Ney Leprevost defende solução ambientalmente correta para instalação da Techint e da Subsea 7 no litoral do Paraná

Ney Leprevost

O deputado estadual Ney Leprevost (PSD) encaminhou ao governador Beto Richa (PSDB) proposta para criar uma comissão mista dos poderes executivo e legislativo a fim de encontrar uma solução ambientalmente correta e que permita o desenvolvimento sustentável do litoral do Paraná, com a reativação dos trabalhos da empresa italiana Techint e com a instalação da Subsea7 em Pontal do Paraná.

Só a Techint, segundo estimativas, pode gerar 3.000 vagas diretas, sem citar os empregos indiretos, em Pontal do Paraná, Matinhos e Paranaguá, além de promover o desenvolvimento do comércio, dos restaurantes e da hotelaria local.

Segundo Leprevost, a preservação ambiental é um princípio do qual os paranaenses não podem abrir mão: “Temos que preservar a natureza, mas sabemos que são possíveis ações de mitigação que garantam que para cada hectare desmatado dez novos hectares recebam plantações de espécies nativas. Além disto, temos informações de que as empresas interessadas em se instalar no litoral do Paraná estariam dispostas a construir hospital, escolas e creches, inclusive arcando com os custos do seu funcionamento para ajudar o Paraná a combater os grandes problemas sociais que afligem a população litorânea, e tornar, de forma inteligente, sua própria mão de obra mais qualificada”, afirma Ney.

O deputado acredita que se os representantes de todos os órgãos envolvidos nas liberações necessárias para que estes empreendimentos aconteçam dialogarem de forma aberta e transparente, colocando o interesse público em primeiro lugar, o Paraná não precisará perder essas duas grandes empresas para Santa Catarina, deixando de receber os tributos por elas gerados e os milhares de empregos que se fazem necessários para a população litorânea. (Assessoria)

IAP e MP atacam licenças ambientais de empresas do litoral

Empresa Subsea7, que ainda mantinha as esperanças em relação ao investimento no litoral paranaense, viu caírem por terra todas as suas esperanças. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cancelou a licença que havia concedido para a empresa especializada em engenharia submarina instalar-se em Pontal do Paraná. A montagem e embarque de dutos submarinos, um investimento da ordem de R$ 100 milhões em nosso litoral, foi considerado danoso ao meio ambiente.

Não foi apenas esta uma decisão que atingiu diretamente investimentos em nosso litoral. O Ministério Público pediu nesta semana a suspensão das licenças ambientais que haviam sido concedidas à Techint, também instalada em Pontal do Paraná, que tinha projetos voltados para o pré-sal.

MP-PR e MPF propõem ação para impedir instalação de empresa em Pontal do Paraná

Multinacional pretende construir base de extração de petróleo e gás natural em área de preservação permanente; se isso for autorizado pelo IAP e município, estima-se a destruição de 45 hectares de floresta atlântica, manguezais e outros ecossistemas


O Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública conjunta, com pedido de liminar, para vetar, de imediato, a instalação da multinacional Subsea 7 em Pontal do Paraná, litoral do estado. De acordo com a ação, a empresa, com sede em Niterói (RJ), “pretende implantar uma Base de Montagem de Tubos Rígidos para apoio à extração de petróleo e gás natural, contendo um píer marítimo para navios de grande porte” Conforme verificado pelo MP-PR e pelo MPF, isso implicaria na destruição de uma grande parte de floresta atlântica (45 hectares, tamanho equivalente à totalidade do Porto de Antonina), inclusive de áreas de preservação permanente, como manguezais e restingas. O local onde a Subsea 7 tenciona se instalar ainda abrange área de entorno da Estação Ecológica Guaraguaçu, Unidade de Conservação do Estado. Além da empresa, são requeridos o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Município de Pontal do Paraná.

Na ação, os representantes do MP-PR e do MPF sustentam que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) contratado pela empresa é falho e enganoso e que a licença prévia assinada pelo ex-presidente do IAP contrariou o parecer técnico-jurídico de especialistas do próprio Instituto Ambiental do Paraná. Destacam ainda que o empreendimento não tem utilidade pública ou relevante interesse social e que causaria danos irreparáveis ao meio ambiente, além de prejuízos ao turismo e às comunidades que dependem dos ecossistemas que seriam atingidos.


Pedidos

Os responsáveis pelo caso são os promotores de Justiça Alexandre Gaio e Sérgio Luiz Cordoni, pelo Ministério Público do Paraná, e o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, pelo Ministério Público Federal. Liminarmente, os MPs exigem que a empresa não realize nenhum tipo de obra na região ou ação que implique em qualquer alteração do meio ambiente (derrubada de vegetação, terraplanagem, etc). Cobram a suspensão da licença prévia concedida irregularmente pelo IAP e do alvará emitido pelo município, bem como que o Instituto e a Prefeitura “se abstenham de emitir qualquer espécie de licença/autorização/alvará/anuência no local, especialmente em favor da empresa Subsea 7”, propondo aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, a ser revertido em prol do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.

No mérito da ação, cobra-se que o IAP seja proibido de emitir licenças que autorizem qualquer tipo de empreendimento potencialmente poluidor na região, que todo procedimento já deliberado em favor da Subsea 7 seja considerado nulo e que a empresa fluminense seja condenada a não realizar nenhuma ação no terreno pleiteado, além de desocupar o local e a demolir edificações eventualmente já construídas. Pede-se ainda que a Subsea 7, o IAP e o município sejam condenados a reparar todos os danos já causados ao meio ambiente na região por conta do empreendimento.