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| Promotor Fuad Faraj |
Venho a ilustre presença de Vossas Excelências apresentar fatos e argumentos que não podem mais ser mantidos escondidos daqueles que tem a difícil e árdua missão de representar e legislar em nome de todos os paranaenses. Sobretudo, eles não podem mais ficar escondidos, sob o manto do silêncio obsequioso, do cidadão paranaense, a quem todos nós devemos lealdade e submissão a seus interesses.
Tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná o projeto de lei de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça que foi registrado sob o nº 832/2001.
De sua leitura vê-se claramente que a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná resolveu inaugurar uma página constrangedora e vergonhosa de sua história, ao advogar, em defesa de interesses corporativos, a implantação do auxílio-saúde em prol de todos os juízes do Paraná e em claro prejuízo ao interesse direto de todos os cidadãos do Paraná, em especial, de todos os usuários do sistema público de saúde (SUS).
Se chancelada for pelos eminentes deputados a iniciativa do Tribunal de Justiça, todos os cidadãos paranaenses e todos os usuários do SUS, irão pagar gastos particulares de saúde dos juízes e seus dependentes, estendendo-se tal benefício a servidores que fazem parte do mais bem pago Poder do Estado e da República.
A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná propõe que recursos substanciosos do erário sejam desviados de necessidades vitais do Estado, tais como o atendimento aos usuários do SUS, em favor da elite estatal mais bem aquinhoada dentre todos os poderes do Estado do Paraná.
Não cora de vergonha a Cúpula Diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná ao exigir que o Povo arque com os gastos de saúde dos Juízes do Paraná? É o Povo, usuário do SUS, que deve pagar a conta dos planos privados de saúde dos juízes do Paraná? É o Povo obrigado a esperar dois ou três anos nas intermináveis filas de cirurgia do SUS que deve pagar os gastos com hospitais e com médicos dos juízes do Paraná? São os pais, cujos filhos morreram nas mãos assassinas de um sistema de saúde que muito tarde descobriu e começou a tratar do câncer dessas pobres crianças, que devem pagar pelo plano de saúde vip destes nobres servidores da justiça? É o cidadão que deve pagar a consulta particular daquele juiz que lhe negou, em processo, o funcionamento de um serviço de saúde ou o acesso a medicamentos que lhe amenizariam as terríveis sequelas de uma grave doença?
Para isso o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça não nos dá resposta e, certamente, não a dará, porque sabe ou ao menos deveria saber, que o que propõe viola o Princípio da Universalidade do Sistema Público de Saúde. Viola o Princípio da Igualdade entre os cidadãos. Ora, bem se vê que se fosse possível instituir um benefício de tal natureza dentro do Estado do Paraná, o auxílio-saúde deveria beneficiar todo o servidor público do Estado, nos mesmos termos e no mesmo valor pago aos juízes. Neste termos, nossos professores e policiais militares mereceriam com muito mais justiça o auxílio-saúde pretendido pela Cúpula Diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná. Aliás, seria direito de todo cidadão paranaense ter, e no mesmo valor, o mesmo benefício que é hoje demandado pelos juízes.
Isso se chama igualdade e, acredito eu, trata-se de princípio fundamental de conhecimento obrigatório de todo aquele que anda pelo caminho da Justiça.
Deve-se reconhecer, e talvez um dia a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná reconheça, que tanto o juiz quanto o cidadão merecem o mesmo sistema público de saúde, porque o povo não faz parte de uma cidadania de 2ª classe e nem o Juiz integra uma cidadania de 1ª.
Os recursos públicos do Estado vinculados a gastos com saúde não podem privilegiar uma minoria abastada que tem emprego e renda alta, em prejuízo da esmagadora maioria dependente, única e exclusivamente, do Sistema Único de Saúde para se tratar. Não posso concordar que um Juiz valha mais do que qualquer ser humano deste Estado. O Estado e seus recursos não podem mais ser apropriados por aqueles que sempre foram privilegiados ao longo de toda a história de nosso país, os quais são responsáveis, em última análise, pelo desenvolvimento anêmico de nossa economia, de nossa ciência, de nossa tecnologia, de nossa cultura e, principalmente, de nossas instituições republicanas e civilizatórias. Essas elites traiçoeiras de nosso país sempre se dedicaram, com afinco e esmero, à pilhagem e à depredação e nunca olharam em volta para se dar conta do mal que provocaram ao seu próximo ou ao seu País.
Que tais palavras tenham sensibilizado os nobres Representantes do Povo do Paraná, que agora tem a difícil escolha entre ceder à força caprichosa de um Poder que está a afrontar a Constituição e a moralidade pública ou manter-se firme em defesa dos mais altos interesses do povo a quem prometeram defender e representar.
Abençoados sejam os Senhores e as Senhoras, Representantes do Povo do Paraná, e que possam olhar para um horizonte que se distancia, e muito, do interesse imediato e vulgar de uma elite estatal que se escuda na ideologia da segregação.
Que Deus os ilumine.”
Ponta Grossa, 07 de novembro de 2011.
Fuad Faraj
