TELEFONIA MÓVEL: Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor vão agir contra as operadoras

Várias medidas serão estudadas, talvez até uma CPI, para tentar fazer o setor respeitar o consumidor paranaense

Mais uma comissão permanente da Assembleia Legislativa decide atuar com vigor na área: quatro deputados da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) decidiram ontem, depois de reunião com representantes de órgãos ligados ao setor, preparar diversas ações contra as empresas de telefonia móvel que atuam no Paraná, especialmente contra a Oi-Brasil Telecom, revelada como campeã de reclamações junto ao Procon e ao Juizado Especial.

Os integrantes vão começar pela sugestão do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que é presidente da CDC, fazendo o levantamento de dados junto aos Procons das principais cidades do Estado e, em seguida, realizar uma audiência pública em Curitiba com a participação dos representantes das empresas de telefonia. “Há uma série de denúncias graves, de desrespeito aos direitos do consumidor e as empresas precisam dar respostas à sociedade”, explicou ele.

Segundo o juiz Douglas Marcel Peres, do Tribunal de Justiça, as operadoras de telefonia são as grandes ‘clientes’ do poder judiciário e, dentre todas, a Oi-Brasil Telecom lidera o número de ações judiciais. “Para cada dez ações podemos dizer que oito pelo menos são da Brasil Telecom e o que nos consta é que até aqui ela mantém a política de não conciliar com seus clientes”.

Na sede estadual do Procon em Curitiba, o quadro não é diferente. Após ouvir os relatos trazidos pelos representantes do Procon e do TJ paranaense, o deputado Nereu Moura (PMDB), chegou a considerar a possibilidade de se criar uma CPI para investigar os abusos. “Os relatos e os números revelam um quadro extremamente grave”, observou.


Emendas e projetos

Os deputados e convidados também trataram na reunião da possibilidade de inclusão de emendas ao Orçamento do governo federal na área de defesa do consumidor. O deputado Paranhos pediu para as entidades que apresentem sugestões e projetos, de forma a garantir recursos federais para investimentos na estrutura de defesa do consumidor no Paraná. Além de Paranhos e Moura, dos sete membros efetivos da CDC, participaram Pedro Lupion (DEM) e Rose Litro (PSDB).

Dos órgãos convidados participaram Rossana Souza da Rosa, advogada do Procon; Ana Claudia Loyola da Rocha, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR; Ciro Expedito Scheraiber, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Jairo Amodio Estorílio, da Delegacia de Defesa do Consumidor; Douglas Marcel Peres, juiz do Tribunal de Justiça e o major Sandro Marcos Mota, do Corpo de Bombeiros. (Roseli Valério)

Celular no Brasil é o mais caro do mundo

Estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT), intitulado “Measuring Information Society”, sobre desempenho, avanços e derrotas de 165 países na construção da sociedade da informação, aponta que o serviço de telefonia celular no Brasil é o mais caro do mundo. Em 2010, o custo mensal de 30 ligações e 100 mensagens SMS (torpedos) custava US$ 57,1, ou US$ 64,6 se considerada a paridade do poder de compra (PPP).

No ranking da instituição, embora com a tarifa mais alta do mundo, o Brasil ocupa 125ª colocação, uma vez que pelos critérios da UIT o preço é comparado com a renda per capta, fazendo com que o brasileiro gaste 8,5% de sua renda com a telefonia móvel. Em 2009, o serviço mensal de telefonia móvel no Brasil custava US$ 34,64, ou US$ 42,18 pela PPP, para 25 chamadas e 30 SMS, ocupando a 121ª colocação.

Na comparação com outros países dos Brics, a posição do Brasil é bem desfavorável. Na China, o custo mensal da telefonia móvel era de US$ 6, quase dez vezes menor que no Brasil. Na Índia, a comparação é mais desfavorável ainda: US$ 3,4. Na Rússia o valor foi de US$ 9,2.

A telefonia celular no Brasil é controlada pela Vivo/Telefónica, Claro (Telmex/AT&T), Tim, todas estrangeiras, e pela Oi, que vive pendurada nos cofres do BNDES. (Hora do Povo)