estrutura física e equipar os hospitais regionais e hospitais universitários.
Defensoria
Também se preocuparam em garantir a Defensoria Pública do Estado. Apresentaram emenda destinando 0,27% do orçamento estadual para a recém criada instituição. Os petistas também querem a criação de uma comissão para acompanhamento da dívida ativa. Desta maneira, a bancada considera que ficará mais claro quanto de recurso o governo vai dispor para investimento.
De perto
Para fiscalizar mais de perto o Executivo, outra emenda da bancada do PT pede a disponibilização de uma senha de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) e Coordenação de Orçamento e Programação (COP) para que os deputados estaduais saibam como estão sendo gastos os recursos arrecadados.
Servidores
Outra emenda petista pretende assegurar revisão salarial para o funcionalismo público na data base do exercício de 2012. A área da Cultura também foi contemplada. Através de emenda o PT pede a garantia de 1% da receita corrente líquida para o setor.
Licitação
Aberto edital de concorrência pela Assembleia Legislativa paranaense para contratação da empresa que fará a limpeza e a conservação de suas instalações. O recebimento e a abertura das propostas acontecerão no dia 27 de junho, às 14 horas, na Diretoria de Apoio Técnico do Legislativo.
Querem muito
O 1º secretário da Casa, deputado Plauto Miró (DEM), responsável pela administração da Assembleia e por todos os contratos, diz que a expectativa é que a concorrência possibilite a contratação do melhor serviço aliada ao menor preço. “Esse trabalho, feito com rigor, é para reduzir custos e garantir o respeito ao dinheiro público”, reforça.
Critérios
A empresa vencedora da concorrência será contratada por um período de 36 meses, segundo edital publicado em jornal, como determina a legislação. Poderão participar do processo as empresas cadastradas junto à Assembleia ou em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta. O edital também pode ser encontrado no site do Legislativo.
Para Stephanes
O deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB) será homenageado durante sessão solene da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira 26, às 17 horas, com a outorga do título de Cidadão Honorário do Paraná. A homenagem atende a uma proposição do deputado Plauto Miro. O título é merecido, segundo Plauto, porque o ex-ministro “é um gestor que empreendeu marcas de correção e profissionalismo no comando de áreas importantes para o país, como saúde, trabalho, previdência, assistência social e agricultura”.
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