Impacto Paraná Diário

NO QUE VAI DAR

Veio o final de semana sem que se voltasse a falar na Assembléia Legislativa sobre o andamento do caso das declarações do deputado Cleiton Kielse (PMDB), dadas em entrevista à uma rádio de Curitiba, após uma audiência pública que discutiu o pedágio no Paraná. O episódio ocorreu na quarta-feira, 4. No mesmo dia, diversos deputados teriam procurado o presidente da Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB) e pedido para que tomasse providências. Kielse deveria ser chamado à responsabilidade por ter generalizado ao não citar nomes. “São deputados comprados pelo pedágio, que venderam a sua alma ao diabo, que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal para verem novas mortes nas estradas; para comemorarem, talvez, de uma eleição ou outra, não vendo o que estão fazendo contra a economia e as famílias paranaenses”, foi o que disse, entre outras coisas, o experiente deputado peemedebista na entrevista. Rossoni anunciou no mesmo dia que iria denunciar Kielse ao Conselho de Ética da Assembléia para que a verdade se esclareça. Considerou a acusação “muito grave” e, por não dar nomes, atingiu os demais 53 deputados. Isto posto, não se conseguiu, na quinta e na sexta-feira, apurar o desenrolar do caso. Rossoni não mais falou a respeito, não houve nota oficial da Casa na seqüência e o presidente do Conselho de Ética, deputado Edson Praczyck (PRB) ou qualquer outro integrante, se manifestou sobre o andamento da questão.

DISSE SIM...
Depois da entrevista, de tarde Kielse confirmou sua suspeita para a imprensa, embora tenha usado termos menos fortes. Mas disse que solicitou à Justiça Eleitoral a relação dos políticos do Paraná que receberam doação de campanha de concessionárias de pedágio ou de algum dos sócios das empresas. Observe-se que a legislação brasileira impede que concessionárias de serviço público façam doações eleitorais.

E DISSE MAIS
“Não retiro o que falei sobre a condução de alguns momentos na Casa, em que deputados tentam abafar qualquer tentativa de que os contratos do pedágio sejam revistos. Há sim parlamentares conduzidos por este setor [do pedágio]. Sempre surgem conveniências de momento quando discutimos esse tema”, reafirmou o peemedebista e outra vez, sem dar nomes.

EM SILÊNCIO
Mas depois disso, Kielse também, por motivos óbvios, reservou-se o direito de não abordar mais o caso. Nem mesmo através de nota oficial na quinta-feira 5, depois da ampla repercussão na mídia. Por sua vez, as concessionárias de pedágio não se manifestaram.

A CONFERIR
Além do Conselho de Ética, a quem Rossoni determinou que as declarações do peemedebista fossem investigadas para ver se houve quebra do decoro parlamentar, a dor de cabeça para Kielse poderá (ou poderia?) ser ainda maior. “Que ele [Kielse] traga as provas para que possamos punir os culpados. Se as provas não vierem, tomaremos outras medidas [contra ele]”, afirmou o presidente da Assembléia durante a sessão plenária do dia 4.

NO PREJUÍZO
Depois da condenação da Justiça nessa semana, o senador Roberto Requião (PMDB) – que terá de pagar 360 salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 224 mil – ao desembargador Sérgio Arenhart por ofensas feitas em 1991, durante a campanha eleitoral, o histórico de multas aplicadas ao ex-governador superou R$ 1,3 milhão.

DESAFETOS
Das autoridades ou políticos que se sentiram atingidos e processaram Roberto Requião e o venceram na Justiça, constam entre outros ministro das Comunicações Paulo Bernardo; o ex-ministro Euclides Scalco; Ingo Hubert, que foi secretário estadual da Fazenda e presidente da Copel na gestão do ex-governador Jaime Lerner; e o próprio Lerner.

MAIS GASTOS
No caso dessa última condenação, que não cabe mais recurso, Requião ainda terá que pagar honorários dos advogados, juros e a publicação da sentença nos órgãos de imprensa que abordaram o caso na época (o que ele já fez durante a semana, em página inteira de dois jornais). Foram de declarações na “escolinha” de governo da TV Educativa que vieram a maioria das ações e condenações de Requião.

SEM REZA
Apesar de o Brasil ser um país ainda de maioria católica, tem lei para tudo. Por causa da Constituição Federal, o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa à Câmara Municipal de Apucarana, orientando a não aprovação do projeto de lei que ficou conhecido como Lei do Pai Nosso.

EM VOTAÇÃO
Conforme o texto do projeto, a oração do Pai Nosso teria que ser rezada no início das primeiras aulas de cada período em escolas da rede municipal de ensino. A matéria tramita no legislativo municipal e a segunda votação está agendada já para a próxima semana. Se for aprovado e sancionado, mesmo com a recomendação, o MP-PR ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade à Justiça.

LIBERDADE
A Promotoria de Justiça de Apucarana se antecipou à votação e instaurou inquérito civil para investigar o projeto de lei. Para a Promotoria, o conteúdo da lei é inconstitucional e viola a Constituição Federal, “que garante liberdade de consciência, crença e culto”. Mesmo que todos em Apucarana fossem católicos, a CF vem em primeiro lugar.

E RESPEITO
Ressaltou a promotoria também que a laicidade do Estado “exige respeito a todos os credos e sua manifestação, devendo o poder público manter-se independente em relação aos cultos religiosos ou igrejas, protegendo e garantindo o livre exercício de todas as religiões, sempre com vistas ao alcance do interesse público, com a garantia da liberdade religiosa”.

É SINA
Mais um presidente da Associação dos Municípios do Paraná, AMP, está com problemas junto ao Ministério Público e a Justiça paranaense. Depois de Moacir Fadel (PMDB), prefeito de Castro, que presidiu a entidade até o início de 2011 e chegou a ser afastado do cargo a pedido do MPE por conta de supostas irregularidades envolvendo recursos públicos, agora é o atual presidente da AMP, o prefeito de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, Gabriel Jorge Samaha (PPS), o Gabão.

A ACUSAÇÃO
Ele e outros três empresários tiveram os bens bloqueados pela Justiça por suspeita de participarem de fraude em 2008 na licitação para contratação de duas empresas de transporte. Caso a acusação se confirme, o prejuízo calculado aos cofres da cidade é de R$ 4,3 milhões. A decisão é liminar e cabe recurso, que Gabão irá providenciar.

DUAS EM UMA
A ação que motivou a penalidade foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Piraquara. De acordo com o documento, apenas duas empresas se habilitaram para o processo licitatório, tendo os mesmos sócios e funcionando no mesmo endereço.

NA DEFESA
Os serviços estavam divididos em dois lotes e cada empresa apresentou propostas para partes distintas. Conforme a ação, os indícios levantados até agora apontam para a “intenção de fraude entre os requeridos”. O prefeito Samaha afirma que o edital foi feito corretamente e que não tem culpa pela participação de apenas duas empresas. “Eu não posso obrigar 20 empresas a participar. Vou tentar derrubar a liminar e provar que o processo foi transparente”, adiantou.

ESTRAGO FEITO
Gabão critica, porém, o fato de não ter sido notificado antes formalmente sobre a imposição do bloqueio dos bens. “Não podemos desqualificar a investigação, o Ministério Público está no direito. Mas eu fiquei sabendo pela imprensa. O que me dói não é ser investigado, é o estrago político que causa uma coisa dessas”, lamenta.

CAIXA 2
E ainda em Piraquara, o Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpriu 37 mandados de busca e apreensão para apurar denúncias de que servidores contratados pela Câmara Municipal eram obrigados a fazer empréstimos e entregar o dinheiro a parlamentares. E outra denúncia é que alguns funcionários estariam sendo forçados a devolver parte do salário aos vereadores. O Gaeco cumpriu mandado na própria Câmara Municipal de Piraquara e na casa de nove vereadores e de 27 servidores.