Última semana de votações atende projetos do governo e do Judiciário

Deputados antecipam o recesso: trabalham até amanhã para votar matérias de outros poderes, não de suas autorias

Os últimos dias de sessões plenárias na Assembléia Legislativa antes do recesso parlamentar de julho serão nesta semana. Ontem, hoje e amanhã serão suficientes, conforme acordo entre as lideranças das bancadas, para votar o que não pode esperar até o retorno em agosto. Os deputados anteciparam em uma semana o início dos 15 dias das férias de julho para poderem estar em suas bases eleitorais no início das campanhas para prefeitos e vereadores. Cada um tem dezenas de municípios em suas bases e dependendo da região vários deputados disputam entre si pelo mando político.
Antes de sair em recesso o Poder Legislativo faz seu dever de casa com os poderes Executivo e Judiciário. Os destaques da pauta de votações até esta quarta-feira são três mensagens do governo do Estado pedindo autorização para empréstimos junto a um organismo internacional. Ao todo esses empréstimos chegam a U$S 277,2 milhões. Ontem foram aprovados pelo plenário, em diferentes estágios de votação, 15 projetos de lei, seis indicações parlamentares e optaram por manter dois vetos parciais.
Um dos empréstimos, de US$ 60 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é destinado a financiar parcialmente a execução do Programa Integrado de Inclusão e Requalificação Social - Família Paranaense. Outro, de US$ 67,2 milhões, também junto ao BID, é destinado a financiar parcialmente a execução do Programa Paraná Seguro (PPS). E o terceiro é o maior empréstimo, de US$ 150 milhões, da mesma forma junto ao BID, é voltado ao financiamento do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano II.
Os deputados aprovaram ontem também o projeto do governo para crédito especial no valor de R$ 47.569.081,00 para a Secretaria de Estado da Segurança Pública com o objetivo da criação do Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares. Para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, foi aprovado projeto de crédito especial no valor de R$ 1.200.000,00, alterando o vigente orçamento da pasta, para a criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. Entre outras proposições do Executivo, foi aprovada a polêmica Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental. O projeto de crédito especial no valor de R$ 470 mil para o Tribunal de Contas, com a finalidade de aquisição de equipamentos para a continuidade do Projeto de Modernização do Controle Externo (PROMOEX) foi outro que teve aprovação.

Da justiça
Para atender o Judiciário, três propostas foram votadas, uma delas regulamenta o pagamento de gratificações dos servidores do Tribunal de Justiça. Outra é a que dispõe sobre os cargos de auxiliar judiciário II do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça; e a terceira eleva várias comarcas (Apucarana, Arapongas, Campo Mourão, Cianorte, Francisco Beltrão, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Toledo e União da Vitória), de entrância intermediária a entrância final. Da Procuradoria Geral da Justiça (Ministério Público Estadual) foi votado o projeto de lei complementar que acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná - com vistas a viabilizar a instituição do regime extraordinário de serviço.